EXECUTIVO I

01/10/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-061, de 29-09-2020 Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Cada - (1.6). (1.6.1) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV, VI e XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, considerando a importância de se implementar a política de gestão documental nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, visando a elaboração e a aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos, em conformidade com as disposições da Constituição Federal, Artigo 216, § 2º, dos Decretos 22.789, de 19-10-1984, 29.838, de 18-04- 1989, e 48.897, de 27-08-2004; Considerando a importância de identificar e elaborar a tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, condição preponderando para assegurar o acesso à informação, em conformidade com as disposições do Decreto 58.052, de 16-05-2012, que regulamenta a Lei Federal 12.527, de 18-11-2011, que regula o acesso à informação e define procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e pelas entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para a realização de atividades de interesse público, resolve: Artigo 1º- Fica instituída a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Cada, diretamente vinculada ao Gabinete da Superintendência, integrada pelos (as) seguintes funcionários (as), sob a coordenação da primeira nomeada:

*Nos termos do artigo11,§ 3º, do Decreto 58.052, 16-05-2012.
Parágrafo único - No impedimento da Coordenadora nomeada no caput deste artigo, os trabalhos serão conduzidos pelo funcionário Walter Dias Cordeiro Junior.
Artigo 2º - A Cada contará com a participação de colaboradores contratados pelo DER, indicados no âmbito das respectivas Diretorias, que possam contribuir com seus conhecimentos técnicos e experiências, no apoio e desenvolvimento técnico dos seus trabalhos, não se configurando esta participação como sendo de membro da Comissão, mas considerado como de serviço público relevante.
Artigo 3º - A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso tem as seguintes atribuições:
I) Quanto à política de gestão documental:
a) Atuar como interlocutora da Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, por meio de seu Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo-Saesp, de modo a disseminar as normas e procedimentos técnicos em seu âmbito de atuação, solicitando orientação sempre que necessário;
b) Elaborar proposta de Plano de Classificação e de Tabela de Temporalidade de Documentos relativos às atividades-fim do Departamento de Estradas de Rodagem em conformidade com as orientações do Departamento de Gestão do Saesp;
c) Orientar a implementação da política de gestão documental e efetiva aplicação de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos, inclusive em relação aos documentos digitais;
d) Consultar, em caso de dúvida, a Procuradoria Geral do Estado acerca das ações judiciais encerradas ou em curso nas quais a Fazenda Estadual figure como autora ou ré, para que se possa dar cumprimento aos prazos prescricionais e precaucionais de guarda previstos nas Tabelas de Temporalidade de
Documentos;
e) Comunicar ao Arquivo Público do Estado a existência de outros documentos de arquivo não indicados no "Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividade -Meio" para sua inclusão, bem como a necessidade de elaboração de normas e procedimentos que se fizerem necessários para o aperfeiçoamento da gestão documental no órgão;
f) Planejar a revisão periódica do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim;
g) Coordenar a eliminação de documentos em conformidade com as determinações do Decreto 48.897, de 27-08-2004 e da Instrução Normativa APE/Saesp 02, de 02-12-2012, fazendo publicar no Diário Oficial os devidos Editais de Ciência de Eliminação de Documentos;
h) Propor critérios para orientar a seleção de amostragem  dos documentos destinados à eliminação, nos termos da legislação vigente;
II) Quanto à política de acesso:
a) Orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do órgão, visando assegurar o amplo acesso e divulgação;
b) Realizar estudos, sob a orientação técnica da Unidade do Arquivo Público do Estado, por meio do seu Departamento de Gestão do Saesp, visando a identificação e elaboração de tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais de seu órgão;
c) Encaminhar ao Superintendente da Autarquia a tabela mencionada no inciso II, alínea b, deste artigo, bem como as normas e procedimentos visando a proteção de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, para oitiva do órgão jurídico e posterior publicação; 

d) Orientar o órgão sobre a correta aplicação dos critérios de restrição de acesso constantes das tabelas de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais;
e) Comunicar à Unidade do Arquivo Público do Estado a publicação de tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais e suas eventuais alterações, para consolidação de dados, padronização de critérios e realização de estudos técnicos na área;
f) Propor ao Superintendente da Autarquia a renovação, alteração de prazos, reclassificação ou desclassificação de documentos, dados e informações sigilosas;

