EXECUTIVO I

03/07/2021

Logística e Transportes 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

Retificação do D.O. de 30-1-2021 No Despacho de Cancelamento da Autorização para instalação de posto de venda de Produtos Hortifrutigranjeiros, concedida a Ângela Maria Ribeiro da Silva, CPF 102.935.488-0, onde se lê: trecho Pedro de Toledo/Miracatu, leia-se: Município de Santo Antônio do Pinhal. (Processo DER-934491/2020, acompanha Prot. DER-976642/20). 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 30-6-2021 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fls. 11/12), o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Inspeção Geotécnica (fls. 57/61), e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 55/56 e 62), Autorizo a contratação direta da empresa F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km 140+200m (LD) da SP 050, município de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 661217/2021 

Despacho do Superintendente, de 2-7-2021 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Parecer CJ/DER 249/2021 (fls. 98/109) e com fundamento no artigo 26 da Lei 8.666/1993, Ratifico o Ato do Diretor da Diretoria de Administração (fl. 135), que autorizou a contratação direta com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, para a prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, com dispensa de licitação, fundamentada no inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal 8.666/1993. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Termo de Autorização de Uso 

Termo: 074/2021 - Protocolo: DER/3131050/2019 - Assinatura: 25-06-2021 - Valor: R$ 229,56 - Partes: DER e DAE S/A - Água e Esgoto - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-053/332, km 000+100m (travessia-D/E), com extensão total de 34,00 metro 

Extrato de Termo de Anuência de Ocupação Termo: 009/2021 - Protocolo: DER/3131050/2019 - Assinatura: 25-06-2021 Partes: DER e DAE S/A- Água e Esgoto - Objeto: Anuência de ocupação para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto, na Área "Non Aedificandi", na SPA-053/332, km 000+100m (travessia-LE), km 000+100m (travessia-LD), km 000+042m ao km 000+100m (LE) e km 000+082m ao km 000+100m (LD), com extensão total de 85,00 metros. 

Extrato de Cancelamento 

Protocolo: DER/2908809/2019 - Assinatura:24/06/2021 - Diante dos elementos de instrução do presente processo, notadamente as informações da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio - DO/CFO, e da Diretoria de Operações - DO (fls.122/123), Ficam Cancelados o Termo de Autorização de Uso 101/2017, cópia às fls. 72/77 e o Termo de Anuência de Ocupação 021/2017, cópia às fls. 78/83, celebrados com a empresa Blau Farmacêutica S/A. 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

Termo de Compromisso e de Autorização 

Protocolo DER/319238/2021. Termo 68 - assinado em 07-05-2021 - Partes: DER-DR.14 e Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. (Unidade Industrial São José). Objeto: Autorização para construção de dispositivo de acesso localizado na altura do Km 460+400m, da Estrada SP-326, lado esquerdo - com retorno, trecho: Barretos/Colômbia.