EXECUTIVO I

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-054, de 14-9-2020 Altera Portaria SUP/DER-013-06/03/2020 na forma que especifica (2.1) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III, IV e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987 resolve: Artigo 1º - Fica assim redigido o item abaixo identificado, relativo à Instrução de Projeto constante no Artigo 1º da Portaria SUP/DER-013-06/03/2020, conforme fls.62/74 do Protocolo DER 2995405/2019. "IP-DE-P00/005 C-Identificação de Defeitos e Soluções para Recuperação Funcional de Estradas Vicinais". Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 2995405/2019 - Volume 1)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

 DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

Despacho do Diretor da DR.7, de 8-9-2020 

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização - TCA. 110/2020 - Protocolo SPDOC DER/2326731/2019 - Interessados: Eitor Martins Júnior. Anna Paula Cerri Oliveira e Pedro Luis Alves de Oliveira, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de Normas do DER, Autorizo, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso com implantação de um dispositivo de segurança, conforme o Manual de Normas do DER, na altura do km 197+900 metros, lado esquerdo, pista oeste, trecho Fartura - Divisa de Estado de São Paulo e Paraná, da rodovia SP-249. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 180 dias, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo.