EXECUTIVO I

08/07/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 7-7-2021 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 62/65), salientando-se os itens 11 e 12 do referido parecer, bem como a manifestação da DR.09/DO, fls.57/60, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Miguel Carlos Seviero, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/ modelo Chevrolet Sonic LTZ, placas FUL 1300, decorrentes de acidente ocorrido no km 480 da Rodovia Feliciano Sales Cunha, pela falta de comprovação de nexo de casualidade entre o fato e a conduta da Autarquia. (Protocolo DER 385829/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 20/25), salientando-se os itens 10 e11 do referido parecer, bem como a manifestação da DR.12/DO, fls.14/18, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Heloisa Castangue, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Hyunday HB20, placas FCO-6059, decorrentes de acidente ocorrido no km 460 da Rodovia Assis Chateaubriand, pela falta de comprovação de nexo de casualidade entre o fato e a conduta da Autarquia. (Protocolo DER 556240/2021) 

Despacho do Superintendente, de 17-6-2021 

Protocolo DER 318625/2021 

Dispensa de Licitação 0016/2021/SQA/DA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Parecer CJ/DER 276/2020 (fls. 125/136) e com fundamento no artigo 26 da Lei 8.666/93, Ratifico o Ato da Diretoria de Administração - DA (fl. 164), que autorizou a contratação direta com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, para a prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, com dispensa de licitação, fundamentada no inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Comunicado 

Protocolo 2015303/2019 - PE. 0007/2017/SQA/DA. Contrato: 19.850-0 - TE 108, Contratante: DER. Contratada: Tagarelinha Escola de Educação Infantil Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de Creche/Berçário no Centro de Convivência Infantil do DER/SP. Valor Final: R$ 2.602.797,46. Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Contrato foi de 15 meses, mais prorrogações, a partir da data fixada na Ordem de Serviço (13/04/2017 a 12-01-2021). Data da Assinatura: 15-6-2021. 

Extrato de Contrato 

Protocolo 558367/2021 

Pregão Eletrônico 0059/2020/SQA/DA-DR20 Contrato 20.918-1 Contratante: DER Contratada: Renovaurb Comércio de Produtos e Serviços de Sinalização Viária Ltda Objeto: Locação de recursos dotados de equipamentos pneumáticos operacionalizados por acionamento elétrico e hidráulico, programáveis por controle remoto para colocação e retirada de dispositivos auxiliares de uso temporário, do tipo "cone" em vias pavimentadas sob-responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, incluindo a prestação de serviços de profissionais especializados necessária para a operacionalização dos recursos locados. Da Vigência: O contrato terá vigência até 08-10-2021. Da Dotação Orçamentária: 26782160549030000 - 002002104 - 339039 Do Valor do Contrato: R$ 1.309.500,00 Nota de Empenho 2021NE01430 -Data da Assinatura: 18-06-2021

Extrato de Contrato 

Protocolo 620582/2020 Pregão Eletrônico 0191/2020/SQA/DA-DR20 Contrato 20.917-0 Contratante: DER Contratada: SK Tecnologia Objeto: Aquisição de Servidores (RACK) Da Vigência: O contrato terá vigência de 4 meses, a partir da data fixada na Ordem de Fornecimento. Da Dotação Orçamentária: 26782160624780000 - 047502072 - 449052 Do Valor do Contrato: R$ 1.020.000,00 Nota de Empenho 2021NE01440 Data da Assinatura: 18-06-2021 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 893774/2020 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.190-5 - Contratada: Dynatest Engenharia Ltda. - Termo de Encerramento 109 - Data: 30.06.21 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Executivo de implantação de acostamentos e melhorias na SP-121, do km0,00 ao km14,70, trecho Taubaté/Redenção da Serra. Edital da licitação 060/13-TP. - Finalidade: Encerramento do contrato 19.190-5, firmado em 31.03.14. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 30.06.21 à fl. 68 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 978.275,04 - Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 50 do Protocolo, no valor de R$ 28.654,57 - Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 47.481,02, será devolvida com a formalização do presente Termo de Encerramento, conforme cláusula contratual 13.5. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 14.04.14, sendo encerrado em 14.12.14. A vigência contratual foi de 19 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.190-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, em razão do que fica a contratada autorizada, após cumpridas as formalidades legais, levantar a caução depositada, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 1832288/20-vol.2 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.731-7 - Contratada: M4 Construções Ltda. - Termo de Encerramento 110 - Data: 30.06.21 - Objeto: Contratação emergencial dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da DR.3/Bauru, com extensão de 157,039km, RC3,2, Jaú e RC3.4/Botucatu. Contratação Direta 251/20-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.731-7, firmado em 16.11.20. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 30.06.21 à fl. 235 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 2.344.864,37 - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 01.10.20, sendo encerrado em 01.04.21. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.731-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 543031/20-6ºvol. - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.286-1 - Contratada: Consórcio Vias Paulistas - 4ºtermo Aditivo e Modificativo 146 - Data: 30.06.21 - Objeto: Contratação de Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e Tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. A prorrogação do contrato foi autorizado e justificado pelo Superintendente em 15.06.21, à fl. 2165 do protocolo. - 

