EXECUTIVO I

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1309258/20 

- Contratante: DER/SP - Contrato 20.145-5 - Contratada: CONSÓRCIO SP 270 - 2º Termo Aditivo e Modificativo 165 - Data: 21.07.20 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km169,00 e o km295,40, divididos em 04 lotes, nos municípios de Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e Itaí. Lote 3, km219,00 ao km248,10, incluindo duplicação do km240,30 ao km245,70, trecho Angatuba-Paranapanema. Edital LPI 006/17. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 6/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 25.06.20, à fl. 55 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 2 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 27/28, ofertada pelo Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 38, passando a ser de 26 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.08.18, projetando sua conclusão para 15.10.20. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 23 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 22ª medição, R$ 4.726.840,19. O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 36.509.698,94 com prazo de validade de 09.01.21. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 1309040/20 -

 Contratante: DER/SP - Contrato 20.146-7 - Contratada: Consórcio RRT - 2º Termo Aditivo e Modificativo 166 - Data: 21.07.20 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km169,00 e o km295,40, divididos em 04 lotes, nos municípios de Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e Itaí. Lote 4, km248,10 ao km295,40, incluindo duplicação do km265,90 ao km267,90, trecho Paranapanema/Itaí. Edital LPI 006/17. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 6/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 25.06.20, à fl. 48 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 2 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 20/21, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do Ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 31, passando à ser de 26 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.08.18, projetando sua conclusão para 15.10.20. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 16 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: O Valor da garantia para o presente contrato é de R$ 46.709.154,47, com prazo de validade de 09.11.21. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato

 Protocolo 1131124/20 -

 Contratante: DER/SP - Contrato 19.868-7 - Contratada: Consórcio DIEFRA/Engespro Lote 13 SP - 3º Termo Aditivo e Modificativo 174 - Data: 16.07.20 - Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 13, Divisão Regional de Rio Claro/DR.13. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 03.07.20 à fl. 72 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.20 a 15.07.21, perfazendo o total de 48 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 31 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 03.07.20 à fl. 72 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 9.580.928,03 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.992.053,35 para o presente exercício e o valor de R$ 5.588.874,68 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 38.323.712,12. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 46/47 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 01.07.2 à fl. 71 do mesmo protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato

 Protocolo DER 1166734/20 -

 Contratante: DER/SP - Contrato 19.915-1 - Contratada: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. - 4º Termo Aditivo e Modificativo 169 - Data: 21.07.20 - Objeto: Contratação de obras e serviços de construção de ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km210+500 da rodovia SP-147, incluindo demolição da existente, no Município de Anhembi. Edital LPN 010/16. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial.CJ/DER 6/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 29.06.20, à fl. 97 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 4ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 66/68, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do Ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 77, passando a ser de 37 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 21.11.17, projetando sua conclusão para 21.12.20. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 58 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: O Valor da caução para a garantia de execução do objeto contratual é de R$ 6.374.837,32, com prazo de validade de 20.04.21. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de Contrato Protocolo 1065064/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.874-2 - Contratada: CONSÓRCIO LBR/BIANCAR/JARDIPLAN - 4º Termo Aditivo e Modificativo 175 - Data: 16.07.20 - Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 02, Divisão Regional de Itapetininga/DR.2. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 03.07.20 à fl. 78 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.20 a 15.07.21, perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO Cronograma: O cronograma autuado à fl. 50 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 03.07.20 à fl. 78 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 16.152.401,00 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.730.167,10 para o presente exercício e o valor de R$ 9.422.233,90 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 64.786.130,83. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 53 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo 1058142/20 -

 Contratante: DER/SP - Contrato 19.876-6 - Contratada: CONSÓRCIO UBA SP - 3º Termo Aditivo e Modificativo 170 - Data: 15.07.20 - Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 05, Divisão Regional de Cubatão/DR.5. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 08.07.20 à fl. 97 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.20 a 15.07.21, perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO Cronograma: O cronograma autuado à fl. 45 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 08.07.20 à fl. 97 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 10.868.017,76 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.528.340,75 para o presente exercício e o valor de R$ 6.339.677,01 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000- 33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 43.426.425,37. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 72 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. Extrato de Contrato Protocolo DER 157478/20 vol.2 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.916-3 - Contratada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. - 5º Termo Aditivo e Modificativo 164 - Data: 22.07.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão Ambiental e Social de construção de ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km210+500 da Rodovia-SP 147, incluindo demolição da existente, no município de Anhembi. Edital 005/17-SDP. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 179/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 24.06.20, à fl. 249 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 2.029.254,37. - 2º Acréscimo de serviços, com impacto 6,81% e acumulado de 24,88% no valor contratual renegociado, em observância a justificativa técnica, fls. 245/248, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, autorizado pelo Superintendente, no valor de R$ 110.636,31. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado à fl. 147 do Protocolo, aprovado pela Diretoria de Engenharia em 20.03.20 à fl. 174 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 234 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - Garantia: Não aplicável, conforme Apêndice e do Contrato. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

