NEGÓCIOS PÚBLICOS

16/01/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado

Edital nº 019/18-CO - ( Protocolo nº 01002/DER/19)
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
nos termos do disposto no § 4º do artigo 109 da Lei Federal
nº 8.666/93, com fundamento na manifestação da Comissão
Julgadora de Licitações - CJL (fls. 12/16), o Sr. Superintendente
DECIDE:
- NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração interposto pelo Consórcio Integra, por mostrar-se incabível e carente
de pressupostos legais, para assim manter incólume a decisão
contestada.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
Edital 021/2018-TP - (Protocolo 048774/DER/2018 6º volume)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento
notadamente a manifestação da ECO, anuída pela Diretoria
de Engenharia - DE (fls. 1070), o Sr. Superintendente REVOGA
a licitação inaugurada pelo Edital 021/2018-TP, em razão de
interesse público, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal
nº 8.666/93.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital 028/18-CO (Esclarecimentos)
A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o
quanto segue:

1 - Pergunta: Os projetos de pavimentação disponibilizados
anexos ao edital da licitação, da série de desenhos P-02/001
a P-02/003, prevê o serviço de reciclagem de pavimento dos
acostamentos nos seguintes segmentos ao longo do trecho que
sofrerá intervenção:
Des. P02/001 - da estaca 1 à estaca 35, dos dois lados da rodovia
Des. P02/002 - da estaca 86 a 148, dos dois lados da rodovia
Des. P02/003 - da estaca 148 a 160, dos dois lados da
rodovia e entre as estacas 160 e 168 em apenas um dos lados
No entanto, em vistoria ao local dos serviços constatou-se
que em parte desses locais, abaixo listados, não existe atualmente acostamento algum, ou o que existe está totalmente deteriorado e tomado por vegetação, não sendo possível a execução da
reciclagem proposta:
• Est. 2 a Est. 14 LE - Não existe acostamento.
Imagens:
Projeto DE-P02/01:
RiPZI KtdMs P4STA .P\>4.U.A1
• Est. 144 a Est 129 LD - Não existe acostamento.
Imagens:
Projeto DE-P02/02:
64,
• Est. 120 a 129 LD - Presença de Vegetação entre a canaleta e o acostamento:
Imagens:
• Est. 117 a 120 LD- Acostamento Totalmente Deteriorado
e com
Vegetação:
Projeto DE-P02/02:
Considerando que nesses trechos haverá a necessidade de
implantação de acostamento e corrigindo-se as quantidades
da planilha, ou seja, desconsiderando-se parte da reciclagem
e incluindo os quantitativos necessários para a implantação,
obtém-se um aumento de mais de R$ 330.000,00 no orçamento
previsto, a preços unitários do edital.
Resposta: Não será feita a implantação de acostamento
em regiões de reciclagem de pista. A reciclagem com adição de
cimento e brita deverá se estender à região de acostamentos
onde deverá ocorrer a homogeneização de materiais. Nos locais
onde há presença de vegetação, deverá ser feita a limpeza
para a posterior reciclagem. Deterioração de revestimento de
acostamento não representa inexequibilidade para execução
da reciclagem de pavimento nesta região. Haverá material de
tombamento da reciclagem de pista na região de acostamentos
e incorporação de brita e cimento para a formação da nova base.
2 - Pergunta: No desenho de final P05/002 existem divergências entre o detalhe 2 e a nota 13.
No detalhe 2 considera-se a execução de 5 cm de CBUQ
faixa III que será incorporada à futura reciclagem para execução
da restauração do pavimento sobre o reparo profundo. A nota
13 indica que essa última camada de 5cm será executada em
binder. Qual solução deve prevalecer?
Ainda no detalhe 2 desse desenho, o reparo profundo
mostrado na V etapa indica 2 camadas de bgs, compatível com
o descrito na nota 13. Porém na seção do pavimento restaurado,
desenhada ao lado da acima descrita, indica a primeira camada
de 20cm do reparo profundo executada em macadame seco. Oque deve prevalecer?
Ressalta-se a necessidade de adequação dos quantitativos
de acordo com as respostas para as perguntas acima.
Resposta: Valem as considerações descritas na nota 13.
3 - Pergunta: A nota 15 do desenho de final P05/002 indica
a necessidade de camada de impermeabilização e reperfilagem