1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 44 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.06.21 a 15.06.22, perfazendo o total de 36 meses. -

 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 2097 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 12.314.452,70, para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.157.226,34 para o presente exercício e o valor de R$ 6.157.226,36 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 38.564.814,20. - 

4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 2096 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 15.06.21, à fl. 2164 do mesmo protocolo. - 

5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 380529/21 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.066-9 - Contratada: Consórcio Pesagem Sp - 3ºtermo Aditivo e Modificativo 145 - Data: 29.06.21 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs: 

Lote 2, Divisão Regional de Campinas/DR.1. Edital 003/17-CO. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 15.06.21 à fl. 58 do Protocolo. - 

1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.06.21 a 15.06.22, perfazendo o total de 48 meses. - 

2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 07 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: Ovalor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58 para o presente exercício e, o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 3.513.188,48 - 

4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 05 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 15.06.21, às fls. 56/57 do mesmo protocolo. - 

5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. Cláusula Sexta: Resolutiva: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 

7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato

Protocolo DER 374344/21 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.077-3 - Contratada: Consórcio Vd Balanças Sp - 4ºtermo Aditivo e Modificativo 139 - Data: 15.06.21 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs: 

Lote 13, Divisão Regional de Barretos/DR.14. Edital 003/17-CO. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 08.06.21 à fl. 102 do Protocolo. - 

1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.06.21 a 15.06.22, perfazendo o total de 48 meses. - 

2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 08 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 4.633.171,32 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.325.185,10 para o presente exercício e, o valor de R$ 2.307.986,22 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 18.532.685,28 - 

4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 65 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 03.06.21, às fls. 100/101 do mesmo protocolo. - 

5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. Cláusula Sexta: Resolutiva: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 

7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 2286868/19 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.484-5 - Contratada: Arch Floor Comércio e Serviços Ltda. - Termo de Encerramento 90 - Data: 02.07.21 - Objeto: Execução dos serviços de reforma, na troca do piso do pavimento térreo, ala "A", setor "APC", do Edifício Sede do DER, situado à Avenida do Estado 777, São Paulo/SP. Dispensa de Licitação 250/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.484-5, firmado em 17.09.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 02.07.21 à fl. 165 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 32.779,83 - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 01 mês, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.09.19, sendo encerrado em 25.12.19. A vigência contratual foi de 06 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.484-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Retificação do D.O. de 6-7-2021 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 1790117/19 - Contrato 20.069-4 - Contratada: Consórcio Pesagem SP 

Onde se lê: - 3º termo Aditivo e Modificativo 139 

Leia-se: - 3º termo Aditivo e Modificativo 138 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Extrato de Termo de Autorização de Uso 

Termo: 080/2021 - Protocolo: DER/172603/2021 - Assinatura: 02072021 - Valor: R$ 717,44 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-270, km 018+640m (Travessia D/E), com extensão de 53,50 metros. 

COORDENADORIA DE OPERAÇÕES 

Comunicado 

Protocolo 574076/2021 - M&G Comércio e Locação de Banner's e Painéis Ltda ME Em face das informações contidas no presente protocolo e do parecer da CJRC de fls.36, defiro o requerimento da firma M&G Comércio e Locação de Banner's e Painéis Ltda ME no sentido de autorizar no DER sob o n. 533 para exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.