EXECUTIVO I

29/06/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo: DER 513434/21 - Contratante: DER/SP - Contrato: 19.866-3 - Contratada: Consórcio Esteio/Bergonzoni - 5º Termo Aditivo e Modificativo 143 - Data: 25.06.21 - Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, que integra o Edital da licitação 001/2016-CO, proposta da Contratada e demais documentos constantes dos Autos 273.565/01/DER/16-Lote 12, Divisão Regional de Presidente Prudente/DR.12. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 15.06.21 à fl. 69 do Protocolo. - 

1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.06.21 a 15.06.22, perfazendo o total de 60 meses. - 

2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 08 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.303.738,67 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.151.869,32 para o presente exercício e, o valor de R$ 4.151.869,32 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 44.056.477,50 - 

4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/ proposta): O Anexo I, autuado à fl. 06 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações em 14.06.21, às fls. 67/68 do mesmo protocolo. - 

5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. Cláusula Sexta: Resolutiva: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 

7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

Despacho do Diretor, de 2-6-2021 Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização - Protocolo DER/2661863/2019 - Interessado: Rodrigo Antunes, e outros, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de Normas do DER, autorizo, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso, com implantação de dispositivo de segurança, na altura do km 16+419 metros, lado direito, sentido leste, trecho BR-153 - São Pedro do Turvo, da rodovia SPA-327/387. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 90 dias, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo, conforme a elaboração do Termo de Compromisso e de Autorização 95/2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

Despacho do Diretor Regional, de 24-6-2021 

Termo de Credenciamento - 

Protocolo DER/618471/2021 - Ayrton Dardis Filho, Engenheiro Mecânico, RG 14.167.226-2, CPF 099.667.108-09, CREA 0601728607, estabelecido à Rua Alfredo Louzada, 198, CEP: 14.169-344, Sertãozinho/SP, acha-se Credenciado até a data de 27-04-2023, a contar da publicação, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017, combinada com a Portaria SUP/DER-090-19/12/2017. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Despacho do Diretor, de 7-6-2021 

Protocolo: DER/494731/2021 - Interessado: Douglas de Almeida Andrade Com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, Autorizo a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 509+300m, Lado Pista Leste, da Rodovia: Euclides da Cunha SP-320, Trecho: Cosmorama/Votuporanga, pelo período de 2 anos a contar de 07-06-2021 a 06-06-2023.