EXECUTIVO I

15/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 12-07-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, 

notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 57/62),
bem como as informações técnicas da DR.01/DO, (fls. 53/55), que
adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por
Marcelo Aparecido Capeletto - RG. 20.671.956-5, 

de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Motocicleta,
marca Honda, placas CJF 5388, decorrentes de acidente ocorrido
em 25-03-2019, na SP 095, sentido Pedreira/Amparo. (Protocolo
DER 1765281/2019)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor, de 27-05-2019
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
TCA. 133/2019 - Protocolo 015593/17/DER/2019 -

Interessado: Prefeitura Municipal de Garça, com base na Seção 3.02
- Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à
Estrada, do Manual de Normas do DER, autorizo, a título 

precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de
acesso a faixa de domínio, com implantação de melhoramentos
no dispositivo de segurança, na altura do km 421+250 metros,
lado esquerdo, pista leste, trecho Garça - Marília, da rodovia
SP-294. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da data da lavratura
deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto
deste Termo

Despacho do Diretor, de 12-7-2019

O Diretor da Sétima Divisão Regional do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo resolve
designar os funcionários: Engenheiro Paulo Renato Coelho,

Engenheiro José Vigilato Ruiz Cheles e Engenheiro Antonio
Carlos Coelho, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo
de suas atividades normais, para proceder apuração, por
meio de investigação, a respeito dos fatos apresentados no
Boletim de Ocorrência 1848/2019, iniciado em 10-07-2019
junto a Central de Polícia Judiciária de Assis/SP, constante
de fls. 01/02 do Protocolo nº DER/1882248/2019, que trouxe

 ao conhecimento desta Diretoria furto de baterias dos
caminhões de inventários 006292, 4133-C e da máquina
retroescavadeira inventário 5612-C, do Serviço de Assistência
Rodoviária aos Municípios - SP.7, ao final propor as medidas
que forem cabíveis, cumprindo os prazos legais estabelecidos
nos §§ 1º e 2º do Artº 265, da Lei Complementar 942, de
06-06-2003. (Protocolo DER/1882248/2019).

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 12-07-2019
Tendo em vista os dano causados ao patrimônio público
sob alçada deste Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), em decorrência de fiscalização ocorrido em data

de 10-01-2019, cumpre notificar que mediante Relatório
elaborado pela área técnica foram apropriados os custos
(TPU-Tabela de Preços Unitários) de 31-12-2018, decorrentes
e que importam em R$ 999,88, valor este que deverá ser
recolhido junto à Divisão Regional de Campinas, endereço
à Rua Comandante Ataliba E.vieira, s/nº - Jardim Santana,
Campinas/SP, no prazo de 15(quinze)dias úteis, ou entrar
com recurso no mesmo prazo com as alegações pertinentes
ou ainda solicitar parcelamento. Esta Notificação é referente
ao acidente ocorrido no dia 10-01-2019 na Rodovia SP-095,
altura do KM 45+700 Metros, Sentido Leste onde houve
danos ao patrimônio do DER, danificando 01(uma) lâmina de
defensa metálica(corresponde a 04 metros) no local do acidente, 

conforme Boletim de Ocorrência 201901101003181.
A presente Notificação resulta do assunto tratado no 

Protocolo 018017/07/DER/2019, cuja vista deste logo se acha
franqueada.
Diego Souza Nascimento.
RUA: L. Quadra A, 154 - Bairro: Jaguaquara/BA.
CEP.45.345-000.

Tendo em vista os danos causados ao Patrimônio público
sob alçada deste Departamento de Estrada de Rogagem
(DER), em decorrência em de fiscalização ocorrido em data

de 22-02-2019, cumpre notificar que mediante Relatório
elaborado pela área técnica foram apropriados os custos
(TPU-Tabela de Preços Unitários) de 31-12-2018, decorrentes
e que importam em R$ 999,88, valor este que deverá ser
recolhido junto à Divisão Regional de Campinas, endereço
à Rua Comandante Ataliba E.Vieira, s/nº-Jardim Santana,
Campinas/SP, no prazo de 15(quinze)dias úteis, ou entrar
com recurso no mesmo prazo com as alegações pertinentes,
ou ainda solicitar parcelamento. Esta Notificação é referente
ao acidente ocorrido no dia 22-02-2019, na Rodovia SP-147,
altura do km 17+700 metros, sentido Oeste onde hove danos
ao patrimônio do DER, danificando 01(uma) lâmina de defensa

 metálica(correspondente a 04 metros) e 01(um) suporte
de sustentação no local do acidente, conforme Boletim de
Ocorrência 201902221013420.A presente Notificação resulta
do assunto tratado no Protocolo 022848/07/DER/2019, cuja
vista deste logo se acha franqueada
Catarina Cardoso da Cunha.
Av.: Nossa Sra. Da Assunção, 745- Bairro: Vl. Butanta/SP.
CEP. 05359-001.


Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público
sob alçada deste Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), em decorrência de fiscalização ocorrido em data de

0402/2019, cumpre notificar que mediante Relatório elaborado 

pela área técnica foram apropriados os custos(TPU
- Tabela de Preços Unitários) de 31-12-2018, decorrentes e
que importam em R$ 3.674,13, valor este que deverá ser
recolhido junto à Divisão Regional de Campinas, endereço
à Rua Comandante Ataliba E.Vieira, s/nº - Jardim Santana,
Campinas/SP, no prazo de 15(quinze)dias úteis, ou entrar
com recurso no mesmo prazo com as alegações pertinentes,
ou ainda solicitar parcelamento.Esta Notificação é referente
ao acidente ocorrido no dia 04-02-2019 na Rodovia SP_354,
altura do km 156+500 metros, sentido Sul onde houve
danos ao patrimônio do DER, danificando 01(uma) placa de
sinalização(R-1) e 01(uma) placa (R-24 B) e 02(dois)pontaletes

 de madeira no local do acidente, conforme Boletim de
Ocorrência 201902041013432.
A presente Notificação resulta do assunto tratado no
Protocolo 017974/07/DER/2019, cuja vista desde logo se acha
franqueada.
Luiz André Fróis
Rua: Antonio Amaro Ortiz, 16-Bairro: Lago Azul Ortiz
CEP. 07867-000-Franco da Rocha/SP


Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público 

sob alçada deste Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), em decorrência de fiscalização ocorrido em data de
16-03-2019, cumpre notificar que mediante Relatório

 elaborado pela área técnica foram apropriados os custos (TPU -
Tabela de Preços Unitários) de 31-12-2018, decorrentes e que
importam em R$ 1.543,30, valoe este que deverá ser recolhido

 junto à Divisão Regional de Campinas/SP, no prazo de
15(quize) dias úteis, ou entrar com recurso no mesmo prazo
com as alegações pertinentes, ou ainda solicitar parcelamento.

Esta Notificação é referente ao acidente ocorrido no dia
16-03-2019 na Rodovia SPA-135/065, altura do km 001+400
metros, sentido Sul onde houve danos ao patrimônio do DER,
danificando 01(uma) placa de sinalização e 02(dois) suportes
de madeira no local do acidente, conforme Boletim de 

Ocorrência 201903161005997. A presente Notificação resulta do
assunto tratado no Protocolo 018245/07/DER/2019, cuja vista
desde logo se acha franqueada.
Lucas Eduardo Brandão da Silva
Rua: Geraldo Preto Rodrigues, 520
Bairro: JD. Paulistano
CEP. 13.174-571-Sumaré /SP.


Despacho do Diretor Regional, de 12-07-2019
À fl. 402 - 2º vol. do Pregão Eletrônico processo
1850637/2019 legado do processo Protocolo 019359/07/
DER/2019, Edital 127/2019, realizado em 04-07-2019 ás 09h30,

homologa nos termos dos incisos VI, VII e parágrafo único do
artigo 3º do Decreto 42.297/02, o procedimento licitatório
objetivando a "Prestação de Serviços Contínuos de Copeiragem,
para as dependências da DR.01-Campinas,
bem como adjudica
a empresa: Kaio Henrique dos Santos Souza Eireli - ME, CNPJ
24.915.838/0001-73, vencedora do certame, no valor total de
45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais). Fica a empresa 

convocada para assinatura do Termo de contrato e recolhimento de
Caução garantia no prazo de 05(cinco) dias a contar da data
desta publicação.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despachos do Diretor
De 11-06-2019
Termo Aditivo e Modificativo 0002/DR.9/2019, 

Protocolo DER/1850666/2019, Interessado:

 Associação de Congresso Educativos e Religiosos do Oeste Paulista,

 Objeto:
Constitui objeto deste Termo Aditivo e Modificativo as
modificações da cláusula do Prazo, o presente Termo de
Autorização de Uso, terá vigência de 1 (um) ano, contados
a partir de 15-07-2019.


De 27-06-2019O presente Termo Aditivo e Modificativo 0003/
DR.9/2019 do Termo de Autorização e Compromisso 0019/

DR.9/2017, Protocolo DER/1761641/2019, Interessado: 

Gerson Formigoni e Outros, Objeto e Autorização,

 tem por objeto autorizar a execução das obras e serviços para o
lançamento das águas pluviais dos loteamentos Jardim
Formigoni III, Prolongamento do Jardim Formigoni e parte
do Jardim Formigoni, localizado na faixa de domínio da
rodovia Estadual Orivaldo Thito Colombo SPA-364/310 no
Km 5+600m, Lado Direito, sentido SP-310 à Santa Adélia,
amparado na análise técnica da Diretoria de Engenharia de
fls. 199/201 do Protocolo supra.

Despacho do Diretor, de 12-06-2019
Protocolo DER/1850894/2019-Interessado: 

Alexandre Aparecido Pereira Gomes, Autorização 

de uso da faixa de domínio da SP 563 - Rodovia 

Dr. Euplhy Jalles, do km 310+700m ao km
310+854m, lado direito e esquerdo, trecho Aparecida D'Oeste
a Marinópolis, no Município de Marinópolis, bem como áreas
verdes, perfazendo uma área de 5.544m², para realizar a 

conservação do revestimento vegetal da faixa de domínio do DER.

Comunicado
Protocolo DER/1786601/2019 - 8.º Volume, Interessado:
DR.09, o Diretor da 9.ª Divisão Regional do DER comunica à
empresa M.R. Construção Civil e Serviços Eireli-ME que está

sendo proposta multa contratual no valor de R$ 3.655,44,
correspondente a não execução parcial do contrato 19.879-1
referente aos períodos de (01 a 30-04-2019, 01 a 31-05-2019 e
01 a 30-06-2019), Fica estipulado o prazo de 5 (cinco) dias para
apresentação do contraditório.

COORDENADORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 063/2019 -Protocolo: 060034-07/DER/2018

Assinatura:05/07/2019 - Valor: R$ 1.373,35 - Partes: DER e Loteadora
Assai S/S Ltda.
- Objeto: Autorização para ocupação com

 implantação e utilização de adutora subterrânea de água, na faixa de
domínio na SPA-498/284, km 001+500 ao km 001+600m (LE) e
km 001+600m (travessia), com extensão total de 101,00 metros
e na área "non aedificandi", no km 001+600m (travessia-LE),
com extensão de 15,00 metros.