EXECUTIVO I

23/07/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-062-22/07/2022
Altera composição da 6ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/DER-009-07/01/2021:"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:TITULARES: CPF Presidente: José Ricardo da Silva Carmo ***.927.818-**
Repres. Sociedade: Alexandre de Araujo Aquino ***.001.198-**
Repres. DER: Benedita Aparecida de Siqueira ***.931.368-**
SUPLENTES:
Presidente: Rosimary Felismina dos Santos ***.708.758-**
Repres. Sociedade: João Aparecido Wisniewski Junior ***.609.078-**
Repres. DER: Rafaela Aparecida de Oliveira ***.919.538-**".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-005-14/01/2022.
(referente ao Protocolo DER nº 226562/2022)


Portaria SUP/DER-063-22/07/2022
Altera composição da 16ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-019-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 16ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente: Margarete N. M. Gonçalves ***.503.638-**
Repres. Sociedade: Rosana Cardoso ***.975.548-**
Repres. DER: Heroah José Ahwener Junior ***.187.648-**
SUPLENTES:
Presidente: João Monteiro de Oliveira ***.442.258-**
Repres. Sociedade: Paulo Sérgio de Oliveira Davalos ***.626.188-**
Repres. DER: Paulo Henrique dos Santos Silva ***.945.018-**".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-015-
14/01/2022.
(referente ao Protocolo DER nº 226562/2022)


Portaria SUP/DER-064-22/07/2022
Altera composição da 29ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DR.01/CAMPINAS. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-032-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 29ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.01/CAMPINAS:
TITULARES: CPF
Presidente: Maria Fernanda Lunardelli Leal ***.159.278-**
Repres. Sociedade: Daniela de Oliveira Andrade ***.881.738-**
Repres. DER: Heloisa Ribeiro ***.837.938-**
SUPLENTES:
Presidente: Carlos Alberto Pasquotti ***.373.438-**
Repres. Sociedade: Alexandre Ferreira de Barros ***.980.518-**
Repres. DER: Teresinha Ferreira de Bairro Oliveira ***. 344.998-**".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(referente ao Protocolo DER nº 226562/2022)


Portaria SUP/DER-061-22/07/2022
Altera o Artigo 6º da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017 que
dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou
micro-ônibus através das rodovias estaduais. (1.9) (3.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997,que institui o Código Brasileiro de Trânsito - CTB, Considerando a necessidade de delegação de competência às respectivas Residências de Conservação ou Unidades Básicas de Atendimento;
Considerando a agilidade que processo decisório sobre a matéria requer, face ao disposto na Portaria SUP/DER016- 18/01/2017 e na Portaria SUP/DER-090-19/12/2017, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 6º da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017 que dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou micro-ônibus através das rodovias estaduais:
"Artigo 6º - Para os fins a que se destina e nos estritos termos desta portaria, fica delegada competência aos Diretores das Divisões Regionais e/ou Engenheiros Chefes das Residências de Conservação ou Unidades Básicas de Atendimento para decidir sobre o requerido, bem como sobre o credenciamento de que cuida o Capítulo II, respeitada a indispensável uniformidade de
procedimentos sob orientação e aprovação da COO - Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo nº 1828251/2019 - Volume 17)


DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema 
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO nº 920, de 28/03/2022, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN e Portaria DENATRAN nº 179 de
08/10/2015, resolve HOMOLOGAR os equipamentos não metrológico de fiscalização de trânsito, do Tipo Fixo, devidamente
aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, tornando sem
efeito a publicação no DOE de 28/05/2022.
Localização Marca Modelo nº série nº DER
SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NM1-A00021 20359
SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAMPRO NMI NM1-A00030 20360
SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NM1-A00036 20361
SP 225 km 106+900m Leste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NM1-A00037 20362
SP 225 km 106+900m Leste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NM1-A00028 20363
SP 225 km 106+900m Leste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NM1-A00033 20364
(Protocolo DER nº 399422/2022)


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROTOCOLO Nº DERSP-PRC-2022/01980 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0031/2022/SQA/DA

Contrato nº 22.033-4
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
OBJETO: prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados,
tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e
outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados
no Termo de Referência do DER, Planilha de Orçamento (Anexo
I), na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0220198 (Anexo
II) - PROGRAMA SP SEM PAPEL.Da Vigência: O prazo de vigência do presente contratoé de 12 (DOZE) meses, passando a vigorar a partir da data
estabelecida
Da Dotação Orçamentária: I. Unidade Orçamentaria:16055,
II. Programa de Trabalho: 26782160549030000, III. Fonte de
Recurso: 002002104, IV. Natureza de Despesa: 339040
Do Valor do Contrato: R$ 7.642,40
Parecer Jurídico: CJ/DER nº 288/2022
Data da Assinatura: 21/07/2022


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Publicação de Termo de Autorização de Uso
Termo: 049/2022 - Protocolo: DER/2457795/2019 - Assinatura: 04-07-2022 - Valor: R$ 11.885,07 - Partes: DER e EDP São 
Paulo Distribuição de Energia S.A. - Objeto: Regularização da
ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas
de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha
rodoviária do DER, na SP-066, km 102+550m ao km 102+170m
(LD), com extensão total de 160,00 metros.
Termo: 075/2022 - Protocolo: DER/501777/2021 - Assinatura: 13-07-2022 - Valor: R$ 391,80 - Partes: DER e Furnas Centrais Elétricas S.A. - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de transmissão de energia elétrica na faixa de domínio da
malha rodoviária do DER, na SP-148, km 040+239m (travessia
D/E), com extensão total de 26,90 metros.



