EXECUTIVO I

02/07/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DATADOS DE 30/06/2022 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária - COL/COO, acolhidas pela Diretoria de Operações - DO (fls. 83/91 e 92), AUTORIZO a contratação direta do CONSÓRCIO GERENCIADOR PÁTIOS SP, com dispensa de licitação, objetivando a contratação em caráter emergencial dos serviços técnicos especializados de suporte, assessoramento, planejamento e apoio ao DER/SP em suas atividades de gestão e fiscalização: operacional, financeira e administrativa concernentes à remoção e guarda de veículos recolhidos pela fiscalização do DER/SP, bem como preparação de elementos técnicos necessários para a destinação final dos veículos recolhidos aos pátios do DER/SP, divididos em dois lotes, Lote 01: DR.01/Campinas, DR.02/Itapetininga, DR.03/Bauru, DR.07/Assis e DR.10/São Paulo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 587113/2022) 


Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária - COL/COO, acolhidas pela Diretoria de Operações - DO (fls. 84/92 e 93), AUTORIZO a contratação direta do CONSÓRCIO PLANSERVI - ESTEIO, com dispensa de licitação, objetivando a contratação em caráter emergencial dos serviços técnicos especializados de suporte, assessoramento, planejamento e apoio ao DER/SP em suas atividades de gestão e fiscalização: operacional, financeira e administrativa concernentes à remoção e guarda de veículos recolhidos pela fiscalização do DER/SP, bem como preparação de elementos técnicos necessários para a destinação final dos veículos recolhidos aos pátios do DER/SP, divididos em dois lotes, Lote 02: DR.04/Araraquara, DR.05/Cubatão, DR.06/Taubaté, DR.08/Ribeirão Preto, DR.09/São José do Rio Preto, DR.11/Araçatuba, DR.12/Presidente Prudente, DR.13/Rio Claro e DR.14/Barretos, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 587167/2022) 


 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DE 29 - 06 - 2022 DERSP-PRC-2022/01998 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Parecer CJ/DER nº 328/2022 (DERSP- -DCI-2022/03068), as manifestações do Serviço de Compras e da Diretoria de Administração (DERSP-DCI-2022/03301) e demonstrada a disponibilidade de recursos orçamentários consubstanciada na Nota de Reserva 2022NR02535 (DERSP- -CAP-2022/18905), AUTORIZO: a) a contratação direta da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, com dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços e consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I), na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0220195 (Anexo II) - Office 365 com gerenciamento, bem com a Plataforma de Colaboração e Produtividade - Microsoft 365 com gerenciamento para os funcionários do DER/SP e suas unidades operacionais; b) a dispensa da prestação da garantia; c) a despesa de R$ 1.587.469,20; d) a lavratura do respectivo instrumento contratual. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993. 


DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12. 

Despacho da Diretora da DR.12,de 30/06/2022 ProcessoDERSP-PRC-2022/02891: Às fls. 32foi ratificada a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 31, que autorizou a contratação direta da Empresa Expresso Adamantina Ltda, com dispensa de licitação, para fornecimento de vales transporte aos servidores celetistas do DER/DR.12 nos municípios de Irapuru e Dracena no período de Julho/2022a Janeiro/2023.


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 

Termo: 055/2022 - Protocolo: DER/2476624/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Valor: R$ 563.464,78 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. - Objeto: Regularização da ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-103, km 024+452,50m ao km 024+607,50m (LE), km 024+965,50m ao km 025+055,50m (LE),km 026+125,70m ao km 026+415,70m (LE), km 024+607,50m ao km 024+965,50m (LD), km 025+055,50m ao km 026+125,70m (LD), km 026+415,70m ao km 031+888m (LD), km 024+607,50m (travessia-D/E), km 024+965,50m (travessia-D/E), km 025+055,50m (travessia-D/E), km 026+125,70m (travessia-D/E) e km 026+415,70m (travessia-D/E), com extensão total de 7.585,50 metros. 


Termo: 066/2022 - 

Protocolo: DER/2658697/2019 - Assinatura: 22-06-2022 - Valor: R$ 29.298,92 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. - Objeto: Regularização da ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-153, km 048+927m ao km 049+286m (LD) e km 049+286m (travessia-D/E), com extensão total de 389,00 metros. 


