EXECUTIVO I

23/06/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-058-22/06/2022 

Redimensiona a área territorial e malha rodoviária das Divisões Regionais do Departamento. (1.6) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, considerando a necessidade de redefinir e atualizar a área territorial e a malha rodoviária estadual sob administração das Divisões Regionais do Departamento, bem como de rodovias sob o regime de concessão; considerando a atualização promovida quanto à localização e jurisdição de Residências de Conservação, bem como de Residências de Fiscalização de Obras Contratadas, no que concerne ao processo de conservação contratada e assistência técnica rodoviária aos municípios do Estado; e considerando, finalmente, o interesse em redimensionar as rotas de inspeção rodoviária objetivando melhor equilíbrio operacional e uniformização do padrão de atendimento ao usuário, resolve: Artigo 1º - Ficam redistribuídos as rodovias, acessos, dispositivos, interligações e marginais de todas as Divisões Regionais, de conformidade com os Anexos I a XIV. 

Artigo 2º - A operação e a manutenção da malha rodoviária estadual acham-se distribuídas de conformidade com o Quadro Resumo objeto do Anexo XV. 

Artigo 3º - A assistência técnica rodoviária aos municípios do Estado de São Paulo respeitará ao disposto no Anexo XVI, no que se refere à respectiva jurisdição das Seções de Residências de Conservação. 

Artigo 4º - Ficam consolidadas, de conformidade com o Anexo XVII as localizações das Seções de Residência de Fiscalização de Obras Contratadas do Departamento, previstas na letra "j" do Artigo 28 do Decreto nº 5.794, de 05/03/1975, com a alteração contida no inciso V do Artigo 1º do Decreto nº 34.791, de 09/04/1992. 

Artigo 5º - Os Anexos citados fazem parte integrante desta portaria e se encontram disponibilizados no site www. der.sp.gov.br Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-048- 26/08/2016. (referente ao Protocolo DER nº 1193186/2021) 


DESPACHO DO RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente a manifestação do Coordenador Geral das JARI's, de fls. 21/22, DESIGNO o senhor JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, CPF 099.258.608-90, R.G. n° 18.547.348-9 como Secretário da JARI/ DR.02 - Itapetininga, em substituição à senhora Suely de Paula Campos, CPF 751.200.708-68, R.G. n° 4.856.433-3 e ao senhor Wladimir José Riberto, CPF 930.809.568-4 e R.G. n° 7.329.345-3. (Protocolo DER nº 226562/2022) 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Termo de Autorização de Uso Termo: 048/2022 -

 Protocolo: DER/1683737/2020 - Assinatura: 25-05-2022 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-250, km 174+237m (travessia-D/E), com extensão total de 53,33 metros. 


Termo: 061/2022 - Protocolo: DER/2753266/2019 - Assinatura: 20-06-2022 - Valor: R$ 88.624,51 ?- Partes: DER e Claro S/A - Objeto: Regularização de ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-228, km 028+000m ao km 029+600m (LE), km 028+155m (travessia-D/E) e km 029+586m (travessia-D/E), com extensão total de 1.639,00 metros. 


Termo: 062/2022 - Protocolo: DER/221079/2022 - Assinatura: 20-06-2022 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de Pradópolis - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-253, km 198+226m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", km 198+226m (travessia-LD) e km 198+226m (travessia-LE), com extensão total de 30,00 metros. 


Extrato de Termo de Anuência de Ocupação Termo: 008/2022 - Protocolo: DER/1683737/2020 - Assinatura: 25-05-2022 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - Objeto: Anuência de Ocupação para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na área "non aedificandi" da malha rodoviária do DER, na SP-250, km 174+127m ao km 174+237m (LD), km 174+127m (travessia-LD) e km 174+237m (travessia-LE), com extensão total de 140,00 metros.


DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12. 

Despacho da Diretora da DR.12, de 22/06/2022 Processo DERSP-PRC-2022/02983: Às fls. 37 foi ratificada a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 35/36, que autorizou a contratação direta da Empresa Telefônica Brasil S/A, com dispensa de licitação, para prestação de serviços de telefonia fixa ao DER/ DR.12 para o restante do exercício de 2022. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9

Despachar: Despachar: Despacho do Diretor, de 21/06/2022 Protocolo: DER/2953920/2019 Interessado: M&G Comércio e Locação de Banner's e Painéis LTDA-ME 

Renovando, com base nos artigos 28, parágrafo 1.º e 2.º e 30 da Lei n.º 8.900 de 29/09/1994, renova a licença para a exibição do anúncio, na Rodovia Euclides da Cunha SP- -320,Trecho Bálsamo/Tanabi, Km:467+600m, lado Pista Leste, face: Tanabi, para o período de 22/08/2022 a 21/08/2024. 


Despacho do Diretor, de 21/06/2022 Protocolo: DER/2954957/2019 Interessado: M&G Comércio e Locação de Banner's e Painéis LTDA-ME

Renovando, com base nos artigos 28, parágrafo 1.º e 2.º e 30 da Lei n.º 8.900 de 29/09/1994, renova a licença para a exibição do anúncio, na Rodovia Euclides da Cunha SP- -320,Trecho Bálsamo/Tanabi, Km:473+450m, lado Pista Leste, face: Tanabi, para o período de 09/08/2022 a 08/08/2024. 

Despacho do Diretor, de 21/06/2022 Protocolo: DER/2954552/2019 Interessado: M&G Comércio e Locação de Banner's e Painéis LTDA-ME 

Com base no artigo 30 da Lei n.º 8.900 de 29/09/1994, autorizo a substituição do Layout do anúncio de propaganda, instalado na Rodovia Euclides da Cunha SP-320, Trecho Bálsamo/Tanabi, Km:469+500m, lado: Pista Oeste, face: Bálsamo.