DIVISÃO REGIONAL DE BAURU
Portaria DR.3-002, de 20-07-2022
O Diretor da Terceira Divisão Regional do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DR.3, considerando o disposto no Artigo 21 da lei 9.503, de 23/09/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e face competênciaatribuída no artigo 14, da Portaria SUP/DER-016, de 18/01/2017,resolve:
Artigo 1º - Fica constituída no âmbito da DR.3 - Divisão
Regional de Bauru, a Comissão Regional para os fins previstos
na Portaria supra mencionada, que se reunirá sempre com 3
(três) membros, como segue:
1º -Três membros engenheiros para o caso de credenciamento para vistorias, com presença obrigatória da Presidência;
2º - Para o caso do previsto no artigo 21 poderá ser com
quaisquer membros.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo
anterior, os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro
designado: ENGº VANDER PEDRO RODRIGUES (DIRETOR DO
SC.3 - SERVIÇO DE OPERAÇOES);
Membros: ENGº JOSÉ CARLOS TABORDA, ENGº NATALINO
YOSHIHIDE MEYAGUSKU, DEJAIR DOMINGOS DOS PASSOS, CLEBER VIEIRA DOS PASSOS, ENILSON APARECIDO DE OLIVEIRA,
RICARDO ZANZARINE SOARES, SANTO LÚCIO SIMIÃO, MAURO
EUGÊNIO QUEIROZ E ELIAS SILVA PAES.
Suplentes: ENGº ALDEVAR CARLOS ANDRIOLI e ENGº
ANTONIO CARLOS B. ARANHA
Secretários: ADEMIR DIAS SABOYA.
Parágrafo único - Nos impedimentos do presidente, qualquer dos membros poderá presidir as reuniões da Comissão.
Artigo 3º - Fica o Presidente da Comissão credenciado como
Agente da Autoridade de Trânsito, nos termos do Artigo 21,
Inciso 1º da Portaria SUP/DER-016, de 18/01/2017.
Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação
coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais
de seus integrantes.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e em
especial a Portaria DR.3 - 001, de 24/06/2022.




DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nota de Empenho: 2022NE00343 - DERSP-PRC-2022/03409,

Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São Josédo Rio Preto/SP - Contratada: GERAÇÃO 3 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME, referente à aquisição de materiais de
escritório destinados ao uso na Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP e Residências de Conservação. Emissão: 21/07/2022. Valor: R$ 88,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903041 do
exercício de 2022. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93.
Nota de Empenho: 2022NE00344 - DERSP-PRC-2022/03409,
Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São Joséd o Rio Preto/SP - Contratada: INFO-SIG COM. DE SUP. DE
INFORMÁTICA EIRELI-EPP, referente à aquisição de materiais
de escritório destinados ao uso na Divisão Regional de São
José do Rio Preto/SP e Residências de Conservação. Emissão:
21/07/2022. Valor: R$ 6.814,50. UGE: 162101. Programa de
Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903041
do exercício de 2022. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE
com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93.


DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
Divisão Regional de Taubaté- DR.6

Extrato de Termo de Encerramento
Protocolo DER/2046176/2020 - Volume: 3
Termo de Encerramento nº 125/2022 do Contrato nº
20.821-8
Parecer Referencial: CJ/DER nº 4/2021
Contratante: DER
Contratada: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A
- CNPJ 61.563.557/0001-25
Objeto: Prestação de serviço permissionário autorizando a
realização de transporte intermunicipal com fornecimento de
passagens rodoviárias impressas por requisição para atender
deslocamento ida/volta dos funcionários/servidores lotados
na Sexta Divisão Regional de Taubaté (DR.6) e demais órgãos
diretamente subordinados: Residência de Conservação de São
José dos Campos (UBA-TBT.1); Residência de Conservação de
Taubaté (UBA-TBT.2); Residência de Conservação de Cachoeira
Paulista (UBA-TBT.3) e Residência de Conservação de Caraguatatuba (UBA-TBT.4).
Finalidade: Encerramento do Contrato nº 20.821-8, firmado
em 12.04.2021.
Valor Final: O valor do contrato foi de R$ 8.032,95 e resulta
da soma dos seguintes valores: Inicial: R$8.032,95 (-) Anulação
de saldo não utilizado (R$7.763,55) = Valor final contratual:
R$ 269,40
Classificação orçamentária: 26.122.1605.6092.0000 - Fonte
de Recurso: 004.001.001 - Natureza de Despesa: 339033-45.
Prazo: O prazo para a execução dos serviços objeto do
presente contrato foi de 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias.
Iniciado em 12/4/2021. Sendo encerrado definitivamente em
31/12/2021.
Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.821-8,ora encerrado. Data da assinatura: 21.07.2022.