EXECUTIVO I

07/07/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 6-7-2021 Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 34/39), salientando-se os itens 9 e10 do referido parecer, bem como a manifestação do Consórcio, fls.17, que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Tayla Caroline Anselmo, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/ modelo Ford Ka, placas CWX1525, decorrentes de acidente ocorrido na SP 270, altura do Município de Angatuba, pela falta de comprovação de nexo de casualidade entre o fato e a conduta da Autarquia. (Protocolo DER 1944402/2020) 

Despachos do Superintendente 

De 15-06-2021 Protocolo 3594351/2019 - Interessado: Qualitest Engenharia e Controles S/C LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, DECLARO EXTINTO o contrato 8.802-0 celebrado com a empresa Qualitest Engenharia e Controles S/C LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. Protocolo 253478/2020 - 

Interessado: A.R.G LTDA 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.970-9 celebrado com a empresa A.R.G LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 14-06-2021 

Protocolo 214911/2020 - Interessado: Estatica Engenharia de Projetos LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.892-4 celebrado com a empresa Estatica Engenharia de Projetos LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 15-06-2021 

Protocolo 202188/2020 - Interessado: Construtora Estrutural LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.967-9 celebrado com a empresa Construtora Estrutural LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 279475/2020 - Interessado: Mecominas - Mec. e Empreendimentos LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.976-0 celebrado com a empresa Mecominas - Mec. e Empreendimentos LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 27-05-2021 

Protocolo 3601048/2019 - Interessado: Tratenge LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.979-5 celebrado com a empresa Tratenge LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 14-06-2021 

Protocolo 299932/2020 - Interessado: Spenco Engenharia e Construções Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.314-2 celebrado com a empresa Spenco Engenharia e Construções tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 08-06-2021 

Protocolo 3638650/2019 - Interessado: Construtora Misorelli Palmieri LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.151-0 celebrado com a empresa Construtora Misorelli Palmieri LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 03-06-2021 

Protocolo 3637567/2019 - Interessado: Rodomaq Construtora LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.168-6 celebrado com a empresa Rodomaq Construtora LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 15-06-2021 

Protocolo 3560888/2019 - Interessado: Esur Construções e Serviços LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.809-7 celebrado com a empresa Esur Construções e Serviços LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 61544/2020 - Interessado: Noronha Engenharia S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.963-6 celebrado com a empresa Noronha Engenharia S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 08-06-2021 

Protocolo 3504379/2019 - Interessado: Controeste Industria e Comercio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.191-6 celebrado com a empresa Controeste Industria e Comercio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 2486909/2019 - 

Interessado: Norocon Empreendimentos e Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceresda Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.254-4 celebrado com a empresa Norocon Empreendimentos e Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 02-06-2021 

Protocolo 96204/2020 - Interessado: Constroeste Indústria e Comercio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.258-1 celebrado com a empresa Constroeste Indústria e Comercio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 95931/2020 - 

Interessado: Constroeste Indústria e Comercio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.261-1 celebrado com a empresa Constroeste Indústria e Comercio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 15-06-2021 

Protocolo 281141/2020 - Interessado: Vale do Rio Novo Engenharia e Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.563-6 celebrado com a empresa Interessado Vale do Rio Novo Engenharia e Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 03-06-2021 

Protocolo 182750/2020 - Interessado: Construtora Triunfo LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.615-0 celebrado com a empresa Construtora Triunfo LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3123828/2019 - 

Interessado: Sinalisa Segurança Viária LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 12.941-0 celebrado com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 27-05-2021 

Protocolo 2257730/2019 - Interessado: Empreiteira Resiplan LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 13.334-6 celebrado com a empresa Empreiteira Resiplan LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 14-06-2021 

Protocolo 214192/2020 - Interessado: Construtora Madri LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 13.746-7 celebrado com a empresa Construtora Madri LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 125834/2020 - Interessado: Conter Construções e Comercio S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 13.763-7 celebrado com a empresa Conter Construções e Comercio S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-06-2021 

Protocolo 3462775/2019 - Interessado: Consorcio Astec - Engefoto Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 14.128-8 celebrado com a empresa Consorcio Astec - Engefoto tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 14-06-2021 

Protocolo 91341/2020 - Interessado: Pentágono - Setepla Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 14.133-1 celebrado com a empresa Pentágono - Setepla tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 08-06-2021 

