EXECUTIVO I

13/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 12-6-2019
Designando,
em cumprimento ao disposto no artigo 67
da Lei Federal 8.666 de 21-06-1993 e posteriores atualizações,
o Engenheiro João Carlos Rosim Sabino, portador da cédula de
identidade 7.800.482-2, como Gestor, para acompanhar e gerir a
execução do Contrato 20.429-8, firmado com a empresa Sansim
Serviços Médicos Ltda, CNPJ sob o nº 73.887.424/0001-93, cujo
objeto é a prestação de serviços de atendimento de primeiros
socorros e remoção pré-hospitalar pelo DER, ficando designado
como Gestor Técnico pela Contradada Ricardo Segantin Gomes
portador da cédula de identidade 26.357.435-0.

Despacho do Diretor, de 12-6-2019
As fls. 110 do Protocolo 016.331/07/DER/2019 - Inexigível
0008/2019/SQA/DA
Diante dos elementos de instrução deste
procedimento, ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal
8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89, o ato do Diretor do Serviço do
SQA, de fls.109, que autorizou a contratação direta, em razão
da situação de inexigibilidade prevista no artigo 25 do aludido
diploma legal,
da empresa Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT".

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 077897/07/DER/18 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.015-3 - Contratada: Maqterra Transportes e Terraplenagem
Ltda. -
Termo de Encerramento 102 - Data: 6.6.19 - Objeto:
Contratação de serviços de conservação especial e reabilitação
da sinalização horizontal da pista da rodovia SP-350, inclusive
dispositivos, entre km272,100m ao km297,470m, trec
ho São José
do Rio Pardo/Tapiratiba. Edital 026/17-CO. - 

Finalidade: Encerramento do contrato 20.015-3, firmado em 12.12.17. -

 Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação
do Superintendente em 6.6.19 à fl. 84 do Protocolo. - Valor Final
do Contrato: R$ 8.728.075,06 - Reajustamento: Conforme Boletim
Demonstrativo à fl. 24 do Protocolo: R$ 266.027,16 - Anulação: Do
saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo:
R$ (6.690,35) - Garantia: A caução depositada como garantia de
execução contratual no valor de R$ 699.517,77, foi devolvida, 

conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo para
execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 6 meses,
a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 11.1.18, sendo encerrado
em 11.7.18. A vigência contratual foi de 11 meses, a contar da
assinatura do contrato, encerrado com o Termo de Recebimento
Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a
reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.015-3 ora
encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável
quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do
aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo
das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou
legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 015398/07/DER/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 19.868-7 - Contratada: Consórcio Diefra Engespro Lote 13
SP
- 2º Termo Aditivo e Modificativo 122 - Data: 7.6.19 - Objeto:
Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário, 

englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido
nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, dividido em 14 lotes,
Lote 13, Divisão Regional de Rio Claro/DR.13. Edital 001/16-CO-
-Republicação - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação
jurídica. - A prorrogação do contrato foi autorizada e justificada
pelo Superintendente em 16.5.19 à fl. 66 do Protocolo. - 

1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser
de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução dos serviços. 

O prazo deexecução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de
16.7.19 a 15.7.20, perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula
Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 28 do
protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará 

o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor
e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento 

é de R$ 9.580.928,03 para cobertura de 12 meses, sendo o
valor de R$ 3.992.053,35 para o presente exercício, o valor de R$
5.588.874,68 para o exercício de 2020, onerando o orçamento em
sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999.
O valor do contrato passa a ser de R$ 28.742.784,09 - 4. Cláusula
Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às
fls. 43/44 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em
10.5.19, à fl. 64 do mesmo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A
caução que se encontra depositada, garante a execução da 

presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada.
- 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo
e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Setima: Da Confirmação:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 013291/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.880-8 - Contratada: Consórcio UBA SP - 2º Termo Aditivo e
Modificativo 130 - Data: 7.6.19 - Objeto: Prestação de Serviço de
Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e 

Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-
-DER/SP, dividido em 14 lotes, Lote 4, Divisão Regional de Araraquara/DR.4. 

