EXECUTIVO I

19/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 17-7-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), Justificativa
Técnica (fls. 14/15) e
as manifestações da Divisão Regional de
Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 58/59 e
60), autorizo a contratação direta da empresa Almeida Sapata
Engenharia e Construções Ltda, com dispensa de licitação,
objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais
de correção e proteção do talude no km 175+300m (LD) da SP
050, município de Campos do Jordão, i
ncluindo a elaboração do
projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez 

caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá 

ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o
presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei
Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 1897505/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1794982/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.002-5 - Contratada: Compec Galasso Engenharia e
Construções Ltda. - 1º Termo Aditivo e Modificativo 165
- Data:
16.7.19 - Objeto: Contratação das obras e serviços de 

recuperação da pista e melhorias da SP-310, do km476,0 ao km498,0,
trecho Monte Aprazível/Poloni/Sebastianópolis dos Sul. LPI

002/17-Lote 2. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/
DER 329/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em
5.7.19, à fl. 68 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º,
inciso I e V da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações:
Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 6 meses, 

em observância a justificativa técnica, fls. 43/44, ofertada pelo Engenheiro
fiscal do ajuste, para a execução das obras e serviços, objeto do
presente contrato, será de 24 meses, a contar da

 1ª Nota de Serviço datada de 24.1.18, projetando sua conclusão para 24.1.20.
- Cronograma: O cronograma autuado à fl. 5 do protocolo e
aprovado pelo Superintendente, em 5.7.19 à fl. 68 do mesmo
protocolo regulará o andamento dos serviços. - Garantia: 

Revalidação do prazo da garantia para 22.6.20, em decorrência da
prorrogação do prazo, no valor de R$ 2.060.387,42 - 

Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que
não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato

Protocolo DER 1807639/19 - Contratante: 

DER/SP - Contrato 19.969-2 - Contratada: Souza Compec Engenharia e
Construções Ltda. - 6º Termo Aditivo e Modificativo 164 -
Data:
16.7.19 - Objeto: Contratação das obras e serviços remanescentes 

na SP-079, de duplicação do km47,58 ao 70,70, trecho Itu/
Sorocaba, inclusive passarela. Edital 012/17-CO.
- Manifestação
Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 5/18. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 4.7.19, à fl. 76 do Protocolo. -

 Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 5ª Prorrogação de
prazo, por mais 2 meses, em observância a justificativa técnica,
fls. 53/54, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, para a
execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será
de 21 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 8.12.17,
projetando sua conclusão para 8.9.19. A vigência contratual
passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato,
em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras
e serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 45 do
protocolo e aprovado pelo Superintendente, em 4.7.19 à fl. 76
do mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços.
- Garantia: R$ 1.049.121,44 com prazo de validade de 6.1.20.
- Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1767249/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 19.892-4 - Contratada: CMB Construtora Moraes Brasil
Ltda. - Termo de Encerramento 109 - Data: 16.7.19 -
Objeto:
Contratação das obras e serviços de implantação de alças de
acesso ás marginais entre o km124 e o km126 da SP-461, 

município de Votuporanga, incluindo a elaboração do 

projeto executivo. Edital 007/16-CO. - Finalidade: 

Encerramento do contrato 19.892-4, firmado em 21.6.17. - 

Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - 

Autorização e Aprovação do Superintendente em 16.7.19 à fl. 92 

do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 3.004.689,11 - Reajustamento: Conforme
Boletim Demonstrativo, à fl. 64 do Protocolo: R$ 55.804,07 -
Garantia: R$ 254.830,06 - Prazo: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 10 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 10.7.17, sendo encerrado em
10.5.18. A vigência contratual foi de 15 meses, a contar da
assinatura do contrato, encerrando com o Termo de Recebimento 

Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.892-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda

 ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja 

responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1770570/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 19.955-2 - Contratada: CMB Construtora Moraes Brasil
Ltda. - Termo de Encerramento 108
- Data: 16.7.19 - Objeto:
Contratação de serviços de conservação especial e reabilitação
da sinalização horizontal da pista da SP-461, do km127+330m
ao km165+316m, trecho Votuporanga/Álvares Florence/Cardoso. 

Edital 010/17-CO. - Finalidade: Encerramento do contrato
19.955-2, firmado em 27.10.17. - Manifestação Jurídica: Parecer
Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - Autorização e Aprovação
do Superintendente em 16.7.19 à fl. 72 do Protocolo. - Valor
Final do Contrato: R$ 9.435.475,43 - Reajustamento: Conforme
Boletim Demonstrativo, à fl. 20 do Protocolo: R$ 334.785,87 -
Garantia: R$ 1.028.377,92 - Prazo: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 10 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 30.10.17, sendo encerrado
em 30.8.18. A vigência contratual foi de 15 meses, a contar
da assinatura do contrato, encerrando com o Termo de 

Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.955-2 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda

 ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, 

por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1763323/19 - Contratante: DER/SP - Contrato
19.514-5 - Contratada: Maqterra Transportes e Terraplenagem
Ltda. - Termo de Encerramento 107 - Data: 16.7.19 -
Objeto:
Execução das obras e serviços emergenciais de contenção de
encostas, drenagem, recuperação da plataforma e pista de 

rolamento da SP-055, no km146+800 metros, trecho São Sebastião/
Bertioga. Dispensa de Licitação 002/15-CD. - Finalidade:

