EXECUTIVO I

13/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-106, de 09-08-2019
Institui o Grupo de Trabalho - GT-94 - para 

estabelecer critérios e definir procedimentos na situação
que especifica (1.6.2)
O Superintendente do Departamento de 

Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos VI e XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do
DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987,
Considerando a complexidade e a importância de se criar
nova Especificação Técnica que contemple o uso e implantação
de Suportes Colapsíveis para sinalização vertical viária no DER,
resolve:
Artigo 1º - Fica instituído no Departamento o Grupo de
Trabalho - GT-94 - para desenvolver estudo de nova 

Especificação Técnica que contemple o uso e implantação de Suportes
Colapsíveis para sinalização vertical viária no Departamento de
Estradas de Rodagem.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído acha-se
representado pelos órgãos e, com a seguinte constituição sob a
coordenação do primeiro designado:
DO/CO
José Luiz Fuzaro Rodrigues (DR.1 - Campinas) RG 11.979.505
Gilberto de Freitas(DR.1 - Campinas) RG 11.480.744
José Roberto Moreira (DR.1 - Campinas) RG 5.360.349
Colaboradores:
Fabiana Britto Beserra Hardt RG 27.316.556-2
Fábio Adriano Pulvirenti RG 24.625.846-9
Diretoria de Engenharia - DE:
Newton Nogueira de Melo RG 9.404.539
Colaboradora:
Juliana Siqueira Lima RG 40.814.385-X
§ 1º - O Coordenador contará com o suporte das Diretorias
Regionais quando necessário.
§ 2º - O Coordenador indicará servidor e/ou colaborador
para secretariar os trabalhos do GT-94.
Artigo 3º - O prazo da conclusão dos trabalhos será de até
60 (sessenta) dias contar a partir da data de sua criação.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (Referente Protocolo 021138/07/DER/2019.)
(Republicada por ter saído com incorreções)

Portaria SUP/DER-107, de 09-08-2019
Institui o Grupo de Trabalho - GT-95 - para apoio
ao Programa Respeito à Vida (1.6.2) (3.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV,
VI e XVIII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado
pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987,
Considerando a criação pelo Governo do Estado de São
Paulo do Programa Respeito à Vida que tem a missão de atuar
como agente articulador para a promoção de ações com foco na
redução de acidentes de trânsito;
Considerando que a missão precípua do DER é a segurança
rodoviária; resolve:
Artigo 1º - Fica instituído no Departamento o Grupo de
Trabalho - GT-95 - para apoio ao Programa Respeito à Vida.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído acha-se
representado pelos órgãos e, com a seguinte constituição e sob
a coordenação do primeiro designado:
Diretoria de Engenharia - DE
José Carlos de Moraes Rodrigues Alves - RG: 3.804.319
Newton Nogueira de Melo - RG: 9.404.539
Colaboradora:
Natasha Ibrahim Hakim - RG 27.468.353-2
Diretoria de Operações - DO
Gerson Sancinetti de Oliveira - RG 9.564.913
José Luiz Fuzaro Rodrigues (DR.1 - Campinas)- RG
11.979.505
Colaboradores:Fábio Adriano Pulvirenti - RG 24.625.846-9
Ailton Frank Barbosa Ressutte - RG 41.638.598-9
João Victor de Fiori Bastos - RG 24.748.457-X
Diretoria de Planejamento - DP
Maria Aparecida Gomes Sani - RG 13.128.042-9
§ 1º - O Coordenador contará com o suporte das Diretorias
Regionais quando necessário.
§ 2º - O Coordenador indicará servidor e/ou colaborador
para secretariar os trabalhos do GT-95.
Artigo 3º - O Grupo de Trabalho realizará reuniões 

pertinentes ao assunto de acordo com a necessidade, sob a convocação
de seu Coordenador e desenvolverá seus trabalhos sem prejuízo
das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (Referente ao Protocolo DER 2153183/2019.)
(Republicado por ter saído com incorreções)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Contrato
Termo de Encerramento
Protocolo nº DER/2223564/2019 (001455/39/DA/2016) -
Pregão Eletrônico 0078/2016/SQA/DA

Contrato 19.872-9 - TE. 138
Contratante: DER
Contratada: TOTALWARE SISTEMAS E REDES LTDA - EPP
Objeto: Prestação de serviços de Solução de Antivírus.
Valor: R$ 104.000,00
Data da Assinatura: 09-08-2019

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 077/2019 - Protocolo: 067098-07/DER/2018 -

 Assinatura: 09-08-2019 - Valor: R$ 694,50 - Partes: DER e Cavalinno
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Objeto: Autorização para
ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas
de distribuição de energia elétrica na SP-225, km 077+690m
(travessia), com extensão total de 50,00 metros.

