EXECUTIVO I

25/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-102, de 24-7-2019

Altera a Portaria SUP/DER-056-27/05/2019 que
instituiu a Comissão Julgadora de Licitações para

Obras e Serviços Rodoviários (1.6.1) (1.8)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso
XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como nos termos do Artigo 2º
do Decreto 31.138, de 09-01-1990 e do Decreto 36.226, de 15-12-
1992, alterados estes pelo Decreto 37.410, de 09-09-1993, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 2º da Portaria SUP/
DER-056-27/05/2019:
"Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo
anterior os seguintes funcionários e servidores, sob a presidência
do primeiro designado:
NOME R.G.
Adevilson Maia 12.414.504-8
Evlyn Ingrid da Silva 29.277.613-5
Fernando Antonio Rua Magalhães 17.131.832-7
Iolanda Ribeiro 9.241.236
Luiz Antonio Ribeiro 8.172.678
Luiz Renato Santana 35.456.473-0
Marcelo Cury 15.407.869
Maria Aparecida Gomes Sani 13.128.042-9
Mauro de Souza 5.097.997
Newton Nogueira de Melo 9.404.539
Nilda Maria da Silva 5.330.319
Paulo Eduardo de Oliveira 8.004.060
Paulo Kanashiro 2.890.256-7
Rosângela Corrêa 15.740.245
Rute Rosana Carriel 12.425.740
Sueli Akemi Kano 8.527.502
Vanessa Rosa da Silva 48.207.813-3
Vânia Torquato Sobrado 6.827.370-8
§ 1º - Nos impedimentos do presidente, por consenso e
entre os membros presentes, será definida a presidência da
reunião.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão serão executados com
presença mínima de 3 integrantes e sem prejuízo de suas
atribuições normais respeitada a participação de pelo menos 2
servidores do Quadro Permanente do Departamento.
§ 3º - Ao presidente caberá formalizar escala de participação 

dos membros em cada uma das reuniões.
§ 4º - O não comparecimento de quaisquer dos membros
escalados deverá ser justificado à presidência da Comissão com
antecedência mínima de 24 horas."
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-092-
06/06/2019. (referente ao SPDOC DER/1769070/2019)

Despacho do Superintendente, de 24-7-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem

 do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de
Velocidade, para veículos automotivos sem registro de imagens,
operados exclusivamente pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv),

abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados
no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO.
MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
Laser Technology Truspeed S TJ006699 6699 Portátil
Laser Technology Truspeed S TJ006700 6700 Portátil
Laser Technology Truspeed S TJ006701 6701 Portátil
Laser Technology Truspeed S TJ006702 6702 Portátil
Laser Technology Truspeed S TJ006703 6703 Portátil
(Protocolo DER n° 1911044/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER/1759269/2019 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.037-2 - Contratada: Engenharia e Construções CSO Ltda.
- Termo de Encerramento 106 - Data: 17.7.19 - Objeto: Execução
das obras e serviços emergenciais de recomposição e estabilização
de talude de corte na altura do km34+500m da SP-171 (Rodovia
Paulo Virgínio), município de Cunha. Dispensa de Licitação 009/17-
CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.037-2, firmado em
22.2.18. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de
26.6.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 17.7.19
à fl. 96 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 491.436,79
- Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do
contrato. - Prazo: O prazo para execução das obras e serviços,
objeto do presente contrato, foi de 90 dias, a contar da 1ª Nota de
Serviço datada de 8.12.17, sendo encerrado em 8.3.18. A vigência
contratual foi de 210 meses, a contar da assinatura do contrato,
encerrando com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As
partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 20.037-2 ora encerrado, outorgando-se
reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação
a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada,
derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de
regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias
que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou
legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER/1769953/2019 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.532-7 - Contratada: Concrejato Serviços Técnicos de
Engenharia S/A. - Termo de Encerramento 111 - Data: 17.7.19
- Objeto: Execução das obras e serviços emergenciais de

 recuperação pontual em obra de arte especial próximo à 5ª junta, lado
direito da ponte sobre o Rio Paranapanema, km523,70 da Rodovia

 Assis Chateaubriand (SP-425), no município de Pirapozinho.
Dispensa de Licitação 004/15-CD. - Finalidade: Encerramento do
contrato 19.532-7, firmado em 30.3.15. - Manifestação Jurídica:
Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 17.7.19 à fl. 94 do Protocolo.
- Valor Final do Contrato: R$ 174.093,89 - Anulação: Do saldo
dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à
fl. 36 do Protocolo: R$ (8,85) - Garantia: Dispensada, conforme
Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução

 das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 60
dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 18.12.14, sendo
encerrado em 18.2.15. A vigência contratual foi de 7 meses, a
contar da assinatura do contrato, encerrando com o Termo de
Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter
a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao

 contrato 19.532-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente,
plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer 

direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual

ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER/1770321/2019 - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.310-0 - Contratada: Engenharia e Construções CSO
Ltda. - Termo de Encerramento 112 - Data: 17.7.19 - Objeto:

Execução das obras e serviços emergenciais de restauração e
reforço da cortina atirantada na altura do km34+250 a SP-123
(Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro), município de Santo
Antônio do Pinhal. Dispensa de Licitação 002/14-CD. -

 Finalidade: Encerramento do contrato 19.310-0, firmado em 28.5.14.
- Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de
26.6.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em
17.7.19 à fl. 72 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
1.736.105,54 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo à fl. 27 do Protocolo: R$
(727,01) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item
14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução das obras e
serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 18.3.14, sendo encerrado em
18.9.14. A vigência contratual foi de 11 meses, a contar da
assinatura do contrato, encerrando com o Termo de Recebimento 

Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.310-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 13-6-2019
Protocolo DER/1998176/2019 - Interessado: João Gonçalves
Coiado, com base nos item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais

do Manual de Normas do DER, autorizo, a Título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiro Estrada: Euplhy Jales -SP-563, Trecho: Aparecida D´Oeste/
Marinópolis, KM:310+400M, lado: Direito/Pista Norte, para o
período de 2 anos a contar da elaboração do termo.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Retificação do D.O. de 24-7-2019

Na publicação referente ao Despacho do Diretor da DR.5
de 15-07-2019:
- Onde se lê: "...na altura do km. 172+300 m, lado esquerdo
da SP.165, trecho Pedro de Toledo/Pedro Barros... "
- Leia-se: .. na altura do km. 388+600 m, lado esquerdo da
Rodovia Padre Manoel da Nobrega..."