EXECUTIVO I

04/01/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 3, de 3-1-2019
Autoriza o DER a receber doação, sem encargos,
de pessoa física, bens móveis que especifica.
(1.2) (1.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no artigo 18, incisos V e XXVI, alínea "c" do Regulamento Básico
do DER, aprovado pelo Decreto 26.673/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem
autorizado a receber, por doação, sem encargos, de Laércio
Paulino Simões,
RG.8.350.558, o bem móvel abaixo relacionado,
destinado ao uso da Diretoria de Planejamento - DP:
01 (um) Estação Total RTS 822 R3, no valor de R$ 4.000,00.
Artigo 2º - A Divisão de Equipamento e Patrimônio - DME
- adotará as providências de caráter contábil e administrativo
necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 076195/07/DER/2018)

Despachos do Superintendente, de 02-01-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente as manifestações da Divisão Regional de Campinas - DR.01 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 30/31 e 32/33),

autorizo a contratação direta da empresa Construtora Estrutural
Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a execução dos
serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo
o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem,
faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias,
acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob
jurisdição do DER/SP - RC1.2 - Residência de Conservação de
Jundiaí, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 078909/07/DER/2018)


Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente as manifestações da Divisão Regional de Campinas - DR.01 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 30/31 e 32/33),

autorizo a contratação direta da empresa Construtora Estrutural
Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de
domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição
do DER/SP - RC1.3 - Residência de Conservação de Bragança
Paulista, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 078911/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente as manifestações da Divisão Regional de Campinas - DR.01 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 52/53 e
54/55), autorizo a contratação direta da empresa Engenharia
e Comércio Bandeirantes Ltda, com dispensa de licitação,

 objetivando a execução dos serviços de conservação rodoviária de
rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas
de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança,
nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não
pavimentadas sob jurisdição do DER/SP - RC1.4 - Residência de
Conservação de Amparo, com fundamento no artigo 24, inciso
IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma
vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que
poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de

 pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim,
considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no
artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 078913/07/
DER/2018) (Republicação dos Despachos do Superintendente,
no D.O. de 03-01-2019, por conter incorreções.)


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Expediente 010571-17/DR.5/2014;

T.A.M: 1359/2018;
Interessado: João Batista de Oliveira RG.: 18.740.076-3,
CPF: 075.668.938-40;
Objeto: Prorrogação de prazo de uma barraca destinada à
venda de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local.
Estrada: SP-079
Trecho: Juquiá/Tapiraí.
Km.: 196+000 mts, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - Condições do T.C.A. 2315/2014 às fls. 31, por 02 anos a contar da data de assinatura do presente Termo
Esclarecimentos: Este é o 2º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 02-01-2019.
Protocolo 070322-07/DER/2018;
T.C.A: 222/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Juquia, representeada
por Vamir dos Santos R.G.: 6.007.208-8, CPF: 752.795.338-15
Objeto: Autorização para construção de abrigo e pista de
desaceleração, aceleração, plataforma de parada estrutura e
cobertura destinada à proteção de pessoas contra intempéries
que, na condição de passageiros, embarcam ou desembarcam
de ônibus nas rodovias estaduais e interacesso entre o abrigo e
a rodovia, no seguinte local:
Estrada: SP-165
Trecho: Juquiá / Sete Barras
Pista/Lado: Lado Direito
Km.: 06+120 mts, lado esquerdo;
Condições: Integra o presente termo vigente Regulamento
para Autorização de implantação de ponto de parada de ônibus,
aprovada pela Portaria - SUP/DER-030 de 15-07-2005.
A presente Autorização é concedida a título precário e
poderá ser insubsistente na forma prevista no Regulamento
que integra este termo, independentemente de indenização do
Órgão Concedente ao Interessado
Data de Assinatura: 02-01-2019.