EXECUTIVO I

30/01/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 28-1-2019

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente as manifestações da Divisão Regional de Cubatão
- DR.05 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 20 e 29), autorizo
a contratação direta da empresa Epcco -

 Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções Ltda, com dispensa de licitação,
objetivando as obras e serviços de restauração da plataforma na
rodovia SP 165, km 165,900, incluindo a construção de muro de
gabião e a recomposição de revestimento primário, em trechos
segmentados do km 145,500 ao km 168,840, trecho Iporanga/
Divisa Apiaí, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal 8.666/93, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o
presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei
Federal 8.666/1993. (Protocolo 003984/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de Encerramento
Protocolo 026587/07/DER/2017 - Inexigível 0014/2017/
SQA/DA

Contrato 19.906-0 - TE. 10
Contratante: DER
Contratada: Imagem Geosistemas & Comércio Ltda
Objeto: Fornecimento de instalação de licença software de
georeferenciamento Arcgis com suporte técnico.
Valor: R$ 253.964,42
Data da Assinatura: 23-01-2019

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Termo 004 - Prot. 000652/07/DER/2018, assinado em
08-01-2019- Partes: DER-DR.14 e
Tereos Açucar e Energia Brasil
S/A. - Objeto: Autorização de abertura de acesso na estrada:
SP-322, trecho: Olímpia/Icém, km: 454+20m Lado direito;

DIVISÃO REGIONAL DE BAURU
Despachos do Diretor, de 29-01-2019
Ratificando:

Diante dos elementos que instruem o processo 004935/07/
DER/2019 - inexigível 03-001-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de
licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta
com a empresa Telefonica do Brasil S.A, referente a serviços de
telefonia, para as dependências da DR.3 e suas Residências de
Conservação, de acordo com o permissivo legal "caput" do
artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004936/07/
DER/2019 - inexigível 03-002-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação da Diretora do SA.3, que
autorizou a contratação direta por Dispensa de Licitação com
a empresa Cia Companhia de Força e Luz - CPFL, referente ao
fornecimento de Energia Elétrica, para as dependências da DR.3
e suas Residências de conservação, de acordo com o permissivo
legal inciso XXII do artigo 24 da Lei 8.666/ 93, com as alterações
subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004937/07/
DER/2019 - inexigível 03-003-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de
licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta
com a empresa Departamento de Água e Esgoto - DAE, referente
ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da DR.3/Bauru, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004938/07/
DER/2019 - inexigível 03-004-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação
direta com Águas de Jahu S/A, referente ao consumo de água
e utilização de esgoto, para as dependências da Residência de
Conservação de Jau, de acordo com o permissivo legal "caput"
do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004939/07/
DER/2019 - inexigível 03-005-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação
direta com a Empresa de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - Sabesp, referente ao consumo de água e utilização de
esgoto, para as dependências da Residência de Conservação de
Botucatu, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo
25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004940/07/
DER/2019 - inexigível 03-006-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de
licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta
com a empresa Serviço Autônomo de Água e Esgosto - Saae,
Referente ao Consumo de Água e Utilização de Esgoto, para as
Dependências da Residência de Conservação de Pirajuí, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93, com as alterações subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004944/07/
DER/2019 - inexigível 03-008-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de
licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta
com a empresa Expresso de Prata Ltda, referente ao fornecimento de passagens para servidores da DR.3 e suas Residências
de Conservação, de acordo com o permissivo legal "caput" do
artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004945/07/
DER/2019 - inexigível 03-009-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de
licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta
com a empresa Transurb Associação de Empresas de Transporte
Coletivo, referente a aquisição de Vale Transporte para servidores da DR.3, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo
25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004946/07/
DER/2019 - inexigível 03-010-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais
8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de
licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta
com Pfeifer Transportes Ltda, referente a aquisição de Vale Transporte para servidores da Residência de Conservação de Pirajuí,
de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei
8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.

Diante dos elementos que instruem o processo 004947/07/
DER/2019 - inexigível 03-011-39/DR.3/2019 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidadede licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com Consorcio de Transporte Coletivo de Botucatu CTCB, referente a aquisição de Vale Transporte para servidores da Residência de Conservação de Botucatu, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.