EXECUTIVO I

30/06/2022

Logística e Transportes 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

Despacho do Secretário de 29-06-2022 

Tornando sem efeito a Resolução SLT Nº 004/2022, de 27 de junho de 2022, publicada no DOE de 28 de junho de 2022, que dispôs sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. (Processo DER nº 560144/2022) 


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Número de referência: DERSP-PRC- 2022/02982 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/ DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa FM ALVES - APOIO ADMINISTRATIVO - ME, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

Placas Marca Modelo VALIDADE 

RBA0F52 CHEVROLET ONIX JOY 06/06/2023 

RBA0H12 CHEVROLET ONIX JOY 06/06/2023 



DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA 

 O Sr. Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica a RATIFICAÇÃO da autorização do Sr. Diretor técnico ,em relação ao reconhecimento da situação da INEXIGÍVELIBILIDADE DO PROCESSO Nº DERSP-PRC-2022/3063/DR.4, Para contratação de serviços de MANUTENÇÃO/CALIBRAÇÃO/AFERIÇÃO DE EQUIPAMENTO RADAR ,PERTENCENTE AO BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DE ARARAQUARA, segundo nos termos do inciso I do art.25 da lei federal 8666/93 .

 O Sr. Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica a RATIFICAÇÃO da autorização do Sr. Diretor técnico ,em relação ao reconhecimento da situação da INEXIGÍVELIBILIDADE DO PROCESSO Nº DERSP-PRC-2022/3067/DR.4, Para contratação de serviços de em etilometros/(BAFOMETROS),PERTENCENTE AO BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DE ARARAQUARA, segundo nos termos do inciso I do art.25 da lei federal 8666/93 . 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Comunicado Divulgação do pagamento que será realizado no dia 01/07/2022, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001. UG LIQUIDANTE Nº DA PD Nº DA NE VALOR 162184 2022PD00080 2022NE00060 R$14.169,60


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01192 Convênio nº 6611/2022. Convenentes: DER e o Município de Pilar do Sul. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal PLS-347/391 José Waldemar Mazzer, ligação Pilar do Sul a Tapiraí, localizada no município de Pilar do Sul, com extensão de 16,500 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 15.617.672,20 (quinze milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01377. Convênio nº 6393/2022. Convenentes: DER e o Município de Guarujá. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de serviços de recuperação funcional e reabilitação da sinalização horizontal da Avenida Marginal, que efetua ligação ao "Porto Seco", com extensão de 3,4 km, paralela à Rodovia SPA -248/55 - lado esquerdo, no Município de Guarujá, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 10.193.164,80 (dez milhões, cento e noventa e três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01362. 

Convênio nº 6609/2022. Convenentes: DER e o Município de Campina do Monte Alegre. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal Deputado Antonio Vieira Sobrinho, ligação Perimetral da SP. 189, localizada no município de Campina do Monte Alegre, com extensão de 5,850 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.608.151,86 (seis milhões, seiscentos e oito mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01908 

Convênio nº 6619/2022. Convenentes: DER e o Município de Sumaré. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de implantação de viaduto de interseção viária dos municípios de Sumaré e Hortolândia, Av.Cristovão Colombo com a estrada municipal Américo Ribeiro dos Santos (SMR-385), localizada no município de Sumaré, com extensão de 0,225 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 26.203.886,71 (vinte e seis milhões, duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1418.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022. 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01899 

Convênio nº 6620/2022. Convenentes: DER e o Município de Hortolândia. Objeto - O presente convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de implantação de viaduto de interseção viária dos municípios de Sumaré e Hortolândia, Av.Cristovão Colombo com a estrada municipal Américo Ribeiro dos Santos (SMR-385), localizada no município de Hortolândia, com extensão de 0,135 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 15.722.332,02 (quinze milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1418.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02375. 

Convênio nº 6596/2022. Convenentes: DER e o Município de Glicério. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal GLI 010, que liga Glicério a divisa de Brejo Alegre, com extensão de 24,10 km de extensão, no município de Glicério, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ R$ 16.070.554,37 (dezesseis milhões, setenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02371. 

Convênio nº 6634/2022. Convenentes: DER e o Município de Francisco Morato. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal Octavio Della Torre - ligação Jardim Vassoura x Estrado do Mato Dentro, localizada no município de Francisco Morato. Extensão total de 3,200 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 3.672.485,67 (três milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02318. 

