EXECUTIVO I

22/06/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 21-6-2021 Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 21/25), as informações técnicas do DR.2/DO (fls. 17/19), que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Eudes Firmino de Souza, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Nissan/Tiida, placas FAE-3718, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Bunkiro Nakao, sentido Vargem Grande Paulista, próximo do km 59, por inexistir nexo causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 246484/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 82/87), as informações técnicas do DR.6/DO (fls. 76/80), que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Carlos Roberto de Paula, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Chevrolet Ônix, placas FSA-3150, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Oswaldo Cruz, sentido Ubatuba, na altura do km 40, por inexistir nexo causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 411441/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 41/45), as informações técnicas do DR.5/DO (fls. 36/39), que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Julio dos Anjos Queiroz, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Ford/Courier, placas DFH-6172, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia SP 55, 138, município de São Sebastião/SP, por inexistir nexo causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 442398/2021) 

Despachos do Superintendente De 7-6-2021 

Protocolo 3638032/2019 - Interessado: Ellenco Construções Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.747-6 celebrado com a empresa Ellenco Construções Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 11-6-2021 Protocolo 3599196/2019 - 

Interessado: Vial Construtora e Pavimentadora Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto como Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.758-0 celebrado com a empresa Vial Construtora e Pavimentadora Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3606417/2019 - 

Interessado: Construtora N Mamed Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.776-2 celebrado com a empresa Construtora N Mamed Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 317906/2020 - 

Interessado: Campanário Construção e Incorp Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.900-0 celebrado com a empresa Campanário Construção e Incorp Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 7-6-2021 Protocolo 299622/2020 - 

Interessado: Conterpavi Constr. Terrap. Pavim. Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9.182-0 celebrado com a empresa Interessado: Conterpavi Constr. Terrap. Pavim. Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 11-6-2021 Protocolo 2955142/2019 -

 Interessado: Cemento Engenharia Industria e Comercio Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9.497-3 celebrado com a empresa Cemento Engenharia Industria e Comercio Ltda . tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 7-6-2021 Protocolo 220894/2020 - 

Interessado: DGB Engenharia e Construções Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9.669-6 celebrado com a empresa, DGB Engenharia e Construções Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 8-6-2021 Protocolo 3509540/2019 - 

Interessado: Galvão Engenharia Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.090-0 celebrado com a empresa Galvão Engenharia Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 11-6-2021 Protocolo 3481265/2019 - 

Interessado: Conter Construções e com S/A Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.096-1 celebrado com a empresa Conter Construções e com S/A. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. De 7-6-2021 Protocolo 3544750/2019 - Interessado: Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.190-4 celebrado com a empresa, Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. Protocolo 3519363/2019 - 

Interessado: Construtora CSO Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.201-5 celebrado com a empresa, Construtora CSO Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 8-6-2021 Protocolo 95577/2020 - 

Interessado: Constroeste Indústria e Comercio Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.256-8 celebrado com a empresa, Constroeste Indústria e Comercio Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 7-6-2021 Protocolo 2494050/2019 - 

Interessado: Esan Engenharia e Saneamento Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.481-4 celebrado com a empresa, Esan Engenharia e Saneamento Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 11-6-2021 Protocolo 182491/2020 - 

Interessado: Tecnosolo - Engenharia Tecnologia de Solos e Materiais S/A 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 11.330-0 celebrado com a empresa, Tecnosolo - Engenharia Tecnologia de Solos e Materiais S/A. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 7-6-2021 Protocolo 182491/2020 - 

Interessado: Sinalta Propista Sinalização e Segurança e Comum. Visual Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 12.919-7 celebrado com a empresa, Sinalta Propista Sinalização e Segurança e Comum. Visual Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3144002/2019 - 

Interessado: Meng. Eng. Com. e Industria Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 12.937-9 celebrado com a empresa, Meng. Eng. Com. e Industria Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 8-6-2021 Protocolo 2159149/2019 - 

Interessado: Construtora Kamilos Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 13.264-0 celebrado com a empresa, Construtora Kamilos Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 11-6-2021 Protocolo 2159149/2019 - 

Interessado: Construtora Estrutural Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 13.604-9 celebrado com a empresa, Construtora Estrutural Ltda. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 7-6-2021 Protocolo 112094/2020 - 

Interessado: Consorcio Lenc - Figueiredo Ferraz Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 13.914-2 celebrado com a empresa, Consorcio Lenc - Figueiredo Ferraz. tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 10-6-2021 Protocolo 3560664/2019 - 

Interessado: Camargo Campos S/A. 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.764-6 celebrado com a empresa Camargo Campos S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. Protocolo 312866/2020 - 

Interessado: Ceesa Construtora de Estradas e Estruturas S/A. 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.838-9 celebrado com a empresa Ceesa Construtora de Estradas e Estruturas S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3652335/2019 - 

Interessado: S.O. Pontes Terraplenagem e Construtora Ltda. Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9.032-3 celebrado com a empresa S.O. Pontes Terraplenagem e Construtora Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 299736/2020 - 

Interessado: Serveng Civilsan S/A. Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9064-5 celebrado com a empresa Serveng Civilsan S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 214732/2020 - 

