EXECUTIVO I

11/01/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 10-1-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente a as manifestações da Divisão Regional de Cubatão
- DR.05 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 19 e 20), AUTORIZO
a contratação direta da empresa EPCCO - ENGENHARIA DE
PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
com dispensa
de licitação, objetivando as obras e serviços de restauração de
plataforma (pista, acostamento e saias de aterro), substituição de
tubos existentes por galeria de concreto celular dupla de 2,5m x
2,5m, na SPA 459/230 - Estrada da Laranjeirinha, no km 6,900,
no município de Pariquera-Açu, com fundamento no artigo 24,
inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência,
uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que
poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero
o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei
Federal 8.666/1993. (Protocolo 001398/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 10-1-2019
Arbitrando,
no período, de 10 a 24-12-2018, nos termos
do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no
artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-01-
2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - RG.14.513.295-X pelo exercício do cargo
de Diretor I, do SAO/DO no impedimento do titular por Férias
Gratificação, a título de representação, a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV,
instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080, de 17-12-2008, correndo as
despesas à conta de verba própria do orçamento vigente.
(Protocolo 039985/07/DER/2017)

Arbitrando, no período, de 17 a 31-12-2018, nos termos
do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento
no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de
22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a MARIA
APARECIDA DE MORAES MELLO - RG. 7.388.134 pelo exercício do
cargo de Diretor I, do SAJ/PJ no impedimento do titular por Férias
Gratificação, a título de representação, a ser calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV,
instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080, de 17-12-2008, correndo as
despesas à conta de verba própria do orçamento vigente.
(Protº. 163.532/DER/1977- 2º vol.)

Arbitrando, no período, de 14 a 28-12-2018, nos termos
do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento
no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de
22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a MARIA
FRANCISCA CARNEIRO DE SOUZA
- RG.21.557.661-5 pelo
exercício do cargo de Diretor I, do SPH/DHA no impedimento
do titular por Férias Gratificação, a título de representação, a
ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três
inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080,
de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria
do orçamento vigente.
(Protocolo 019621/07/DER/2018)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de Encerramento
Protocolo 005354/07/DER/2017 - PE. 0003/2017/SQA/DA
Contrato 19.849-3 - TE. 001

Contratante: DER
Contratada: D.C. Distribuição e Comércio de Produtos Eirelli - ME
Objeto: Aquisição de água mineral.
Valor: R$ 36.319,20
Data da Assinatura: 04-01-2019
Resumo de Termo Aditivo ModificativoPregão Eletrônico 0032/2016/SQA/DA - 2º Vol.
Processo 000488/39/DA/2016
Contrato 19.736-1 - 2º TAM 293

Contratante: DER
Contratada: Air Care do Brasil Ltda - ME
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva nos aparelhos de ar condicionado no DER/Sede e
DER/Mooca.
Da Vigência: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de 15-01-2019 a 14-04-2020,
perfazendo o total de 45 (quarenta e cinco) meses.
Do Valor do TAM: R$ 69.093,66
Do Valor do Contrato: O valor do contrato passa a ser de
R$ 204.414,86
Da Dotação Orçamentária: 26122160560920000 -
004001001 339039
Parecer Jurídico: CJ/DER 274/16, de 18-04-2016 (originário)
e Resolução PGE-23, 12-11-2015 - DTM-SUP 008/2016.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da assinatura: 21-12-2018

Extrato
Termo Aditivo e Modificativo
PROTOCOLO 026662/07/DER/2018
Pregão Eletrônico 0022/2018/SQA/DA
Contrato 20.179-0 - 1º TAM 005

Contratante: DER
Contratada: D.C. DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 04.910.736/0001-58.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
Do Prazo: O prazo da vigência contratual fica prorrogado
por mais 04 (quatro) mês de 01-01-2019 a 30-04-2019, com
fundamento no Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93.
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Data da Assinatura: 27-12-2018

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 074787/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.054-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO KVS -
1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 002 - DATA: 8.1.19 -
Objeto:
Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP
270 (Rodovia Rapaso Tavares), no trecho entre o km 295,40 e o
km 373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju,
Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos,
totalizando 77,60 km, incluindo duplicação e projeto executivo de
um muro de contenção.LOTE
  3 - Recuperação e melhorias do km

