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Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização Protocolo; DER/1855312/2019 Sistema Legado Nº NCPB DER: - 024950/07/0000/00/2019 T.C.A: 152/2019 Interessado: Petrobras - RPBC, representada por Claudio Pimentel, RG: 9.598.164-0, CPF: 925.125.698-53 Objeto: Acesso provisório a obras (ambos os lados) localizado a seguir: Rodovia: SP-148 Trecho: Cubatão/São Bernardo KM: 50+300 L.E. e 50+600 (Acesso) e 50+200 L.D. e 50+700 (Portaria). Prazo: 06 meses a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 19-04-2017.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO Despacho do Superintendente do DER, de 12-7-2019 Protocolo DER/1850839/2019. Termo de Rescisão ao Convênio 5.745 de 05-04-2018, celebrado entre DER e o Município de Votuporanga. Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio 5.745 de 05-04-2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Votuporanga, objetivando a execução das obras e serviços de duplicação da Estrada Vicinal VTG-040 Adriano Pedro Assi com
extensão de 593,87 m no Município de Votuporanga, no qual nenhum valor foi repassado pelo DER à municipalidade de Votuporanga, portanto inexistem pendências financeiras de qualquer ordem.