Termo: 067/2022 - 

Protocolo: DER/134607/2022 - Assinatura: 22-06-2022 - Valor: R$ 3.377,16 - Partes: DER e Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-125, km 091+150m ao km 091+200m (LE), km 091+323m ao km 091+518m (LE) e km 091+180m (travessia-LE), com extensão total de 269,00 metros. 


Termo: 070/2022 - ]

Protocolo: DER/2753502/2019 - Assinatura: 27-06-2022 - Valor: R$ 5.947,94 - Partes: DER e Claro S/A - Objeto: Regularização da ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras óptica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-270, km 029+390m ao km 029+500m (LD), com extensão total de 110,00 metros. 


Termo: 071/2022 - 

Protocolo: DER/160192/2022 - Assinatura: 27-06-2022 - Valor: R$ 1.825,94 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-319, km 008+746m ao km 008+792m (LE), km 008+792m ao km 008+882m (LD) e km 008+792m (travessia-D/E), com extensão total de 164,00 metros. 


Termo: 072/2022 - 

Protocolo: DER/851966/2021 - Assinatura: 23-06-2022 - Valor: R$ 10.599,33 - Partes: DER e Comgás-Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-077, km 001+040m ao km 001+880m (LD), com extensão total de 840,00 metros. 


Termo: 073/2022 - 

Protocolo: DER/340319/2022 - Assinatura: 27-06-2022 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga - SAEV - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-461, km 125+568,62m (travessia-D/E), com extensão total de 98,84 metros. 


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO 

Termo de Reti-Ratificação nº 006/2022 - Protocolo: DER/2427214/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/ DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 5.884,55 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 137/2014, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 007/2022 - 

Protocolo: DER/2582719/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/ DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 99.131,44 (Noventa e nove mil, cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 140/2014, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 009/2022 - 

Protocolo: DER/2582401/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 328,44 (Trezentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 139/2014, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 011/2022 - 

Protocolo: DER/2443352/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 7.560,96 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 024/2014, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 012/2022 - 

Protocolo: DER/2426659/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 684,25 (Seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 077/2013, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 013/2022 - 

Protocolo: DER/2594618/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/ DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 4.789,75 (Quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 147/2018, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 014/2022 - Protocolo: DER/2419607/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 465.974,25 ( Quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 158/2014, que não colidam com o presente Termo.


Termo de Reti-Ratificação nº 015/2022 - 

Protocolo: DER/2577311/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 16.422,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e vinte e dois reais), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 138/2014, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 017/2022 - 

Protocolo: DER/2794392/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 581,61 (Quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 047/2018, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 018/2022 - 

Protocolo: DER/2441961/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 426,97 (Quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 141/2018, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 019/2022 - 

Protocolo: DER/2671488/2019 - Assinatura: 24-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 12.932,33 (Doze mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 142/2018, que não colidam com o presente Termo.


DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO 

Protocolo nº DER/416892/2022 Termo nº 59 - assinado em 14.06.2022 - Partes: DER-DR.14 e RUY JANINI - Objeto: Autorização para construção de dispositivo de acesso localizado na altura do Km 427+950,70m (entrada) e km 428+097,70m (saída), da estrada SP 322, lado direito, trecho: Cajobi/Severínia. 


DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

Apostila DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

APOSTILA DO DIRETOR REGIONAL, 01 de julho de 2022 

ASSUNTO:TCA Face a manifestação favoráveis do SC.1(Setor de Conservação), AUTORIZO, a abertura de acesso, tipo residencial coletivo, para atender loteamento com 284 lotes residenciais na Rodovia SPi 177/342, km 15+300m, lado direito, trecho Itapira/Mogi Guaçu, conforme TCA nº 063/DR.1/2022, referente ao PROTOCOLO Nº 1176075/2021. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

DIVISÃO REGIONAL/DR.5 

RETIFICAÇÃO Na publicação no D.O.E. de 01/07/2022, referente ao Extrato de Termo de Compromisso e Autorização referente ao protocolo DER/276477/2022..: -

 Onde se lê: "...- T.C.A: nº 17/2021;... " - 

Leia-se: "...-T.C.A: nº 65/2022..." DR5.1IL 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/03176. 

Convênio nº 6.686/2022. Convenentes: DER e o Município de Piracaia. O presente Convênio tem por objeto a "Execução das obras e serviços de pavimentação das Estradas Vicinais PRC 010, PRC 331, PRC 325 e PRC 229, com extensão de 9,75 km, localizada no município de Piracaia", conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de reais). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 01/07/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/6022881/2021. 