Convênio nº 6647/2022. Convenentes: DER e o Município de Guaíra. Objeto - O presente Convênio tem por objeto Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal GRA-382, ligação da SP 345 à unidade Fabril Mandu no Municpio de Guaíra, com extensão de 3,575 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 13.208.853,63 (treze milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01964. 

Convênio nº 6585/2022. Convenentes: DER e o Município de Socorro. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução de obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do Bairro do Oratório ao Bairro Chave. Ligação do Bairro Oratório, Bairro Agudo e Bairro Chave, localizada no município de Socorro com extensão de 10,500 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 26.434.173,26 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e três reais e vinte e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02295. 

Convênio nº 6604/2022. Convenentes: DER e o Município de Brejo Alegre. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal BRA-308, que liga Brejo Alegre à divisa de Glicério, com extensão de 0,60 km, no município de Brejo Alegre, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 400.096,79 (quatrocentos mil, noventa e seis reais e setenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02214. 

Convênio nº 6603/2022. Convenentes: DER e o Município de Buritama. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Municipal BTM 020, que liga Buritama à divisa de Turiúba, com extensão de 8,043 km, no município de Buritama, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 16.852.008,46 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, oito reais e quarenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02269 

Convênio nº 6621/2022. Convenentes: DER e o Município de Águas de Lindóia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal Marcelo Gavazzi, ligação com Bairro Pimentel e MG, localizada no município de Águas de Lindóia, com extensão total de 3,500 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 7.388.240,80 (sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e oitenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01880 

Convênio nº 6637/2022. Convenentes: DER e o Município de Igaratá. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal do Parque Alpina (Estrada do Monte Alegre/Rio do Peixe) - ligação Igaratá x Parque Alpina, localizada no município de Igaratá. Extensão total de 6,500 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 10.686.115,84 (dez milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02309. 

Convênio nº 6635/2022. Convenentes: DER e o Município de Américo Brasiliense. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal AMB-326/ AMB-440/AMB-436, que liga a SP-318/Bairro Cabaceiras à divisa de Santa Lúcia, com extensão de 11,800 km0, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.071.728,80 (oito milhões, setenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02684. 

Convênio nº 6650/2022. Convenentes: DER e o Município de Reginópolis. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal RPG 010, ligação Reginópolis x Pirajuí, com extensão de 3,840 km, no município de Reginópolis, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.638.968,57 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02383. 

Convênio nº 6607/2022. Convenentes: DER e o Município de Ilha Solteira. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de implantação, melhoramentos e pavimentação da estrada municipal que liga a Rodovia SP 310 à rodovia SP 595, com extensão de 4,50 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 24.490.852,04 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02414. 

Convênio nº 6599/2022. Convenentes: DER e o Município de Suzanápolis. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação das estradas municipais, SUZ 151 e SUZ 324 que liga Suzanápolis a Rod. SP 595 (2º trecho), com extensão de 8,25 km de extensão, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 14.408.143,30 (quatorze milhões, quatrocentos e oito mil, cento e quarenta e três reais e trinta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02421. 

Convênio nº 6597/2022. Convenentes: DER e o Município de Valparaíso. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada municipal VPS 060, que liga a Rodovia SP 300 (km 577) à Usina da Mata, com extensão de 22,80 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 79.424.467,02 (setenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02402. 

Convênio nº 6601/2022. Convenentes: DER e o Município de Mirandópolis. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional das rodovias vicinais MDP 353 e MDP 295, que liga Mirandópolis ao Rio Aguapei, inclusive acesso à Usina Mundial, com extensão de 28,40 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 27.851.233,47 (vinte e sete milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02396. 

Convênio nº 6602/2022. Convenentes: DER e o Município de Lourdes. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada municipal LUR 049 que liga Lourdes a divisa de Turiúba, com extensão de 5,07 km, no município de Lourdes, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 13.385.307,02 (treze milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sete reais e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02418. 

Convênio nº 6598/2022. Convenentes: DER e o Município de Turiúba. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rod. Vicinal TUB 331, que liga a Rod. SP 461 à divisa de Lourdes, com extensão de 6,00 km, no município de Turiúba, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.641.347,48 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02466. 

Convênio nº 6605/2022. Convenentes: DER e o Município de Cafelândia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal CFD 290, ligação do Distrito de Simões à SP 333, com extensão de 7,483 km, mo município de Cafelândia, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 11.714.855,02 (onze milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02479. 