g) Manifestar-se sobre os prazos mínimos de restrição de acesso aos documentos, dados ou informações pessoais;
h) Atuar como instância consultiva do Superintendente da Autarquia, sempre que provocada, sobre os recursos interpostos relativos às solicitações de acesso a documentos, dados e informações não atendidas ou indeferidas;
i) Informar ao Superintendente da Autarquia a previsão de necessidades orçamentárias, bem como encaminhar relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos
j) Manter registros de seus trabalhos e, quando for o caso, das subcomissões no Processo relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, contemplado na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio, oficializada pelo Decreto 48.898, de 27-08-2004, sob o código de classificação 06.01.06.01.
III - Quanto ao Plano de Trabalho Anual (PTA):
a) Monitorar em conjunto com a Diretoria de Administração o processo de implementação do Plano de Trabalho Anual, de cada Diretoria e que constituirão um único Plano de Trabalho Anual DER (PTA/DER);
b) O PTA/DER das Diretorias deverá atender os seguintes tópicos:
b.1. Breve resumo da Unidade no que se refere aos serviços de Protocolo e Arquivo, indicando a situação atual e o que precisa ser realizado, para alcance do que está estabelecido no Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo;
b.2. Justificativa da (s) necessidade (s) da Unidade por ordem de prioridade (s);
b.3. Objetivo (s) - de acordo com a necessidade e ordem de prioridade apontadas na justificativa;
b.4. Metodologia que será empregada no trabalho a ser realizado, identificando as técnicas que serão utilizadas e a formade analisar os resultados;
b.5. Cronograma de execução - deve ser indicada a datade início e fim de cada atividade, considerando sempre o anocorrente;
b.6. Recursos necessários - indicar a previsão de recursosincluindo pessoal, equipamentos, acesso à internet, transporte, telefonia, entre outros;
b.7. Resultados anuais - apresentar os resultados alcançados.
§ 1º - Para o perfeito cumprimento de suas atribuições, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Cada - deverá se reunir trimestralmente, com apresentação de relatório semestral, para o conhecimento compartilhado do andamento dos trabalhos executados pelas unidades (monitoramento do PTA/DER).
§ 2º - As Subcomissões de Avaliação de Documentos e Acesso - Sub cada, no âmbito das Divisões Regionais, instituídas pela Portaria SUP/DER-133-19/12/2019, receberão da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA - orientação técnica, análise e aprovação da Relação de Eliminação de Documentos, publicando o "Edital de Ciência de Eliminação de Documentos"e designarão um membro da Subcomissão Regional respectiva para acompanhar a fragmentação dos documentos e lavrar o Termo de Eliminação de Documentos. Cabe ainda a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Cada - propor a reestruturação/recomposição das Subcomissões sempre que necessário. 
Artigo 4º- A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso deverá consultar o órgão jurídico quanto à definição de prazos de guarda e destinação dos documentos das atividades--fim, para sua posterior aprovação pela Unidade do Arquivo Público do Estado.
Artigo 5º - Toda e qualquer eliminação de documentos públicos que não constem da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio ou das Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim dos órgãos da Administração Pública Estadual será realizada mediante autorização da Unidade do Arquivo Público do Estado.

Artigo 6º- À Unidade do Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - Saesp- responsável por propor a política de acesso aos  documentos públicos, nos termos do Artigo 6º, inciso XII, do Decreto 22.789,de 19-10-1984, caberá o reexame, a qualquer tempo, da tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais do órgão, sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes e será considerado como de serviço público relevante.

Artigo 7º - O trabalho da Cada - não implicará no recebimento de qualquer remuneração adicional e será prestado sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes e será considerado como de serviço público relevante.

