EXECUTIVO I

01/07/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO 

Portaria do Diretor, de 30-6-2021 O Diretor da 13.ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Rio Claro, considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94, e ainda, nos termos do Decreto Estadual 31.138 de 09-01-1990, Decreto Estadual 36.226 de 15-12-1992, alterados estes pelo Decreto Estadual 37.410 de 09-09-1993 e o artigo 1.º da Portaria SUP/DER -069, de 19-09-2018, resolve: 

Artigo 1.º - Fica constituída no âmbito da DR.13 - Divisão Regional de Rio Claro, Comissão Especial Julgadora de Licitação - CEJL, para contratação de obras e serviços técnicos, que se reunirá, sempre, com um mínimo de três membros. 

Artigo 2.º- Integrarão a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes funcionários e representantes, sob a presidência do primeiro designado: Shitoku Touma; membros: José Renato Bertoline e Carlos Roberto Corrêa; suplentes: Elaine Zancopé Carnieri e Luiz Carlos Siviero; secretária: Eliana Curi Büchner e Andreia Aparecida Viana Vieira; Representante da Sociedade Civil: Célio Simões Cerri; suplente: Hamilton Bonifácio da Costa. 

Parágrafo único - Nos impedimentos do presidente, qualquer dos membros poderá presidir as reuniões da CEJL. Artigo 3.º - Os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes, observado o disposto no parágrafo 4.º do artigo 51 da Lei 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. Artigo 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.