EXECUTIVO I

16/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-101, de 15-7-2019
Altera composição da 6ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-010-09/01/2019:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 6ª Junta 

Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
Titulares:
Presidente José Ricardo da Silva Carmo RG:17.838.380-6
Repres. Sociedade Luis Augusto M. Werneck RG:19.145.813
Repres. DER Benedita Aparecida de Siqueira RG:27.490.406
Suplentes:
Presidente Lúcio Aparecido de Souza RG:19.824.554-3
Repres. Sociedade Osni de Souza Santos RG:21.971.613-4
Repres. DER Alexandre de Araújo Aquino RG:44.926.955"
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao SPDOC DER/1759009/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER/1780016/19 - Contratante: DER/SP - Contrato
18.803-7 - Contratada: Ambiente Brasil Engenharia Ltda. - Termo

de Encerramento 103 - Data: 11.7.19 - Objeto: Contratação de
serviços especializados para elaboração de Estudos Ambiental
Simplificado-EAS e obtenção das Licenças Ambientais Prévia-
-LP e de Instalação-LI das obras de implantação de nova ponte
sobre o Rio Tietê, na SP-147, Município de Anhembi. Edital
146/12-TP. - Finalidade: Encerramento do contrato 18.803-7,
firmado em 17.5.13. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 002
de 26.6.19. - Autorização e Aprovação do Diretor Administrativo
em 11.7.19 à fl. 72 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
157.304,50 - Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo à
fl. 27 do Protocolo: R$ 2.304,50 - Garantia: A caução depositada
como garantia de execução contratual no valor de R$ 7.750,00,
foi devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. -
Prazo: O prazo contratual foi de 59 meses, a contar da 1ª Nota de
Serviço datada de 4.6.13, sendo encerrado em 4.5.18. A vigência
contratual foi de 62 meses, a contar da assinatura do contrato,
encerrado com o Termo de Recebimento Definitivo do Produto de
Engenharia Consultiva. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
18.803-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda
ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento
de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade,

 por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER/1776836/2019 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.948-5 - Contratada: Consórcio Politran/Faixa - Termo
de Encerramento 098 - Data: 10.7.19 - Objeto: Execução dos

serviços especializados para operação de verificação de peso e
dimensões de veículos superdimensionados. Dispensa de Licitação
007/17-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 19.948-5,
firmado em 19.10.17. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial
CJ/DER 313 de 25.6.19. - Autorização e Aprovação do 

Superintendente em 10.7.19 à fl. 100 do Protocolo. - Valor Final do
Contrato: R$ 631.608,90 - Anulação: Do saldo dos serviços não
utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 35 do

 Protocolo:R$ (182.993,82) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 13,
item 13.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços,

 objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª
Nota de Serviço datada de 18.9.17, sendo encerrado em 18.3.18.
- Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a
qualquer título, relativamente ao contrato 19.948-5 ora encerrado,
outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação
em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda

 ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento 

de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil,
tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER/1769583/2019 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.195-9 - Contratada: Politran Tecnologia e Sistemas Eireli
- Termo de Encerramento 077 - Data: 10.7.19 - Objeto: Execução
dos Serviços Especializados de apoio à operação volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados nas

 bases existentes na malha da Divisão Regional de
Rio Claro/DR.13. Dispensa de Licitação 034/18-CD. - Finalidade:
Encerramento do contrato 20.195-9, firmado em 5.9.18. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 308 de 26.6.19.
- Autorização e Aprovação do Superintendente em 10.7.19 à
fl. 84 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 900.122,25 -
Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim
Demonstrativo à fl. 18 do Protocolo: R$ (143.319,15) - Garantia:
Dispensada, conforme Cláusula 13, item 13.1 do contrato. - Prazo:
O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato,
foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.7.18,
sendo encerrado em 15.1.19. - Quitação: As partes declaram
nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao
contrato 20.195-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente,
plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos 

e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Extrato de Termo de Retirratificação
Retirratificação 007/DER/2019. Contrato 20.159-5/
DER/2018.Protocolo 033789/07/DER/2018 - 2º Vol. Contratante:

D.E.R. Contratada: Smart Gás Distribuidora Ltda. Retificação
da cláusula 5 do T.E. 078/DER/2019. Valor final do contrato é
R$935,00. Esclarecimento: Este é o primeiro Termo de Reti-

Ratificação do referido contrato. Data da assinatura 02-07-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 27-6-2019
Protocolo DER/1759714/2019-Interessado: Andreia Moreira
dos Santos, do objeto e autorização, o presente Termo de

 Autorização e Compromisso tem por objeto autorizar a construção
de uma canaleta para o lançamento de águas pluviais do
loteamento Jardim Residencial Moreira, localizado na faixa de
domínio da rodovia Estadual Péricles Bellini - SP-461 entre o Km
128+259,42m ao km 128+763,83m, Lado Direito sentido Votuporanga

 a Cardoso, amparado na análise técnica da Diretoria de
Engenharia de fls. 104/106 do Protocolo supra.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Despacho do Superintendente do DER, de 11-07-2019
Protocolo DER/1821040/2019 - 2° Volume, fica declarado
Encerrado o Convênio 5.739/2018 celebrado com a Prefeitura

Municipal de José Bonifácio.

Extrato
Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 039473/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
161. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.776 de

06-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Parapuã.
Da Alteração: DA CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio
5.776/2018, passa ter a seguinte redação: "O presente Convênio
tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação e
melhoramentos do pavimento da estrada vicinal de ligação

 Parapuã - Bairro Vitória Paulista - SP 294 (km 557 + 750 m), composta
pelas vicinais PRP 020 (2,2 km) e PRP 138 (1,38 km), inclusive
implantação e pavimentação de dispositivos de segurança na SP
294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros), com extensão
total de 4,0 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 110/118 que o
integra." DA CLÁUSULA SÉTIMA - Do prazo e da prorrogação do
Convênio 5.776/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de
vigência do presente Convênio é de 24 meses, contados da data de
sua assinatura, projetando seu término para 06-07-2020, com 

eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de São Paulo." da CLAUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5.776/2018, que não
colidam com o presente termo. Data: 04-07-2019.