Convênio nº 6615/2022. Convenentes: DER e o Município de Pirajuí. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal PRI 114, ligação Pirajuí x Reginópolis, com extensão de 11,190 km, município de Pirajuí, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 7.687.430,17(sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02458. 

Convênio nº 6651/2022. Convenentes: DER e o Município de Uru. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras de recuperação funcional da Estrada Vicinal URU 030, ligação Uru x Pirajuí, com extensão de 1,67 km, no município de Uru, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 1.147.377,64 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02719. 

Convênio nº 6636/2022. Convenentes: DER e o Município de Santa Lúcia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal SLC-318, que liga a SP-255 à divisa de Américo Brasiliense, com extensão de 0,700 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 478.831,37 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02288. 

Convênio nº 6594/2022. Convenentes: DER e o Município de Caraguatatuba. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional do pavimento da Estrada Vicinal Avelino Alves dos Santos - Ligação Rio Claro x Bairro do Jaraguá, com 3,550 km de extensão, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.774.753,75 (quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02070. 

Convênio nº 6593/2022. Convenentes: DER e o Município de São Bento do Sapucaí. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional do pavimento da Estrada Vicinal Thomaz Alckmin - Ligação São Bento do Sapucaí x Campos do Jordão , com 17,370 km de extensão, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 18.077.317,10 (dezoito milhões, setenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e dez centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02212. 

Convênio nº 6560/2022. Convenentes: DER e o Município de Piquete. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução de obras e serviços de recuperação funcional do pavimento da Estrada Vicinal PQT 010 - Ligação BR 459 x Bairro dos Marins, com 13,870 km de extensão, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 13.111.979,35 (treze milhões, cento e onze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 06/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02793. 

Convênio nº 6617/2022. Convenentes: DER e o Município de Brotas. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal BRO-010, Estrada Emilio Dalla Dea Filho, com 1,810 km de extensão, no município de Brotas, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.166.018,05 (seis milhões, cento e sessenta e seis mil, dezoito reais e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02908. 

Convênio nº 6652/2022. Convenentes: DER e o Município de Pirassununga. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional do pavimento existente da estrada vicinal PNG-046, ligação Pirassununga (SP 201) - divisa Santa Cruz das Palmeiras, com 9,840 km de extensão, no município de Pirassununga, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 12.181.750,07 (doze milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02411. 

Convênio nº 6600/2022. Convenentes: DER e o Município de Pereira Barreto. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal que liga Pereira Barreto a Rod. SPI 627/310, com extensão de 3,20 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.402.453,39 (dois milhões, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01450. 

Convênio nº 6493/2022. Convenentes: DER e o Município de Lutécia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal LTC-010, com 4,300 km de extensão, no município de Lutécia conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.616.027,18 (quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e dezoito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02200. 

Convênio nº 6606/2022. Convenentes: DER e o Município de Birigui. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Municipal BGI 140, que liga a SP 461 aos Bairros Goulart e Moinho, com extensão de 13,34 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 23.334.244,89 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


