EXECUTIVO I

28/06/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO: ASSINATURA DO CONTRATO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previsto no art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, convoca a empresa FOCALDATA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 31.997.986/0001-40, com sede na Avenida Cauaxi nº 350 - sala 804 - Barueri, na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo - CEP: 06454-020, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA a comparecer na sede do DER/SP, sito a Avenida do Estado nº 777, Bairro: Bom Retiro - CEP: 01107-901, no Setor de Compras - SQA - 3º andar, PARA ASSINATURA do CONTRATO Nº 22.011-5, referente ao objeto Prestação de serviços de FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA, DE MESMO FABRICANTE E CONTROLE CENTRALIZADO, CAPAZ DE PROVER DNS (DOMAIN NAME SYSTEM) E DHCP (DYNAMIC HOST CONFIGURATION PROTOCOL), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Termo: 056/2022 - Protocolo: DER/2652208/2019 - Assinatura: 21-06-2022 - Valor: R$ 2.328,71 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. - Objeto: Regularização da ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-062, km 108+309m (travessia-D/E), com extensão total de 31,35 metros. 


Termo: 060/2022 - 

Protocolo: DER/80973/2022 - Assinatura: 21-06-2022 - Valor: R$ 6.413,66 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A. - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-055, km 367+930m (travessia-subt.-D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", no km 367+930m (travessia-aérea-LD) e km 367+930m (travessia-subt.-LE), com extensão total 30,00 metros. 


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO Termo de Reti-Ratificação nº 008/2022 - Protocolo: DER/2793200/2019 - Assinatura: 21-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: 

Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. 

A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 581,61 (Quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 046/2018, que não colidam com o presente Termo. 


Termo de Reti-Ratificação nº 010/2022 - Protocolo: DER/2790839/2019 - Assinatura: 21-06-2022 - Partes: DER e TIM S/A - Cláusula III da Retificação: Na Cláusula I, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2009 representaria uma remuneração anual de R$ 581,61 (Quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), calculada com base no mês de novembro/2021. Entretanto, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Na Cláusula Décima - Comunicação houve alteração do endereço da empresa, em relação ao envio de correspondência relativa a este instrumento. Ficando ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 045/2018, que não colidam com o presente Termo. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 Despachar: Despachar: Despacho do Diretor, de 08/06/2022 Protocolo: DER/764172/2021 Interessado: CORTE E MAGOSSI EMPREENDIMENTOS LTDA. As quais eu me reporto para essa decisão, autorizo o lançamento de drenagem em canaleta do DER oriundas do loteamento residencial Vila Mariano Corte, situado na Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, Km 510+506,60m, Pista Leste, trecho Votuporanga/Cosmorama, no município de Votuporanga. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Despacho do Diretor Regional de 08-06-2022 

AUTORIZO a designação do Senhor José Alcindo dos Santos RG. 9.391.898-7, como Gestor do Contrato nº 20.180-7 firmado entre o DER e a empresa SEG MAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a contar de 03-05-2022. 


Despacho do Diretor Regional de 24-06-2022 

PROCESSO n.° DERSP-PRC-2022/02510 - 

PREGÃO ELETRÔNICO DR.10-0176/2022 Diante dos elementos de instrução deste protocolo, havendo disponibilidade orçamentária e usando da competência estabelecida na Portaria SUP/DER-069/2018 alterada pela portaria SUP/DER-001-14/01/2022, DECIDO: - HOMOLOGAR os procedimentos do Pregão Eletrônico DR.10-0176/2022 que adjudicou o objeto da licitação às empresas: A2G Comercial LTDA no valor de R$1.664,00 e Delta Comercio de Máquinas Ferragens e Ferramentas Eireli no valor de R$ 12.800,00; - AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 14.464,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais); - CONVOCAR as vencedoras para retirada da Nota de Empenho conforme item 11.2 do Edital, no prazo de 05 (CINCO) dias corridos, contados da presente publicação, na Sede da Divisão Regional da Grande São Paulo - DR.10, situada a Rua Joaquim Távora, nº 651 - Vila Mariana - São Paulo/Capital, em horário comercial, das 09 as 12 horas e das 14 as 17 horas ou solicitar o envio das mesmas por meio eletrônico.Despacho do Diretor Regional de 24-06-2022 PROCESSO Nº DERSP-PCR-2022/01212. Atendendo a CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA, como responsável - na Supervisão/condições definidas no Anexo I e na fiscalização do cumprimento das obrigações, direitos e deveres das partes, INDICO o Senhor JOSÉ ALCINDO DOS SANTOS - RG.9.391.898-7 MATRÍCULA 19.096 para o contrato nº 21.819-4, firmado com a empresa KERSIS SISTEMA DE IMPRESSÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA- -EPP, para a prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa por meio de outsourcing, para o âmbito desta Regional e suas Residências de Conservação. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02186. 

