EXECUTIVO I

27/03/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-071, de 26-03-2019
Delega competência para fins de abertura e movimentação de contas que explicita, junto ao Banco do Brasil. (1.3) (1.5)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987,
Considerando o interesse e a necessidade de administrar financeiramente o desenvolvimento de programas específicos a serem executados pelo Departamento; e
Considerando o disposto no Decreto 55.357, de 18-01- 2010, bem como o inteiro teor do Artigo 11 do Decreto 26.673,
de 28-01-1987, resolve
Artigo 1º - Ficam os servidores

 Eny de Moraes Pinto,CPF:013.239.608-48, 

Ednor Correia de Melo Junior,CPF:275.994.068-32 e 

Dileine Jane Martins Saraiva,CPF:088.845.068-08,

 autorizados a proceder abertura e movimentação de contas exclusivas junto ao Banco do Brasil S.A, em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e referentes aos projetos abaixo relacionados:
1. Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente - CAF (PTLM-CAF);
2. Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente - BIRD (PTLM - BIRD);
3. Programa de Logística e Transportes - Banco do Brasil (PLT - BB);

4. Programa Execução de Obras do Rodoanel Norte - Banco do Brasil - BID (PRN - BID); e
5. Programa Execução do Rodoanel Norte - PAC (PRN - PAC)

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data ficando
revogada a Portaria SUP/DER-024-21/05/2013. (Referente ao
Protocolo 015925/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 26-03-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

notadamente a declaração favorável da DR.12, fls.07/09, bem
como o parecer referencial da Consultoria Jurídica PGE/DER1/2019, autuado às fls. 22/27, e Cota CJ/DER 19/2019, fls. 29/30,manifestação do setor de Gestão do Patrimônio Mobiliário/Frota/DA, fls. 20/21, e de acordo com disposto no artigo 17 e 23,
" da Lei Federal 8666, de 21/06/93, c.c. o disposto no artigo 20,
inciso II, alínea "a" da Lei Estadual 6544, de 22/11/89 e ainda a
DTM/SUP/DER-007-11/09/2013, AUTORIZO o Departamento de
Estradas de Rodagem, a alienar,
mediante doação, a Prefeitura
Municipal de Alvares Machado os bens a seguir relacionados:
01 (um) Caminhão Basculante, Marca Ford, Modelo;
F-11.000, Ano 1992/1992, Placa BFG - 1399, Patrimônio 5315A;
01 (um) Caminhão Basculante, Marca Ford, Modelo;
F-11.000, Ano 1991/1991, Placa BFG - 0862, Patrimônio 5125A;
01 (um) Caminhão Basculante, Marca Ford, Modelo;
F-11.000, Ano 1992/1992 Placa BFG - 1387, Patrimônio 5318A.
(Protocolo 074885/07/DER/2018)

Resumo de Termo Aditivo e Modificativo
Dispensável de Licitação 0083/2016/SQA/DA - 3º Vol.
Processo 000874/39/DA/2016 - Contrato 19.761-0 - 4ºTAM 34

Contratante: DER - Contratado: Centro de Integração
Empresa Escola - CIEE, C
NPJ 61.600.839/0001-55
Da Alteração: Devido ao aumento do transporte público na
Capital, fica alterado o valor diário relativo ao auxílio transporte
de 8,00 para R$ 8,60, por estagiário contratado (Item 9.4 da
cláusula 9), a partir de 07-01-2019.
Do Valor do TAM: R$ 55.698,72 - Do Valor do Contrato: R$
5.577.658,63

Nota de Empenho: 2019NE000963 - Parecer Jurídico: CJ/
DER 91/2019, datado de 22-02-2019.
Esclarecimento: Este é o 4º TAM do contrato - Data da
Assinatura: 21-03-2019

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 21-03-2019

Tendo em vista os dano causados ao patrimônio público sob
alçada deste Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em
decorrência do evento ocorrido em data de 15-08-2018 e abaixo
qualificado, cumpre notificar que mediante relatórios elaborados
pela àrea Técnica foram apropriados os custos decorrentes e que
importam em R$ 2.934,32, valor este que deverá ser recolhido
junto à Divisão Regional de Campinas, endereço à

 Rua Comandante Ataliba E.vieira, s/nº - Jardim Santana, Campinas/SP, no
prazo de 15(quinze)dias úteis, ou entrar com recurso no mesmo
prazo com as alegações pertinentes ao acidente ocorrido no dia
15-08-2018 na Rodovia SPA-066, altura do km 03+000metros,
sentido Sul, alega que transitava pela faixa da direita no sentido
Itupeva à Jundiaí, quando foi reduzir para passar no radar e o
veículo que vinha atrás não freio e colidiu na traseira do seu
veículo, danificando 02 (duas) Lâminas de defensa metálica de
04(quatro)metros cada, existente no local. Conforme Boletim de
Ocorrência 201808151019067(Policia Rodoviária de São Paulo).
Orçamento elaborado com base da TPU-junho/2018.Protocolo
053692/07/DER/2018, cuja vista desde logo se acha franqueada.
Marcos Roberto de Souza R. João Fregnani, 66 - Monte Serrat - CEP. 13.295-000-Itupeva/SP.