 Encerramento do contrato 19.514-5, firmado em 4.3.15. - Manifestação
Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - Autorização
e Aprovação do Superintendente em 16.7.19 à fl. 87 do Protocolo.
- Valor Final do Contrato: R$ 1.051.230,81
- Garantia: 

Dispensada, conforme Cláusula 13, item 13.1 do contrato. - Prazo: O
prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente
contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de
19.1.15, sendo encerrado em 19.7.15. A vigência contratual foi de
11 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrando com o
Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram
nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao
contrato 19.514-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente,
plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer 

direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1763556/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.016-5 - Contratada: Consórcio Quanta/Mcrit/Codex
- Termo Aditivo e Modificativo 160 - Data: 16.7.19 - Objeto:
Serviços de Consultoria: Aprimoramento e Expansão das 

Funcionalidades do Geoportal Sala decenários. Edital SDP 011/16.
- Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 5/18. -
Autorização e Aprovação do Superintendente em 26.6.19, à fl.
53 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da
Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo:

 2ª Prorrogação de prazo, por mais 6 meses, em observância a justificativa
técnica, fls. 51/52, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste,
para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, que
será de 23 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de
6.2.18, projetando sua conclusão para 6.1.20. - Cronograma:
O cronograma autuado à fl. 30 do protocolo e aprovado pelo
Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento
dos serviços. - Garantia: Não aplicável, conforme Apêndice D
do Contrato. - Confirmações: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Anuência de Ocupação na Área
"Non Aedificandi"

TAO 015/2019 - Protocolo: 076584-07/DER/2018 -

 Assinatura: 15-07-2019 - Valor: R$ 000,00 - Partes: DER e Prefeitura
Municipal de Porangaba. -
Objeto: Termo de Anuência é em
caráter excepcional para ocupação com implantação e

 utilização de emissário subterrâneo de esgoto na Área "Non Aed
ficandi", na SP-141, km 067+871,06m (travessia-LE) 

adutorade água,, km 067+871,06m (travessia-LD) adutora de água,
km 067+871,06m (travessia-LE) emissário de esgoto e km
067+871,06m (travessia-LD) emissário de esgoto, com extensão
total de 54,00 metros.

Extratos de Termos de Autorizações de Usos
Termo 066/2019 - Protocolo: 076584-07/DER/2018 -

 Assinatura: 15-07-2019 - Valor: R$ 000,00 - Partes: DER

 e Prefeitura Municipal de Porangaba. - Objeto: Autorização em caráter
excepcional para ocupação com implantação e utilização de
emissário subterrâneo de esgoto na SP-141, km 067+871,06m

(travessia-água) e km 067+871,06m (travessia-esgoto), com
extensão total de 100,00 metros.

Termo 065/2019 - Protocolo: 068678-07/DER/2018 -

 Assinatura: 12-07-2019 - Valor: R$ 104.341,60 - Partes: DER e Cia de
Saneamento Básico do Estado de são Paulo - SABESP
- Objeto:
Autorização em caráter excepcional para ocupação

 com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na SP-312,
km 064+200m ao km 075+560m (LD), com extensão total de
11.360,00 metros.

Termo 068/2019 - Protocolo: 004795-07/DER/2019 -

 Assinatura: 16-07-2019 - Valor: R$ 863,50 - Partes: DER e Claro
S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e
utilização de linhas físicas subterrâneas com cabos de fibras
ópticas na SP-304, km 156+520m (travessia), com extensão
total de 125,35 metros.

Termo 064/2019 - Protocolo: 078064-07/DER/2018 - 

Assinatura: 12-07-2019 - Valor: R$ 000,00 - Partes: DER e SEMAE-
-Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba. - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação e utilização de
emissário subterrâneo de esgoto na SP-135, km 020+392,70m
ao km 020+793,50m (LD), com extensão total de 400,80 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor da DR.7, de 18-7-2019
Indeferindo o pedido de autorização para abertura de

acesso à altura do km 468+400 metros, em ambos os lados,
trecho de Assis - Paraguaçu Paulista da rodovia SP-284, face às
restrições contidas nas normas regulamentadoras de acessos.
(Protocolo DER/1800924/2019 - Interessada: Pedreira Siqueira
Ltda).


DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Comunicado
SPdoc-DER/1823112/2019- Expediente 013080-17/
DR.2/2016, Interessadas: Marilda dos Santos Peixoto e Outras,

Assunto: este Departamento cancelou a autorização concedida
para abertura de acesso na SP. 079, no KM 124+262,70, mts,

lado direito, trecho Piedade X Tapirai, bem como torno 

sem efeito o Termo de Compromisso e de Autorização 09 de 10-11-2017,
tendo em vista que as interessadas não executaram o acesso.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Decima Divisão Regional - Grande São Paulo-DR.10
Comunicado
Divulgação dos pagamentos que serão realizados,
 

de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do
artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD N.EMPENHO VALOR
162112 23-07-2019 2019PD00060 2019NE00120 R$ 88,53
162112 27-07-2019 2019PD00065 2019NE00123 R$203,40
TOTAL: R$291,93