EXECUTIVO I

15/07/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Comunicado Processo DERSP-PRC-02745/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação - DL. nº 0172/2022/DL/DR.10 - Objeto: Aquisição de Material Permanente - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Empresas ANA CAROLINE SIMONETTI LAUX - Valor: R$ 7.120,00 e SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÕNICOS EIRELI - Valor: R$ 2.280,00 - Notas de Empenho nº 2022NE0109 e 0110- Data da emissão: 30/06/2022 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 2612811605490000 - Fonte: 001001001 - Natureza de despesa: 449052. 


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 2022711/19-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.870-5 - CONTRATADA: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 385 - DATA: 15.06.22 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 9, Divisão Regional de São José do Rio Preto/DR.9. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 321/22. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 14.06.22 à fl. 403 do Protocolo. - 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.06.22 à 15.06.23, perfazendo o total de 72 meses. - 

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 318 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 14.06.22 à fl. 403 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 10.438.673,36 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.219.280,00 para o presente exercício e o valor de R$ 5.219.393,36 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 62.632.040,16. - 

4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 347 do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 31.05.22, às fls. 383/387 do mesmo protocolo. - 

5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 

7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 

8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.