EXECUTIVO I

11/09/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despachos do Superintendente, de 10-09-2020 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 29/35), as informações técnicas da DR.1/DO (fls. 20/27), que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por JOSÉ CARLOS MATHIZEM, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Chevrolet/Prisma, placas FWE-1720, decorrentes de acidente ocorrido na SP 077, altura do km 000+006, sentido Santa Branca, pela falta de comprovação do nexo de causalidade. (Protocolo DER 1496278/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 11/16), bem como as informações técnicas da DR.12/DO (fls. 06/09), que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por DENISE MARTINS MORETTI, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Volkswagen Fox, placas FEZ-3803, decorrentes de acidente ocorrido na SP 613, Rodovia Arlindo Betio, por inexistir nexo de causalidade entre os danos apontados e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 1438547/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 54/58), bem como as informações técnicas da DR.09/DO (fls. 05/51), que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Ford/Ka, placas FOL-2516, de propriedade de EMILIO HERRERA ESPOLIO, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Alfredo Jorge Abdo, altura do km 7, entre Catanduva e Pindorama, por inexistir nexo de causalidade entre os danos apontados e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 1438516/2020) 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Comunicado 

Protocolo 1769839/2019 - PE. 0009/2017/SQA/DA - Contrato 19.999-0 - 3º TAM 202. Comunicamos que fica sem efeito a publicação no dia 10-09-2020, devido conter incorreções. Extrato de Termo Aditivo e Modificativo Protocolo 1769839/2019 - PE. 0009/2017/SQA/DA Contrato 19.999-0 - 3º TAM 202 Contratante: DER Contratada: Beltsys Plus Consultoria e Informática Ltda Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Informática, Infraestrutura e Suporte ao Usuário na Sede do DER/SP. Do Prazo: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses, de 01-12-2020 a 30-11-2021, perfazendo o total de 48 meses. Do Valor do TAM: R$ 3.209.458,32 Do Valor do Contrato: R$ 12.579.973,74 Nota de Empenho 2020NE03278 Parecer Jurídico: CJ/DER 879/2015 (originário), de 23-07- 2015. Data da Assinatura: 02-09-2020 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1229835/20 - Contratante: DER/SP - CONTRATO 19.614-9 - Contratada: Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. - Termo de Encerramento 068 - Data: 08.09.20 - Objeto: Restauração da pista, pavimentação dos acostamentos e melhorias da SP-068, trecho Bananal/Divisa SP/ RJ, entre o km315,40 e o km336,00, com 20,60km de extensão. Edital LPI 022/14-Lote 04. - Finalidade: Encerramento do contrato 19.614-9, firmado em 28.08.15. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 11.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 08.09.20 à fl. 109 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 39.986.877,62 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 72 do Protocolo: R$ (44.393,09) - Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo: R$ 5.583.761,43 - Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 1.722.375,46, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 24 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 08.09.15, sendo encerra-do em 08.09.17. A vigência contratual foi de 30 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.614-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1897505/19-2ºvol. - Contratante: DER/SP - Contrato 20.486-9 - Contratada: Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. - Termo de Encerramento 073 - Data: 08.09.20 - Objeto: Contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção do talude no km175+300m (LD) da SP-050, município de Campos do Jordão, incluindo a elaboração do projeto executivo. Contratação Direta 219/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.486-9, firmado em 02.10.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 08.09.20 à fl. 370 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 1.016.573,60 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 348: R$ (473,92) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.07.19, sendo encerrado em 16.01.20. A vigência contratual foi de 09 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.486-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1775377/19-2ºvol. - Contratante: DER/SP - Contrato 20.519-9 - Contratada: Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. - Termo de Encerramento 071 - Data: 08.09.20 - Objeto: Contratação de obras e serviços emergenciais de retaludamento e proteção do talude no km125+200m (lado esquerdo) da SP-050, município de Monteiro Lobato, incluindo a elaboração do projeto executivo. Contratação Direta 218/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.519-9, firmado em 06.11.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 08.09.20 à fl. 351 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 758.153,48 - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 03.07.19, sendo encerrado em 03.01.20. A vigência contratual foi de 09 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.519-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2020NE00102 - Protocolo: DER/1698493/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0203/ CQA10/SA10/DR10/2020 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Grafica Vicky Ltda ME, CNPJ: 61.316.436/0001-89 - Objeto: Serviços de produção e impressão depasta com logomarca, para Regional - DR.10, Data da emissão: 03-09-2020 - Valor: R$ 6.780,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903983.