EXECUTIVO I

23/09/2020


Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 22-9-2020 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 29/34), bem como as informações técnicas da DR.09/DO (fls. 24/27), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Laureci Augusto da Silva, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Honda/Fit Twist, placas FDM-7852, decorrentes de acidente ocorrido na SP 316, altura do km 157, Rodovia Constantine Peruche, por inexistir nexo de causalidade entre os danos apontados e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 3441709/2019) 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo 

Protocolo DER/2138315/2019 - PE. 0058/2016/SQA/DA Contrato: 19.799-3 - 4º TAM 211 Contratante: DER Contratada: SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Locação, Instalação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos de Fiscalização (Lombadas Eletrônica). Da Prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses, de 27-09-2020 a 26-09-2021, perfazendo o total de 60 meses. Do Valor do TAM: R$ 333.851,04 Do Valor do Contrato: R$ 1.650.243,97 Nota de Empenho: 2020NE03423 Parecer Jurídico: CJ/DER 656/2016 Data da Assinatura: 16-09-2020 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO 

Despacho do Diretor Regional, de 18-9-2020 Credenciando até a data de 18-09-2021, conforme Termo de Credenciamento DR.8/002/2020, o Engº Marlon de Souza Naves, CREA 5063239208, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016 de 18-01-2017.