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Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Despacho do Responsável, de 30-7-2019 Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão
técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa P.A. Escoltas e Acampamento de Cargas EIRELI, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO FUC-0859 FIAT PALIO FIRE (Protocolo DER 1988808/2019) DER.909
DIRETORIA DE ENGENHARIA Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 1771544/19 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.052-9 - CONTRATADA:
CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. -
TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 169 - DATA: 26.7.19 - Objeto: Contratação das obras de recuperação da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de um muro de contenção. LOTE 1, Recuperação e melhorias do km295,40 ao km329,82. Edital LPI 004/2017 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 331/19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 16.7.19, à fl. 46 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 2 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 18/19, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 28, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato,
será de 20 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.4.18, projetando sua conclusão para 16.12.19. A vigência contratual passa a ser de 25 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 12 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. -
GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 17.4.20,
em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 13.552.090,90 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 1791177/19 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.001-3 - CONTRATADA: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 167 - DATA: 24.7.19 - Objeto: Contratação das obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da SP-310, do km454,3 ao km476,0, trecho Mirassol/Neves Paulista/Monte Aprazível. LPI 002/17-Lote 1. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 332/19. - AUTORIZAÇÃO E
APROVAÇÃO do Superintendente em 5.7.19, à fl. 72 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 8 meses, em observância a justificativa
técnica, fls. 47/49, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste,
para aexecução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 26 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 24.1.18, projetando sua conclusão para 24.3.20. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 6 do protocolo e aprovado pelo Superintendente, no mesmo protocolo e regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 21.8.20, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 2.513.405,90 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de Contrato PROTOCOLO DER/1759352/2019 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.989-8 - CONTRATADA: CLÁUDIO ANTONIO GONÇALVES EGLER - TERMO DE ENCERRAMENTO 114 - DATA: 23.7.19 - Objeto: Contratação de consultoria individual especializada para desenvolvimento de proposta metodológica aplicada ao zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE-SP). Dispensa de Licitação 002/17-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.989-8, firmado em 24.11.17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 23.7.19 à fl. 59 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 - GARANTIA: Dispensada - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 13 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 7.12.17, sendo encerrado em 7.1.19. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao
contrato 19.989-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer
direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.