EXECUTIVO I

11/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 10-07-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico
competente da Coordenadoria de Operação e Segurança 

Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na
Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela
empresa Cunha Serviços de Escolta de Cargas Excedentes Ltda,
ficando os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestar
serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou
excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas
rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
IZI-8G82 Hyundai HB20 1.0M Unique
IZB-8G83 Chery QQ 1.0 LOOK
(Protocolo DER/1807317/2019)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, 

notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 31/36), bem
como as informações técnicas da DR.9/DO, fls. 22/29, que adoto
como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Jacinto
Nunes Dourado - RG. 7.125.574-6, de ressarcimento de 

despesas por danos causados aos veículos I/Toyota Hilux, placas EAQ
8327 e Chevrolet Corsa, placas ENP 3737, ocorrido no dia 26-04-
2019 na Rodovia Antonio Alduino, altura do km 162+500m, lado
esquerdo. (Protocolo DER 1731422/2019)
DER.909

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 10-05-2019
Protocolo: DER/1812666/2019-
Interessado: Augusto Toshio
Ikari,
com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais
- Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER,
autorizo, a título precário, a instalação de uma barraca para
venda de produtos hortifrutigranjeiros, para o período de 2 anos

a contar da elaboração do Termo, no seguinte local: Estrada:
Euclides da Cunha-SP-320, Trecho: Cosmorama / Votuporanga,
Km: 513+080m, Lado: Direito / Pista Oeste.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao T.C.A.

Expediente 003641-17/DR.05/2015;
T.A.M. 1.377 - Livro 08 - Fls. 98;
Interessado: Joselina Loiola Maciel, RG.: 33.501.232-2, CPF.:
264.664.878-22;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local;

Estrada: SP-222;Trecho: BR-116/Iguape;
Km. 08+200 m, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - 

Condições do T.C.A. 2329/2015 às fls. 27, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo.
Esclarecimentos: Este é o 2º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 05-07-2019.