EXECUTIVO I

06/07/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1790117/19 - Contratante: DER/SP - Contrato: 20.069-4 - Contratada: Consórcio Pesagem SP - 3º Termo Aditivo e Modificativo 139 - Data: 15.06.21 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs: Lote 5, Divisão Regional de Araraquara/DR.4 e DivisãoRegional de Rio Claro/DR.13. Edital 003/17-CO. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 08.06.21 à fl. 236 do Protocolo. - 

1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.06.21 a 15.06.22, perfazendo o total de 48 meses. - 

2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 192 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,59 para o presente exercício e, o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 3.513.188,48 - 

4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 202 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 07.06.21, às fls. 234/235 do mesmo protocolo. - 

5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. Cláusula Sexta: Resolutiva: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. -

7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 

8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 189975/21 - Contratante: DER/SP - Contrato: 20.437-7 - Contratada: EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. - Termo de Encerramento 112 - Data: 23.06.21 - Objeto: Contratação de empresa especializada de inspeção visual para avaliação estrutural da ponte sobre o Rio Tietê, km32,0 da SP-079, município de Salto/SP. 

Dispensa de Licitação 126/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.437-7, firmado em 24.06.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 23.06.21 à fl. 62 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 25.810,00 - Garantia: Dispensada conforme Cláusula 13, item 13.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 01 mês, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.07.19, sendo encerrado em 15.08.19. A vigência contratual foi de 03 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.437-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

Apostilas do Diretor Regional De 14-6-2021 Assunto: TAM. Face às lnformações favoráveis dos Órgãos Técnicos desta Regional, Autorizo o pedido do interessado Tomas Alexandre Vitelli, para a prorrogação de 180 dias ao prazo para regularização de acesso na Rodovia SP-073, km 5,100 metros, trecho campinas/Indaiatuba, lado direito, conforme TAM-004/DR.1/2021, relacionado ao TCA 038/dr.1/2007 - Protocolo 1868367/2019 (Legado 010089/17/DR.1/2005). 

De 15-6-2021 Assunto: 

TAM. Face às informações dos órgãos Técnicos desta Regional, Autorizo o pedido da interessada RP Sperandio Eirelli, para a prorrogação de 180 dias ao prazo para implantação de acesso na Rodovia SP-534, km 70+162,01 metros, trecho Campo Limpo Paulista/Atibaia, conforme TAM-133/DR.1/2021, relacionado ao TCA -028/DR.1/2017 - Protocolo 2857315/2019 (Legado 012732/17/DR.1/2017). 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização 

Protocolo: DER-361666/2021. T.C.A.: 83/2021. Interessada: Prefeitura Municipal De Jacupiranga, a seguir designada interessada e representada por Roberto Carlos Garcia, Prefeito Municipal, RG 13.767.712-1, CPF 060.496.538/95. Objeto: Autorização para obras de iluminação pública, no local a seguir relacionado: Estrada: SP-193. Trecho: Jacupiranga/Cananéia (Bairro Botujuru). Kms.: 25+850 ao 26+501 (LE). 26+501 ao 26 +800(LD) Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada. Data de Assinatura: 20-5-2019. 

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização 

Protocolo: DER-312849/2021. T.C.A: 110/2021. Interessado: Pedro Gabriel Alves Nunes Do Patrocinio, RG 25.018.237, CPF 085.041.966-23. Objeto: Instalação de uma barraca destinada à venda de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local: Estrada: SP-222. Trecho: Biguá/Iguape. Kms.: 08+150 mts., lado esquerdo; Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 2 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será a expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fl. 16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para ao DER. Data de Assinatura: 30-6-2021. 

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização 

Protocolo: DER-312849/2021. T.C.A: 110/2021. 

Interessado: Ademir Furtado da Rocha, RG 9.371.828-7, CPF 274.940.428-22. Objeto: Regularização de acesso, localizado a seguir: Estrada: SP-55 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Trecho: Itariri/Peruíbe. Kms.: 360+250 mts., lado esquerdo (Leste). Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário, e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as usas conveniências, independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação ao interessado, podendo o DER indicar local para construção de outro acesso. Data de Assinatura: 30-6-2021.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Termo Aditivo Modificativo de Convênio 

Protocolo DER/2217871/2019. Termo Aditivo Modificativo 144. Quarto Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio 5768/2018, de 05-07-2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Mirante do Paranapanema. Da Alteração: Cláusula Primeira - Do Objeto, do convênio 5768/2018, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação de um trecho da Estrada Vicinal que liga Mirante do Paranapanema à Usina Taquaruçu com 1,8 km de extensão, conforme Plano de Trabalho de fls. 308/316 que o integra". Da Cláusula Quarta - Do Valor, do convênio 5768/2018, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de R$ 1.343.559,86, sendo R$ 1.244.999,40 de responsabilidade do DER, e R$ 98.560,46 de responsabilidade do Município". Da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários, do convênio 5768/2018, passa a ter a seguinte redação: "II. O Município no exercício de 2019/2021, aplicará os recursos financeiros no valor de R$ 98.560,46 classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.0012-1.031 - natureza das despesas 4.4.90.51.00.4". Da Cláusula Sexta - Da Movimentação dos Recursos Financeiros - Liberação, do convênio 5768/2018, passa a ter a seguinte redação: "Pelo DER, a) 1ª parcela: no valor de R$ 161.850,00, a ser repassada em até (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. b) 2ª parcela: no valor de R$ 417.069,67, a ser repassada em até (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. c) 3ª parcela: no valor de R$ 354.830,32, a ser repassada em até (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. d) 4ª parcela: no valor de R$ 311.249,41, a ser repassada em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER". Da Clausula IV - Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5768/2018, que não colidam com o presente Termo". Data: 25-06-2021.