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Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Portaria SUP/DER-089, de 26-12-2018 Delega competência para requisição de Passes Rodoviários. (1.6) (1.9) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o inciso XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, considerando o disposto no Decreto 20.715-A de 21-08- 1951, alterado pelo Decreto 46.452, de 06-07-1966, bem como no Decreto 46.650, de 26-08-1966 que tratam das requisições de transporte de servidores; considerando a regulamentação contida na DTM-SUP/DER001-22/03/2013 que dispõe sobre a aplicação do Artigo 164 da Lei 10.261, de 28-10-1968, com fundamento no Artigo 29 do Decreto 26.673, de 28-01-1987; e considerando, finalmente, o teor da DTM-SUP/DER-005- 18/05/2012 que institui o SRP - Sistema de Requisição de Passes Rodoviários - bem como da DTM-SUP/DER-012-24/08/2018 que regulamenta procedimentos pertinentes, resolve: Artigo 1º - Ficam os servidores abaixo relacionados autorizados a requisitar passes rodoviários durante o exercício de 2019, exclusivamente através do SRP - Sistema de Requisição de Passes - e respeitadas as restrições impostas pelo Decreto 46.452, de 06-07-1966 e o Decreto 46.650, de 26-08-1966: I - ÓRGÃOS DA SEDE NOME R.G. a) GAB Milton Magalhães Costa 6.335.739-2 Arnaldo Nobre da Silva 4.237.634 b) ARP Márcio Augusto Dias 18.015.219-1 c) SVS Giselia Gomes dos Santos 6.713.150 Elias Simplício da Silva 6.578.821 d) PJ Gloria Maia Teixeira 9.543.262 Adirson Siqueira Galves 3.354.143 Antonio José Furlan 13.025.914 Antonio Luiz Trabulsi Cortazzo 3.948.879 Luiz Denuncio Marchizelli 12.105.742 Maria Angélica de Mello Homem 4.916.137 Maria Cristina de Almeida Osório 5.564.724 Vinicius de Camargo Holtz Moraes 11.047.212 e) DP Antonio Carlos Rodrigues 4.361.874-1 Sonia Luziana Tavares Beltrao Farias 16.788.284 f) DA Marcelo José Coghi 9.986.207-4 Alice de Paula Oliveira 10.105.376 Mercedes Mascagni Gatti 2.772.505 g) DO Deni Loretti Filho 10.226.281-0 h) CO Edson Ferreira da Costa Junior 12.471.744-5Vania Torquato Sobrado 6.827.370 II - DIVISÕES REGIONAIS NOME R.G. a) DR.01 Cleiton Luiz de Souza 7.598.775-2 Alfredo Ulson de Souza 6.552.296 Antonio Jorge Abrahão 5.529.108-9 Denise Loretti Ebert 9.427.239-6 Edeli Rosa Peres 11.865.527-9 Emílio Carlos Corder 5.454.147 Flávio José Giannoni 2.972.801 José Fernandes de Andrade 38.958.407-1 Lúcia Aparecida Santos do Carmo 9.724.274 Marcos Antonio Marsariolli 15.127.404-6 Norma Suely Silva Guimarães Santos 14.466.217-6 Ronaldo Mercadante 6.456.572 Ruy Tárcio de Sordi 4.689.494-9 b) DR.02 Alfredo Moreira de Souza Neto 5.771.588 Adauto Gato 10.461.350 Antonio Luiz Teixeira de Arruda 8.484.003 César Sancinetti Neto 12.171.021 Edson Gonçalves Lara 5.420.029 Eliana Tambelli Pereira 18.670.554 Elias Garcia Cleto 6.617.199 José Antonio Izzo 6.129.957 José Célio de Medeiros 4.133.754 José Lauro Nalesso 3.739.677 Paulo Donizeti Macedo 12.108.295 Pedro Alberto Rodrigues Soares 5.428.770 Wilson Roberto Arantes 8.095.045 c) DR.03 Aldevar Carlos Andrioli 12.103.867 Sonia Mariza Pereira 5.442.888-9 d) DR.04 Marcos Antonio Mantoanelli 8.285.609 Fabiana Cristina Furlan 18.143.995-5 Izabel Christina Oliveira Santos 9.525.961 Luiz Leonel dos Santos 5.562.921 José João Jordão 6.795.792 Marcelo Moraes Campos 15.323.994 Paulo Sérgio Zaia 11.650.913 Ricardo Tadeu Negrini Lollato 6.053.106 Valéria Maria Sestini 11.620.602 Walter Barreto Levy 7.164.340 e) DR.05 Orlando Arantes 9.036.131 Dimer Fattori Neto 9.149.722 Fernando Rodrigues Meletti 11.846.471-1 João Carlos Rosim Sabino 7.800.482-2 Maria Inês Tuckmantel Moreira 9.825.766-3 Nilson Prado 6.547.806 Orlando Morgado Junior 7.589.371 Paulo Sergio Mantoanelli 8.913.619-6 f) DR.06 Antonio Moreira Júnior 16.583.206 Flavio Carneiro Cesare 17.530.420-8 Irineu Laurentino 2.990.257 Marcelo Teixeira Lima 4.648.705 Maria Alice de Moraes Xavier 12.228.228 Roque Amoroso Júnior 3.630.550 Sergio Donizete Aleixo Ferreira 7.271.122 g) DR.07 Jorge Masataka Mori 3.712.155-8 Antonio Carlos Coelho 4.427.971 Cássio Alfredo Souto Vasconcelos 10.125.854-9 José Vigilato Ruiz Cheles 5.906.678 Maria Lúcia Politi Merlin 5.862.011 