Convênio nº 6685/2022. Convenentes: DER e o Município de Cotia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de melhorias viárias do Município, a ser realizada pelo DER, mediante apresentação, pelo Município, do Projeto Executivo correlato e aceito pelo DER, especificamente nos trechos definidos como Fase 1, 2, e 3, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, trechos estes identificados nos anexos I, II e III do presente instrumento. Prazo: 48 meses. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 28/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/03247. 

Convênio nº 6.687/2022. Convenentes: DER e o Município de Paranapanema. O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada Vicinal PPM-341 - Estrada da Siloca, ligação Campos de Holambra (SP.270) x Vicinal Mário Covas (Itaí), localizada no município de Paranapanema, com 10.668,13 m de extensão, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 30.574.104,55 (trinta milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, cento e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 01/07/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02928. 

Convênio nº 6663/2022. Convenentes: DER e o Município de Vargem. Objeto - O presente Convênio tem por objeto Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal Ageu Mariano de Lima (Serrinha) - Ligação Vargem x Bragança Paulista, localizada no município de Vargem. Extensão total de 4,500 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 7.554.130,44 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02528. 

Convênio nº 6673/2022. Convenentes: DER e o Município de Serra Negra. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal Amatis José Franchi (Vendão) - Ligação SP 147 x Bairro Ramalhada, localizada no município de Serra Negra. Extensão total de 6,000 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.879.602,18 (seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dois reais e dezoito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02847. 

Convênio nº 6664/2022. Convenentes: DER e o Município de Louveira. Objeto - O presente Convênio tem por objeto Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada vicinal de ligação dos Bairros Monterrey ao Arataba, localizada no município de Louveira. Extensão total de 2,430 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.537.052,29 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02874. 

Convênio nº 6665/2022. Convenentes: DER e o Município de Joanópolis. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal JNP-267, Estrada Oliveira Preto - Ligação Polo Turístico Cachoeira dos Pretos x Joanópolis, localizada no município de Joanópolis. Extensão total de 11,800 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 19.949.662,55 (dezenove milhões, novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02780. 

Convênio nº 6671/2022. Convenentes: DER e o Município de Valinhos. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal VLH-040, Estrada do Jequitibá - Ligação à Valinhos, localizada no município de Valinhos. Extensão total de 7,000 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 10.189.039,50 (dez milhões, cento e oitenta e nove mil, trinta e nove reais e cinquenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02849. 

Convênio nº 6670/2022. Convenentes: DER e o Município de Itapira. Objeto - O presente Convênio tem por objeto " execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal Nelson Orcini - Ligação SP-352 x Bairro Eleutério, localizada no município de Itapira. Extensão total de 2,000 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.912.225,38 (dois milhões, novecentos e doze mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02759. 

Convênio nº 6669/2022. Convenentes: DER e o Município de Sumaré. Objeto - O presente Convênio tem por objeto " execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal Norma Marsom Biondo - Ligação Sumaré x Monte Mor, localizada no Município de Sumaré. Extensão total de 7,100 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.877.997,01 (oito milhões, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e um centavo). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02326. 

Convênio nº 6679/2022. Convenentes: DER e o Município de Campo Limpo Paulista. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal da Cooperativa - Ligação Estrada Bragantina x Bairro Pau Arcado, localizada no município de Campo Limpo Paulista. Extensão total de 1,850 Km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.321.192,43 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02322. 

Convênio nº 6680/2022. Convenentes: DER e o Município de Campo Limpo Paulista. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal Faustino Bizetto - Ligação Distrito de Boturuju x 13 bairros x centro da cidade, localizada no município de Campo Limpo Paulista. Extensão total de 3,750 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.705.119,78 (quatro milhões, setecentos e cinco mil, cento e dezenove reais e setenta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02756. 

Convênio nº 6667/2022. Convenentes: DER e o Município de Santo Antonio de Posse. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal de Santo Antônio de Posse x Jaguariúna, localizada no município de Santo Antônio de Posse. Extensão total de 4,900 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.766.367,71 (cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02851. 

Convênio nº 6666/2022. Convenentes: DER e o Município de Jaguariúna. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal de JGR010 - Ligação Jaguariúna x Santo Antônio de Posse, localizada no município de Jaguariúna. Extensão total de 4,400 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.177.962,84 (cinco milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO

Protocolo DERSP-PRC-2022/02248. 

