EXECUTIVO I

09/07/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-059-08/07/2022
Altera composição da 10ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-013-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente Mauro da Silva Monteiro ***.467.878-**
Repres. Sociedade Marco Antonio Cruz ***.068.288-**
Repres. DER Elias Simplício da Silva ***.499.208-**
SUPLENTES:
Presidente Rogério Rodrigues Pinheiro ***.823.858-**
Repres. Sociedade Oberdan Lopes de Lima ***.692.768-**
Repres. DER Janete Vitória Gonçalves ***.750.058-**".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-038-
14/03/2022.(referente ao Protocolo DER nº 226562/2022)
Portaria SUP/DER-060-08/07/2022.
Altera a 44ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
- JARI/DR.11/ARAÇATUBA. (1.6.3).
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-047-07/01/2021, pertinente as nomeações:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 44ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.11/ARAÇATUBA:
TITULARES: CPF
Presidente Dorival dos Santos Júnior ***.682.838-**
Repres. Sociedade Teresinha dos Santos Oliveira ***.663.038-**
Repres. DER Ana Paula Neri Takata ***.060.138-**
SUPLENTES:
Presidente Alabib José ***.678.068-**
Repres. Sociedade Luiz Marcelino Correa Filho ***.507.158-**
Repres. DER Luciano Amorin Pereira ***.575.098-**".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-024-
14/01/2022.(referente ao Protocolo DER nº 226562/2022)


DESPACHO DO RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 222/2022, fls. 41/51
, notadamente
o contido no item 18 e subitens, bem como a manifestação
da DR.14/DO, fls. 37/39, com fundamento no art. 6º, § 1º da
DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls.
32/34, formulado por André Luiz Tito, proprietário do veículo e
mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia.
(Protocolo DER nº 1507036/2020)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 

Termo: 063/2022 - Protocolo: DER/84922/2021 - Assinatura: 01-06-2022 - Valor: R$ 25,11 - Partes: DER e Elektro Redes - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-068, km 212+070m (travessia-LD), com extensão total de 2,00 metros e na área "non aedificandi", no km 212+070m (travessia-LD), com extensão total de 15,00 metros. 


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO 

Termo de Reti-Ratificação nº 021/2022 - 

Protocolo: DER/1958872/2019 - Assinatura: 24/06/2022 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Clausula III da Retificação: O subitem 1.1. da Cláusula Primeira - Objeto passa a ter a seguinte redação: O presente Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-061, km 004+600m ao km 007+040m (LD), km 007+010m ao km 008+000m (LD), km 007+140m ao km 007+520m (LE), km 007+520m (travessia-D/E), km 007+010m (travessia-D/E), km 006+480m (travessia-D/E) e km 006+540m (travessia-D/E),com extensão total de 3.871,40 metros. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1. O Interessado pagará anualmente ao DER, a título de remuneração de autorização de uso da Faixa de Domínio a quantia de R$ 48.846,51 (Quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), calculada com base no mês de junho/2022. 2.1.1. A forma de pagamento, reajustes das parcelas anuais e subsequentes e prazo estão fixados no Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009, item 10.2.2. 2.1.2. Por ora, as obrigações de pagamento dos valores constantes do subitem 2.1. supra é objeto de questionamento de ação judicial proposta pelo Interessado e em trâmite perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no Processo n.º 1018549-52.2018.8.26.0053, onde em 13/04/2018, foi deferida a Tutela de Urgência suspendendo qualquer cobrança relativa à utilização da faixa de domínio das rodovias (anuidades), para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto e adutora subterrânea de água. Assim, por se tratar de questão sub judice, estes pagamentos estão suspensos, até decisão judicial em sentido diverso. Caso condenado, o Interessado, ou quem o suceder se obriga, desde já, a efetuar o imediato pagamento, independentemente de execução, de todos os valores atrasados, com juros e correção monetária, nos termos legais e fixados pelo Poder Judiciário. Na hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, o Interessado, ou quem o suceder se compromete a realizar os citados pagamentos independente de ação, incluindo todos os valores atrasados com juros e correção monetária, nos termos legais. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 102/2017, que não colidam com o presente Termo. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 

Despacho do Diretor, de 13/06/2022 Protocolo: DERSP-PRC-2022/02820 Interessado: EURIDES BERTOLASSI Autorizo o Senhor Eurides Bertolassi a colaborar com o DER na conservação da faixa de domínio da rodovia SP-563 do km 343+008m ao km 343+303,94m, perfazendo um total de 5.326,92m² no trecho São Francisco a Jales, município de Jales, bem como áreas verdes. 


