EXECUTIVO I

Logística e Transportes

GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SLT-9, de 17-6-2020

Dispõe sobre o plano de retomada das atividades no âmbito da Secretaria de Logística e Transportes 

O Secretário de Logística e Transportes, Considerando a estratégia estabelecida pelo Plano SãoPaulo para vencer a COVID-19, instituído pelo Decreto 64.994 de 28-05-2020 e a flexibilização da quarentena em alguns municípios a partir de 01-06-2020, e
Considerando o disposto no art. 8º do mesmo diploma legal, Resolve:
Artigo. 1º. A partir de 22-06-2020, retomar as atividades administrativas da Pasta, cessando, parcialmente, o regime de teletrabalho, temporariamente instituído pela Resolução 007 de 26-03-2020, face à pandemia do Covid-19, na seguinte
conformidade:
I -revezamento entre as equipes, realizando a jornada presencial de 8 horas diárias que serão intercaladas pelo regime de teletrabalho, no dia útil antecedente ou seguinte ao presencial, perfazendo a jornada de 40 horas semanais, conforme o disposto na Lei 1.080/2008;
II- O horário diário poderá ser flexibilizado no período compreendido entre 07:00 e 19:00, de modo a permitir a melhor alternativa possível de locomoção àqueles que utilizam o sistema de transporte público ou fretado;
III - Os locais de trabalho deverão seguir rigidamente os protocolos de proteção, como uso de máscaras, desinfecção de mãos constantemente com álcool gel ou água e sabão e o distanciamento de no mínimo 1m50cm;
IV - Os servidores / cedidos, acima de 60 anos e que apresentem problema de saúde e não possam retomar as atividades administrativas), deverão apresentar atestado médico justificando a razão ao Núcleo de Recursos Humanos.
Parágrafo único - O revezamento entre as equipes será estipulado pelo diretor de cada área, informando à Chefia de Gabinete a escala estabelecida.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, podendo ser revisada a qualquer momento em virtude do dinamismo que a situação emergencial impõe, ficando revogado o Parágrafo Único da Resolução SLT 008/2020.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Despacho do Superintendente, de 10-6-2020
Protocolo DER 498306/2020 - Dispensável de Licitação 0028/2020/SQA/DA
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Parecer CJ/DER 58/2020 (fls.173/185) e com fundamento no artigo 26 da Lei 8.666/93, Ratifico o Ato da Diretoria de Administração -DA (fl. 217), que autorizou a contratação direta da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, para a prestação de serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, com dispensa de licitação, fundamentada no inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE02345 - Processo: Protocolo DER/361764/2020
Modalidade: Dispensa de Licitação 0043/2020/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Contratada: MARCIELE DAIANE CORREA ARTIGOS DE
ESCRITÓRIO - CNPJ: 36.435.091/0001-35
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de copos descartáveis, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão: 09-06-2020
Valor: R$ 3.456,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa 33903013 do exercício de 2020.