Extrato de Termo de Anuência de Ocupação na Área
"Non Aedificandi"
TAO 019/2019 - Protocolo: 067098-07/DER/2018 -
 

Assinatura: 09-08-2019 - Partes: DER e Cavalinno Empreendimentos
Imobiliários Ltda.-
Objeto: Termo de Anuência para ocupação
para implantação linhas físicas aéreas de distribuição de energia
elétrica, na Área "Non Aedificandi", na SP 225, km 077+690m
(travessia-LE),, km 077+690m (travessia-LD) e, km 077+690m
ao km 077+855m (LE), com extensão total de 181,00 metros.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Convênio
Termo Aditivo Modificativo
Protocolo nº DER/1779475/2019. Termo Aditivo e Modificativo 186.

Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio
5.740 de 05-04-2018, celebrado entre o Departamento de
Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município
Cristais Paulista. Da Alteração: Da CLÁUSULA PRIMEIRA - Do
objeto do Convênio 5.740 de 05-04-2018, passa ter a seguinte
redação:" o presente Convênio tem por objeto a execução das
obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da vicinal
CRP-264, trecho Cristais Paulista - divisa Ribeirão Corrente,
com 5,515 km de extensão no município de Cristais Paulista,
conforme Plano de Trabalho de fls. 187/196 que o integra".
Da CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações do DER do 

Convênio 5740/2018 de 05-04-2018, passa ter a seguinte redação:
"Transferir ao Município, a quantia de R$ 4.049.566,13, para
a execução do objeto deste convênio". Da CLÁUSULA TERCEIRA 

- Das obrigações do Município do Convênio 5740/2018 de
05-04-2018, passa ter a seguinte redação: " Garantir os recursos
no valor de R$ 37.131,46, necessários para cumprir com sua
contrapartida no ajuste". Da CLÁUSULA QUARTA - Do valor
do Convênio 5740/2018 de 05-04-2018, passa ter a seguinte
redação: "O valor do presente CONVÊNIO é de R$ 4.089.066,13,
sendo R$ 4.049.566,13 de responsabilidade do DER e R$
39.500,00 de responsabilidade do Município". Da CLÁUSULA
QUINTA - Do Recurso Orçamentário do Convênio 5740/2018
de 05-04-2018, passa ter a seguinte redação: "I. O DER no
exercício de 2019, aplicará recursos financeiros no valor de R$
1.444.583,43 classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606. 1114.0000 - natureza das despesas: 44.40.51.
Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio,
o DER terá reservado, em seu orçamento, os recursos financeiros
necessários à execução deste ajuste. II. O Município no exercício
de 2019 aplicará recursos financeiros necessários para cumprir
sua parte no ajuste de R$ 37.131,46 que onerarão a Categoria
Econômica 44.90.51 - Classificação Funcional Programática
02.12.02.15.452.0012.1006 e para os exercícios futuros, se for
o caso, deverá garantir em seu orçamento, a verba necessária à
realização do objeto previsto no ajuste". Da CLÁUSULA SEXTA
- Da movimentação dos Recursos Financeiros do Convênio
5740/2018 de 05-04-2018, passa ter a seguinte redação: "Pelo
DER - II. A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em
04(quatro) parcelas, através de depósito em conta vinculada
em nome do respectivo Município no Banco do Brasil, Agência
0053-1, conta corrente 76821-9 após a medição de cada etapa
concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases
de execução, cronograma de desembolso e sempre mediante
comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições 

a seguir: a) 1ª parcela: no valor de R$ 1.300.000,00 a ser
repassada em até 30 (trinta) dias após a conclusão dos serviços
previstos na primeira fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
medição pela fiscalização do DER. b) 2º parcela: no valor de R$
1.304.982,67 a ser repassada em até 30 (trinta) dias após a conclusão

 dos serviços previstos na segunda fase de execução da
obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante
aprovação da medição pela fiscalização do DER. c) 3º parcela: no
valor de R$ 969.118,49 a ser repassada em até 30 (trinta) dias
após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de

 execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. d) 4º
parcela: no valor de R$ 475.464,97 a ser repassada em até 30
(trinta) dias após a conclusão dos serviços previstos na quarta
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano
de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização
do DER. Da CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: "Ficam ratificadas
as demais Cláusulas do Convênio 5.740 de 05-04-2018, que não
colidam com o presente termo. Data: 09-08-2019".