 Extrato de Contrato 

Protocolo DER 3051099/19 vol.2 - 

Contratante: DER/ SP - Contrato 19.975-8 - Contratada: GEOTEC CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 163 - Data: 21.07.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão Ambiental das Obras de duplicação e melhorias da SP-088, rodovia Pedro Eroles, no trecho entre o km32,00 e o km39,453, no Município de Arujá e Mogi das Cruzes, incluindo dois viadutos no km32,34 e km32,90 e quatro passarelas no km33,54; km35,23; km37,97 e km38,81. Edital 001/17-SDP. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 197/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 24.06.20, à fl. 209 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", § 1º, da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 2.018.266,38. - Acréscimo de despesa na proporção de 24,41% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 205/207, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Engenharia, fls. 160/163 e 205/208, autorizadopelo Superintendente, no valor de R$ 395.995,98. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160623920000-4511011. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado à fl. 10 do Protocolo, aprovado pelo Diretor de Operações em 24.06.20 à fl. 209 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 194 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA 

Comunicado O Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica a Ratificação da autorização do Diretor Técnico a FLS 15, em relação ao reconhecimento da situação da Inexigibilidade do Processo de Compra 046/DR.4/2020, para contratação de serviços de manutenção de etilômetros do Batalhão de Policiamento Rodoviario de Araraquara, segundo os termos do inciso I do art.25 da lei federal 9666/93 . 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

Comunicado Termo de Compromisso e de Autorização: 95/DR.02/2020- data21-07-2020, Protocolo: DER/63901/2020. Partes: Departamento de Estradas de Rodagem, Interessada: MTR Residencial Monte Cristo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CNPJ: 21.270.933/0001-79, Representado por Mércia de Freitas Oliveira, objeto: Autorização para abertura de acesso a Loteamento Residencial com revestimento pavimentdo, de acordo com o projeto aprovado pelo DER, constantes de fls. 020/021 do presente Protocolo supracitado, Estrada: SPA- 097/300, Trecho- SP- 300 X Salto, KM/Lodo- 4+000,00mts, Lado Esquerdo, fica estabelecido o prazo de 6 meses para que a interessada(o) execute a construção do dispositivo de segurança com Revestimento Pavimentado, de acordo com os projetos constantes de fls. 020/021 do presente Protocolo, aprovado pelo DER, Prtocolo DER/63901/2020. Caso haja pedido de prorrogação de prazo para execução, fica etabelecido este sera prorrogado uma única vez por igual período (6) meses, cancelando automaticamente a autorizaçao caso não seja executado, (Revestimento Pavimentado). PR.039/CQA.2/2020 do Protocolo DER/1224514/2020 - Objeto: Aquisição de Saco de Lixo de 30 E 50 Litros Destinado a Complementação de Estoque da DR.2. às fls.09 foi autorizada por Diretora do Serviço Administrativo da DR.2 - SA.2, a aplicação multa de mora, no valor de R$ 106,56, a firma: Felipe Damião de Lima Costa, em razão da referida empresa não haver efetuado a entrega do material discriminado na nota de empenho 2020NEBEC00086, Nos termos do artigo 9º da Port.SUP/ DER-047-23/06/92, alterada pela Port.SUP/DER.081-23/11/92, a referida empresa terá o prazo de 05 dias úteis para recurso da multa, contados a partir da data desta publicação. 

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ 

Despacho do Responsável, de 24-07-2020

 Considerando o disposto no artigo 51 da Lei 8.666, de 21-6-93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e ainda, nos termos do artigo 2º do Decreto 31.138, de 09-01-90 e do Decreto 36.226, de 15-12-92, Resolvo constituir no âmbito da DR.6 - Divisão Regional de Taubaté, a Comissão Regional Julgadora de Licitação - CRJL, para compras e serviços não ligados a obras, que se reunirá sempre, com um mínimo de 3 membros: a) a Comissão ora constituída julgará as licitações objetivando a execução de obras e serviços de engenharia, dentro do limite inserido na letra "a", inciso V, artigo 1º da Portaria SUP/DER069, de 19-09-2018; b) Integrarão a Comissão os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro designado: Engº Sérgio Donizette Aleixo Ferreira, membros: Engº Flávio Carneiro Cesare e Carmem Silvia Félix, suplentes: Engº Silas de Oliveira, Anderson Luiz Vieira e Márcia Vânia de Oliveira Silva Nunes, secretários Leonilda Capellete e Izabel Cristina Gomes de Toledo. Nos impedimentos do presidente, qualquer dos membros poderá presidir as reuniões da CRJL; c) os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes, observando o dispositivo no Parágrafo 4º do Artigo 51 da Lei 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 (Protocolo DER/1409350/2020).