EXECUTIVO I

30/07/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Número de referência: DERSP-PRC- 2022/03771 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 04/12/2020, defiro o pedido formulado pela empresa NILZA GUILHERME DA SILVA-ME (NGS) ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

Placas Marca Modelo VALIDADE 

GCE4D98 VW GOL 1.0L MC4 20/07/2023 

Número de referência: DERSP-PRC- 2022/03734 


Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 04/12/2020, defiro o pedido formulado pela empresa TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

Placas Marca Modelo VALIDADE 

GJW2G07 VW GOL MPI 21/06/2023 

GDP8H87 VW GOL MPI 04/07/2023 

ERA8I17 VW GOL MPI 01/07/2023 

FPX1F87 VW GOL MPI 04/07/2023


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

NOTAS EXPLICATIVAS 

Demonstrativos Contábeis do Departamento de Estradas de Rodagem 

1. CONTEXTO OPERACIONAL O Departamento de Estradas de Rodagem é uma Autarquia do Governo Estadual Paulista,criada através do Decreto nº 6.529 de 02.07.1934,vinculada à Secretaria de Logística e Transportes e conta com uma Sede localizada na Avenida do Estado, 777 Bom Retiro - SP e 14 Divisões Regionais.Atua na administração do sistema rodoviário estadual,integração com as rodovias municipais e federais e interação com os demais modos de transporte,objetivando o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e cargas. 

2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Para a preparação e apresentação das Demonstrações Contábeis foram adotados os procedimentos constantes do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 9ª edição,conforme Portaria Conjunta STN/SOFME nº 117,de 28 de outubro de 2021 -            Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);Portaria Conjunta STN/SPREV nº 07, de 18 de dezembro de 2018   Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos:Capítulo 4 - regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);Portaria STN nº 877,de 18 de dezembro de 2018 - Aprova as Partes Geral,II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais,III Procedimentos Contábeis Específicos,IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e Portaria STN nº 1.131,de 04 de novembro de 2021 - Aprova a Parte Geral e as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais,III Procedimentos Contábeis Específicos e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 3. PRINCIPAIS 


DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PRATICADAS 

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas seguindo os procedimentos do Manual Aplicado ao Setor Público,usando como base o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,atualizado para o exercício de 2020,que codifica de forma uniforme as contas no Estado de São Paulo e na União. 

3.1 Balanço Orçamentário Conforme art. 102 da Lei 4.320/64,o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. 

3.2 Balanço Financeiro Segundo a Lei 4.320/64 art. 103,o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária,conjugados com saldos em espécie proveniente do exercício anterior,e os que se transferem para o exercício seguinte. 

3.3 Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial evidencia o cenário atual relativo ao Patrimônio,qualitativamente e quantitativamente,através de seus atos potenciais. 

3.4 Demonstração das Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio,resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício,redação em conformidade com a Lei 4.320/64 art. 104. 

3.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa Conforme o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público,a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional,de investimento e de financiamento. 

4. REGIME DE ESCRITURAÇÃO Com fundamento no MCASP,o DER aplica o regime de competência em seus registros,que tem por objetivo o reconhecimento das receitas e despesas quando incorridas,independentemente do seu recebimento ou pagamento.