Mário Carlos Cardoso 3.449.207-0 Pedro Carlos Maximiano 4.826.088 Rafael Belluzzo Brando 6.891.280 h) DR.08 Domingos Lascala 3.827.429 Alberto Massato Nakage 3.808.504 Alfredo Lázaro Neto 8.760.438 Denise Maria Camargo Machado Castello Branco 11.226.001-9 Eliana Aparecida Perez Egydio dos Santos 5.797.212 Fátima Aparecida Garcia 9.526.373 Gerson Romão Correa 13.726.126 Joel Soares Barboza 7.913.828-7 Lúcia Helena Ramos Piana 11.864.471 Luimar Heck Paes Leme 8.527.208 Mauricio Lellis Franco 8.447.948 Nelson José Vicentini 15.282.301 Silvano da Veiga Neto 15.644.940-7 i) DR.09 Everson Guilherme Grigoleto 10.942.719 José Carlos Saffi 3.990.340 José Eduardo Alves 4.291.493 Julia Aparecida Colombo 8.051.979 Márcio Dias Facury 10.213.694 Olavo Andrade Junqueira 5.066.095 Sinezio Aparecido Curti 13.416.475 Zanoni Batista de Azevedo 6.106.089 j) DR.10 Mauro Flávio Cardoso 8.773.983-5 Douglas Carlos Biondo Bastos 7.629.296 Elaine Cristina Bertolotti Souza 17.365.671-7 Fernando Satto Nunes de Moraes 14.398.255 Gerson Sancinetti de Oliveira 9.564.913 José Paulo Tagliari 12.840.425 José Roberto Moreira 5.360.349-7 Marlene dos Reis Araujo 6.313.385-4 Vivaldo Camargo Basilio 16.911.288 l) DR.11 Carlos Eduardo Sartori Valdiviezo 8.425.789-1 Ademilson de Matos 5.427.406-0 Aparecido Barbosa 9.231.095 Carmen Lúcia Bim Mariano 8.980.203-2 João Padovese Neto 7.829.577 José Roberto dos Reis 8.913.200-2 Mário Fiorotto Júnior 2.826.688 Rafael Franco da Silveira Júnior 3.875.121 Romão Arruda Borrego 4.119.147-X Rosemary Aparecida Alves Bueno 13.661.544-2 m) DR.12 João Augusto Ribeiro 3.822.135-4 Alvaro Antonio Ferro 5.989.415-5 Clóvis Ribeiro de Castro 7.532.867-7 Eliane da Fonseca 7.626.138-4 Francisco Antonio Trevisan Duran 4.849.526-8 Helena de Souza Aguiar 19.219.372-7 Luiz Fernando Sampaio 8.000.260 Paulo Marcos Pereira Ferro 5.989.482 Silas Helder Antunes Lourenço 10.288.543 Silvio Raimundo da Silva 15.554.458-5 n) DR.13 Danilo Luiz Dezan 17.371.105 Antonio Aparecido Guedes 11.706.246 Carlos Roberto Corrêa 9.698.227 Eduardo Coelho Ribeiro Rocha 2.829.910 Hircio Bassi Filho 7.707.172 João Antonio Caldeira 6.759.057 João David Pavani 5.303.365 Mônica Maria Ghizzi R. Camargo 15.164.878Nelson da Conceição Calabria 13.561.888 Og Fray 5.713.213 Paulo Roberto Bozza 11.524.053 Shitoku Touma 4.169.228 o) DR.14 Heliane Rodrigues Borges 7.670.561 Aristides de Arruda Campos Neto 17.453.887 Gilberto Vergílio 7.726.848 Hélcio Domingues Ramos 15.975.716 Hernan Guidolin Reis 10.329.534 Leontino Dias Campos Junior 19.266.838 Marco Aurélio Macedo Pereira 6.050.203 Miguel Pentino Junior 18.066.819 Sonia Regina Milão 9.648.453 Artigo 2º - As propostas de possíveis ou necessárias atualizações/alterações serão de responsabilidade das respectivas Diretorias de Departamento e/ou das Divisões Regionais e deverão ser direcionadas a DHA - Divisão de Administração de Pessoal - responsável pela manutenção do SRP, conforme disposto no artigo 4º da DTM-SUP/DER-012-24/08/2018. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data ficando revogadas a Portaria SUP/DER-093-20/12/2017, a Portaria SUP/ DER-047-29/06/2018 e a Portaria SUP/DER-068-17/09/2018. (referente ao Protocolo 029003/07/DER/2018) Despacho do Superintendente, de 26-12-2018 Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 23/27), bem como as informações técnicas da DR.02/DO, fls. 18/21, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por Daniel Júlio Alves, de ressarcimento de despesas por danos causados na Motocicleta Honda/CG 150 de placas EED 7033, decorrentes de acidente ocorrido em 12-10-2018, na SP 097, Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, altura do km 3+800m, sentido Porto Feliz a Sorocaba. (Protocolo 068290/07/DER/2018)
