EXECUTIVO I

17/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despachos do Superintendente, de 16-7-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, 

notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 45/50)
e (60/63), bem como as informações técnicas da DR.09/DO,
(fls. 13/17) e (53/58), que adoto como razão de decidir, indefiro 

o pedido formulado por Gustavo Borges Chistelli - RG.
47.735.861-5, de ressarcimento de despesas por danos causados

 ao veículo marca VW/Gol Rolling Stones, placas HRE 1071,
decorrentes de acidente ocorrido em 27-11-2018, na SP 320,
sentido Votuporanga/São Paulo. (Protocolo DER 1793612/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a solicitação da DME e do Diretor de Administração, 

constante de fls. 44/45 e, considerando que após a avaliação do 

binômio oportunidade/ conveniência sócio econômica, a

presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor
forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra
"a" do artigo 17, da Lei 8666, de 21-06-1993, autorizo o 

Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por

 meio de doação,ao Fundo Social de São Paulo -

 FUSSP, os Bens Permanentes
relacionados as fls. 03/05, devidamente baixados do patrimônio
desta Autarquia. (Protocolo DER 1871975/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a solicitação do Gestor do Patrimônio Mobiliário/
Diretor de Administração, constante de
fls. 35 e, considerando
que após a avaliação do binômio oportunidade/conveniência
sócio econômica, a presente medida pelos fins sociais a que
se destina, é a melhor forma de alienação, de acordo com o
disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei 8666, de
21-06-1993, autorizo o Departamento de Estradas de Rodagem
a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São Paulo -
FUSSP, os Bens Permanentes relacionados às fls. 03,
04 e 06,
devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia. (Protocolo DER 1847758/2019)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, 

notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 28/31),
bem como as informações técnicas da DR.10/DO, (fls. 20/26),
que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado
por Marcos de Oliveira - RG. 17.273.305, de ressarcimento de
despesas por danos causados ao Caminhão marca Scania/P
340, placas IRN 4818, decorrentes de acidente ocorrido em
01-02-2019, na SP 088,
Rodovia Pedro Eroles, altura do km 39.
(Protocolo DER 1793698/2019)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo,

 notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 26/29),
bem como as instruções da DR.1/DO, fls. 18/24, que adoto
como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Mauri
Eliziario,
de ressarcimento de despesas por danos causados ao
veículo FORD/KA, placas PVP 1619, decorrentes de acidente
supostamente ocorrido na Rodovia Farmacêutico Francisco de
Toledo Leme -
trecho Rodovia Fernão Dias - Bragança Paulista a
Piracaia. (Protocolo DER 1793768/2019)

Diante dos elementos de instruções deste procedimento, 

notadamente o parecer da Consultoria Jurídica, de fls.
61/65, indefiro o recurso apresentado pela Prefeitura Municipal
de Mongaguá,
fls. 37/42, mantido o Auto de Infração para
Imposição de Penalidade 2621, de fls. 22. (Protocolo DER
1839096/2019)

O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações
, em conformidade com o que 

estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional
de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de
Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados,

devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
SP 333 km 230+000m Oeste Fiscaltech FSC110 0238 16902 Lombada
SP 333 km 244+600m Oeste Fiscaltech FSC110 0239 16905 Fixo
SP 333 km 299+000m Oeste Fiscaltech FSC110 0240 16906 Fixo
SP 333 km 299+550m Leste Fiscaltech FSC110 0241 16922 Lombada
SP 333 km 356+600m Oeste Fiscaltech FSC110 0246 16927 Lombada
SP 333 km 369+850m Oeste Fiscaltech FSC110 0247 16928 Lombada
SP 333 km 370+320m Leste Fiscaltech FSC110 0248 16929 Lombada
SP 333 km 400+300m Oeste Fiscaltech FSC110 0249 16930 Lombada
SP 333 km 400+700m Leste Fiscaltech FSC110 0250 16931 Lombada
SP 333 km 404+700m Leste Fiscaltech FSC110 0251 16932 Lombada
(Protocolo DER/1820961/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER/1778222/19-2ºvol. - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.193-5 - Contratada:
Systra Engenharia e 

