EXECUTIVO I

21/12/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 20-12-2018
Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência de 07-12-2018
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente as manifestações da Divisão Regional de Itapetininga - DR.02 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 34 e 35/36),
autorizo a contratação direta da empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda, com dispensa de
licitação, objetivando a execução dos serviços de conservação
rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento
vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos
de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos
e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP - RC2.7
- Residência de Conservação de Avaré, com fundamento no
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
075118/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 20-12-2018
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente a as manifestações da Divisão Regional de São
Paulo - DR.10 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 30/31 e 32),

autorizo a contratação direta da empresa Concrejato Serviços
Técnicos de Engenharia, com dispensa de licitação, objetivando
as obras e serviços de recuperação do Apoio 22 e da laje inferior
do caixão perdido adjacente àquele apoio, no Anel Externo
do "Complexo Viário Heróis de 1932", com fundamento no
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
077457/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 20-12-2018
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela
Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, em conformidade com o que estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011,

do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER
039 de 18-06-2003, resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo
discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Localização Marca Modelo nº série nº DER Tipo
SP 320 km498+750m Oeste Splice SPL-R4R 1601 16831 Fixo
SP 320 km498+750m Leste Splice SPL-R4R 1602 16832 Fixo
SP 320 km556+900m Leste Splice SPL-R4R 1605 16833 Fixo
(Protocolo 077565/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução constante do protocolo,
notadamente o r. despacho do Governador do Estado de fls.
45/46, do Expediente 010816/17DR.06/2016 de acordo com o
disposto no artigo 18, inciso XXVI, alínea "f" do RegulamentoBásico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673/87, em caráter

excepcional, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, autorizo o Departamento de Estradas de Rodagem a ceder o
uso de uma área de 96,60m² em favor da Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor - Procon/SP, situada na Rua Alvaro
Gonçalves Júnior, 21, Bairro Jardim América, no município de
São José dos Campos.
(Protocolo 070552/07/DER/2018)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 048408/07/DER/18 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.681-2 - Contratada: Ernest & Young Auditores Independentes S/S (EY) - Termo Aditivo e Modificativo 282 - Data:
14.12.18 - Objeto: Contratação de serviços de auditoria externa

de Demonstrações Financeiras, referentes ao Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo, Projetos BR-L1373
e BR-L1401, financiados com os empréstimos 31/27/OC-BR e
3276/OC/BR, do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID.
Edital SDP 004/2015. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
627 de 12.11.18. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 30.11.18 à fl. 109 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo
57, §1º, inciso II e artigo 65, inciso I, alínea "b", §1º, ambos
da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do
Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa
a ser de R$ 603.299,60. 1º Acréscimo de serviços, com impacto
de 24,89% no valor contratual inicial, condicionada a eficácia
da despesa à existência do pertinente suporte na lei orçamentária de 2019, em observância a justificativa técnica, fls. 102 e
107/108, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, autorizado
pelo Superintendente no valor de R$ 120.223,39. A despesa
está gravada no programa de trabalho 26.782.1606.2247.0000,
Pavimentação e Recuperação de Estradas Vicinais-BIRD/Conclusão-33.90.35. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O
anexo I, autuado à fl. 77 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 30.11.18 à fl. 109 do mesmo Protocolo. - Prazo:
1ª Prorrogação de prazo, em observância a justificativa técnica,
fls. 102 e 107/108, por mais 6 meses, ofertada pelo Engenheiro
fiscal do ajuste, totalizando 42 meses, a contar da 1ª Nota de
Serviço datada de 4.2.16, projetando sua conclusão para 4.8.19.
- Cronograma: O cronograma autuado à fl. 76 do protocolo e
aprovado pelo Superintendente regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: Não Aplicável. - Confirmações: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo 070771/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.011-6 - Contratada: Mogi Engenharia Civil Ltda.
- Termo Aditivo e Modificativo 287 - Data: 18.12.18
- Objeto:
Contratação das obras e serviços de recuperação de erosões
e drenagem das águas no km14+310m e no km14+528m da
SP-305, Chácara São Lourenço, no município de Monte Alto,
incluindo a elaboração do projeto executivo. Edital 024/17-TP.
- Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 5 de 22.8.18. - Autorização e Aprovação do responsável pelo expediente da Superintendência em 10.12.18 à fl. 43 do Protocolo. - Fundamento
Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições
e Modificações: Prazo: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 2
meses, em observância a justificativa técnica, fls. 33/34, ofertada
pelo Engenheiro fiscal do ajuste, para a execução das obras e
serviços, objeto do presente contrato, passando para 13 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 24.1.18, projetando sua
conclusão para 24.2.19. A vigência contratual passa a ser de 18
meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da
prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 22 do protocolo e aprovado pelo responsável pelo expediente da Superintendência, em
10.12.18 à fl. 43 do mesmo protocolo regulará o andamento
das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da
garantia para 24.6.19, em decorrência da prorrogação do prazo:
R$ 48.382,46 - Confirmações: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 163/2018 - Protocolo: 032757-07/DER/2018 - 

Assinatura: 18-12-2018 - Valor: R$ 72.015,42 - Partes: DER e
Telefônica Brasil S/A
- Objeto: Autorização para ocupação
com implantação de linhas físicas aéreas e subterrâneas de
telecomunicações, com cabos de fibras ópticas na faixa de
domínio na SP-350, km 274+42,70m ao km 274+154,20m (LD-
-subt.), km 277+672,17m ao km 277+958,00m (LD-subt.), km
278+351,00m ao km 281+892,00m (LD-subt.), km 282+712m
ao km 283+106,88m (LE-subt.), km 277+672,17m (travessia-
-aérea), km 281+892,00m (travessia-aérea), km 283+112,93m
(travessia-aérea) e km 277+958,00m ao km 278+351,00m (LD-
-aérea), km 283+112,93m ao km 284+145,75m (LD-aérea) e km
281+892,00m ao km 282+712,00m (LE-aérea), com extensão
total de 6.729,03 metros.