Convênio nº 6614/2022. Convenentes: DER e o Município de Mogi Mirim. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução de obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal Oscar Ferreira de Mello, MMR-371. Ligação do Distrito de Martim Francisco com a SP-340 (km 154), localizada no município de Mogi-Mirim com extensão de 3,241 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.778.781,26 (oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01289. 

Convênio nº 6610/2022. Convenentes: DER e o Município de Itapeva. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal Luiz José Sguário - Itapeva - Nova Campina, localizada no município de Itapeva, com extensão de 14,700 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 20.798.095,20 (vinte milhões, setecentos e noventa e oito mil, noventa e cinco reais e vinte centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02229. 

Convênio nº 6586/2022. Convenentes: DER e o Município de Holambra. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal HBR-165, ligação da SP 107 (km 35) a bairros, localizada no município de Holambra. Extensão de 1,100 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 1.936.530,38 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta reais e trinta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02232. 

Convênio nº 6581/2022. Convenentes: DER e o Município de Holambra. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal HBR-167, ligação SP 107 (km 35) a bairros, localizada no município de Holambra com extensão de 1,800 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.168.867,90 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02687. 

Convênio nº 6674/2022. Convenentes: DER e o Município de Águas de Lindóia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal Jaboticabal - Ligação entre SP 147 e SP-360, localizada no município de Águas de Lindóia. Extensão total de 6,600 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 7.109.475,71(sete milhões, cento e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 23/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02404.

Convênio nº 6595/2022. Convenentes: DER e o Município de Nova Luzitânia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços implantação, melhoramentos e pavimentação do contorno viário de Nova Luzitânia, que liga a Rod. SP 473 à Rod SPV 061, com extensão de 2,548 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 18.748.886,71 (dezoito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02845. 

Convênio nº 6682/2022. Convenentes: DER e o Município de Severínia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional das rodovias vicinais Nelsom Calisse e César Galib Tannuri, que faz ligação da SP 322 à usina Tereos a divisa de Cajobi, com 4,800 km de extensão, no município de Severínia, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.939.426,21 (quatro milhões, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 23/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02808. 

Convênio nº 6677/2022. Convenentes: DER e o Município de Pompéia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal PMP-010 com 30,500 km de extensão, no município de Pompéia conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 19.036.514,71 (Dezenove milhões, trinta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022. 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02858. 

Convênio nº 6672/2022. Convenentes: DER e o Município de Lindóia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução de obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal Dr. Ângelo Antonio Mérola - Ligação Lindóia x Itapira, localizada no município de Lindóia, extensão total de 7,800 km conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 11.357.679,00 (onze milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022. 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02804. 

Convênio nº 6642/2022. Convenentes: DER e o Município de Luiziânia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução de obras e serviços de pavimentação da rodovia vicinal LZN-s.c., com 1,168 km de extensão, no município de Luiziânia conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.788.698,33 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 23/06/2022. 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02801. 

Convênio nº 6640/2022. Convenentes: DER e o Município de Júlio Mesquita. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução de obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal JLM-050, com 10,000 km de extensão, no município de Júlio Mesquita, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.143.723,42 (seis milhões, cento e quarenta e três mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022. 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02325. 

Convênio nº 6.578/2022. Convenentes: DER e o Município de Barretos. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal BA-14 - Joaquim Narciso de Lima Filho, que liga a SP-425 a divisa de Guaraci, com extensão de 14,000 Km, no município de Barretos, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 11.996.968,82 (onze milhões, novecentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 23/06/2022. 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02799. 

]Convênio nº 6644/2022. Convenentes: DER e o Município de Bernardino de Campos. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal BNC-060, com extensão de 8,750 km, no município de Bernardino de Campos, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.731.797,90 (seis milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02800. 

Convênio nº 6645/2022. Convenentes: DER e o Município de Bernardino de Campos. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional, da rodoviavicinal BNC-163, com 2,80 km de extensão, no município de Bernardino de Campos, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.504.762,02 (dois milhões, quinhentos e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02807. 

Convênio nº 6643/2022. Convenentes: DER e o Município de Ocauçu. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal OCA-010, com extensão de 8,540 km, no município de Ocauçu, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.105.518,52 (cinco milhões, cento e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02883. 

