EXECUTIVO I

01/02/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 31-01-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo
, salientando-se o parecer CJ/DER 41/2019, fls. 94/101, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, Nego Provimento
à defesa de fls. 57/60, formulada pela empresa Alpi Distribuidora
de Produtos Alimentícios Ltda. (Kibon) e mantenho a cobrança
dos danos causados à Autarquia.
(Protocolo 030548/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 31-01-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo,
notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 49/54),
bem como as informações técnicas da DR.9/DO, fls. 32/47, que
adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por
Alan Henrique Lopes Feltrin, de ressarcimento de despesas por
danos causados a Motocicleta Honda / CG 150 Titan KS, placas
DTG 3977, decorrentes de acidente ocorrido em 03-12-2018, na
SPA 569/320, Rodovia Orlando Ribeiro da Silva, altura do km 4,
município Estrela D' Oeste.
(Protocolo 076899/07/DER/2018).

Despacho do Superintendente, de 31-1-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

notadamente a solicitação do Gestor do Patrimônio Mobiliário/
Frota e do Diretor de Administração, constante de fls. 101/102
e, considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/
conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins
sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de
acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da
Lei 8666, de 21-06-1993, autorizo o Departamento de Estradas
de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, 

os Bens Permanentes relacionados às fls. 98/100, devidamente baixados do
patrimônio desta Autarquia. (Protocolo 064054/07/DER/2018)DER.909

Despachos do Superintendente, de 31-1-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012,
defiro o pedido dirigido pela empresa P.A. Escoltas e Acompanhamento de Cargas Eireli, ficando o veículo abaixo relacionado,
habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de
cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
EAF-2029 VW GOL 1.0L MC4
(Protocolo 004309/07/DER/2019)

O Superintendente do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela
Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, em conformidade com o que estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011,

do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER
039 de 18-06-2003, resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER
SP 326 km357+000m Norte PUMATRONIX ITSCAMPRO NM1 FIXO NM1-000425 20170
SP 326 km307+600m Norte PUMATRONIX ITSCAMPRO NM1 FIXO NM1-000431 20171
SP 326 km307+600m Sul PUMATRONIX ITSCAMPRO NM1 FIXO NM1-000435 20172
SP 310 km398+500m Sul PUMATRONIX ITSCAMPRO NM1 FIXO NM1-000428 20173
(Protocolo 003143/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor de Administração, de 31-01-2019
Protocolo 002533/07/DER/2019 (DL 0001/2019)
Interessado: Associação dos Advogados de São Paulo

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
ratifico nos termos do Artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, de
21/06/93, o ato do Diretor do Serviço de Compras que autorizou
a contratação direta com a Associação dos Advogados de São
Paulo, inscrita no CNPJ sob 62.500.855/0001-39, para a prestação de serviços de fornecimento de recortes impressos das intimações publicadas nos Diários Oficiais do Estado de São Paulo
e da União, e, também, encaminhamento por e-mail, em todas
as ações civis, populares, mandamentais, criminais, trabalhistas,
acidentes do trabalho, falimentares e todos outros procedimentos judiciais em que conste o nome de 12 (doze) Procuradores Autárquicos, conforme relação fornecida pelo DER, constante
do Anexo I, assegurada à substituição de nomes e a eventual
inclusão mediante Ofício, conforme conveniência da mesma,
bem como a disponibilização de todos os demais produtos ao
associado individual, de acordo com o pacote em que estejam
inscrito, como Dispensável de Licitação com fulcro no Artigo 24,
Inciso II do aludido diploma legal.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 038135/07/DER/17 - 7º Volume - Contratante:
DER/SP - Contrato 19.944-8 - Contratada: Construtora Kamilos
Ltda. - Termo de Encerramento 11 - Data: 29.1.19
- Objeto:
Contratação de obras e serviços de recuperação de talude na
altura do km 166+950m, lado direito da SP 132, município de
Pindamonhangaba, incluindo a elaboração do projeto executivo,
Edital 017/2017-TP. - Finalidade: Encerramento do contrato
19.944-8, firmado em 17.10.17. - Manifestação Jurídica: Parecer
CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 29.1.19 à fl. 213 do Protocolo. - Valor Final do
Contrato: R$ 527.415,91 - Reajustamento: Conforme Boletim
Demonstrativo à fl. 185 do Protocolo: R$ 16.797,73 - Garantia:
A caução depositada como garantia de execução contratual no
valor de R$ 25.879,70, foi devolvida, conforme apontado no
Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 8 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 25.10.17, sendo encerrado
em 25.6.18. A vigência contratual foi de 13 meses, a contar da
assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento
Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a
reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.944-8
ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e
irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução dagarantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 050921/07/DER/17 - Contratante: DER/SP - Contrato 18.320-9 - Contratada: Florestas Inteligentes Agricultura e
Silvicultura Eireli. - Termo de Encerramento 17 - Data: 29.1.19

- Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de
plantio, manutenção e cercamento, para cumprimento dos compromissos de recuperação ambiental das obras de duplicação
da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, compreendendo o
seguinte lote: - Lote 3: km 565+370 ao km 597+350, e do km
600+400 ao km 636+750. Este contrato está vinculado ao Edital
009/2012-CO. - Finalidade: Encerramento do contrato 18.320-9,
firmado em 24.10.12. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 29.1.19 à fl. 78 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
2.362.342,93 - Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 36/37 do Protocolo: R$ 273.538,93 - Garantia: A
caução depositada como garantia de execução contratual no
valor de R$ 104.440,20, foi devolvida, conforme apontado no
Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 58 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 12.11.12, sendo encerrado
em 12.9.17. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
18.320-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 001234/18/DE/16 - Contratante: DER/SP - Contrato 18.789-6 - Contratada: Florestas Inteligentes Agricultura e Silvicultura Eireli. - Termo de Encerramento 14 - Data: 28.1.19 -

Objeto: Execução de Plantio Heterogêneo de Essências Florestais
Nativas, com fornecimento de mudas, manutenção e cercamento
de 4,756 hectares, na APTA de Jaú, em compensação ambiental
de empreendimentos rodoviários, assumidos pelo DER/SP, nos
Termos de Compromissos de Recuperação Ambiental - TCRA'S
027/2004 e 028/2004. Este Contrato está vinculado ao Edital n0.
002/2013-CV. - Finalidade: Encerramento do contrato 18.789-6,
firmado em 6.5.13. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 4
de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do Diretor Administrativo
em 28.1.19 à fl. 62 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$136.523,71 - Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 28 do Protocolo: R$ 7.424,46 - Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 6.462,08, foi devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do
presente contrato, foi de 34 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 4.6.13, sendo encerrado em 4.4.16. - Quitação:
As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 18.789-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PR 065186/07/DER/18 - Processo 274.859/DER/16 -

 Concorrência 004/16-CO - Contratante: DER/SP - Contrato 19.832-8 - Contratada: Maqterra Transportes e Terraplenagem Ltda.
- 2º Termo Aditivo e Modificativo 017 - Data: 24.1.19 - As
referidas partes, considerando:

 a) Que em 16.1.17 foi celebrado
o contrato 19.832-8, tendo por objeto a prestação de serviços
contínuos de: Execução dos serviços de conservação rodoviária
de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal,
sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos, e vias não pavimentadas, sob jurisdição da RC 7.3/DR.07, em Marília,
com extensão total de 224,893 km; 

b) Que na Cláusula 11 do referido instrumento, ficou estabelecido o prazo de execução
do ajuste por 12 meses, prorrogável até o limite de 60 meses;
c) Que a Contratada comprovou, perante o Contratante, que
mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à
época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei
Federal 8.666/93;

 d) Que a Resolução PGE 23/2015, dispensa a
manifestação jurídica e a Cota CJ/DER 16/2019; e) Que a prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 22.1.19, à fl. 63 da PR. Resolvem de comum acordo
aditar este contrato, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei
Federal 8.666/93, o que ora fazem nos termos à seguir expostos:
1. Cláusula Primeira. Da Prorrogação: A vigência contratual
passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em
decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços.
O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12
meses, de 27.1.19 a 26.1.20, perfazendo o total de 36 meses. -
2. Cláusula Segunda. Do Cronograma: O cronograma autuado à
fl. 36 da PR foi aprovado pelo Superintendente em 22.1.19, fl.
63 da mesma PR e regulará o andamento da execução dos serviços. -

 3. Cláusula Terceira. Do valor e recursos orçamentários:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.353.056,29
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.073.634,93
para o presente exercício, o valor de R$ 719.421,43, para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação
orçamentária 26782160549070000-33903982. 

O valor do contrato passa a ser de R$ 10.849.787,08. Constitui condição para a
realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome
da futura contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de
São Paulo - CADIN Estadual", o qual deverá ser consultado por
ocasião da realização do pagamento. -

 4. Cláusula Quarta. Do anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado às fls. 40/41
da PR foi aprovado pelo Diretor de Operações em 26.11.18 à fl.
57 da mesma PR. -

 5. Cláusula Quinta. Da Garantia: A caução
que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6.
Cláusula Sexta. Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e
Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima. Da confirmação:
Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato, que não
colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 062492/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.489-0 - Contratada: Consórcio Opep - 7º Termo
Aditivo e Modificativo 018 - Data: 24.1.19 -
As referidas partes,
considerando: 

a) Que em 27.1.15 foi celebrado o contrato
19.489-0, tendo por objeto a prestação de serviços contínuos
de: Contratação de serviços técnicos de engenharia de tráfego
para apoio e suporte ao DER/SP no planejamento e execução
de Operações Especiais de trânsito em toda malha rodoviária
sob sua responsabilidade, conforme as especificações técnicas
constantes do Anexo XXVII.

 b) Que na Cláusula 10 do referido
instrumento, ficou estabelecido o prazo de execução do ajuste
por 12 meses, prorrogável até o limite de 60 meses; 

c) Que a Contratada comprovou, perante o Contratante, que mantémas condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei Federal
8.666/93; 

d) Que a manifestação jurídica foi expedida por meio
do Parecer CJ/DER 32/2019; e) Que a prorrogação do contrato,
a alteração da denominação da razão social e o endereço da
Consórciada Vetec, foram conhecidas e expressamente autorizadas e justificadas por escrito pela autoridade competente,conforme despacho exarado em 22.1.19, à fl. 134 do Protocolo,
Resolvem de comum acordo aditar este contrato, nos termos
do artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, o que ora fazem
nos termos à seguir expostos: 

