EXECUTIVO I

05/03/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despachos do Superintendente, de 4-3-2020
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER 107/2020, fls. 39/46, bem como a manifestação da DR.12/DO, fls. 34/37, com fundamento no art.6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, nego provimento à defesa de fls.22/23 formulada por José Procópio Barreto e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia.
(Protocolo DER 1851429/2019)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 17/21), as informações técnicas da DR.05/DO (fls. 08/15), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Everson dos Santos Rodrigues, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Motocicleta KTM Duke 200, placas ESG-6677, decorrentes de acidente ocorrido na SP 193, KM 10,5, por insuficiência de provas.
(Protocolo DER 3367211/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor de Administração, de 28-2-2020

Protocolo 3422665/2019 - Dispensável de Licitação 0006/2020/ SQA/DA - Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Parecer CJ/DER 72/2020, fls. 74/85 e com fundamento no Artigo 26, da Lei Federal 8.666/1993, Ratifico o Ato da Diretoria do Serviço de Compras - SQA, fl. 94/95, que autorizou a contratação direta com a empresa Associação dos Advogados de São Paulo, para a prestação de serviços de fornecimento das intimações publicadas nos Diários Oficiais do Estado de São Paulo e da União, e, também, encaminhamento por e-mail, em todas as ações civis, populares, mandamentais, criminais, trabalhistas, acidentes do trabalho, falimentares e todos outros procedimentos judiciais em que conste o nome de 12 Procuradores Autárquicos - Anexo I, assegurada à substituição de nomes e a eventual inclusão mediante Ofício, conforme conveniência da mesma, bem como a disponibilização de todos os demais produtos ao associado individual, de acordo com o pacote em que estejam inscrito, na proposta Plano 100% Digital, com dispensa de licitação, fundamentada no inciso II
do artigo 24 da Lei Federal 8.666/1993.


Extrato de Contrato
Protocolo 2737191/2019 - Dispensável de Licitação0052/2019/SQA/DA-Contrato 20.525-4-Contratante: DER

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp
Objeto: Serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e Especificações de Serviços e Preços nºE0190105 (Anexo II) - (Disponibilização do Sistema de Administração de Materiais - SAM Módulo Patrimônio).
Da Vigência: O contrato será celebrado com duração de 12meses, a contar da data de sua assinatura.
Da Dotação Orçamentária: 26122160560920000 -
004001001 - 33904090
Do Valor do Contrato: R$ 108.088,41
Nota de Empenho 2020NE00421
Parecer Jurídico: CJ/DER 257/2019
Data da Assinatura: 28-02-2020

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 028/2020 - Protocolo: DER/2735533/2019 - Assinatura: 19-02-2020 - Valor: R$ 000,00 - Partes: DER e SAAEB Ambiental - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - Objeto: Autorização para ocupação com implantação de adutora subterrânea de água e emissário subterrâneo de esgoto na SP-322, km 398+000m ao km 399+800m (adutora de água-LD) e km 397+800m ao km 399+200m (emissário de esgoto-LD), com extensão total de 3.200,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor da DR.7, de 2-3-2020
Indeferindo o pedido de autorização para abertura de acesso à altura do km 430+480 metros, lado esquerdo, (pista leste), trecho de Garça - Marília, da rodovia SP-294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros), face às restrições contidas nas normas regulamentadoras de acessos.
(Protocolo RER/3214955/2019) - interessado: José Domingues Barion Neto.

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Despacho do Diretor da DR.13, de 3-3-2020
Protocolo DER/3251366/2019 - 5.º Volume - Pregão Eletrônico 13-0012/2013, contrato 18.957-0. Objeto: Prestação de serviços contínuos de vigilância/segurança patrimonial armada, nos termos da Lei Federal 7.102/83, alterada pelas Leis Federais 8.863/94 e 9.017/95, pela Medida Provisória
2.184/01 e pela Lei Federal 11.718/08, regulamentada pelos Decretos 89.056, de 24.11.83 e 1.592, de 10.08.95, pelas Portarias DPF 891/99, DFP 320/04 e DG/DPF no 3.233/2012, bem como pela alteração do art. 193 da CLT dada pela Lei Federal 12.740/12, com a efetiva cobertura dos postos relacionados
na Tabela de Locais, para as dependências da DR.13 e UBA de Rio Claro/SP, localizadas no município de Rio Claro/SP, conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação
dos serviços e demais documentos constantes do Processo 001005/39/DR.13/2013. 

Convocamos a empresa Reak Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda-EPP, CNPJ. 10.928.126/0001-84, para no prazo de 05 dias úteis, a partir desta publicação, comparecer nesta Divisão Regional de Rio Claro/SP - DR.13 objetivando a resolução das pendências referente ao Termo de Encerramento do contrato, tendo em vista que este Órgão tentou várias vezes contato através de ofícios, telefone e e-mails, porém sem sucesso.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/2217871/2019. Termo Aditivo Modificativo 045. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.768 de 05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Mirante do Paranapanema: Da Alteração: Da Cláusula Primeira - Do Objeto, do Convênio 5768, de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação de um trecho da Estrada Vicinal que liga Mirante do Paranapanema à Usina Taquaruçu com 1,8 km de extensão, conforme Plano de Trabalho de fls. 205/213 que o integra". Da Cláusula Quarta - Do Valor, do Convênio 5768/18, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de R$ 1.343.559,86, sendo R$ 1.245.000,00 de responsabilidade do DER, e R$ 98.559,86 de responsabilidade do Município". Da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários, do convênio 5768/2018, passa a ter a seguinte redação: " II. O Município no exercício de 2020, aplicará os recursos financeiros no valor de R$98.559,86 classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.0012-1.031 - natureza das despesas 4.4.90.51.00". Da Cláusula Sexta - Da Movimentação dos Recursos Financeiros - Liberação, do convênio 5768/2018, passa a ter a seguinte redação: " pelo DER: b) 2ª parcela: no valor de R$ 417.069,67, a ser repassada em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER". Da Cláusula Décima Primeira - Dos Representantes dos Partícipes, do convênio 5768/2018, passa a ter a seguinte redação: "II. Pelo Município - Engº Murilo de Mello Silva, CREA 5070269084". Da Clausula IV - Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5768/18, que não colidam com o presente termo. Data: 02-03-2020.