Convênio nº 6.662/2022. Convenentes: DER e o Município de Viradouro. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal VRD-010 - Adão Teixeira, que liga Terra Roxa à Viradouro, com extensão de 2,500 Km, no município de Viradouro, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.066.383,00 (dois milhões, sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Protocolo DERSP-PRC-2022/02690. Convênio nº 6.649/2022. Convenentes: DER e o Município de Terra Roxa. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal Milton Jorge Marostica de Souza, que liga Jaborandi à Terra Roxa, com extensão de 5,900 km, no município de Terra Roxa, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.876.663,89 (quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO Protocolo DERSP-PRC-2022/01160. Convênio nº 6.608/2022. Convenentes: DER e o Município de Botucatu. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de melhoramento e pavimentação da estrada vicinal Av. Odilon Cassetari, sentido Sul, extensão total de 4,285 km, no município de Botucatu, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 14.528.810,78 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e dez reais e setenta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 10/06/2022


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01730. 

Convênio nº 6423/2022. Convenentes: DER e o Município de Rosana. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal de ligação Bairro Campinho - SP 613 (km 85,6) - Bairro Beira Rio, de prefixo ROS 100, com extensão de 2,9 km, no município de Rosana., conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.111.649,27 (dois milhões, cento e onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data:10/06/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Protocolo DERSP-PRC-2022/01961. Convênio nº 6583/2022. Convenentes: DER e o Município de Pedreira. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal Basílio Vieira de Godoy- Ligação Pedreira ao Bairro entre Montes, localizada no município de Pedreira com extensão de 7,800 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.099.170,21 (oito milhões, noventa e nove mil, cento e setenta reais e vinte e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data:10/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02332. 

Convênio nº 6591/2022. Convenentes: DER e o Município de Santa Rita do Passo Quatro. Objeto - O presente Convênio tem por objeto Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal SRQ-190, que liga a Usina Vassununga/Polo Usina Santa Rita S/A à divisa de Descalvado, com extensão de 0,920 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 518.887,94 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data:10/06/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02236. 

Convênio nº 6584/2022. Convenentes: DER e o Município de Itapira. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal do Bairro Rio Manso, ligação SPI 177/342 (km 16) ao Bairro Rio Manso, localizada no município de Itapira com extensão de 8,617 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 27.511.712,06 (vinte sete milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e doze reais e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data:10/06/2022 


Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/384056/2021. Termo Aditivo Modificativo nº 388 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 5945/2021 de 05/08/ 2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município Taubaté. CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO: CLÁUSULA OITAVA - DOS REPRESENTANTES DOS PARTÍCIPES passa a ter a seguinte redação: Ficam designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio: I. Pelo DER - Eng° Silas de Oliveira - CREA nº 0600971120, prestando contas mensalmente do andamento das obras ao Diretor da Regional. II. Pelo MUNICÍPIO - Eng° José Fábio de Oliveira Vieira, CREA/SP nº 0601136727. Parágrafo Único - Os partícipes poderão substituir seus representantes técnicos, desde que comuniquem previamente ao outro convenente. CLÁUSULA IV- DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio nº 5945/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Pauto, situado na Avenida do Estado n° 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeados. DATA: 21/06/2022 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 337272/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.537-5 - CONTRATADA: CONSTRUMATI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 323 - DATA: 03.06.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/ SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 48 lotes, Bloco 3. LOTE 40, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-613, do km55,400 ao km93,650, com extensão de km38,250, no município de Rosana. Edital 221/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 02.05.22, à fl. 149 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 144/145, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 148. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 132 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 787.087,38 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de TAM PROTOCOLO DER 435205/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.439-5 - CONTRATADA: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 368 - DATA: 20.06.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 48 lotes, Bloco 3. LOTE 29, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-274, do km33,850 ao km38,540, com extensão de km4,690, nos municípios de Jandira e Itapevi. Edital 221/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 17.05.22, à fl. 64 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 54/56, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 63. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 44 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 313.564,28 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato PROTOCOLO 1943707/19-3ºvol. - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.862-6 - CONTRATADA: CONSÓRCIO MONTECAMPO - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 366 - DATA: 31.05.22 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 11, Divisão Regional de Araçatuba/DR.11. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 279/22. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 30.05.22 à fl. 420 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 01.06.22 à 31.05.23, perfazendo o total de 72 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 324 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 30.05.22 à fl. 420 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.875.175,26 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.177.185,51 para o presente exercício e o valor de R$ 3.697.989,75 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000- 33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 53.251.051,56. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 322 do Protocolo, foi ratificado pelo Expediente da Diretoria de Operações em 20.05.22, às fls. 368/371 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de Contrato PROTOCOLO 2850143/19-3ºvol. - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.861-4 - CONTRATADA: CONSÓRCIO MONTECAMPO - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 365 - DATA: 01.06.22 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 06, Divisão Regional de Taubaté/DR.06. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 280/22. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 31.05.22 à fl. 448 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 02.06.22 à 01.06.23, perfazendo o total de 72 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 312 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 31.05.22 à fl. 448 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 12.609.930,10 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.007.230,60 para o presente exercício e o valor de R$ 6.602.699,50 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000- 33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 75.659.580,60. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 324 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 20.05.22, às fls. 396/399 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.