EXECUTIVO I

22/12/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 087, de 21-12-2018
Altera o Artigo 6º da Portaria SUP/DER-056-
11/10/2016 que oficializa o instituto de Defesa
de Autuação e institui Comissão para Análise.
(1.6.1) (1.9)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos
IV, XVIII e XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 6º da Portaria SUP/DER-056-11/10/2016:
"Artigo 6º - A Comissão citada no artigo anterior fica assim
constituída:
NOME RG. MATRÍCULA
Presidente
Virginia Maria Circelli 6.021.967 2.426
Membros
Alberto Gomes Carneiro 7.177.681 507.709
Arildo Francisco dos Santos 15.818.967-X 1.946
Carlos Alberto Pinto 15.282.307-4 504.138
Carlos Silvio Garcia Gomes 16.930.090-3 1.990
Carmem Lucia Bim Mariano 8.980.203-2 500.267
Daniela M. C. Cassab 30.025.313-8 2.851
Elcio Vieira da Silva 10.976.777-9 3.200
Isabela Morabito de Oliveira 8.491.523 20.744
José Pereira Chaves 8.081.571 500.381
José Roberto das Neves Freire 3.811.137-8 500.112
José Vaz da Silva Junior 3.156.983-3 34.702
Lioneides de Oliveira Sylos Santos 10.554.462-0 501.416
Marcos Antonio Melazzi 15.625.433 19.872
Nilton Libardi 7.379.876 2.044
Roseli Aparecida de Souza 13.057.809-5 507.237
Sandra Maria Salgado Coutinho 15.525.997 19.432
Sônia Maria da Silva 13.207.094-7 501.669
Parágrafo único - Os integrantes da Comissão ora constituída exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-059-
31/07/2018. (referente ao Expediente 900.374/17/SUP/2005)
Portaria SUP/DER - 88, de 21-12-2018
Altera a Portaria SUP/DER-082-05/11/2018
que dispõe sobre credenciamento de Agentes
Autuadores na fiscalização de veículos com excesso de peso. (3.2) (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º Portaria SUP/DER082-05/11/2018 referente a seguinte Divisão Regional:
"Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados,
respectivamente:
NOME R.G.
DR.8 - Ribeirão Preto
Darcy Pereira 8.084.308
Denise Maria Camargo Machado Castello Branco 11.226.001-9
Elisa Maria Valentini 5.764.883
Francis José Ferreira Machado 17.356.828
João Lourenço Ribeiro 13.834.366
Joaquim de Oliveira Leigo 13.280.295
José Aparecido de Oliveira 11.863.232
José Arimatéa Fernandes 12.156.496
José Lúcio Galego 9.969.214
José Vital da Silva Júnior 5.511.760
Jurandir de Souza Colombari 12.156.500
Luiz Carlos Monteiro Braga 15.982.934
Luiz Henrique de Oliveira 11.636.253
Luiz Ricardo de Lucca 11.211.810
Maria Rita Lorenti Cantuário 17.615.402
Paulo César Gaspar dos Santos 20.995.712
Sebastião Donizeti de Agostino 14.745.621
Sebastião Ipólito Ribeiro 27.069.556-4
Sebastião José Pereira 15.152.750
Waldomiro Vicente de Oliveira 14.210.042"
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 037583/07/DER/2017-2º
Volume)

Despachos do Superintendente, de 20-12-2018
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado -

 Parecer CJ/DER 679/2018 (fls. 81/88), as manifestações da
Divisão Regional de Campinas - DR.1 e da Diretoria de Operações - 

DO (fls.94 e 95/96), e uma vez cumpridas as formalidades
legais, consoante observância do contraditório e da ampla defesa, 

conforme documento de fl. 93, autorizo a Rescisão Unilateral
do Contrato 20.230-7, celebrado com a empresa Engenharia e
Construções CSO Ltda, com fundamento no artigo 78, inciso
IV, combinado com o artigo 79, inciso I, ambos da Lei Federal
8.666/1993. Aplico, ainda, com fulcro no artigo 87, inciso I, do
mesmo diploma legal, a penalidade de advertência. (Protocolo
069762/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado 

