EXECUTIVO I

14/06/2019

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-91, de 13-6-2019
Altera o Regimento Interno do Departamento de
Estradas de Rodagem. (1.1) (1.6)

O Superintendente do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica delegada atribuição ao Diretor de Operações
desta Autarquia o Engenheiro Jorge Eloy Gomes Pereira
- RG
7.667.601, para responder eventualmente pelo expediente da
Superintendência na ausência do titular.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos no período citado no artigo
anterior e ficando revogada Portaria SUP/DER-074-01/10/2018.
(referente ao Protocolo 003242/07/DER/2017-7º Volume)

Despacho do Superintendente, de 12-6-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/08),
a Justificativa
Técnica (fls. 16/17) e as manifestações da Divisão Regional de
Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 64/65 e
66), autorizo a contratação direta da 

empresa Coteg Construções e Gabiões Ltda, 

com dispensa de licitação, objetivando a
execução das obras e serviços emergenciais de 

recuperação de talude de corte no km 95+800m (LE e LD) 

da SP 055, no município de Caraguatatuba, com fundamento no artigo 24, inciso IV,
da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez
caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá
ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, 

considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo
26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 030618/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 13-6-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo
, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que 

estabelece a Resolução 174, de 23-06-2005, do Conselho Nacional
de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER-179 de 08-10-2015,
resolve homologar os equipamentos não metrológicos de
fiscalização de trânsito, do Tipo Fixo, devidamente aprovados e
registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial - Inmetro.
Localização Marca Modelo nº Série nº DER
SP 270 Acesso 245, km 011+180m Sul Splice SPL-R4R 1756 16850
SP 270 Acesso 245, km 011+180m Norte Splice SPL-R4R 1756 16851
Protocolo 013175/07/DER/2019

DER.909
Despacho do Superintendente, de 13-6-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a Resolução 174, de 23-06-2005, do Conselho Nacional de Trânsito

 - Contran e Portaria SUP/DER-179 de 08-10-2015, resolve
homologar os equipamentos não metrológicos de fiscalização
de trânsito, do Tipo Fixo, devidamente aprovados e registrados
no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial - Inmetro.
Localização Marca Modelo nº Série nº DER
SP 270 Acesso 245, km 011+180m Sul Splice SPL-R4R 1756 16850
SP 270 Acesso 245, km 011+180m Norte Splice SPL-R4R 1756 16851
Protocolo 013175/07/DER/2019

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor, de 12-06-2019

Protocolo 026604/07/DER/2019 - Interessada: MC -

 Incorporação Imobiliária Ltda, indefiro, o pedido de autorização para
abertura de acesso a um estabelecimento comercial tipo Posto
de Abastecimento de Veículos, Serviços e Restaurante, na altura
do km 422+185 metros, l
ado esquerdo, trecho Garça - Marília,
da rodovia SP-294, face às restrições contidas nas normas 

regulamentadoras de acessos.

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Comunicado
Extrato de Contrato 20.432-8/2019, data ass. 10-06-2019,
Protocolo 061341-07/DR.2/2018 - 4° volume, 

Pregão Eletrônico 001/CQA.2/2019, Interessada: 

Importinvest Importação e Comércio Ltda. objeto: 

Prestação de Serviços Impressão Corporativa, 

por meio de Outsourcing, disponibilidade de Equipamentos
(multifuncionais e Impressoras), com instalação de Softwares
de gerenciamento para a realização de inventário dos 

equipamentos disponibilizados e contabilização das cópias produzidas.
Contemplam, ainda, o objeto da contratação a devida manutenção 

e fornecimento de suplementos (exceto papel), conforme
detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de
Referencia, da proposta da Contratada e demais documentos
constantes do protocolo administrativo em epigrafe. O prazo de
vigência poderá ser prorrogado por sucessivos períodos, iguais
ou inferiores, a critério da Contratante, até o limite de 60 

(sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação
vigente. Clausula Sétima- preço total mensal R$ 2.041,44, total
em meses 30 (meses) Valor Total R$ 61.243,20, com inicio 17-06-
2019. PTRES 26122160560920000 Fonte: 004001001, Natureza
de despesa: 339039. II Aplicam-se as omissões deste Contrato
as disposições normais indicadas no preâmbulo deste Termo de
Contrato e demais disposições regulamentares pertinentes. III
Para dirimir quaisquer questões decorrente deste Termo de 

Contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o
Foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 06-05-2019
Expediente 010841/17/DR.09/2015 - Interessado: Aparecido
Furlaneto, c
om base nos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09 - 

Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, autorizo, a renovação
da autorização para instalação de uma barraca para venda
de produtos hortifrutigranjeiros,
na altura do km 407+135m,
lado direito, da Rodovia Deputado Leonidas Pacheco Ferreira -
SP-304, trecho Borborema/Novo Horizonte, pelo período de 2
anos a contar de 18-08-2019 a 17-08-2021.