EXECUTIVO I

22/09/2020

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-55, de 21-9-2020

Altera a Portaria SUP/DER-132-19/12/2019 que delega competência para requisição de Passes Rodoviários (1.6) (1.9)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o inciso XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Ficam alterados o item e a alínea abaixo relacionados, referente ao Artigo 1º da Portaria SUP/DER-132-19/12/2019, na seguinte conformidade:...
" II - DIVISÃO REGIONAL...
g) DR.08
Domingos Lascala 3.827.429
Alberto Massato Nakage 3.808.504
Alfredo Lázaro Neto 8.760.438
Denise Maria Camargo Machado Castello Branco 11.226.001-9
Eduardo Antonio Rosendo 34.280.829-1
Eliana Aparecida Perez Egydio dos Santos 5.797.212
Fátima Aparecida Garcia 9.526.373
Gerson Romão Correa 13.726.126
Joel Soares Barboza 7.913.828-7
Lúcia Helena Ramos Piana 11.864.471
Luimar Heck Paes Leme 8.527.208
Mauricio Lellis Franco 8.447.948
Nelson José Vicentini 15.282.301
Silvano da Veiga Neto 15.644.940-7
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação. (referente ao Protocolo DER 1828251/2019 - Volume 11)

Portaria SUP/DER-56, de 21-9-2020
Dispõe sobre credenciamento de servidores para movimentação de contas bancárias nas Divisões Regionais (1.3) (1.9)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Decreto 26.673, de 28-01-1987,
que aprovou o Regulamento Básico do DER e, Considerando o Decreto 60.244 de 14-03-2014 que designa o Banco do Brasil S.A como agente financeiro estadual;
Considerando o Decreto 62.297 de 06-12-2016 que dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e designa o Banco do Brasil S.A como agente financeiro do Tesouro Estadual;
 Considerando a necessidade de uniformizar, regulamentar e
atualizar o credenciamento dos servidores que deverão responder pela movimentação das contas do DER mantidas no referido estabelecimento a cargo das Divisões Regionais; e
Considerando a necessidade de um regime organizacional de todas as Divisões Regionais, resolve:
Artigo 1º - Fica delegada a movimentação das contas bancárias das Divisões Regionais que será feita mediante a assinatura e contra-assinatura, respectivamente, do Diretor Regional
e do Contador Chefe da Seção de Contabilidade.
Artigo 2º - Na falta eventual de um ou de ambos Servidores mencionados no artigo 1º, poderá assinar pelo Diretor Regional um dos Assistentes Técnicos Direção (Engenheiro) da Diretoria da Divisão ou o Diretor Técnico do Serviço Administrativo e, pelo Contador Chefe da Seção de Contabilidade, o Contador Encarregado do Setor de Contabilidade Financeiro/ Assessor Técnico.
Artigo 3º- Os Diretores Regionais deverão, nos termos desta Portaria, através de encaminhamento de ofícios, manter informadas as Agências do Banco do Brasil, onde mantenham contas o DER, os nomes dos servidores credenciados a movimentarem
as contas, bem como seus respectivos cargos, separando-os por GRUPOS conforme abaixo indicado:
1º GRUPO - Assinatura:
Diretor Regional
Assistentes Técnicos de Direção (Engenheiro)
Diretor do Serviço de Administração - SA.n
2º GRUPO - Contra-Assinatura:
Contador Chefe da Seção de Contabilidade Contador Encarregado do Setor de Contabilidade 

Assessor Técnico
Artigo 4º - As Divisões Regionais deverão enviar à Diretoria de Contabilidade e Finanças - DFF, para fins de conhecimento, controle e arquivo, cópia dos ofícios enviados às Agências do Banco do Brasil, no prazo máximo de 15 dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 1054917/2020)

Despacho do Superintendente, de 21-09-2020
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa P.A. Escoltas e Acompanhamento de Cargas Eireli abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FFM7A47 FIAT MOBI LIKE
(Protocolo DER 1714819/2020)

Despachos do Superintendente, de 17-9-2020
Protocolo DER/1781556/2019. Termo de Rescisão ao Convênio 5.781 de 06-07-2018, celebrado entre DER e o Município de Apiaí. Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio 5.781 de 06-07-2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Apiaí, o qual objetivou a regularização e recuperação da Estrada Vicinal que liga Apiaí a divisa do município de
Barra do Chapéu, com 13,70 km de extensão.
Protocolo DER/3139527/2019. Termo de Rescisão ao Convênio 5.782 de 06-07-2018, celebrado entre DER e o Município de Apiaí. Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio 5.782 de 06-07-2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Apiaí, o qual objetivou a execução das obras e serviços de recuperação da base e camada de rolamento em pontos
alternados entre o km 0+000 e o km 10+000 e recomposição dos aterros nos km 2.900, 5+350 e 8+300 da Vicinal API-010 trecho Apiaí/Itaoca.
Protocolo DER/1865951/2019. 

Termo de Rescisão ao Convênio 5.764 de 05-07-2018, celebrado entre DER e o Município
de Barra do Chapéu. Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio 5.764 de 05-07-2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Barra do Chapéu, o qual objetivou a regularização e recuperação da Estrada Vicinal que liga Barra do Chapéu a divisa do município de Barra do Chapéu/Apiaí, com 10,30 km de extensão.