DIRETORIA DE ENGENHARIA Extrato de Contrato PROTOCOLO 067099/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.783-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO OPERAÇÃO PSI - TERMO DE ENCERRAMENTO 156 - DATA: 18.12.18 - Objeto: Execução de serviços de engenharia de tráfego rodoviário e de apoio ao planejamento operacional, supervisão e operação a ser desenvolvida nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, na Divisão Regional de Assis/DR.7, na UBA de Assis. Contratação Direta 008/16-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.783-0, firmado em 1.9.16. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 18.12.18 à fl. 76 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.823.712,60, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 32 do Protocolo. - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$ (32.625,12) - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 11, item 11.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 6 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 1.9.16, sendo encerrado em 1.3.17. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.783-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Contrato PROTOCOLO 044672/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.980-1 - CONTRATADA: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 168 - DATA: 18.12.18 - Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de inspeção técnica e elaboração de estudo de viabilidade para adequação de 21 passarelas existentes às normas de acessibilidade na SP-270, entre o km10,00 e o km34,00, municípios de São Paulo, Osasco e Cotia. Edital 003/17-TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.980-1, firmado em 21.11.17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 18.12.18 à fl. 65 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 292.954,20, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 25 do Protocolo. - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 14.647,71, foi devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 4 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.12.17, sendo encerrado em 15.4.18. A vigência contratual foi de 9 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo de Produto de Engenharia Consultiva. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.980-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Contrato PROTOCOLO 049230/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.926-6 - CONTRATADA: FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA-EPP. - TERMO DE ENCERRAMENTO 166 - DATA: 18.12.18 -
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo de proteção dos encontros da ponte Córrego do Contra, no km6+350m da SPA-631/320, incluindo estudos hidrológicos, no município de Santa Clara D'Oeste. Edital 004/17-CV. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.926-6, firmado em 5.10.17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 18.12.18 à fl. 69 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 91.843,89, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 25 do Protocolo. - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 4.592,19, foi devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 3 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 1.11.17, sendo encerrado em 1.2.18. A vigência contratual foi de 8 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo de Produto de Engenharia Consultiva. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.926-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Contrato PR 002465/18/DE/15 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO18.720-3 - CONTRATADA: CONSÓRCIO GAB/G&A - TERMO DE ENCERRAMENTO 165 - DATA: 18.12.18 -
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração e montagem dos Processos Declaratórios da Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação dos imóveis rurais e urbanos, constantes das faixas de ampliação necessárias para a implantação de obras em diversas rodovias do Estado de São Paulo, referente ao Lote 4. Edital 142/12-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 18.720-3, firmado em 22.3.13. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 18.12.18 à fl. 81 da PR. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.429.923,64 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 28 da PR: R$ 78.532,02 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizados, conforme Boletim Demonstrativo: R$ (593.918,63) - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 97.265,51, foi devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 8.4.13, sendo encerrado em 8.4.14. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 18.720-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Contrato PR 005316/18/DE/14 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 18.933-9 - CONTRATADA: PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA. -