Protocolo 3638308/2019 - Interessado: Construtora Misorelli Palmieri LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.187-0 celebrado com a empresa Construtora Misorelli Palmieri LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 09-06-2021 

Protocolo 3581422/2019 - Interessado: Leão & Leão LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.592-8 celebrado com a empresa Leão & Leão LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 10-06-2021 

Protocolo 256793/2020 - Interessado: S/A Paulista de Construções e Comércio Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.017-1 celebrado com a empresa S/A Paulista de Construções e Comércio tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 09-06-2021 

Protocolo 3552559/2019 - Interessado: Transmarangão Construtora e Conservadora de Estradas LTDA. Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.151-5 celebrado com a empresa Transmarangão Construtora e Conservadora de Estradas LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 69940/2020 - 

Interessado: Galvão Engenharia LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.183-7 celebrado com a empresa Galvão Engenharia LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3544919/2019 - 

Interessado: DGB Engenharia e Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.189-8 celebrado com a empresa DGB Engenharia e Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 82617/2020 - 

Interessado: DGB Engenharia e Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.362-7 celebrado com a empresa DGB Engenharia e Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3480494/2019 - 

Interessado: Emparsanco S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.498-0 celebrado com a empresa Emparsanco S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 105650/2020 - 

Interessado: Constroeste S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.747-5 celebrado com a empresa Constroeste S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 209243/2020 -

Interessado: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 12.662-7 celebrado com a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 2972855/2019 - 

Interessado: Pentagono - Setepla Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 14.132-0 celebrado com a empresa Pentagono - Setepla tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 27-05-2021 

Protocolo 214654/2020 - Interessado: ECR LTDA - S/C de Engenharia e Consultoria Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.895-0 celebrado com a empresa ECR LTDA - S/C de Engenharia e Consultoria tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 11-06-2021 

Protocolo 299271/2020 - Interessado: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.938-2 celebrado com a empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 26-05-2021 

Protocolo 244516/2020 - Interessado: Serramar Industrial Imobiliária e Construtora LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.015-3 celebrado com a empresa Serramar Industrial Imobiliária e Construtora LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 03-06-2021 

Protocolo 1883625/2019 - Interessado: Souza Galasso Engenharia e Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.236-8 celebrado com a empresa Souza Galasso Engenharia e Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 15-06-2021 

Protocolo 150470/2020 - Interessado: Noronha Engenharia S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.563-1 celebrado com a empresa Noronha Engenharia S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação

De 16-06-2021 

Protocolo 1978092/2019 - Interessado: DGB Engenharia e Comércio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.671-4 celebrado com a empresa DGB Engenharia e Comércio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 08-06-2021 

Protocolo 2980684/2019 - Interessado: Souza Galasso Engª e Constr. LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.075-4 celebrado com a empresa Souza Galasso Engª e Constr. LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 26-05-2021 

Protocolo 2766030/2019 - Interessado: Transtécnica Construções e Comércio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.207-6 celebrado com a empresa Transtécnica Construções e Comércio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 27-05-2021 

Protocolo 3086857/2019 - Interessado: Construção C.S.O. LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.217-9 celebrado com a empresa Construção C.S.O. LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 26-05-2021 

Protocolo 3086693/2019 - Interessado: Construtora C.S.O. LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.218-0 celebrado com a empresa Construtora C.S.O. LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 314502/2020 - 

Interessado: Galvão Engenharia LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.225-8 celebrado com a empresa Galvão Engenharia LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 16-06-2021 

Protocolo 92378/2020 - Interessado: DGB Engenharia e Comércio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.427-9 celebrado com a empresa DGB Engenharia e Comércio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 26-05-2021 

Protocolo 2490478/2019 - Interessado: Construtora Misorelli Palmieri LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.479-6 celebrado com a empresa Construtora Misorelli Palmieri LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 15-06-2021 

Protocolo 142795/2020 - Interessado: Vale Rio Novo Engenharia Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.529-6 celebrado com a empresa Vale Rio Novo Engenharia Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 14-06-2021 

Protocolo 320988/2020 - Interessado: Construtora Queiroz Galvão S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 12.240-3 celebrado com a empresa Construtora Queiroz Galvão S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-06-2021 

Protocolo 2980085/2019 - Interessado: Trigonal Engenharia LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 12.934-3 celebrado com a empresa Trigonal Engenharia LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 26-05-2021 

Protocolo 3123992/2019 - Interessado: Signasul - Engenharia de Sinalização LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 12.940-9 celebrado com a empresa Signasul - Engenharia de Sinalização LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 27-05-2021 

Protocolo 2154306/2019 - Interessado: Galvão Engenharia S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 13.668-2 celebrado com a empresa Galvão Engenharia S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação.