Despacho do Diretor, de 20/12/2021 Protocolo: DERSP-PRC-2021/03649 Interessado: VALDENILSON BARBOZA DE OLIVEIRA Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 89+500m,Lado: Direito, da Rodovia: Pericles Bellini - SP-461, Trecho: Monções/Nhandeara, pelo período de 2 anos a contar de 21/12/2021 a 20/12/2023. 


Despacho do Diretor, de 20/12/2021 

Protocolo: DERSP-PRC-2021/03659 Interessado: ELIAS ROQUE Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 161+850m,Lado: Esquerdo, da Rodovia: Assis Chateaubriand - SP-425, Trecho: Guapiaçu/Olímpia, pelo período de 2 anos a contar de 21/12/2021 a 20/12/2023. 


Despacho do Diretor, de 27/06/2022 

Protocolo: DERSP-PRC-2022/02868 Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO BELARMINO Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 004+300m,Lado: Esquerdo, da Rodovia: SPA-631/320, Trecho: SP-320/Santa Clara D'Oeste, pelo período de 2 anos a contar de 29/06/2022 a 28/06/2024. 


Despacho do Diretor, de 24/06/2022 

Protocolo: DERSP-PRC-2022/00745 Interessado: SHOUEI HOLDING LTDA Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estradas, do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a titulo precário, a utilização da faixa de domínio para abertura de acesso a Estrada: Rodovia Jarbas de Moraes - SP-561, Trecho: Jales/Santa Albertina, Km: 02+114m, Lado: Direito,com Proibição de Conversão a Esquerda no local do Acesso. 


Despacho do Diretor, de 20/05/2022 

Protocolo: DERSP-PRC-2022/02054 Interessado: JOSÉ QUINTINO DA SILVA Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 135+720m,Lado: Direito, da Rodovia: Elyeser Montenegro Magalhães - SP - 463, Trecho: Pontalinda/Jales, pelo período de 2 anos a contar de 23/05/2022 a 22/05/2024.


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 

Nota de Empenho: 2022NE00335 - DERSP-PRC-2022/03214, Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: PEDRO HENRIQUE MILANI & CIA LTDA, referente à aquisição de bateria para uso na máquina pá carregadeira marca Volvo, ano 2005 inventário nº 6244 C pertencente à Patrulha Rodoviária da Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP Emissão: 07/07/2022. Valor: R$ 1.060,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903050 do exercício de 2022. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93. 


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de TAM PROTOCOLO DER 431361/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.247-7 - CONTRATADA: EVENTO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 371 - DATA: 25.05.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, dividido em 59 lotes, Fase 4, constituído pelo LOTE 22, CQC-114, ligação SP-280 à Fazenda Rio Pardo (acesso Citrosuco), localizada no município de Cerqueira César, com extensão de 3,700km, Estrada Municipal CQC-244/114, ligação Estrada Municipal Iaras à Fazenda Boa Vista, localizada no município de Cerqueira César, com extensão de 6,100km. Extensão total de 9,800km. Edital 183/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 12.05.22, à fl. 77 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 66/67, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 76. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.07.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 36 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.12.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 216.955,07 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 1040771/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.982-0 - CONTRATADA: VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 394 - DATA: 24.06.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), divididos em 53 lotes, FASE 1, constituído pelo Lote 43, Estrada Vicinal SPV-065, ligação SP-541 (Usina Univalem), Rio Aguapeí, Divisa Adamantina, localizada no município de Valparaíso. Extensão total de 13,600km. Edital 045/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 13.06.22, à fl. 131 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância a justificativa técnica, fls. 125/126, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 130. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 10 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.09.21, projetando sua conclusão para 25.07.22. A vigência contratual passa a ser de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 114 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 325.609,89 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 490144/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.494-2 - CONTRATADA: FRECHALTORE CONSTRUTORA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 397 - DATA: 24.06.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 45 lotes, Bloco 1. LOTE 40, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-127/563, Acesso ao município de Ouro Verde, compreendendo os municípios de Dracena e Ouro Verde, com extensão de 6,200km. Edital 219/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 06.06.22, à fl. 39 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 05 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 21/22, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 38. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 11 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.11.22. A vigência contratual passa a ser de 16 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 08 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 25.03.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 294.587,76 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 1315743/20-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.544-8 - CONTRATADA: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - 4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 386 - DATA: 24.06.22 - OBJETO: Execução das obras e serviços de melhoramentos, recapeamento, pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos de acesso e retorno da SPA-060/056 do km0,00 ao km3,40, no município de Santa Isabel. Edital da Licitação 028/18-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 07.06.22, à fl. 306 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 297/298, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 305. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 22 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.20, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 34 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 285 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 502.611,20 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.