EXECUTIVO I

15/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 14-6-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas

 de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a Resolução 174, de 23-06-2005, do Conselho Nacional 

de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER-179 de 08-10-2015, resolve
homologar o equipamento não metrológico de fiscalização de
trânsito, do Tipo Fixo, devidamente aprovado e registrado no
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial - Inmetro.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER
SP 280 km 208 + 400m Leste Pumatronix Itscam Pro NM1 NM1 - 000127 20187
(Protocolo 029828/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 14-6-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente os Relatórios Fotográficos acompanhados de
Inspeções Geotécnicas da Diretoria de Engenharia
(fls. 03/09
e 11/14) e as manifestações da Divisão Regional de Cubatão -
DR.05 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 98 e 99), autorizo
a contratação direta da empresa Engibras Engenharia S/A, com
dispensa de licitação, objetivando a execução das obras e
serviços emergenciais de restauração da plataforma (pista e
acostamento) e reconstrução do sistema de drenagem na rodovia SP 055,
km 140+850m e km 142+100m, município de São
Sebastião, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 029994/07/DER/2019)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato 20.432-8/2019, data ass. 10-06-2019,

Protocolo 061341-07/DR.2/2018 - 4° volume, 

Pregão Eletrônico 001/CQA.2/2019, Interessada: Importinvest Importação
e Comércio Ltda
. Objeto: Prestação de Serviços Impressão
Corporativa, por meio de Outsourcing, disponibilidade de Equipamentos (multifuncionais e Impressoras), com instalação de
Softwares de gerenciamento para a realização de inventário
dos equipamentos disponibilizados e contabilização das cópias
produzidas. Contemplam, ainda, o objeto da contratação a
devida manutenção e fornecimento de suplementos (exceto
papel), conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da Contratada e
demais documentos constantes do protocolo administrativo em
epígrafe. O prazo de vigência é de 30 meses, poderá ser prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, a critério da
Contratante, até o limite de 60 meses, nos termos e condições
permitidos pela legislação vigente. Cláusula Sétima- preço total
mensal R$ 2.041,44, o Valor Total é de R$ 61.243,20, com inicio
17-06-2019. PTRES 26122160560920000 Fonte: 004001001,
Natureza de despesa: 339039, Parecer da CJ/DER 592/2018 de
29-10-2018.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato de Termo de Compromisso e Autorização
Protocolo 019145/07/DER/2019;
T.C.A. 142 /2019

Interessado: Prefeitura Municipal de Bertioga representado
por Caio Arias Matheus, RG: 26.469.433, CPF: 257.626.498-06
Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
Estrada: SP-55
Trecho: São Sebastião /Bertioga
Km.: 217+850m, lado esquerdo.
Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário
e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de
acordo com as suas conveniências independentemente

 de compensação ou indenização de qualquer espécie, 

mediante simples notificação a interessada, 

podendo o DER indicar local para a
construção de outro acesso;

Data de Assinatura: 10-06-2019

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao T.C.A.
Expediente 050021-17/DR.5/1994

T.A.M. 1360 - Livro 08 - Fls. 81
Interessado: Residencial Galapagos. CNPJ: 01.531.098/0001-
76, representado por Ricardo Alaexandr Calheiros dos Santos,
RNE: V832058-7, CPF:235.227.748-50
Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
Estrada: SP-55
Trecho: São Sebastião /Bertioga
Km.: 156+925m, lado esquerdo.

Adição e Modificação: Transferência de titularidade
Condições: Fica alterada a titularidade ao item 13-

Condições do T.C.A 1904/1995 as fls. 65 a contar da data de assinatura
do presente termo.
Esclarecimentos: Continuam em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 14-06-2019.