De 16-06-2021 

Protocolo 91588/2020 - Interessado: Consórcio Pentagono - Setepla Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 14.134-3 celebrado com a empresa Consórcio Pentagono - Setepla tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 17-06-2021 

Protocolo 230919/2020 - Interessado: Pentágono Serviços de Engenharia Civil e Consultoria LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.889-4 celebrado com a empresa Pentágono Serviços de Engenharia Civil e Consultoria LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 245844/2020 - 

Interessado: Mendes Júnior Engenharia S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.917-5 celebrado com a empresa Mendes Júnior Engenharia S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 253534/2020 - Interessado: Rodomaq Construtora LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.061-0 celebrado com a empresa Rodomaq Construtora LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 17-06-2021 

Protocolo 3576065/2019 - Interessado: Conpar - Construção, Pavimentação e Rodovias LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.586-2 celebrado com a empresa Conpar - Construção, Pavimentação e Rodovias LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 03-06-2021 

Protocolo 3519665/2019 - Interessado: Souza Galasso Engenharia e Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.214-3 celebrado com a empresa Souza Galasso Engenharia e Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 212418/2020 - Interessado: Sansão Engenharia e Comércio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.428-0 celebrado com a empresa Sansão Engenharia e Comércio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 03-06-2021 

Protocolo 3638525/2019 - Interessado: Misorelli Palmieri LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.478-4 celebrado com a empresa Misorelli Palmieri LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 1604523/2020 -

 Interessado: Galvão Engenharia S.A. Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 11.805-9 celebrado com a empresa Galvão Engenharia S.A. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 17-06-2021 

Protocolo 2257483/2019 - Interessado: Digna Construções e Serviços LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 13.331-0 celebrado com a empresa Digna Construções e Serviços LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 01-06-2021 

Protocolo 82016/2020 - Interessado: Consórcio Diefra - ARTS Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 13.819-8 celebrado com a empresa Consórcio Diefra - ARTS tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 17-06-2021 

Protocolo 91915/2020 - Interessado: Epcco Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 14.166-5 celebrado com a empresa Epcco tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-06-2021 

Protocolo 3602375/2019 - Interessado: Construtora Campoy LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.778-6 celebrado com a empresa Construtora Campoy LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação.

De 17-06-2021 

Protocolo 214964/2020 - Interessado: Serramar Ind. Imob. e Constr. LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 8.932-1 celebrado com a empresa Serramar Ind. Imob. e Constr. LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 3583017/2019 - Interessado: Tecnipol e Reforço Estrutural LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.599-0 celebrado com a empresa Tecnipol e Reforço Estrutural LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-06-2021 

Protocolo 152332/2020 - Interessado: Construtora Epura LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.632-5 celebrado com a empresa Construtora Epura LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 3583261/2019 - Interessado: Construtora Kamilos LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.757-3 celebrado com a empresa Construtora Kamilos LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-06-2021 

Protocolo 221754/2020 - Interessado: Caso Construtora LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 9.992-2 celebrado com a empresa Caso Construtora LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 08-06-2021 

Protocolo 3509160/2019 - Interessado: Galvão Engenharia LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.091-2 celebrado com a empresa Galvão Engenharia LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 3101695/2019 - Interessado: Sinalisa Segurança Viária LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.133-3 celebrado com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 17-06-2021 

Protocolo 2227360/2019 - Interessado: Consdon Engenharia e Comércio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.134-5 celebrado com a empresa Consdon Engenharia e Comércio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-06-2021 

Protocolo 3081981/2019 - Interessado: Consdon Engenharia e Comércio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.137-0 celebrado com a empresa Consdon Engenharia e Comércio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 163171/2020 - 

Interessado: DGB Engenharia e Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.168-0 celebrado com a empresa DGB Engenharia e Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 17-06-2021 

Protocolo 314678/2020 - Interessado: Constroeste Indústria e Comércio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.233-7 celebrado com a empresa Constroeste Indústria e Comércio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 146166/2020 - 

Interessado: DGB Engenharia e Construções LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 10.664-1 celebrado com a empresa DGB Engenharia e Construções LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 04-06-2021 

Protocolo 1604466/2020 - Interessado: Etemp Engenharia Indústria e Comércio LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 11.806-0 celebrado com a empresa Etemp Engenharia Indústria e Comércio LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação.