a serem executadas imediatamente após a execução da reciclagem. Não está prevista a camada de ligante antes da execução
da reperfilagem, sem o que não haverá a necessária aderência
dessa camada para conclusão das demais camadas previstas de
pavimento. Favor verificar a inclusão desse serviço no projeto
e na planilha.
Resposta: Não há inclusão de nenhum material. A imprimação impermeabilizante deverá ser aplicada em taxa compatível
para garantia do recobrimento adequado da superfície. Vale
ressaltar a recomendação da nota 14.
4- Pergunta: Para execução das canaletas DR-18-1 e DR-6 é
necessária a escavação e preparo do terreno, não constante da
planilha. A inclusão da quantidade necessária no item 24.02.01
gera um acréscimo no orçamento de R$ 117.603,26.
Resposta: Para a DR06, a escavação manual está computada no ítem 24.02.01.
Para as sarjetas tipo DR1, as mesmas serão implantadas
onde o projeto indica algumas demolições de dispositivos
existentes, e em seções com cortes já computados pela Fase 22.
Os quantitativos não serão revisados, pois consideramos que
o montante de escavações computados em todo o orçamento
são suficientes para a execução das obras. Apiloamentos são
inerentes a serviços e métodos executivos e devem constar nas
composições/BDI´s da proposta de preços da licitante.
5 - Pergunta: A planilha não prevê o serviço de escavação
em vala em material de 3acategoria para execução dos drenos
DPR e DRR em rocha. A inclusão do item. 24.02.10 referente ao
serviço de escav. fund. bueiro ou dreno com expl. até 2m traz
um impacto financeiro no orçamento de mais R$ 201.050,79.
Resposta: Todas as escavações a serem efetuadas onde
há previsão de horizonte de rocha estão computadas na Fase
22, quer sejam elas referentes a terraplenagem, aberturas de
caixa, drenos, camadas drenantes ou tubos, assim como seus
transportes e descartes.
6 - Pergunta: Abaixo transcrita a nota 2 do desenho
1-104/001:
2) TODOS OS DRENOS DE PAVIMENTO, ONDE NÃO INDICADOS, SERÃO DO TIPO DLR-1, EXCETO NOS ÚLTIMOS 3,00m
ANTES DO LANÇAMENTO, ONDE 'SERÃO DO TIPO DLR-2. OS
LANÇAMENTOS SERÃO FEITOS DIRETAMENTE NOS RÁPIDOS
OU EM SAÍDAS DE DRENOS. PARA DETALHES DOS DRENOS E Sá
DAS, VER PP-DE-1-107/1 25,
Os serviços relativos aos drenos DRL-1 não indicados em
projeto não foram contemplados na planilha de quantidades do
edital. A inclusão das quantidades necessárias para atendimento
à nota do projeto geram um acréscimo no orçamento da ordem
de R$ 38.000,00.
Resposta: Todos os drenos detalhados pela pavimentação
como efetivamente necessários estão projetados no desenho
H04, devendo a referida nota ser desconsiderada.
7 - Pergunta: Não consta do projeto de drenagem a camada
drenante da estaca 105 à 109 e da estaca 136 à 144, prevista
no projeto de pavimentação. A inclusão dos quantitativos referentes a esses serviços causam um acréscimo de R$62.261,75
no orçamento.
Resposta: Estes trechos não possuem abertura de vala para
execução de caixa de pavimento, pois trata-se de trecho com
reciclagem prevista em projeto. A execução da camada drenante
sob a pista é inviável para o processo de reciclagem definido
pelo pavimento. Como existe afloramento rochoso nos taludes,
os drenos estão sendo indicados no pé dos cortes, para captação
e condução de água advinda dos mesmos, conforme "Seção Tipo
B", desenho P05/001, revisão C.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital 025/18-CO (Esclarecimentos)
A Equipe de Licitações e Contratos - ECO, esclarece o
quanto segue:
1 - Pergunta: O Item 14.3.5 do Edital trata da Documentação para Qualificação Econômico-Financeira, tendo no subitem
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, as alíneas
a.1) Índices e Valores Contábeis; e a.2) Patrimônio Líquido. Neste
último subitem, é apresentada a seguinte observação:"a.2.1)
No caso de Consórcio, admitir-se-á para efeito de Qualificação
Econômico-Financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação ...
"Apesar dessa observação estar colocada como parte
do subitem a.2, como menciona "para efeito de Qualificação
Econômico-Financeira", estamos entendendo que se aplica
também para o subitem a.1.
Está correto nosso entendimento?
Resposta: Não está correto o entendimento.