Termo 159/2018 - Expediente: 013785-17/DR.01/2016 -
Assinatura: 13-12-2018 - Valor: R$.986,42 - Partes: DER e Elektro

Redes S/A- Objeto: Autorização em caráter excepcional para
ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica, na faixa de domínio na SP-036, km
096+746m ao km 096+876m (LD) e km 096+876m(travessia),
com extensão total de 138,00 metros.

Termo 157/2018 - Protocolo: 051163-07/DER/2018 -

 Assinatura: 13-12-2018 - Valor: R$.5.428,54 - Partes: DER e EDP
São Paulo Distribuição de Energia S/A- Objeto: Autorização em
caráter excepcional para ocupação com implantação de linhas
físicas aéreas de distribuição de energia elétrica, na faixa de
domínio na SPA-058/031, km 006+345m ao km 006+258m (LD),
com extensão total de 87,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA
Comunicado
O Departamento de Estradas de Rodagem em sua 

unidade Regional DR.4 da cidade de Araraquara -SP, comunica à
aplicação de sanções administrativas através das penalidade
de suspensão temporária pelo prazo de 90 mas multa de R$
2.193,50 por dias de atrasos à empresa DISTRIBUIDORA DE
SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA -ME CNPJ 04.708.626/0001-08, por
descumprimento de contrato (inexecução total das obrigações
contratuais ou parcial) de acordo com o inciso III do art. 87 da
Lei 8.666/1993, e Art. 7º da Lei 10520 /02, fica aberto o prazo e
05 dias úteis para interposição de recursos nos termos do artigo
109, inciso I letra f da lei federal 8666/93 a contar da data
ciência desta notificação.

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Retificação do D.O. de 20-12-2018
No TAM 209/18 do Contrato 20.128-5 de 02/06/18, Onde se
lê: do Convite 0025376/DR.1/18. Leia-se: P.E. 0025376.
Contratante: DER. Contratada: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de material usinado e de
origem mineral a granel para a execução das obras da SP-167.
Data da assinatura: 31/08/18.
Extrato de Termo Aditivo e Modificativo
Termo Aditivo e Modificativo 267/DR.1/2018.
Processo Protocolo 063134/07/DER/2017
Modalidade: Pregão Eletrônico Edital 019/CQA.1/2017.
Contrato 20.029-3/DR.1/2017 -Contratante: DER.
Contratada: Shekinah Materiais para Construção e Serviços Ltda-EPP
Objeto: Aquisição de material de origem mineral usinado e
material de construção para uso em pavimento para atendimento do Convênio 5.737, conforme detalhamento e especificaçõestécnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da
contratada e demais documentos constantes do processo administrativo.
Valor do contrato: R$ 71.667,00
Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162103,
Elemento Econômico: 3.3.9.030, PTRES: 165520, Categoria
Funcional Programática: 26.782.1606.4.904.0400, Fonte de
Recurso: 004001001.
Finalidade: Prorrogação do prazo do objeto contratual até
31-12-2018, perfazendo o total de 12(doze) meses.
Os preços contratados permanecerão fixos e irreajustáveis.
Esclarecimentos: Este é o 1º. Termo Aditivo e Modificativo
do referido exercício.
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato, que não colidirem com o presente.
Nota de Empenho 2018NE00009.
Data de Assinatura: 13/11/18.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicados
Divulgação dos pagamentos que serão realizados, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do

artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD VALOR
162112 28-12-2018 2018PD00094 R$ 83,00
162112 02-01-2019 2018PD00096 R$.332,03
TOTAL R$ 415,03

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato
Termo de Compromisso e de Autorização
* PROTOCOLO 067582/07/DER/2018;
* T.C.A: 212/2018;

* Interessado: ROBERTO CASAGRANDE ROMAGNOLI;
* RG: 19.295.058, CPF: 086.310.288-35;
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda
de produtos hortifrutigranjeiros na Rodovia SP- 222, BIGUÁ/
IGUAPE, km 16 + 050 m, lado direito;
* Prazo: A presente Autorização terá a vigência de 02 anos,
a contar da data de assinatura do presente Termo;
* Data de Assinatura: 18-12-2018.
* PROTOCOLO 067666/07/DER/2018;
* T.C.A: 214/2018;
* Interessado: TENKAKU KUMA;
* RG: 3.564.061-3, CPF: 732.945.868-68;
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda
de produtos hortifrutigranjeiros na Rodovia SP- 222, BIGUÁ/
IGUAPE, km 21 + 300 m, lado direito;
* Prazo: A presente Autorização terá a vigência de 02 anos,
a contar da data de assinatura do presente Termo;
* Data de Assinatura: 18-12-2018.
* PROTOCOLO 070239/07/DER/2018; T.C.A: 221/2018;
* Interessado: EVANGELINO TRIGO DE OLIVEIRA;
* RG: 29.739.399-6, CPF: 154.262.298-05;
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda
de produtos hortifrutigranjeiros na Rodovia SP- 222, BIGUÁ/
IGUAPE, km 18 + 900 m, lado esquerdo;
* Prazo: A presente Autorização terá a vigência de 02 anos,
a contar da data de assinatura do presente Termo;
* Data de Assinatura: 18-12-2018.