De 02-06-2021 

Protocolo 3003057/2019 - Interessado: Logic Engenharia e Construção LTDA Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 13.302-4 celebrado com a empresa Logic Engenharia e Construção LTDA tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 09-06-2021 

Protocolo 69402/2020 - Interessado: Consórcio Monte Azul - EPT Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 13.816-2 celebrado com a empresa Consórcio Monte Azul - EPT tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-06-2021 

Protocolo 95311/2020 - Interessado: Consórcio Sondotecnica - Falcão Bauer Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 14.127-6 celebrado com a empresa Consórcio Sondotecnica - Falcão Bauer tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3444500/2019 - 

Interessado: Consórcio EncibraPRON Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

DECLARO EXTINTO o contrato 14.130-6 celebrado com a empresa Consórcio Encibra- PRON tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES

 Comunicado Tendo em vista a autorização do Superintendente, às fls. 190, do Protocolo DER/1900065/2019, correlacionado ao Contrato 20.307-5 que foi firmado com a empresa Engibras Engenharia S/A, comunicamos que foi autorizada a Rescisão Amigável do contrato, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/1993. 

Termo de Autorização de Uso 

Termo: 075/2021 - Protocolo: DER/1407047/2020 - Assinatura: 24-06-2021 - Valor: R$ 24.560,42 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-147, km 152+773m ao km 153+458m (LE), km 153+458m ao km 155+165m (LE) e km 153+458m (Travessia D/E), com extensão total de 2.442,00 metros. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Portaria DR.9 - 1, de 5-7-2021 O Diretor da Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.9, considerando as disposições da Lei Federal 12.520, de 17-07-2002, bem como o Decreto 47.297 de 06-11-2002 e Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, resolve: 

Artigo 1º - Fica constituído na Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.9, o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio para o Pregão, destinada a aquisição de bens e à prestação de serviços comuns. 

Artigo 2º - Integrarão os seguintes funcionários: Pregoeiro Nelson Ozanic de Araújo e Sinézio Aparecido Curti, membros da equipe de apoio: José Cláudio Pereira e Karina Rodrigues da Silva. 

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Protocolo DER/2321064/2019 2º volume). 

Portaria DR.9 - 2, de 05-07-2021 

O Diretor da Divisão Regional de São José do Rio Preto, considerando o disposto no artigo 1º, letra b e inciso IV da Portaria SUP/DER-114-27/11/2007, resolve: 

Artigo 1º - Fica constituída no âmbito da DR.9- Divisão Regional de São José do Rio Preto, a Comissão Regional Julgadora de Licitação - CRJL, que se reunirá, sempre, com um mínimo de 3 membros. 

Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo anterior os seguintes funcionários e representantes, sob a presidência do primeiro designado: Engº. José Carlos Saffi, Engº, membros Natal Takashi Arakawa e Engº. Olavo Andrade Junqueira, Suplentes: Engº. Zanoni Batista Azevedo, Engª Julia Aparecida Colombo e Karina Rodrigues da Silva, Secretário: Nelson Ozanic de Araújo, representante da Sociedade Civil: Engº Antonio Carlos Pirolla. 

Parágrafo único - No impedimento do Presidente, qualquer dos membros poderá presidir as reuniões da CRJL. 

Artigo 3º - Os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes, observando o disposto no parágrafo 4º do artigo 51, §2º da Lei 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. 

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Convênio Protocolo DER/560597/2021. Convênio 5.873/2021. Convenentes: DER e o Município de Borá. Objeto - Execução das obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal BOR-010, com 17,500 km de extensão, no município de Borá, conforme plano de trabalho de fls. 27/34 que o integra. Prazo: 24 meses. Valor Total R$ 5.219.737,25. Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - Natureza de Despesas: 44.90.51 - Data: 18-06-2021.