EXECUTIVO I

29/01/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 54, de 28-01-2019
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na
SP 055, nas condições que especifica. (3.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com disposto nos
incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
disposto no inciso II do Artigo 21 da Lei 9.503, de 23-09-1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - e
Considerando a necessidade de oferecer maior segurançarodoviária aos usuários e melhor fluidez de trafego; e
Considerando, finalmente, as manifestações dos órgãos
técnicos competentes do Departamento, em especial a análise
estrutural de obras de arte especiais existentes, resolve:
Artigo 1º - Fica proibida a circulação de veículos de carga
com PBTC superior a 20 (vinte) toneladas, na rodovia SP 055, no
trecho compreendido entre o km 53,600m e o km 97,300 em
ambos os sentidos.
Artigo 2º - Ficam excluídos da proibição objeto do artigo 1º
desta portaria, os veículos que transportam cargas de produtos
perecíveis ou combustíveis, assim como os prestadores de serviço essenciais e de utilidade pública desde que autorizados pelos
órgãos técnicos competentes do DER.
Artigo 3º - A DR.06 - Divisão de Taubaté adotará as providências que se fizerem necessárias, no que concerne a:
1- de imediato, implantar a sinalização informativa e de
advertência, devendo em prazo compatível, estar implantada
a sinalização definitiva; de conformidade com o manual de
sinalização do DER;
2 - monitorar e padronizar os procedimentos de implantação;
3 - acompanhar os resultados operacionais; e
4 - propor eventuais ajustes julgados necessários.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. referente ao (Protocolo 078341/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 28-01-2019
Diante dos elementos de instrução constantes 

deste expediente, notadamente a manifestação favorável da Divisão
Regional de Assis (DR.7), fls.10, bem como o exposto pelo Gestor
do Patrimônio Mobiliário/Frota e encaminhamento do Diretor
Administrativo, fls.16, nos termos da DTM/SUP/DER-015, de
29-11-2011, Autorizo, à Prefeitura Municipal de Quatá, a Cessão
de Uso, a título gratuito, pelo prazo de 90 (noventa) dias do
equipamento a seguir relacionado.
01-Rolo Compactador de Pneu, Marca Muller AP-21, Ano de
fabricação 1974, Inventário 4668-C.
(Protocolo 073407/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 28-01-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012,
defiro o pedido dirigido pela empresa Transportes Pesados
Minas S/A, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a
prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em
circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
QOL-1758 Fiat Fiorino 1.4 Flex
(Protocolo 003625/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012,
defiro o pedido dirigido pela empresa ES Escolta Ltda, ficando
os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de
escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes
em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias
estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
MPI-9853 Fiat Uno Mille Economy
MPI-9854 Fiat Uno Mille Economy
PPF-0782 Fiat Palio Fire
MPJ-0798 Fiat Uno Mille Economy
OYF-4793 Fiat Palio Fire
(Protocolo 003624/07/DER/2019)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor de Operações, de 23-01-2019
Às fls. 25 do Protocolo 001545/07/DER/2017 (Dispensa de

Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93,
o ato do Diretor da DR.9, de fls. 24, que autorizou a contratação
direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista
no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da
empresa CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a Sede da DR.9
Nona Divisão Regional e oficina/DR.9 em São José do Rio Preto,
no valor de R$ 200.000,00 para o exercício de 2019

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Despacho do Diretor, de 17-01-2019
Ratificando diante dos elementos que instruem o Processo

abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 25 da Lei Federal
8.666/93, alterado pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato
de Dispensa de Licitação do Diretor Técnico do SA.5/Subst, que
autorizou a contratação direta por credenciamento da empresa
adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput"
do artigo 25 da Lei 8.666/93 com as alterações subseqüentes:
Protocolo 002506-07/DER/2019: Elektro Redes S.A. da
Área (5ª CIA).

Despacho do Diretor, de 17-01-2019
Ratificando diante dos elementos que instruem o Processo
abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 25 da Lei Feder
al
8.666/93, alterado pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato
de Dispensa de Licitação do Diretor Técnico do SA.5/Subst, que
autorizou a contratação direta por credenciamento da empresa
adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput"
do artigo 25 da Lei 8.666/93 com as alterações subseqüentes:
Protocolo 002487-07/DER/2019: CPFL- Companhia Piratininga de Força e Luz da Área (5ª Cia).

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 069023/07/DER/2018;
T.C.A: 213/2018

Interessado: Valdecir de Morais, RG.: 18.503.518, CPF.:
066.841.998-96;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos de hortifrutigranjeiros no seguinte local
Estrada SP-222
Trecho: Biguá /Iguapé.
Km: 29+500 m, lado esquerdo;
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de
02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas
pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A
construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do
Manual de Normas e sem ônus para o DER,
Data de Assinatura: 23-01-2019.

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao T.C.A.
Expediente 009100-17/DR.05/2014;
T.A.M. 1.361 - Livro 08 - Fls. 82;

Interessado: Eliel Venâncio de Lima, RG.: 20.589.133, CPF.:
103.325.558-01;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local:
Estrada: SP - 79
Trecho: Juquiá/Tapirai
Km.: 199+500 m, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - Condições do T.C.A. 2303/2014 às fls. 36, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo
Esclarecimentos: Este é o 2º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 22-01-2019.

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao 

T.C.A.Expediente 014813-17/DR.05/2012;
T.A.M. 1.362 - Livro 08 - Fls. 83;

Interessado: João Otavio Lopes, RG.: 9.119.677, CPF.:
927.043.368-49;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local:
Estrada: SP.222 - Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira
Trecho: Biguá/Iguape
Km.: 05+500 m, lado direito;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - Condições do T.C.A. 2244/2012 às fls. 45, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo
Esclarecimentos: Este é o 3 º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 22-01-2019.

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao T.C.A.
Expediente 013267-17/DR.05/2016;
T.A.M. 1.364 - Livro 08 - Fls. 85;

Interessado: Rosa Adelaide da Silva Lara, RG 28.014.452-0,
CPF.: 081.947.528-92;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local:
Estrada: SP-079
Trecho: Tapirai/Juquiá
Km.: 200+400 m, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - Condições do T.C.A. 2391/2017 às fls. 35, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo
Esclarecimentos: Este é o 1 º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 22-01-2019.