Edital 001/16-CO-Republicação - A Resolução PGE 23/15,
dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi
autorizada e justificada pelo Superintendente em 24.5.19 à fl. 59 do
Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual 

passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em
decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O
prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses,
de 6.7.19 a 5.7.20, perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula
Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 20 do 

protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento
da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos
Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$
8.345.784,08 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$
3.477.410,00 para o presente exercício, o valor de R$ 4.868.374,08
para o exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação 

orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do
contrato passa a ser de R$ 25.037.357,24 - 4. Cláusula Quarta:
Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 39 do
Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 17.5.19, à fl.
57 do mesmo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se
encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação
contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta:
Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 

- 7. Cláusula Setima: Da Confirmação: Continuam em vigor
as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Despacho da Diretora Regional, de 07-06-2019
Autorizando
o cancelamento da Autorização para instalação 

de Painel de Propaganda, referente ao painel alusivo à
"Hotbeach Olímpia", localizado na SP-425 km 141+400m,
lado
direito, trecho Guapiaçu/Olímpia, face para Guapiaçu

 (Expediente 017143/17/DR.14/2015).

Despacho da Diretora, de 7-6-2019
Protocolo 026266/07/DER/2019 - Interessado: 

J Silvia Painéis. As fls. 53, a Diretora Regional de Barretos-DR.14, nos
termos da Lei 8.900, de 29/09/94, concedeu uma licença a título
precário, válida pelo prazo de 2 anos, contados a partir desta
data, para a instalação do painel de propaganda com os dizeres
"Você Está Chegando na Unidade de Severínia - Tereos" no
km432+170m, lado direito da SP-322, trecho Olímpia/Guapiaçu.
Despacho da Diretora, de 11-6-2019

Protocolo 024507/07/DER/2019 - Interessado: Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. As fls. 22, a Diretora Regional de Barretos-DR.14, nos termos da Lei 8.900, de 29/09/94, concedeu uma
licença a título precário, válida pelo prazo de 2 anos, contados
a partir desta data, para a instalação do painel de propaganda
com os dizeres "Você Está Chegando na Unidade Mandú - Tereos" no km145+500m, lado esquerdo da SP-345.

Despacho da Diretora, de 11-6-2019
Protocolo 026205/07/DER/2019 - Interessado:

 Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. As fls. 22, a

 Diretora Regional de Barretos-DR.14, nos termos 

da Lei 8.900, de 29/09/94, concedeu uma
licença a título precário, válida pelo prazo de 2 anos, contados
a partir desta data, para a instalação do painel de propaganda
com os dizeres "Você Está Chegando na Unidade Mandú -

 Tereos" no km145+500m, lado direito da SP-345.

Despacho da Diretora, de 11-6-2019
Protocolo 024541/07/DER/2019 - Interessado: 

Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. As fls. 27, a Diretora Regional de
Barretos-DR.14, nos termos da Lei 8.900, de 29/09/94, concedeu
uma licença a título precário, válida pelo prazo de 2 anos,
contados a partir desta data, para a instalação do painel de
propaganda com os dizeres "Você Está Chegando na Unidade
Cruz Alta - Tereos" no km156+350m, lado esquerdo da SP-425,
face voltada para Guapiaçu.

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Termo 123 - Prot. 000666/07/DER/2018, assinado em
15-05-2019- Partes: DER-DR.14 e Tereos Açucar e Energia
Brasil S/A. -
Objeto: Autorização de abertura de dispositivo de
acesso na estrada: SP-322, trecho: Olímpia/Paulo de Faria, km:
452+700m Lado esquerdo.

Despacho da Diretora, de 11-6-2019
Protocolo 024539/07/DER/2019 - Interessado: 

Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. As fls. 25, a Diretora Regional de
Barretos-DR.14, nos termos da Lei 8.900, de 29/09/94, concedeu
uma licença a título precário, válida pelo prazo de 2 anos,
contados a partir desta data, para a instalação do painel de
propaganda com os dizeres "Você Está Chegando na Unidade
Cruz Alta - Tereos" no km153+200m, lado direito da SP-425,
face voltada para Olímpia.