- Parecer CJ/DER 678/2018 (fls. 81/89), as manifestações da
Divisão Regional de Campinas - DR.1 e da Diretoria de Operações

 - DO (fls.95 e 96/97), e uma vez cumpridas as formalidades
legais, consoante observância do contraditório e da ampla defesa, 

conforme documento de fl. 94, autorizo a Rescisão Unilateral
do Contrato 20.232-0, celebrado com a empresa Engenharia e
Construções CSO Ltda, com fundamento no artigo 78, inciso
IV, combinado com o artigo 79, inciso I, ambos da Lei Federal
8.666/1993. Aplico, ainda, com fulcro no artigo 87, inciso I, do
mesmo diploma legal, a penalidade de advertência. (Protocolo
069766/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado

 - Parecer CJ/DER 680/2018 (fls. 82/89), as manifestações da
Divisão Regional de Campinas - DR.1 e da Diretoria de Operações 

- DO (fls.95 e 96/97), e uma vez cumpridas as formalidades
legais, consoante observância do contraditório e da ampla defesa, conforme documento de fl. 94, autorizo a Rescisão Unilateral
do Contrato 20.234-4, celebrado com a empresa Engenharia e
Construções CSO Ltda, com fundamento no artigo 78, inciso
IV, combinado com o artigo 79, inciso I, ambos da Lei Federal
8.666/1993. Aplico, ainda, com fulcro no artigo 87, inciso I, do
mesmo diploma legal, a penalidade de advertência. (Protocolo
069768/07/DER/2018) DER.909

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Resumo de Termo Aditivo Modificativo
Pregão Eletrônico 0035/2016/SQA/DA - 2º Vol.
Processo 000544/39/DA/2016
Contrato 19.755-5 - 3º TAM 290
Contratante: DER

Contratada: Gomaq Máquinas para Escritório Ltda, CNPJ
61.457.941/0001-43.
Objeto: Prestação de serviços de impressão e Reprografia
Corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos
(multifuncionais), inventário, contabilização e devida manutenção com fornecimento de suprimentos (toner, revelador, cilindro
e grampo), nas dependências do Comando de Policiamento
Rodoviário - CPRv.
Da Vigência: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado

 por mais 15 (quinze) meses, de 25-01-2019 a 24-04-2020,
perfazendo o total de 45 (quarenta e cinco) meses.
Do Valor do TAM: R$ 74.008,19
Do Valor do Contrato: R$ 218.158,54
Da Dotação Orçamentária: 26181160549000000 02002104 339039
Parecer Jurídico: CJ/DER 326/16, de 05-05-2016 (originário)
e Resolução PGE-23, 12-11-2015 - DTM-SUP 008/2016.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da assinatura: 19-12-2018

COORDENADORIA DE OPERAÇÕES

Comunicado
Protocolo 073238/07/DER/2018 - Em cumprimento ao
trâmite judicial celebrado na ação 0010835-52.2018.5.15.0138,
convocamos a empresa "Multimodal Logística Avançada M.E,

CNPJ 12.656.733/0001-68", a realizar o pagamento das despesas de pátio (serviços de remoção e guarda) do veículo de
placas DPC-9787, o qual esteve recolhido no pátio de Cubatão/
SP, no período compreendido entre 31-07-2018 a 26-11-2018. O
referido bem foi liberado por determinação judicial, ocasião em
que o referido juízo atribuiu à empresa "Multimodal Logística
Avançada M.E, CNPJ 12.656.733/0001-68" a responsabilidade
em arcar com os custos de pátio, à cifra de R$ 31.488,94. Dados
para depósito: - Banco do Brasil (nº 001) - Agência 1897-X -
Conta-corrente 139.553-X, favorecido DER/SP. Fixa-se o prazo de
15 dias corridos a contar da data de publicação desta notificação
como prazo para pagamento.