EXECUTIVO I

Logística e Transportes

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 Despacho do Superintendente, de 30-07-2020 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente no Relatório Fotográfico (fls. 02/14), o Parecer Técnico (fl. 39), as manifestações da Divisão Regional de Rio Claro - DR.13 (fls. 15/16 e 66/67) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 68), autorizo a contratação direta da empresa Ercan Construtora e Engenharia Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial das obras e serviços de contenção de erosão no km 158+500m da SP 191 e no km 031 da SP 306, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 1502348/2020) 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Termo de Autorização de Uso 

Termo 080/2020 - Protocolo DER/2420122/2019 - Assinatura: 30-07-2020 - Valor: R$ 844,48 - Partes: DER e Minerpal Mineração e Comercio Ltda - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-139, km 014+184m (Travessia-LD/LE) com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", sendo 1,50m no km 014+184m (Travessia-LE) e 0,50m no km 014+184m (Travessia-LD), com extensão total de 2,00 metros. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Despacho do Diretor Regional, de 31-7-2020 Às fls. 237 do Protocolo 1374404/2020 - 2º volume, diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, Ratifico o ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 236, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 no aludido diploma legal, para a contratação da Empresa Sanemix Mundo dos Serviços Eireli, para a locação de túnel sanitizante com fornecimento de produtos necessários para sua utilização para a Sede da Nona Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP. E sanitização das Residências de Conservação de Catanduva/SP, Votuporanga/SP e Jales/SP, no combate a COVID19, no valor de R$ 43.939,20, para o exercício de 2020. Cultura e Economia