Artigo 8º - Sempre que houver alteração na composição da Cada, deverá ser providenciada sua reestruturação.
Artigo 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-055- 15/08/2012 e a Portaria SUP/DER-011-18/02/2020. (ref. ao Protocolo DER 1828251/2019 - vol.11)


Despacho do Superintendente, de 30-09-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 02/04), a Justificativa
Técnica (fl. 09) e as manifestações da Divisão Regional de
Itapetininga - DR.02 e da Diretoria de Operações - DO (fls.
45/46 e 47), autorizo a contratação direta da empresa ERCAN
CONSTRUTORA EIRELI, com dispensa de licitação, objetivando
a contratação das obras e serviços emergenciais de reconstrução e implantação de sistema de drenagem na SPA 060/270,
km 2+950m, através de método destrutivo, município de São
Roque, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo DER 1738083/2020)

Despacho do Superintendente, de 30-09-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente a Justificativa Técnica (fl. 08), a Inspeção Técnica e
o Registro Fotográfico (fls. 11/16), e as manifestações da Divisão
Regional de Itapetininga - DR.02 e da Diretoria de Operações -
DO (fls. 61/62 e 63), autorizo a contratação direta da empresa
ERCAN CONSTRUTORA EIRELI, com dispensa de licitação,
objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais
de recomposição de erosão e implantação de dispositivo de
drenagem no km 46,760, da SP 141, no município de Cesário
Lange, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo DER 11851/2020)

Despacho do Superintendente, de 30-09-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente a Justificativa Técnica (fls. 02/10), o Parecer
Técnico (fl. 25), e as manifestações da Divisão Regional de Rio
Claro - DR.13 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 57/58 e 59),
autorizo a contratação direta da empresa ERCAN CONSTRUTORA EIRELI, com dispensa de licitação, objetivando a contratação
das obras e serviços emergenciais de recuperação de escorregamento de tubulação, no km 17 da SP 207 e contenção de erosão
no km 13+800m, da SP 135, com fundamento no artigo 24,
inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência,
uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação
que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim,
considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 1800946/2020)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extratos de Notas de Empenhos
Nota de Empenho: 2020NE03584 - PROTOCOLO
DER/1545972/2020
Modalidade Dispensa de Licitação 0101/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: SERIAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA EPP - CNPJ: 02.271.722/0001-06
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de serra mámore, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20)..
Data da emissão:24/09/2020
Valor: R$ 550,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa: 44905234.
Nota de Empenho: 2020NE03590 - PROTOCOLO
DER/1721389/2020
Modalidade Dispensa de Licitação 0104/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: HI - SERVICE DESENTUPIMENTO E CONTROLE
DE PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI - ME -
CNPJ: 18.172.658/0001-46
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação limpeza de caixas d´água, para atender as necessidades da
nossa Regional de São Paulo (DR.20)..
Data da emissão:25/09/2020
Valor: R$ 15.100,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa: 33903999.
Nota de Empenho: 2020NE03592 - PROTOCOLO
DER/251546/2020
Modalidade CONVITE 0004/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: DAVOP COMERCIAL EIRELI EPP - CNPJ:
04.463.413/0001-63
Objeto: Abertura de processo licitatório Convite aquisição
de tubo de pvc, para atender as necessidades da nossa Regional
de São Paulo (DR.20).
Data da emissão:28/09/2020
Valor: R$ 27.480,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa: 33903052.
Nota de Empenho: 2020NE03593 - PROTOCOLO
DER/251546/2020
Modalidade CONVITE 0004/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: FHA TUBOS E CONEXÕES LTDA - ME - CNPJ:
10.924.764/0001-27
Objeto: Abertura de processo licitatório Convite aquisição
de abraçadeira e adesivo para tubo de pvc, para atender as
necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão:28/09/2020
Valor: R$ 1.178,80 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa: 33903050
Nota de Empenho: 2020NE03594 - PROTOCOLO
DER/251546/2020
Modalidade CONVITE 0004/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: FHA TUBOS E CONEXÕES LTDA - ME - CNPJ:
10.924.764/0001-27
Objeto: Abertura de processo licitatório Convite aquisição
de luva de correr, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão:28/09/2020
Valor: R$ 251,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa: 33903052
Nota de Empenho: 2020NE03595 - PROTOCOLO
DER/251546/2020
Modalidade CONVITE 0004/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: COTUCA COMÉRCO DE TUBOS CATANDUVA
LTDA - CNPJ: 16.672.798/0001-58