Extrato de TE 

PROTOCOLO DER 447618/21-2ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.925-9 - CONTRATADA: ATHRU ENGENHARIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 086 - DATA: 10.06.22 - OBJETO: Contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km140+400m (LE) da SP-050, no município de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de proteção executivo. Dispensa de Licitação 144/21-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.925-9, firmado em 28.07.21. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 10.06.22, à fl. 367 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.581.357,75 - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 28.04.21, sendo encerrado em 28.10.21. - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.925-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas docontrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 445634/20-4ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.866-3 - CONTRATADA: CONSÓRCIO ESTEIO/ BERGONZONI - 6ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 384 - DATA: 15.06.22 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 12, Divisão Regional de Presidente Prudente/DR.12. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 319/22. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 14.06.22 à fl. 719 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.06.22 à 15.06.23, perfazendo o total de 72 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 630 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 14.06.22 à fl. 719 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.220.701,29 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.110.350,64 para o presente exercício e o valor de R$ 4.110.350,65 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 52.277.178,79. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 628 do Protocolo, foi ratificado pelo Expediente da Diretoria de Operações em 31.05.22, às fls. 699/703 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 6º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 537444/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.828-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FUTURE ATP-ESTEIO - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 317 - DATA: 25.05.22 - OBJETO: Supervisão Técnica das Obras da rodovia SP-461, km94,76 ao km124,00, trecho Nhandeara/ Votuporanga, totalizando 29,24km de extensão, na Divisão Regional de São José do Rio Preto/DR.9, contempladas do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo. Edital 114/20-SDP. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/ DER 187/22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 05.05.22, à fl. 144 do Protocolo. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: ALTERAÇÃO DE OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, fica alterada a razão social da consorciada FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., para FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., conforme denominada na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento Particular de 48ª Alteração do Contrato Social da Sociedade Limitada Unipessoal, assinado em 23.12.21 e registrado na JUCESP-Junta Comercial do Estado de São Paulo em 10.01.22, sendo que tal ocorrência não altera a denominação do Consórcio. - Retifica-se o nome do Consórcio Contratado de CONSÓRCIO FUTURE ATP/ESTEIO para CONSÓRCIO ESTEIO-FUTURE ATP, conforme formalizado na Cláusula Primeira do Contrato de Consórcio, registrado na Junta Comercial do Paraná em 22.03.21. Com as alterações e retificação, o Contrato I - Termo de Contrato, passa para a seguinte redação: O presente TERMO DE CONTRATO (doravante denominado "Contrato") é celebrado em 06 do mês de maio de 2021, entre, de um lado, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP, Autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes, com sede na Avenida do Estado, 777, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ do Ministério da Fazenda, sob o nº 43.052.497/0001-02, (doravante denominado "Contratante"), neste ato representado pelo Sr. Paulo Cesar Tagliavini, Superintendente, pela competência estabelecida na Portaria SUP/DER-069-19.09.18, que poderá ser consultada no site www.der.sp.gov.br (doravante denominado "Contratante"), e de outro, a associação o CONSÓRCIO ESTEIO- -FUTURE ATP, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ do Ministério da Fazenda, sob o nº 41.481.240/0001-32, formada pelas seguintes empresas, cada uma das quais será responsável conjunta e solidariamente perante o Contratante por todas as obrigações do Consultor neste Contrato, a saber: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ do Ministério da Fazenda, sob o nº 76.650.191/0001-07, com sede à Rua Dr. Reynaldo Machado, nº 1151, Prado Velho, Curitiba/PR, Brasil e FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, CNPJ, sob nº 35.467.604/0001-27, com sede à Rua Alameda Santos, nº 745, com. 111 e 112, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, Brasil (doravante denominadas "Consultor" ou "Empresa Consultora"). - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de TE 

PROTOCOLO DER 79292/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.255-1 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 108 - DATA: 23.06.22 - OBJETO: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 24, Residência de Conservação 7.1, Assis. Extensão total de 178,958km. Edital 005/17-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.255-1, firmado em 05.10.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 23.06.22, à fl. 96 do protocolo. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 36 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, sendo encerrado em 15.10.21. A vigência contratual foi de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrado com o Termo de Conclusão. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.606.310,63 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo às fls. 77/78 do protocolo, no valor de R$ 505.046,11 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (238.037,57) - GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução do contrato, no valor de R$ 250.693,84, foi revalidada para todos os períodos e devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.255-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


Extrato de Termo de Rescisão 

PROTOCOLO DER 742946/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.241-7 - CONTRATADA: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA. - TERMO DE RESCISÃO 015 - DATA: 20.06.22 - OBJETO: Contratação das obras e serviços de recapeamento da pista e melhorias da SP-321, do km444,22 ao km491,45, trecho Novo Horizonte-Itajobi-Catanduva, observadas as normas técnicas ABNT. Edital 080/13-CO. - FINALIDADE: Rescisão Amigável do Contrato 19.241-7, firmado em 25.04.14. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 12.05.22 à fl. 111 do Protocolo. - RESCISÃO AMIGÁVEL: Com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93, notadamente o Parecer CJ/DER 732/2021 (fls. 83/92), as manifestações do Fiscal do Contrato (fl. 47), da Diretoria de Operações-DO (fl. 61), da Divisão de Contabilidade e Finanças-DFF, (fl. 69), bem como cumpridas as formalidades legais, consoante documentos de fl. 02, o Termo de Vistoria Circunstanciado às fls. 38/40, Termo de Recebimento Definitivo a fl. 102 e autorização do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 12.05.22, fl. 111 do Protocolo e considerando o previsto na cláusula 12 do ajuste, fica pelo presente Termo, rescindido amigavelmente o Contrato 19.241-7, em todas as suas cláusulas e condições. - FORO: Elegem, por derradeiro, o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham a ocorrer deste distrato.