345,380 ao km 357,100; incluindo duplicação entre o km 348,860
e km 357,100, e projeto executivo de um muro de contenção no
km 349,300.
Edital LPI 004/2017. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer CJ/DER 704/18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.12.18, à fl. 129 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" § 1º, ambos da Lei
Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa
a ser de R$ 47.741.514,99. - Redução de despesas corespondente
a 0,65% do valor contratual inicial, em observância a justificativa
técnica, fls. 20/21, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste,
autorizado pelo Superintendente, considerando: 1º decréscimo
de serviços na importância de (R$3.338.024,99), na proporção de
6,95% do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços no valor de R$
3.027.017,14, com impacto parcial de 6,30% no contratual inicial,
que resulta em R$ 311.007,84. - Alteração do Anexo I (orçamento/
proposta): O anexo I, autuado às fls. 14/16 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 3.12.18 à fl.19 e ratificado pelo
Diretor de Operações em 4.12.18 às fls. 29 do mesmo Protocolo.
- CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 11 do protocolo e
aprovado pelo Superintendente regulará o andamento das obras e
serviços. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 067321/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 19.646-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO BANDEIRANTES/ELLENCO - 7ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO

294 - DATA: 28.12.18 - Objeto: Complementação da duplicação,
recapeamento e melhorias da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de
ônibus, da SP-425, no trecho ente o km454,62 e o km478,15,
ligando os municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho,
totalizando 23,53km. Lote 2. Edital LPI 021/14. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 698/18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.12.18, à fl. 127 do
Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II e
artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" § 1º, ambos da Lei Federal
8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO
E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa
a ser de R$ 157.778.682,31. 1º Acréscimo de serviços, com
impacto de 2,31% no valor contratual inicial, condicionada a
futura demonstração do suporte orçamentário, em observância
a justificativa técnica, fls. 82/91, ofertada pelo Engenheiro fiscal
do ajuste, autorizado pelo Superintendente, considerando: 2º
decréscimo de serviços no valor de (R$1.472.506,02), na proporção de 0,95% e acumulada de 8,90% do valor inicial e o 2ºacréscimo de serviços no valor de R$ 5.027.829,03, com impacto
parcial de 3,26% e acumulado de 11,20% no valor inicial, que
resulta em R$ 3.555.323,01. A despesa está gravada no programa de trabalho 26.782.1606.2510.0000. - Alteração do Anexo
I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado às fls. 72/76 do
Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 9.11.18
à fl.96 e ratificado pelo Diretor de Operações em 23.11.18 às
fls. 104/105 do mesmo Protocolo. - PRAZO: 6ª Prorrogação de
prazo, em observância a justificativa técnica, fls. 82/91, ofertada
pelo Engenheiro fiscal do ajuste, autorizada pelo Superintendente, totalizando 38 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 18.1.16, projetando sua conclusão para 18.3.19. A vigência
contratual passa a ser de 44 meses, a contar da assinatura do
contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado
à fl. 7 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará
o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Reforço de
caução em decorrência do acréscimo de despesa, R$ 176.796,80
passando para R$ 7.888.934,11, com prazo de validade de
15.8.19. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 068346/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.153-4 - CONTRATADA: MOGI ENGENHARIA
CIVIL LTDA. - TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 286
- DATA:
14.12.18 - Objeto: Contratação dos serviços de pavimentação no
km75+953m, da SP 613, para instalação de Posto de Fiscalização
de Balança Fixa. Edital 008/18-TP. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer CJ/DER 646 de 26.11.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 26.11.18, à fl.59 do Protocolo.
- FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação
de prazo, por mais 3 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 44/45, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato,
passando para 6 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 27.8.18, projetando sua conclusão para 27.2.19. A vigência
contratual passa a ser de 11 meses, a contar da assinatura do
contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à
fl. 6 do protocolo e aprovado pelo Superintendente, em 26.11.18
à fl. 59 do mesmo protocolo regulará o andamento das obras e
serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para
27.6.19, em decorrência da prorrogação do prazo: R$ 35.700,00
- CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕESDIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA
Comunicado
O Departamento de Estradas de Rodagem em sua unidade
Regional DR.4 da cidade de Araraquara -SP, comunica que

torna nulo a aplicação de sanções administrativas publicada
em 21-12-2018 à empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA -ME CNPJ 04.708.626/0001-08, por descumprimento de contrato (inexecução total das obrigações contratuais ou parcial) de acordo com o inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993,
e Art. 7º da Lei 10520 /02