EXECUTIVO I

06/07/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-056-22/06/2022 Acrescenta atribuições a DP/CIP definidas na Portaria SUP/ DER-052-18/01/2021 que redefine Áreas de Trabalho no DER. (1.6) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos I, VI, XVIII e XX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, e Considerando a necessidade e urgência de elevar o nível de segurança em sua infraestrutura, dos dados e informações do DER para sua correta gestão técnica e administrativa; 

Considerando a necessidade de disseminar boas práticas de qualidade e gestão de recursos de Tecnologia da Informação - TI - na administração; Considerando a necessidade de uniformizar o planejamento, controle e gestão dos recursos de TI do DER; Considerando ainda o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - de 14/08/2018, corroborada pela Política de Governança de Dados e Informações - PGDI - de 31/12/2021, resolve: 

Artigo 1º - Compete à Coordenadoria de Tecnologia da Informação - DP/CIP - além das atribuições definidas na Portaria SUP/DER-052-18/01/2021:

        a) Definir e implantar padrões de trabalho, segurança e qualidade para uso de todos os recursos de Tecnologia da Informação na Sede do DER e nas Divisões Regionais; 

    b) Definir e fazer cumprir as regras para gestão dos ambientes computacionais na Sede e Divisões Regionais do DER de modo compatível com os padrões estabelecidos segundo o item anterior; 

      c) Executar as diretrizes de gestão de Tecnologia da Informação em conformidade com a DTM-SUP/DER-002-12/01/2000, a Política de Uso de Recursos Computacionais aprovada pela Portaria SUP/DER-081-06/12/2004 e a DTM-SUP/DER-008- 22/06/2022, propondo suas atualizações; 

     d) Administrar toda a infraestrutura de rede de Tecnologia da Informação e Comunicação nas instalações do DER - Sede e Divisões Regionais; 

  e) Controlar e assegurar o uso correto dos equipamentos, softwares, serviços e sistemas de Tecnologia da Informação do DER - Sede e Divisões Regionais; 

   f) Elaborar e definir o planejamento orçamentário unificado necessário para o atendimento de todos os Departamentos da Sede e Divisões Regionais para atendimento das diretrizes estabelecidas nesta portaria; 

          g) Responsabilizar-se pela contratação de todos os serviços e aquisição de equipamentos relacionados a Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - na Sede e Divisões Regionais; 

     h) Atualizar as normas, portarias, políticas, boletins e demais dispositivos acessórios, visando atender as diretrizes da Governança de TIC do DER/SP. 

Artigo 2º - Compete ao Chefe de Gabinete, Diretores de Departamentos na Sede, Diretores Regionais e a seus respectivos Coordenadores para Assuntos de Informática designados nos termos da DTM-SUP/DER-002-12/01/2000: 

            a) Prestar as informações e recursos necessários ao cumprimento desta norma;

      b) Colaborar com a DP/CIP para o correto cumprimento dos procedimentos técnicos que esta vier a estabelecer para o correto cumprimento desta portaria. 

Artigo 3º - Assim que forem celebrados novos contratos para cumprimento desta Portaria, eventuais contratos em vigência que tenham sido realizados com as Divisões Regionais e que se enquadrem na situação descrita no artigo 1º da DTM-SUP/ DER-008-22/06/2022 deverão ser encerrados. Na impossibilidade de encerramento, os mesmos deverão ser encaminhados à DP/CIP para conhecimento e adoção das providências que entender necessárias. 

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(referente ao DERSP-EXP-2022/01047) 


Despacho do Superintendente do DER de 27/06/2022 

Protocolo DER/1104683/2021 - 1° volume, fica declarado DENUNCIADO o Convênio n° 6.337/2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Boituva. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 

Nota de Empenho: 2022NE00295 - PROTOCOLO DERSP- -PRC-2022/03302, Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: ROBÉRIO AMATO - ME, referente à aquisição de gás de cozinha, destinados ao uso na copa da Divisão regional de São José do Rio Preto/SP e Residências de Conservação. Emissão: 04/07/2022. Valor: R$ 1.320,00. UGE: 162111. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903024 do exercício de 2022. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de TAM PROTOCOLO 310826/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.066-9 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PESAGEM SP - 4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 379 - DATA: 15.06.22 - OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento e Pesagem Não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. Lote 2, Divisão Regional de Campinas/DR.1. - CONCORRÊNCIA 003/17-CO. A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 01.06.22 à fl. 54 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.06.22 à 15.06.23, perfazendo o total de 60 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 07 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 01.06.22 à fl. 54 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58 para o presente exercício e o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 4.391.485,60. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 05 do Protocolo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 30.05.22, às fls. 52/53 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação de contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriunda de futura licitação com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de TAM 

PROTOCOLO 300209/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - 

CONTRATO 20.067-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PESAGEM SP - 4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 364 - DATA: 14.06.22 - OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento e Pesagem Não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. Lote 3, Divisão Regional de Bauru/ DR.3. - CONCORRÊNCIA 003/17-CO. A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 18.05.22 à fl. 54 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.06.22 à 15.06.23, perfazendo o total de 60 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 35 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 18.05.22 à fl. 54 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58 para o presente exercício e o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549010000- 33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 4.391.485,60. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 37 do Protocolo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 16.05.22, às fls. 52/53 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação de contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriunda de futura licitação com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 476465/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.387-1 - CONTRATADA: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 376 - DATA: 23.06.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 45 lotes, Bloco 1. LOTE 9, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-054/280, Acesso ao município deAraçariguama, com extensão de 5,450km. Edital 219/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 02.06.22, à fl. 65 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 56/57, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 64. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 37 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 322.665,91 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 493073/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.436-0 - CONTRATADA: ROADE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 374 - DATA: 23.06.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 48 lotes, Bloco 3. LOTE 23, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-047/421, Acesso ao município de Borá, com extensão de km12,670km. Edital 221/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 02.06.22, à fl. 47 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância à justificativa técnica, fls. 39/40, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 46. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 07 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.07.22. A vigência contratual passa a ser de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 30 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 17.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 474.002,52 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 477093/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.311-1 - CONTRATADA: KGP CONSTRUTORA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 373 - DATA: 10.06.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), divididos em 58 lotes, FASE 2, constituído pelo Lote 54, Estrada Vicinal PGI-482, Adelino H. Bertolo, ligação SP-323, Divisa de município Ariranha, localizada no município de Pirangi, extensão total de 10,700km. Edital 062/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 01.06.22, à fl. 48 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 40/41, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 47. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 10 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 10.11.21, projetando sua conclusão para 10.09.22. A vigência contratual passa a ser de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 14 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 09.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 321.535,40 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.