Convênio nº 6654/2022. Convenentes: DER e o Município de Suzanápolis. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional das rodovias vicinais SUZ 324 e SUZ 343 que liga Suzanápolis ao Córrego do Tapir, com extensão de 8,05 km de extensão, no município de Suzanápolis, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.409.575,86 (cinco milhões, quatrocentos e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02532. 

Convênio nº 6659/2022. Convenentes: DER e o Município de Mirandópolis. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal MDP 040 que liga o Bairro 1ª Aliança ao Bairro 2ª Aliança no município de Mirandópolis, com 7,90 km de extensão, no município de Mirandópolis, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.753.304,73 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e quatro reais e setenta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02880. 

Convênio nº 6655/2022. Convenentes: DER e o Município de Pereira Barreto. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal que liga a Rodovia SPI 627/310 (Pereira Barreto), à divisa de Mirandópolis, com 16,60 km de extensão, no município de Pereira Barreto, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 10.814.463,48 (dez milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02877.

Convênio nº 6660/2022. Convenentes: DER e o Município de Lourdes. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal LOU 334 que liga Lourdes divisa Buritama, com 1,90 km de extensão no município de Lourdes, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 1.310.592,99 (um milhão, trezentos e dez mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02535. 

Convênio nº 6657/2022. Convenentes: DER e o Município de Mirandópolis. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal MDP 134 que liga o Bairro 1ª Aliança ao Bairro 3ª Aliança, com extensão de 12,44 km, no município de Mirandópolis, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.584.918,60 (seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02783. 

Convênio nº 6668/2022. Convenentes: DER e o Município de Sumaré. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal SMR 346 - Ligação Sumaré x Têxtil Assef Maluf, localizada no município de Sumaré, com extensão total de 1,400 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 1.750.590,96 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa reais e noventa e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02692. 

Convênio nº 6641/2022. Convenentes: DER e o Município de Lutécia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal LTC-030, com extensão de 15,000 km, no município de Lutécia, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.568.005,04 (oito milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cinco reais e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02695. 

Convênio nº 6646/2022. Convenentes: DER e o Município de Taguaí. Objeto - O presente Convênio tem por objeto Execução das obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal TGI-030, com extensão de 10,400 km, no município de Taguaí, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.305.427,27 (oito milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e vinte sete reais e vinte sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 22/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02204. 

Convênio nº 6676/2022. Convenentes: DER e o Município de Guaimbê. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal GMB-448, com extensão de 8,600 km, no município de Guaimbê, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.231.054,44 (cinco milhões, duzentos e trinta e um mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022


 EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02979.

 Convênio nº 6675/2022. Convenentes: DER e o Município de Porto Ferreira. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional do pavimento existente da estrada vicinal PFR-010, ligação Porto Ferreira - Distrito do Brejão, com 12,380 km de extensão, no município de Porto Ferreira, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 9.015.563,55 (nove milhões, quinze mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02916. 

Convênio nº 6653/2022. Convenentes: DER e o Município de Santa Cruz das Palmeiras. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional do pavimento existente da estrada vicinal SCP-040, ligação Santa Cruz das Palmeiras - Divisa Pirassununga, com 8,120 km de extensão, no município de Santa Cruz das Palmeiras, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 10.052.589,70 (dez milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 23/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02875. 

Convênio nº 6661/2022. Convenentes: DER e o Município de Buritama. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperção funcional da Rodovia Vicinal que liga BTM 348 que liga Buritama divisa Lourdes, com 11,40 km de extensão, no município de Buritama, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 7.860.806,46 (sete milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e seis reais e quarenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02530.

 Convênio nº 6658/2022. Convenentes: DER e o Município de Mirandópolis. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal MDP 040 que liga Bairro 2ª Aliança (Mirandópolis) à divisa com Pereira Barreto, com 8,00 km de extensão, no município de Mirandópolis, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.206.963,90 (cinco milhões, duzentos e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02878. 

Convênio nº 6656/2022. Convenentes: DER e o Município de Nova Independência. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal NIN 020 que liga a Rod. SP 563 (Nova Independência) ao Bairro Volta Grande, com 6,15 km de extensão, no município de Nova independência, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.957.796,15 (oito milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e quinze centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02806.

 Convênio nº 6678/2022. Convenentes: DER e o Município de Marília. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução de obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal MAR-010, com 12,950 km de extensão, no município de Marília conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.825.463,65 (seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/06/2022.