EXECUTIVO I

18/07/2019

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do responsável, de 17-7-2019
Código 126200
Edital: Notificação de Autuação
Em cumprimento a decisão judicial do Juizado Especial

da Fazenda Pública de Cornélio Procópio - Projudi - Comarca
de Cornélio Procópio - PR, nos autos do Processo 0007261-
37.2018.8.16.0075, notifica o proprietário do veículo de Placa
IBL-5906/PR, por infração à legislação de trânsito - Código de
Trânsito Brasileiro.
I. Prazo para apresentação da Defesa da Autuação é de 30
dias, após a publicação, nos termos da alínea b, do inciso I, do
§ 1º, do artigo 13, da Resolução 619/2016, combinado com o
artigo 2º, da Resolução 299/2008, ambos do CONTRAN.
PLACA IBL-5906/ DATA DA CÓDIGO DA DESDOBRAMENTO
PR AIT INFRAÇÃO INFRAÇÃO
1F322408-3 11-09-2017 672-6 1
1F322409-3 11-09-2017 663-7 2
1F322410-2 1109/2017 664-5 0
1F322411-2 11-09-2017 665-3 1

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER/1785016/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 19.874-2 - Contratada: Consórcio LBR/Biancar/Jardiplan
- 2º Termo Aditivo e Modificativo 149 - Data: 16.7.19 - Objeto:
Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário,
englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser
desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos
em 14 lotes, Lote 2, Divisão Regional de Itapetininga/DR.2.
Edital 001/16-CO-2ª Republicação. - A manifestação jurídica
foi expedida por meio do Parecer 325/19. - A prorrogação do
contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente em
7.6.19 à fl. 82 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: 

A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da
assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo
de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica
prorrogado por mais 12 meses, de 16.7.19 a 15.7.20, perfazendo
o total de 36 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma:

 O cronograma, autuado à fl. 54 do protocolo, foi aprovado pelo
Superintendente e regulará o andamento da execução 

dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 16.157.115,59
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.732.131,45
para o presente exercício, o valor de R$ 9.424.984,14 para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação
orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do

 contrato passa a ser de R$ 48.633.729,83 - 4. Cláusula Quarta: Do
Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 61 do
Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 28.5.19,
à fl. 80 do mesmo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução
que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6.
Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e
Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Setima: Da Confirmação:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Termo 006 - Processo SPDOC: DER/1825383/2019 - 

Protocolo 029145/07/DER/2019 assinado em 10-07-2019- Partes:
DER-DR.14 e Cargil Agrícola S/A - Objeto: Pedido de autorização
para construção de Acesso na estrada: SP-322, trecho:

 Bebedouro/Monte Azul Paulista, km: 399+811,18m Lado direito;

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Termo 157 - Processo SPDOC: DER/1812802/2019 - 

Protocolo 013996/07/DER/2019 assinado em 28-06-2019- Partes:
DER-DR.14 e Celso Renato Toledo - Objeto: Pedido de 

autorização para construção de Acesso na estrada: SP- 425, trecho:
Barretos/Olímpia, km: 101+650m Lado Esquerdo.

DIVISÃO REGIONAL DE BAURU
Portaria DR.3 - 2, de 15-07-2019
O Diretor da Terceira Divisão Regional do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DR.3,

 considerando o disposto no Artigo 21 da lei 9.503, de 23-09-1997
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e face competência
atribuída no artigo 14, da Portaria SUP/DER-016, de 18-01-2017,
resolve:
Artigo 1º - Fica constituída no âmbito da DR.3 - Divisão
Regional de Bauru, a Comissão Regional para os fins previstos
na Portaria supra mencionada, que se reunirá sempre com 3
(três) membros, como segue:

1º -Três membros engenheiros para o caso de 

credenciamento para vistorias, com presença obrigatória da Presidência;
2º - Para o caso do previsto no artigo 21 poderá ser com
quaisquer membros.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo
anterior, os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro
designado: 

ENGª Isabel Catarina de Melo Sena (Engº Chefe de
Seção da CSC.3 - Seção de Segurança Rodoviária);
Membros: ENGº Vander Pedro Rodrigues, 