Consultoria Ltda. - Termo de Encerramento 101 - Data: 15.7.19 - Objeto:
Execução dos Serviços Especializados de apoio à operação,
volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e
dimensões de veículos pesado
s nas bases existentes na malha
da Divisão Regional de São Paulo/DR.10. Dispensa de Licitação
031/18-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.193-5,
firmado em 27.8.18. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
002 de 26.6.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 15.7.19 à fl. 276 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
832.807,02 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo à fl. 249: R$ (235.649,26)
- Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 13, item 13.1 do
contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do
presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço
datada de 15.7.18, sendo encerrado em 15.1.19. - Quitação:
As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 20.193-5 ora encerrado, 

outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda 

ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, 

por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER/1778862/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.019-0 - Contratada: CGS Construção e Comércio Ltda.
(Em Recuperação Judicial) - Termo de Encerramento 104 - Data:
15.7.19 - Objeto: Contratação de serviços de conservação
especial e reabilitação da sinalização horizontal da pista da
rodovia SP-261, trecho entre o km150+600m ao km183+650m,
entre os Municípios de Pederneiras,
Boracéia e Bariri. Edital
024/17-CO. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.019-0,
firmado em 29.12.17.
- Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
002 de 26.6.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 15.7.19 à fl. 73 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
8.667.786,47
- Reajustamento: Conforme Boletim 

Demonstrativo à fl. 43 do Protocolo: R$ 1.127.911,30 - Anulação: Do saldo
dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$
(47.667,63) - Garantia: A caução depositada como garantia de
execução contratual no valor de R$ 864.979,87, foi devolvida,
conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - Prazo: O
prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato,
foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de
24.1.18, sendo encerrado em 24.1.19. A vigência contratual
foi de 17 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrado
com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 20.019-0 ora encerrado, outorgando-
-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo nº 067/2019 - Protocolo: 029180-07/DER/2018 -
Assinatura: 15-07-2019 - Valor: R$ 335,63 -
Partes: DER e Gás
Brasiliano Distribuidora S/A -
Objeto: Autorização para ocupação
com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para
distribuição de gás natural na SP-261, km 145+390m (travessia),
com extensão de 50,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO

Extratos de Notas de Empenhos
Nota de Empenho: 2019NE00154 - Protocolo:
DER/1801042/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0165/

CQA10/SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de 

Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada:

 Deletro Distribuidora Ltda ME, CNPJ: 11291610/0001-08 - 

Objeto:Aquisição Materiais Elétricos para atender as necessidades da
Regional DR.10 e suas RCs.
- Data da emissão: 04-07-2019
- Valor: R$ 913,90 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho:
26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903054.

Nota de Empenho: 2019NE00155 - Protocolo:
DER/1801042/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0165/
CQA10/SA10/DR10/2019 -
Contratante: Departamento de

 Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Elisabeth
Silva Azanha ME
, CNPJ: 29872503/0001-39 - Objeto: Materiais
Elétricos para atender as necessidades da Regional DR.10 e suas
RCs
. - Data da emissão: 04-07-2019 - Valor: R$ 118,80 - UGE:
162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte:
004001001 - Natureza de despesa: 33903054.

Nota de Empenho: 2019NE00156 - Protocolo:
DER/1801042/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0165/
CQA10/SA10/DR10/2019 -
Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada:
Fioluz Comércio de Mat. Elétrico Ltda, CNPJ: 52245412/0001-
95 - Objeto: Aquisição Materiais Elétricos para atender as
necessidades da Regional DR.10
e suas RCs. - Data da emissão:
04-07-2019 - Valor: R$ 1.489,90 - UGE: 162112 - Programa de
Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza
de despesa: 33903090.

Nota de Empenho: 2019NE00157 - Protocolo:
DER/1801042/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0165/
CQA10/SA10/DR10/2019
- Contratante: Departamento 

de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Santim
Iluminação Ltda EPP, CNPJ: 24292238/0001-04 -

 Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos para atender as necessidades da
Regional DR.10
e suas RCs. - Data da emissão: 04-07-2019
- Valor: R$ 775,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho:
26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903090.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Despachos do Superintendente, de 11-7-2019
Protocolo DER/1784081/2019, fica declarado Encerrado o

Convênio 3382/2000 celebrado com a Prefeitura Municipal de
Nova Campina.
Protocolo DER/1788141/2019, fica declarado Encerrado
o Convênio 3348/2000 celebrado com a Prefeitura Municipal
de Itapeva.