EXECUTIVO I

26/07/2022

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-065-22/07/2022
Institui Comissão Especial atinente à Bonificação por
Resultados-BR aos servidores do DER. (1.1) (1.6.1)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III, IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, considerando os propósitos da Bonificação por Resultados-BR- instituída através da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022; e considerando a necessidade de definição de indicadores globais ou específicos e respectivas metas para formulação de proposta a ser apresentada à SLT- Secretaria de Logística e Transportes - resolve:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Especial de que trata o § 3º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, para dar cumprimento as atribuições estabelecidas no artigo 8º da Lei referenciada.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo anterior os seguintes servidores, sob a presidência da primeira designada:
NOME R.G.
Amélia R. Rodrigues Munarin..................... **.427.***
Breno Camargo Kraide........................... **.493.***-7
Carmen Lucia Bim Mariano......................... *.980.***
Celso Gonçalves Barbosa......................... **.116.***-5
Cleyton Perez de Sá ............................ **.608.***-9
Daniel dos Santos Oliveira...................... **.486.***-X.
Danilo Alves dos Santos......................... **.116.***-5
Eliana Aparecida Martins da Silva.............. **.302.***-5
Eliane da Costa................................. **.250.***-9
Ester dos Santos................................ **.529.***-1
Evlyn Ingrid da Silva........................... **.277.***-5
Fernando Antonio Rua Magalhães.................. **.131.***-8
Gloria Maia Teixeira............................ *.543.***-0
Juliana dos Santos.............................. **.931.***-0
Marcelo Bernardo Miura.......................... **.107.***-4
Paulo Cezar Pioltine............................. *.568.***
Tânia Iurko..................................... **.133.***-4
§ 1º - à presidência da Comissão ora instituída competirá promover a interlocução junto ao DDI - Departamento de Desenvolvimento Institucional, da Coordenadoria de Gestão, da Secretaria de Orçamento e Gestão, bem como junto à CI -Comissão Intersecretarial.
§ 2º - Nos impedimentos da presidente da Comissão a funcionária Eliana Aparecida Martins da Silva conduzirá a presidência dos trabalhos.
§ 3º - Os trabalhos da Comissão ora constituída serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 3º - Para a consecução de sua finalidade a Presidência da Comissão poderá:
I - convocar servidores que possam contribuir com seus
conhecimentos e experiências;
II - solicitar junto às áreas competentes as informações que
se fizerem necessárias.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-057-
24/06/2022.
(referente ao Protocolo DERSP-PRC-2021/03262)


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Publicação de Termo de Autorização de Uso
Termo: 077/2022 - Protocolo: DER/478580/2022 - Assinatura: 18-07-2022 - Valor: R$ 27.543,87 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas
aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPI-328/326, km 011+597m ao km 014+056m (LE), com extensão total de 2.459,00 metros
Termo: 078/2022 - Protocolo: DER/428073/2022 - Assinatura: 18-07-2022 - Valor: R$ 560,06 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL - Objeto: Regularização da ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-425, km 082+970m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", no km 082+970m (travessia-LE) e km 082+970m (travessia--LD), com extensão total 30,00 metros.



DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA
O Sr. Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica a RATIFICAÇÃO da autorização do Sr. Diretor técnico ,em relação ao reconhecimento da situação da INEXIGÍVELIBILIDADE DO PROCESSO Nº DERSP-PRC-2022/03747/DR.4, Para contratação de serviços de MANUTENÇÃO EM ETILOMETROS (BAFOMETRO),PERTENCENTE AO BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DE ARARAQUARA, segundo nos termos do inciso I do art.25 da lei federal 8666/93 .
O Sr. Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica a RATIFICAÇÃO da autorização do Sr. Diretor técnico ,em relação ao reconhecimento da situação da INEXIGÍVELIBILIDADE DO PROCESSO Nº DERSP-PRC-2022/03746/DR.4, Para contratação de serviços de MANUTENÇÃO EM ETILOMETROS (BAFOMETRO)
,PERTENCENTE AO BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DE ARARAQUARA, segundo nos termos do inciso I do art.25 da
lei federal 8666/93 .

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DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
- DR.14
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
Protocolo nº DER/2376926/2019

Termo nº 70 - assinado em 05.07.2022 - Partes: DER-DR.14
e RUY JANINI - Objeto: Renovação de posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local: Estrada: SP 322, km
427+580m, lado direito, trecho: Cajobí/Severínia.


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO

* Processo: DER/2022980/2019;
* T.C.A. nº 0084/2022;
* Interessado: MANOEL MIGUEL DA SILVA, RG.: 24.573.481-
8 e CPF.: 152.919.718-00;

* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros na Estrada SP.222/Rodovia Casemiro Teixeira, trecho: Biguá/Iguape, km. 34+500 m., lado esquerdo; * Finalidade: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER; * Data de Assinatura: 22/07/2022. 


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

 Extrato de TAM PROTOCOLO DER 135606/2022 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.510-7 - CONTRATADA: ABS ENGENHARIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 405 - DATA: 18.07.2022 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo para a implantação de dispositivo de acesso ao distrito industrial de Sud Mennucci, no km 006+564m da SPA-605/310, município de Sud Mennucci. Convite n° 206/2021 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1/2022 de 21.01.2022. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 27.06.2022, à fl. 96 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo por mais 04 meses, em observância à justificativa técnica às fls. 78/79, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, autorizado pela Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em fl. 96. O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 10 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.02.2022, projetando sua conclusão para 25.12.2022. A vigência contratual passa a ser de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado às fls. 83/84 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia, regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 24.04.2023, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 10.722,81 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de TAM PROTOCOLO DER 350792/2022 - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.077-3 - CONTRATADA: CONSÓRCIO VD BALANÇAS SP. - 5º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 395 - DATA: 15.06.2022 - OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de coleta de dados dos veículos pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem Não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs. Lote 13: Divisão Regional de Barretos - DR.14. Edital de licitação 003/2017 - CO - Republicado. A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 01.06.22 à fl. 86 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.06.2022 à 15.06.2023, perfazendo o total de 60 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 07 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 01.06.22 à fl. 86 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 4.633.171,32 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.324.468,16 para o presente exercício e o valor de R$ 2.308.703,16 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 23.165.856,60. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 63 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 25.05.2022, às fls. 84/85 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação de contrato está sujeita a condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato decorrente de futura licitação com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.