EXECUTIVO I

08/07/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência/Substituto, datado de 06/07/2022 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Parecer CJ/DER nº 270/2022, a aprovação pelo Comitê Gestor, nos termos do Decreto nº 64.065/2019, as manifestações da Coordenadoria de Preços e Orçamentos - CPE/ DE e da Equipe de Licitações e Contratos - ECO/DO, bem como a disponibilidade de recursos orçamentários, consubstanciada na Nota de Reserva nº 2022NR02275, AUTORIZO a contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, com dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços de assessoria econômico-financeira relacionados à desoneração da Folha de Pagamento estabelecida nas Leis Federais nº 12.546/2011 e nº 12.844/12013, criação de uma biblioteca digital e treinamento para transferência de conhecimento e tecnologia desenvolvidos e respectivas alterações, conforme Termo de Referência - Anexo I, com fundamento no Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 127757/2022) 


 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROTOCOLO Nº DER/1201086/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0090/2022/SQA/DA Contrato nº 22.011-5 Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO Contratada: FOCALDATA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA OBJETO: Prestação de serviços de FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA, DE MESMO FABRICANTE E CONTROLE CENTRALIZADO, CAPAZ DE PROVER DNS (DOMAIN NAME SYSTEM) E DHCP (DYNAMIC HOST CONFIGURATION PROTOCOL)Da Vigência: O objeto do presente contrato deverá ser realizado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados da data estabelecida para o início dos serviços Da Dotação Orçamentária: 

I. Unidade Orçamentaria:16055, 

II. Programa de Trabalho: 26782160549030000, 

III. Fonte de Recurso: 042002104, IV. Natureza de Despesa: 339040 Do Valor do Contrato: R$ 8.250.000,00 Parecer Jurídico: CJ/DER nº 150/2022 Data da Assinatura: 05/07/2022


DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

Despacho do Diretor Técnico de Direção - DR.14 - de 07.07.2022 AUTORIZANDO, a vista do pedido do interessado e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/1984, Portaria SUP/ DER-016/91, e de acordo com: a Certidão nº 015/2007, que os 75 (setenta e cinco) dias de Licença Prêmio para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor MÁRCIO APARECIDO MOY, R.G. 21.375.349-2, referente ao período de 06/04/1999 a 03/04/2004, conforme D.O.E. de 21/10/2021, sejam convertidos em 15 (quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 28/06/2022 a 12/07/2022, restando 60 (sessenta) dias para Gozo Oportuno.


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de TE PROTOCOLO DER 583635/21-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.859-0 - CONTRATADA: TCL TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 104 - DATA: 27.06.22 - OBJETO: Contratação de obras e serviços complementares de correção e proteção de taludes de corte na altura do km001+000m da SPA-042/125, município de São Luiz do Paraitinga, incluindo a elaboração de projeto executivo. Edital 243/19-TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.859-0, firmado em 20.05.21. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 27.06.22, à fl. 243 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 754.056,02 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 230 do protocolo, no valor de R$ (15,96) - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ 17.511,60 - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 06 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.05.21, sendo encerrado em 25.11.21. - GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução contratual, no valor de R$ 36.378,01, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.859-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 152272/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.221-0 - CONTRATADA: FRECHALTORE CONSTRUTORA LTDA. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 393 - DATA: 24.06.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, divididos em 54 lotes, Fase 3, constituído pelo LOTE 48, Estrada Municipal PSP-476/RGF-330, ligação Presidente Prudente x Regente Feijó, localizada nos municípios de Presidente Prudente e Regente Feijó. Extensão total de 10,700km. Edital 173/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 06.06.22, à fl. 185 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 178/179, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 184. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 10 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 16 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 164 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 349.496,17 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.