Interessado: Rodo S. Construtora Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9.666-0 celebrado com a empresa Rodo S. Construtora Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. Protocolo 2977902/2019 -

Interessado: Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.212-0 celebrado com a empresa Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 44894/2020 - 

Interessado: Concrelar Construções e Comércio Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.298-2 celebrado com a empresa Concrelar Construções e Comércio Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3121040/2019 - 

Interessado: S/A Paulista de Construções e Comércio Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 13.085-0 celebrado com a empresa S/A Paulista de Construções e Comércio tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 125095/2020 - 

Interessado: Conter Construções e Comércio S/A 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 13.767-4 celebrado com a empresa Conter Construções e Comércio S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 2054674/2019 - 

Interessado: Construtora Cronacon Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 13.306-1 celebrado com a empresa Construtora Cronacon Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 14-6-2021 Protocolo 3346322/2019 - 

Interessado: JOFEGE Pavimentação e Construção Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.339-1 celebrado com a empresa JOFEGE Pavimentação e Construção Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 16-6-2021 Protocolo 221833/2020 - 

Interessado: L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico da Qualidade Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.004-3 celebrado com a empresa L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico da Qualidade Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 82172/2020 - 

Interessado: Rodovia Pavimentação e Terraplenagem Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.424-3 celebrado com a empresa Rodovia Pavimentação e Terraplenagem Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 14-6-2021 Protocolo 214718/2020 - 

Interessado: Engenharia Especializada Ltda. Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.894-8 celebrado com a empresa Engenharia Especializada Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 92219/2020 - 

Interessado: Construtora Misorelli Palmieri Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 14.168-9 celebrado com a empresa Rodo Construtora Misorelli Palmieri Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3597655/2019 - 

Interessado: Ellenco Construções Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.718-0 celebrado com a empresa Ellenco Construções Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. Protocolo 3550029/2019 - 

Interessado: Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.962-0 celebrado com a empresa Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 11-6-2021 Protocolo 3599237/2019 - 

Interessado: Termaq Terraplenagem Construção Civil e Esc. Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.847-2 celebrado com a empresa Termaq Terraplenagem Construção Civil e Esc. Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 16-6-2021 Protocolo 270449/2020 - 

Interessado: Serramar Industrial, Imobiliária e Construtora Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9.221-6 celebrado com a empresa Serramar Industrial, Imobiliária e Construtora Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 207557/2020 - 

Interessado: Construtora Misorelli Palmieri Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 12.733-4 celebrado com a empresa Construtora Misorelli Palmieri Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3100272/2019 - 

Interessado: Consdon Engenharia e Comércio Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.140-0 celebrado com a empresa Consdon Engenharia e Comércio Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 85098/2020 - 

Interessado: Rodovia Pavimentação e Terraplenagem Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.184-9 celebrado com a empresa Rodovia Pavimentação e Terraplenagem Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 3575404/2019 - 

Interessado: Transmarangão Construtora e Conservadora de Estradas Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9.583-7 celebrado com a empresa Transmarangão Construtora e Conservadora de Estradas Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-6-2021 Protocolo 3100607/2019 - 

Interessado: Consdon Engenharia e Comércio Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.144-8 celebrado com a empresa Consdon Engenharia e Comércio Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 15-6-2021 Protocolo 310812/2020 - 

Interessado: Engevias CTP Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.810-9 celebrado com a empresa Engevias CTP Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 27-5-2021 Protocolo 2481518/2019 - 

Interessado: S.O Pontes Terraplenagem e Construção Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.425-5 celebrado com a empresa S.O Pontes Terraplenagem e Construção Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 105104/2020 - 

Interessado: Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.710-4 celebrado com a empresa Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 15-6-2021 Protocolo 3521327/2019 - 

Interessado: Construtora C.S.O. Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.216-7 celebrado com a empresa Construtora C.S.O. Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 18-6-2021 Protocolo 151358/2020 - 

Interessado: Construtora C.S.O. Ltda Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 9.590-4 celebrado com a empresa Construtora C.S.O. Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. Protocolo 2481207/2019 - 

Interessado: Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.182-5 celebrado com a empresa Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 3-6-2021 Protocolo 316961/2020 - 

Interessado: Mendes Júnior Engenharia S/A 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 8.916-3 celebrado com a empresa Mendes Júnior Engenharia S/A tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 1604428/2020 - 

Interessado: Etemp Engenharia Indústria e Comércio Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 11.807-2 celebrado com a empresa Etemp Engenharia Indústria e Comércio Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

Protocolo 107399/2020 - 

Interessado: Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.776-1 celebrado com a empresa Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

De 14-6-2021 Protocolo 98131/2020 - 

Interessado: Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, com fundamento no Decreto Federal 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-lei 4.597/1942, e diante dos pareceres da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER 1.193/2014 e 343/2015, 

Declaro extinto o contrato 10.631-8 celebrado com a empresa Interessado Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixo o prazo de 30 dias para impugnação. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Termos de Autorização de Usos Termo: 065/2021 -

Protocolo: DER/1382918/2020 - Assinatura: 11-06-2021 - Valor: R$ 39.355,92 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-360, km 165+212m ao km 167+300m (LE), 167+300m ao km 168+600m (LD), km 168+480m ao km 168+600m (LE), km 168+600m ao km 168+651m (LD), km 168+600m ao km 168+651m (LE), km 167+300m (travessia-D/E), km 167+645m (travessia-D/E), km 168+559m (travessia-D/E), km 166+112m (travessia-D/E), km 166+824m (travessia-D/E, km 166+946m (travessia-D/E), km168+480m (travessia-D/E) e km 168+651m (travessia-D/E), com extensão total de 3.819,48 metros. 