Engº José Carlos Taborda, 

Engº Natalino Yoshihide Meyagusku, 

Dejair Domingos dos Passos, 

Cleber Vieira dos Passos,

 Enilson Aparecido de Oliveira, 

Ricardo Zanzarine Soares e 

Santo Lúcio Simião.
Suplentes: Engº Aldevar Carlos Andrioli e 

Valdeci dos Reis Dias da Silva.
Secretários: Ademir Dias Saboya e 

Celso Luiz Ferreira dos Santos.
Parágrafo único - Nos impedimentos do presidente, 

qualquer dos membros poderá presidir as reuniões da Comissão.
Artigo 3º - Fica o Presidente da Comissão credenciado como
Agente da Autoridade de Trânsito, nos termos do Artigo 21, § 1º
da Portaria SUP/DER-016, de 18-01-2017.
Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação
coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais
de seus integrantes.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e em
especial a Portaria DR.3 - 01, de 01-02-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extratos de Notas de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00267 - Processo: P. L.
033058/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação 

- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/
Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: 

L.C.Prudente Comercio de Gás e Agua Ltda ME -

Objeto: Aquisição de gás de cozinha - Data da Emissão: 03-07-2019 -
Valor: R$1.496,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114,
na CFP.26122160560920000-33903024 do exercício de 2019
- Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré
aprovado pela PGE, com base no artigo 38, parágrafo único, da
L. F. 8.666/93 - Proponentes: 02.

Nota de Empenho: 2019NE00273 - Processo: P. L.
033608/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/
Divisão
Regional de Presidente Prudente - Contratada: JA Comércio
Varejista e Atacado, Serviço e Distribuidora Eireli
- Objeto:
Aquisição de holofotes - Data da Emissão: 05-07-2019 -
Valor: R$2.640,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114,
na CFP.26181160549000000-33903090 do exercício de 2019
- Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré
aprovado pela PGE, com base no artigo 38, parágrafo único, da
L. F. 8.666/93 - Proponentes: 06.

Nota de Empenho: 2019NE00268 - Processo: P. L.
032914/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem
/Divisão
Regional de Presidente Prudente - Contratada: L de Almeida
Pedrozo-Eventos ME
- Objeto: Aquisição de cadeira giratória
- Data da Emissão: 04-07-2019 - Valor: R$1.900,00 - Credito
Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26181160549000000-
44905232 do exercício de 2019 - Vigência: até 15 dias - Parecer
Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no
artigo 38, parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 02.

Nota de Empenho: 2019NE00271 - Processo: P. L.
033517/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/
Divisão
Regional de Presidente Prudente - Contratada: Bangues 

Comercio e representações Ltda EPP - Objeto: Aquisição de televisão
- Data da Emissão: 04-07-2019 - Valor: R$3.456,00 - Credito
Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26181160549000000-
44905234 do exercício de 2019 - Vigência: até 15 dias - Parecer
Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no
artigo 38, parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 04.

Nota de Empenho: 2019NE00272 - Processo: P. L.
033517/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação -

 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/
Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: 

Hewllex Comercio de Produtos Eletrônicos Ltda ME - Objeto:
Aquisição de liquidificador - Data da Emissão: 04-07-2019
- Valor: R$180,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na
CFP.26181160549000000-44905234 do exercício de 2019 -
Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré
aprovado pela PGE, com base no artigo 38, parágrafo único, da
L. F. 8.666/93 - Proponentes: 04.

Nota de Empenho: 2019NE00241 - Processo: P. L.
030294/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação -

 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/
Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Saca &
Cavalo Ltda ME -
Objeto: Aquisição de açúcar cristal - Data da
Emissão: 24-06-2019 - Valor: R$764,10 - Credito Orçamentário:
da UGE.162114, na CFP.26181160549000000-33903010 do

exercício de 2019 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O
Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no artigo 38,
parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 02.

Nota de Empenho: 2019NE00266 - Processo: P. L.
031921/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/
Divisão
Regional de Presidente Prudente - Contratada: Gidalto Ocimar
da Silva ME
- Objeto: Serviço de tapeçaria automotiva - Data da
Emissão: 10-07-2019 - Valor: R$1.500,00 - Credito Orçamentário: 

da UGE.162114, na CFP.26181160549000000-33903980 do
exercício de 2019 - Vigência: até 10 dias - Parecer Jurídico: O
presente processo foi elaborado com base no artigo 24, inciso II,
da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.

Nota de Empenho: 2019NE00269 - Processo: P. L.
DER/01833654/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/

Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Duarte
de Oliveira & Oliveira Ltda EPP -
Objeto:

 Serviço de correios/selos de postagem - Data da Emissão: 11-07-2019 -
Valor: R$1.500,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114,
na CFP.26122160560920000-33903925 do exercício de 2019
- Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo
foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93
- Proponentes: 01.