EXECUTIVO I

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-37, de 20-7-2020
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 125, nas condições que especifica. (3.3) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no inciso II do Artigo 21 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando a necessidade de oferecer maior segurança rodoviária aos usuários e melhor fluidez de tráfego, e Considerando, finalmente, as manifestações dos órgãos
técnicos competentes do Departamento, em especial a análise estrutural de obras de arte especiais existentes, resolve:
Artigo 1º - Fica proibida a circulação de veículos de carga com PBTC superior a 25 toneladas, na rodovia SP 125, no trecho compreendido entre o km 11,900m e o km 21,250m em ambos os sentidos.
Artigo 2º - Ficam excluídos da proibição objeto do artigo 1º desta portaria, os veículos prestadores de serviço essenciais e de utilidade pública desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.
Artigo 3º - A DR.06 - Divisão Regional de Taubaté - adotará as providências que se fizerem necessárias, no que concerne a:
1 - De imediato, implantar a sinalização informativa e de advertência, devendo, em prazo compatível, estar implantada a sinalização definitiva, de conformidade com o manual de sinalização do DER;
2 - Monitorar e padronizar os procedimentos de implantação;
3 - Acompanhar os resultados operacionais; e4 - Propor eventuais ajustes julgados necessários.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua na publicação. (ref. ao Protocolo DER 1301180/2020)

Despacho do Superintendente, de 20-7-2020
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003, resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
SP 333 km 326+560m Oeste Fiscaltech FSC110 FSC110-0242 17017 Lombada
SP 333 km 326+300m Leste Fiscaltech FSC110 FSC110-0243 17018 Fixo
SP 333 km 334+500m Leste Fiscaltech FSC110 FSC110-0245 17019 Lombada
(Protocolo DER 1069358/2020) DER.909

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE00117 - Processo: P. L. 1340066/2020 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Muccio & Muccio Ltda
- EPP - Objeto: Aquisição de higienizador em gel - Data da Emissão: 13-07-2020 - Valor: R$ 533,94 - Crédito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP. 26122160560920000-33903015 do exercício de 2020 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no artigo 38, parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 04.

Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE00119 - Processo: P. L.
1340101/2020 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Pilar Comercio de Cereais Ltda ME - Objeto: Aquisição de papel sulfita A4 - Data da Emissão: 13-07-2020 - Valor: R$ 7.445,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP. 26122160560920000-33903040 do exercício de 2020 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no artigo 38,
parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 02.

Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE00120 - Processo: P. L. 1355214/2020 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de  rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: L.C. Prudente Comércio de Gás e Agua Ltda ME - Objeto: Aquisição de gás de cozinha - Data da Emissão: 13-07-2020 - Valor: R$1.584,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000- 33903024 do exercício de 2020 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no
artigo 38, parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Comunicado

Anna Claudia Archanjo de Queiróz, diante dos danos causados ao patrimônio publico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada à Vossa Senhoria, requer-se vosso comparecimento
nesta DR.5, Cubatão, Rua Dr. Fernando Costa 155, no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis que o caso requer, ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo DER/832735/2020.