EXECUTIVO I

31/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Responsável, de 30-7-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

salientando-se a manifestação favorável do órgão 

técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
P.A. Escoltas e Acampamento de Cargas EIRELI, ficando o veículo
abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para
o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e
ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FUC-0859 FIAT PALIO FIRE
(Protocolo DER 1988808/2019)
DER.909

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1771544/19
- CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.052-9 - CONTRATADA: 

CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - 

TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO
169 - DATA: 26.7.19 - Objeto: Contratação das obras de
recuperação da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no
trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos em quatro
lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu,
Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo
duplicação e projeto executivo de um muro de contenção. LOTE
1, Recuperação e melhorias do km295,40 ao km329,82. Edital
LPI 004/2017 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial
CJ/DER 331/19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do 

Superintendente em 16.7.19, à fl. 46 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E
MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 2
meses, em observância a justificativa técnica, fls. 18/19, ofertada
pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 28,
para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato,

 será de 20 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 16.4.18, projetando sua conclusão para 16.12.19. A vigência
contratual passa a ser de 25 mes
es, a contar da assinatura do
contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado
à fl. 12 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo
protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - 

GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 17.4.20,

 em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 13.552.090,90
- CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1791177/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.001-3 - CONTRATADA: CONSTROESTE
CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
. - 1ºTERMO ADITIVO E
MODIFICATIVO 167 - DATA: 24.7.19 - Objeto: Contratação das
obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da SP-310,
do km454,3 ao km476,0, trecho Mirassol/Neves Paulista/Monte
Aprazível. LPI 002/17-Lote 1. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer Referencial CJ/DER 332/19. - AUTORIZAÇÃO E 

APROVAÇÃO do Superintendente em 5.7.19, à fl. 72 do Protocolo.
- FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação
de prazo, por mais 8 meses, em observância a justificativa 

técnica, fls. 47/49, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, 

para aexecução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será
de 26 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 24.1.18,
projetando sua conclusão para 24.3.20. - CRONOGRAMA:
O cronograma autuado à fl. 6 do protocolo e aprovado pelo
Superintendente, no mesmo protocolo e regulará o andamento
dos serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia
para 21.8.20, em decorrência da prorrogação do prazo, no
valor de R$ 2.513.405,90 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em
vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o
presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER/1759352/2019 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 19.989-8 - CONTRATADA: CLÁUDIO ANTONIO
GONÇALVES EGLER - TERMO DE ENCERRAMENTO 114 -

DATA: 23.7.19 - Objeto: Contratação de consultoria individual
especializada para desenvolvimento de proposta metodológica
aplicada ao zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São
Paulo (ZEE-SP). Dispensa de Licitação 002/17-CD. - FINALIDADE:
Encerramento do contrato 19.989-8, firmado em 24.11.17. -
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de
26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente
em 23.7.19 à fl. 59 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO:
R$ 72.000,00 - GARANTIA: Dispensada - PRAZO: O prazo para
execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 13
meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 7.12.17, sendo
encerrado em 7.1.19. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter
a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao 

contrato 19.989-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente,
plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer 

direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.