EXECUTIVO I

Publicação do T.C.A 081/2025

Nº do Processo: 139.00013785/2025-45

Interessado: BENEDITA SILVA DE RAMOS

Assunto: BENEDITA-Autoriz.instal.barraca de produtos hortifrutigranjeiros Km 22+450 oeste da SP-222

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO.

Processo 139.00013785/2025-45;
T.C.A: nº 81/2025
Interessada: BENEDITA SILVA DE RAMOS, Produtora Rural, RG: 35.350.863-9, CPF: 222.086.038-85, a seguir designada interessada;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
ESTRADA: SP-222 – Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira
TRECHO: BR-116 - Iguape
KM: 022+450m – Lado Direito;
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
Data de Assinatura: 30/04/2025.

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