TERMO DE ENCERRAMENTO 164 - DATA: 18.12.18 -
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Executivo de recuperação da pista e dos acostamentos e melhorias da SP-304, do km120,850 ao km160,016 e do km165,770 ao km179,260, trecho Americana/Santa Bárbara D'Oeste/Piracicaba. Edital 022/13-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 18.933-9, firmado em 7.10.13. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 18.12.18 à fl. 64 da PR. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.669.260,47 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 26 da PR: R$ 142.758,63 - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 176.325,09, foi devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 13 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.10.13, sendo encerrado em 25.11.14. A vigência contratual foi de 16 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 18.933-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES Extrato de Termo de Autorização de Uso Termo 171/2018 - Exp. 014590-17/DR.02/2014 - Assinatura: 20-12-2018 - Valor: R$ 304,88 - Partes: DER e Eletro Redes S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio na SPA-043/281, km 002+000m (travessia), com extensão total de 50,00m. Termo 172/2018 - Exp. 000653-17/DR.06/2014 - Assinatura: 20-12-2018 - Valor: R$ 19.416,87 - Partes: DER e Eletro Redes S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio na SP-125, km 042+495m ao km 045+274m(LE), com extensão total de 2.779,00m. Termo 170/2018 - PRT. 002569-07/DER/2018 - Assinatura: 20-12-2018 - Valor: R$ 286,94 - Partes: DER e Eletro Redes S/A - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio na SP-479, km 059+482m (travessia), com extensão total de 55,00m. Termo 173/2018 - Exp. 010389-17/DR.06/2014 - Assinatura: 20-12-2018 - Valor: R$ 336,81 - Partes: DER e Eletro Redes S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio na SP-125, km 051+800m (travessia), com extensão total de 50,00m. Termo 166/2018 - PRT. 030302-07/DER/2017 - Assinatura: 20-12-2018 - Valor: R$ 436,33 - Partes: DER e Eletro Redes S/A - Objeto: Regularização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio na SP-165, km 093+900 m (travessia), com extensão total de 50,00m. Termo 168/2018 - Exp. 006252-17/DR.06/2014 - Assinatura: 21-12-2018 - Valor: R$ 348,29 - Partes: DER e Eletro Redes S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio na SP-125, km 044+026m (travessia), com extensão total de 50,00m. Termo 174/2018 - PRT. 059047-07/DER/2018 - Assinatura: 20-12-2018 - Valor: R$ 675,75 - Partes: DER e Veredas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio na SP-351, km 103+432m (travessia), com extensão total de 50,00m.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Despacho do Diretor, de 21-11-2018 Expediente 014442/17/DR.09/2016-Interessado: Amélia Conceição de Oliveira Pastor, com base nos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09 - Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, autorizo a renovação da autorização para instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km: 25+350m, Lado: Direito, da Rodovia: Maurício Goulart- -SP-355, Trecho: Distrito Nova Itapirema / Mendonça, pelo período de 2 anos a contar de 15-12-2018 a 14-12-2020.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO Extrato de Convênio Protocolo 042788/07/DER/2017. Convênio 5.784. Convenentes - DER e o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica. Objeto - Constitui objeto deste convênio o apoio do Centro de Animais Silvestres ao DER, no recebimento e tratamento de animais silvestres, com exceção de animais peçonhentos impactados pela implantação da obra de duplicação na Rodovia Pedro Eroles (SP - 088), no trecho compreendido do km 32+000 ao km 39+500, nos municípios de Mogi das Cruzes e Arujá.Prazo - 24 meses. Valor Total R$ 160.000,00. Data:21/12/2018.