1. Cláusula Primeira. Da Alteração
da Cláusula da Contratada: Pelo presente Termo, fica alterada
a cláusula "Contratada" em decorrência da alteração da
denominação da empresa Vetec Engenharia Ltda, integrante do
consórcio, para Systra Engenharia e Consultoria Ltda, e mudança
do endereço para Rua Gomes de Carvalho, 1510, 18º andar,
Bairro Vila Olímpia, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
conforme 40ª Alteração do Contrato Social da Vetec Engenharia
Ltda
, assinado em 11-05-2018 e registrado na Jucesp - Junta
Comercial do Estado de São Paulo em 25-05-2018, sendo que tal
ocorrência, não altera a denominação do Consórcio. Passando
para: Consorcio Opep
com sede à Rua Passadena, 89, Parque
Industrial São José, Cotia, SP, constituído pelas empresas Egis
Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ 44.239.135/0005-03, com
sede na Rua Passadena 89, Parque Industrial San José, na cidade
de Cotia, Estado de São Paulo, Systra Engenharia e Consultoria
Ltda, CNPJ 52.635.422/0001-37, com sede na Rua Gomes de
Carvalho, 1.510, 18º andar, Bairro Vila Olímpia, na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo e LBr Engenharia e Consultoria
Ltda, CNPJ 01.573.246/0001-15, com sede na Rua Genebra, 264,
cj. 42, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, neste ato representado por Alexandre Zuppolini Neto,
CPF 065.227.398-01 - Representante do Consórcio, conforme
documentos arquivados no DER. -

 2. Cláusula Segunda. Da
Prorrogação: O prazo de vigência dos serviços fica prorrogado
por mais 12 meses de 28-01-2019 a 27-01-2020, perfazendo
o total de 60 meses. -

 3. Cláusula Terceira. Do Cronograma: O
cronograma autuado à fl. 40 do Protocolo foi aprovado pelo
Superintendente em 22.1.19, fl. 134 do mesmo Protocolo e
regulará o andamento da execução dos serviços. -

 4. Cláusula Quarta. Do valor e recursos orçamentários: O valor estimado do
presente aditamento é de R$ 5.307.704,45 para cobertura de 12
meses, para o presente exercício, o valor de R$ 719.421,43, para
o exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação
orçamentária 267821605490030000-33903999. O valor do
contrato passa a ser de R$ 27.623.516,42. Constitui condição
para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em
nome da futura contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado
por ocasião da realização do pagamento. - 

5. Cláusula Quinta.
Do anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado às fl. 38
do Protocolo foi aprovado pelo Coordenador de Operações em
3.12.18 à fl. 123 do mesmo Protocolo. -

 6. Cláusula Sexta. Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

7. Cláusula Setima. Da Extinção Contratual: Na hipótese de viabilização de novo contrato resultante do processo licitatório, sem prejuízo do disposto na cláusula 16 do contrato,
e em face da concordância da Contratada, o DER reserva-se o
direito de extinguir o contrato, sem qualquer ônus adicional para
o Departamento, rescindindo-o. -

 8. Cláusula Oitava. Esclarecimento: Este é o 7º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 9.
Cláusula Nona. Da confirmação: Continuam em vigor as demais
cláusulas do Contrato, que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Retificação do D.O. de 31-1-2019
No Extrato de Termo de Anuência de Ocupação na Área
"Non Aedificandi"

TAO 001/2019 - Protocolo: 039482-07/DER/2018 - Assinatura:24/01/2019 - Partes: DER e -Comgás - Companhia de Gás de
São Paulo - Onde se lê:
Objeto: Termo de Anuência de ocupação é em caráter excepcional é para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo
para distribuição de gás natural na Área "Non Aedificandi",
na SP-073, km 003+289m ao km 003+394m(LD-subt.), km
003+493m ao km 003+545m (LD-subt.) e km 002+710m
(travessia-LD-subt.), com extensão total de 172, leia-se:
Termo de Anuência de ocupação é em caráter excepcional é
para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na Área "Non Aedificandi", na SP-073,
km 003+289m ao km 003+394m(LD-subt.), km 003+493m ao
km 003+545m (LD-subt.) e km 002+710m (travessia-LD-subt.),
com extensão total de 172,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor Regional, de 29-01-2019
Às fls. 49 do Protocolo 004114/07/DER/2019 (Processo
Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste proced
imento, ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93,
o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 48,
que autorizou a contratação direta, em razão da situação de
inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
para a contratação da empresa Expresso Itamarati Ltda. p/ o
fornecimento de serviços de passagens por meio de requisição,
destinados ao uso dos servidores da RC9.1 - Residência de
Conservação de Catanduva, RC9.2 - Residência de Conservação
de Votuporanga e RC9.4 - Residência de Conservação de Jales,
no valor de R$10.000 para o exercício de 2019