Objeto: Abertura de processo licitatório Convite aquisição
de cap em pvc rígido, para atender as necessidades da nossa
Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão:28/09/2020
Valor: R$ 100,50 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa: 33903052
Nota de Empenho: 2020NE03596 - PROTOCOLO
DER/251546/2020
Modalidade CONVITE 0004/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 22.791.182/0001-07
Objeto: Abertura de processo licitatório Convite aquisição
de cap em pvc rígido, para atender as necessidades da nossa
Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão:28/09/2020
Valor: R$ 100,50 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa: 33903052
Nota de Empenho: 2020NE03597 - PROTOCOLO
DER/251546/2020
Modalidade CONVITE 0004/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: BRUNO DA SILVA MACHADO 82456500563 -
CNPJ: 35.128.836/0001-50
Objeto: Abertura de processo licitatório Convite aquisição
de conexão TE simples, para atender as necessidades da nossa
Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão:28/09/2020
Valor: R$ 222,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa: 33903052
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Retificação do D.O. de 30-09-2020
No Extrato de Contrato, Protocolo SPDOC DER/1516463/2020
- Contrato 20.687-8/2020, onde se lê: Objeto: Constitui objeto
do presente instrumento a aquisição em caráter emergencial
de bens destinados ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus,
para atender emergencialmente a Sétima Divisão Regional de
Assis e as Residências de Conservação de Assis (RC7.1), Tupã
(RC7.2), Marília (RC7.3) e Piraju (RC7.4), conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de
Referência simplificado (Anexo I), Leia-se: objeto: Contratação
de empresa especializada para execução de serviço de sanitização predial para atender emergencialmente a Divisão Regional
de Assis (DR.07) e as Residências de Conservação de Assis
(RC7.1), Tupã (RC7.2), Marília (RC7.3) e Piraju (RC7.4) (plantas
anexas a este termo).
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Extrato de Termo de Contrato
Protocolo: DER/1372634/2020
Contrato: 00091/2020
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem, por
meio da Divisão Regional de Barretos - DR.14
Contratada: PCO PLUS - SERVIÇOS DE CONTROLES DE
PRAGAS LTDA - ME - CNPJ 06.261.418/0001-39
Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa
especializada em sanitização de ambientes com fornecimento
dos produtos.
Valor: R$ 16.080,00
Data da Assinatura: 01-09-2020
Vigência: 90 dias contados da assinatura
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Extrato de Contrato
Contrato 20.675-1/DER/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sanitização predial e locação de (tenda ou
túnel) para desinfecção.
Protocolo Nº DER/1365901/2020 - 2º VOL.
Dispensa de Licitação
Contratante: D.E.R.
Contratada: AM12 Produtos e Serviços Ltda
Valor do Contrato: R$ 59.462,76 - Data Assinatura: 24-08-
2020
Identificação do Crédito: 33.90.39.99
Vigência: O contrato terá vigência de 3 meses, contados a
partir de 01-09-2020.
Parecer Jurídico CJ/DER: 4/2020 - 20-07-2020
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Despacho do Diretor, de 28-09-2020
Protocolo: DER/3431424/2019 - Interessado: Ronaldo Cortez, Cancelamento automático da autorização para instalação
de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, com
base no item 2.8 da Seção 3.09 - Atividades Gerais do Manual
de Normas do DER, na altura do Km: 529 + 850m, Estrada:
Rodovia Euclides da Cunha-SP-320, Lado: Pista Oeste, Trecho:
Votuporanga-Fernandópolis, e Revoga o Termo de Compromisso
e Autorização 0052/DR.9/2017.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo
com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do
artigo 10 do regulamento do Sistema Bec/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG Liquidante Vencto Nº da PD N. Empenho Valor
162112 02-10-2020 2020PD00045 2020NE00088 R$
1021,28
Total R$ 1021,28
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE00115 - Processo
DER/1774440/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0218/
CQA10/SA10/DR10/2020 - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: FIOLUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICO LTDA EPP, CNPJ:
52.245.412/0001-95 - Objeto: Aquisição de material elétrico
para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da
emissão: 24-09-2020 - Valor: R$ 446,20 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001
- Natureza de despesa: 33903054.
Nota de Empenho: 2020NE00116 - Processo
DER/1774440/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0218/
CQA10/SA10/DR10/2020 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: LED ELÉTRICA BRASIL LTDA, CNPJ: 24.407.767/0001-06 - Objeto: Aquisição de material elétrico para atender as necessidades da DR.10
e suas RCs - Data da emissão: 24-09-2020 - Valor: R$ 405,00
- UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 -
Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903090.