Termo: 070/2021 - 

Protocolo: DER/414482/2021 - Assinatura: 15-06-2021 - Valor: R$ 12.018,71 - Partes: DER e Comgás - Companhia de Gás de São Paulo. - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-316, km 164+012m ao km 165+186m (LD), com extensão total de 1.195,00 metros. 

Termo: 071/2021 - 

Protocolo: DER/172563/2021 - Assinatura: 14-06-2021 - Valor: R$ 25.398,54 - Partes: DER e Companhia de Saneamento Básico - SABESP. - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-270, km 016+490m ao km 017+197m (LD), km 018+346m ao km 019+283m (LD) e no dispositivo de acesso SPD-018/270, km 000+000m ao km 000+250m (LD), com extensão total de 1.894,00 metros. 

Termo: 072/2021 - 

Protocolo: DER/154228/2021 - Assinatura: 11-06-2021 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-077, km 001+054 (travessia- -D/E), com extensão total de 28,00 metros. 

Termo: 073/2021 - 

Protocolo: DER/338800/2021 - Assinatura: 17-06-2021 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e SAEP Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-328, km 214+545m ao km 214+570,57m (LD), km 214+545m (travessia-D/E), com extensão total de 36,19 metros. 

Extrato de Termo de Anuência de Ocupação 

Termo: 008/2021 - Protocolo: DER/1382918/2020 - Assinatura: 11-06-2021 Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. - Objeto: Anuência de ocupação em caráter excepcional para implantação e utilização linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica, na Área "Non Aedificandi" da malha rodoviária do DER, na SP-360, km 165+212m (travessia-LE), km 167+300m (travessia-LD) e km 166+824m (travessia-LE), com extensão total de 82,00 metros. 

Extrato de Termo de Transferência de Titularidade 

Termo 067/2021 - Protocolo: DER/410839/2021 - Assinatura: 10-06-2021 - Valor: R$ 5.647,05 - Partes: DER e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. - Objeto: O presente Termo visa à transferência de titularidade do uso da faixa de domínio em caráter excepcional para a utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio, da malha rodoviária do DER, em nome de CP Lageado 

Construção e Planejamento SPE Ltda. para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, na SP-029, km 042+692m ao km 043+124m (LD) e km 043+124m (Travessia-LD/LE), com extensão total de 445,00 metros e na Área "Non Aedificandi", km 042+692m (travessia-LD) e km 043+124m (travessia-LE), com extensão total de 47,50 metros. Protocolo: DER/2442677/2019 - Assinatura: 10-06-2021 -

 Partes: DER e CP Lageado Construção e Planejamento SPE Ltda.

Diante dos elementos de instrução do processo, notadamente as informações da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio - DO/CFO e da Diretoria de Operações - DO (fl.184), ficam Cancelados o Termo de Autorização de Uso 039/2019 (cópia fls.121/128), o Termo de Anuência de Ocupação 012/2019 (cópia às fls. 129/135), o Termo de Reti Ratificação 003/2020 (cópia às fls.162/163) e o Termo de Reti Ratificação 004/2020 (cópia às fls.164/165), tendo em vista a transferência de titularidade. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

Termo de Cessão de Uso Protocolo DER 5519636/2021; T.C.U: 002/2021; Interessado: Prefeitura Municipal de Juquiá, registrada no CNPJ:46.585.964/0001-40, representada por Gilberto Tadashi Matsusue, Prefeito Municipal de Juquiá.; Objeto: Utilização do imóvel área de 63,10 m², localizado na SP-79 - altura do Km 185, trecho de Juquiá/Tapiraí e pertencente a DR.5, para instalação usma ESF- Estratégia de Saúde da Família, através do município de Juquiá: Clausula Segunda - Da Finalidade: O bem imóvel especificado na cláusula primeira deverá ser utilizado pelo Cessionário exclusivamente para o atendimento a saúde básica local, podendo, para tanto, instalar equipamentos, estacionar veículos e demais serviços necessários para alcançar sua finalidade. Clausula Terceira - Prazo de Vigência: o prazo desta Cessão é de 2 dois anos, a contar da data de sua celebração, prorrogável conforme limita previsto na lei ressalvado às partes o direito de revogar o presente a qualquer tempo, sem ônus ou indenização, a qualquer título mediante comunicação expressa, com 30 dias de antecedência, na forma e condições deste ato administrativo. Data de Assinatura: 09-06-2021.