EXECUTIVO I

05/08/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO PROTOCOLO DER/114328/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0051/2019/SQA/DA. Contrato nº 20.428-6 Contratada: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 11.779.005/0001-80, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE: Designar Sr. FATIMA APARECIDA MARAN MAZARO, portador do RG nº 16.650.828-7 FOI DESIGNADO COMO PREPOSTO GESTOR/FISCAL DO REFERIDO CONTRATO. A CONTAR A PARTIR DE 15/07/202


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de TE PROTOCOLO DER 180178/20 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 14.002-8 - CONTRATADA: SOUZA COMPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 097 - DATA: 04.07.22 - OBJETO: Execução das obras e serviços de construção de dispositivo em desnível no entroncamento da SP-123, km33,3 com a SP-046, km167,70, no município de Pindamonhangaba. Edital 037/05-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 14.002-8, firmado em 26.10.05. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 04.07.22, à fl. 129 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 9.448.202,40 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo às fls. 45/46 do protocolo, no valor de R$ (1.857,91) - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ 1.150.072,91 - GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução contratual, no valor de R$ 489.341,79, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo.- PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 35 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 03.11.05, sendo encerrado em 03.10.08. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 14.002-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


 Extrato de TAM PROTOCOLO DER 545620/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.185-0 - CONTRATADA: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 412 - DATA: 24.06.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, divididos em 54 lotes, Fase 3, constituído pelo LOTE 12, Estrada Municipal de interligação da SP-250, trecho Avenida Maria Farina Milani x Rua Capitão Manuel de Oliveira Carvalho, localizada no município de Ibiúna. Extensão total de 3,500km. Edital 173/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 24.06.22, à fl. 75 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnicas, fls. 63/64, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 73. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 10 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 16 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 59 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 385.233,37 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 Extrato de TAM PROTOCOLO DER 246655/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.445-0 - CONTRATADA: CONSTRUTORA ROY LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 413 - DATA: 24.06.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 48 lotes, Bloco 3. LOTE 36, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-079/613, Acesso ao Estado do Mato Grosso do Sul, município de Rosana com extensão de 7,150km. Edital 221/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 24.06.22, à fl. 144 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 138/139, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 142. O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 127 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 25.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 200.486,20 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 2811445/19-3ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.875-4 - CONTRATADA: CONSÓRCIO UBA 10 - 6ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 421 - DATA: 05.07.22 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 10, Divisão Regional de São Paulo/DR.10. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/ DER 318/22. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 04.07.22 à fl. 578 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 06.07.22 à 05.07.23, perfazendo excepcionalmente o total de 72 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 487 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 04.07.22 à fl. 578 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 15.840.429,20 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.600.178,85 para o presente exercício e o valor de R$ 9.240.250,35 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 95.042.575,20. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 509 do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 31.05.22, às fls. 558/562 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 6º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 2204415/19-2ºvol. -

 CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.880-8 - CONTRATADA: CONSÓRCIO UBA SP - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 422 - DATA: 05.07.22 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 4, Divisão Regional de Araraquara/ DR.4. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 370/22. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 04.07.22 à fl. 392 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 06.07.22 à 05.07.23, perfazendo excepcionalmente o total de 72 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 283 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 04.07.22 à fl. 392 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.345.784,08 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.477.410,00 para o presente exercício e o valor de R$ 4.868.374,08 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 50.074.704,48. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 312 do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 31.05.22, às fls. 370/374 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 266374/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.865-1 - CONTRATADA: CONSÓRCIO U.B.A 7 - 6ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 416 - DATA: 15.06.22 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 7, Divisão Regional de Assis/DR.7. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 367/22. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 06.07.22 à fl. 117 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.22 à 15.07.23, perfazendo excepcionalmente o total de 72 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 29 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 06.07.22 à fl. 117 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 9.246.641,60 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.852.767,30 para o presente exercício e o valor de R$ 5.393.874,30 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 58.055.625,95. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 61 do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 02.06.22, às fls. 94/98 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 6º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 1065064/20-2ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.874-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO LBR/ BIANCAR/JARDIPLAN - 6ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 425 - DATA: 15.06.22 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 2, Divisão Regional de Itapetininga/DR.2. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 348/22. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 06.07.22 à fl. 327 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.22 à 15.07.23, perfazendo excepcionalmente o total de 72 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 253 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 06.07.22 à fl. 327 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 16.157.115,59 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.732.131,45 para o presente exercício e o valor de R$ 9.424.994,14 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 97.100.362,01. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 255 do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 13.06.22, às fls. 304/308 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 6º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de TE PROTOCOLO DER 189295/21-2ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.875-9 - CONTRATADA: ATHRU ENGENHARIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 088 - DATA: 04.07.22 - OBJETO: Contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km143+500m (LD) da SP-050, no município de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de projeto executivo. Dispensa da Licitação 080/21- CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.875-9, firmado em 27.05.21. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 04.07.22, à fl. 389 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 7.756.495,76 - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 18.02.21, sendo encerrado em 18.08.21. - GARANTIA: Dispensada conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.875-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.