EXECUTIVO I

15/08/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 12-8-2020 Autorizando, diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/06), a Justificativa Técnica (fls. 13/14) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 68/69 e 70), a contratação direta da empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de contenção de erosão, contra a ação das ondas marítimas no km 089+900m (LE) da SP 055, município de Caraguatatuba, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 1572009/2020) 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO 

Extratos de Notas de Empenhos Nota de Empenho: 2020NE00111 - 

Protocolo DER/1470345/2020, Modalidade: Dispensa de Licitação - BEC - Contratante: DER/DR.13. Contratada: SLN Import, Comércio de Embalagens Eireli - Objeto: Aquisição de Máscara de Proteção - Data da emissão: 13-08-2020 - Valor: R$ 514,80 - Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso: 004001133. Natureza da Despesa: 33903015 - Prazo de entrega: 15 dias. 

Nota de Empenho: 2020NE00112 -

 Protocolo DER/1470345/2020, Modalidade: Dispensa de Licitação - BEC - Contratante: DER/DR.13. Contratada: Sérgio Luis da Silva Ltda - Objeto: Aquisição de Álcool Etílico para limpeza - Data da emissão: 13-08-2020 - Valor: R$ 450,00 - Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso: 004001133. Natureza da Despesa: 33903015 - Prazo de entrega: 15 dias. 

Nota de Empenho: 2020NE00113 

- Protocolo DER/1470345/2020, Modalidade: Dispensa de Licitação - BEC - Contratante: DER/DR.13. Contratada: Nano4you Performance Importação e Distribuição de Produtos de Limpeza e Polimento Ltda - Objeto: Aquisição de Higienizador em Gel para mãos - Data da emissão: 13-08-2020 - Valor: R$ 1.024,65 - Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso: 004001133. Natureza da Despesa: 33903015 - Prazo de entrega: 15 dias. 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Convênio Protocolo DER/3438823/2019. 

Convênio 5.791. Convenentes - DER e o Município de São Bernardo do Campo. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER-SP ao Município de São Bernardo do Campo, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/ SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 12 meses. Data: 14-08-2020. 

Extrato de Convênio Protocolo DER/2683311/2019. 

Convênio 5.794. Convenentes - DER e o Município de Piacatu. Objeto: O presente Convênio tem por objeto execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistema de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, na Rodovia Vicinal PCT-010, de ligação entre a cidade de Piacatu e o Rio Aguapeí (Divisão Regional - Rinópolis), na extensão de 7,92km, conforme Plano de Trabalho de fls. 60/67 que o integra. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 601.668,67. Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051. Data: 14-08-2020. 

Extrato de Convênio

 Protocolo DER/2787848/2019. Convênio 5.795. Convenentes - DER e o Município de Rinópolis. Objeto: O presente Convênio tem por objeto execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistema de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, na Rodovia Vicinal Rodovia Vicinal RNP-010, de ligação entre a cidade de Rinópolis (SP-425), Rio Aguapeí com extensão de 9,68km no município de Rinópolis, conforme Plano de Trabalho de fls. 63/70 que o integra. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 735.372,81 cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 735.372,81. Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051. Data: 14-08-2020. 

Extrato de Convênio 

Termo Aditivo Modificativo Protocolo DER/1868006/2019. 

Termo Aditivo Modificativo 191. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.778 de 05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Botucatu: DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do convênio 5778, de 05-07-2018, passa ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recapeamento da Estrada Vicinal BTC - 010 "Alcides Soares", com 12,5 km de extensão, no município de Botucatu, conforme Plano de Trabalho de fls. 170/174 que o integra." DA CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO DER: II. Transferir ao MUNICÍPIO, a quantia limite de R$ 3.498.869,20, para execução do objeto deste Convênio. DA CLAUSULA QUARTA - DO VALOR do Convênio 5.778/2018, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente CONVÊNIO é de R$ 4.248.626,88, sendo R$ 3.498.869,20 de responsabilidade do DER e, R$ 749.757,68." DA CLAUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS - LIBERAÇÃO do Convênio 5.778/2018, passa a ter a seguinte redação: "Pelo DER: I. As despesas que o DER e o Município vier a realizar para atender ao objeto deste Convênio serão feitas conforme a rotina de cada entidade e serão autorizadas no procedimento próprio, correndo à conta de alíneas próprias de seus orçamentos; II. A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 06 parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome do respectivo Município no Banco do Brasil, Agência 0079-5, conta corrente 62.326-1 após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronograma de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir: a) 1ª parcela: no valor de R$ 200.000,00 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. b) 2º parcela: no valor de R$ 594.807,78 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. c) 3º parcela: no valor de R$ 594.807,76 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. d) 4º parcela: no valor de R$ 989.615,52 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. e) 5º parcela: no valor de R$ 559.819,07 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. f) 6º parcela: no valor de R$ 559.819,07 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na sexta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER." DA CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO, do convênio 5.778/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 52 meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 05-11-2022, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 meses." DA CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5.778/2018, que não colidam com o presente termo. Data: 12-08-2020.