EXECUTIVO I
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-054, de 14-9-2020
Altera Portaria SUP/DER-013-06/03/2020 na forma
que especifica (2.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III, IV e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do
DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987 resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o item abaixo identificado,
relativo à Instrução de Projeto constante no Artigo 1º da Portaria
SUP/DER-013-06/03/2020, conforme fls.62/74 do Protocolo DER
2995405/2019.
"IP-DE-P00/005 C-Identificação de Defeitos e Soluções
para Recuperação Funcional de Estradas Vicinais".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER 2995405/2019 - Volume 1)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor da DR.7, de 8-9-2020
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização - TCA.
110/2020 - Protocolo SPDOC DER/2326731/2019 - Interessados: Eitor Martins Júnior. Anna Paula Cerri Oliveira e Pedro
Luis Alves de Oliveira, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2.
- Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada,
do Manual de Normas do DER, Autorizo, a título precário a
utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso
com implantação de um dispositivo de segurança, conforme o
Manual de Normas do DER, na altura do km 197+900 metros,
lado esquerdo, pista oeste, trecho Fartura - Divisa de Estado
de São Paulo e Paraná, da rodovia SP-249. Prazo: É concedido
ao interessado o prazo de 180 dias, contados a partir da data
da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo.