EXECUTIVO I

22/06/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA,  DATADO DE  14/06/2022 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a manifestação da Diretoria de Operações - DO, bem como o proposto pela Comissão Julgadora de Licitações - CJL, em face do alegado pela adjudicatária S & A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, REVOGO a decisão homologatória relativa ao LOTE 78 do Edital nº 366/2021-CO, publicada no D.O.E. de 13/04/2022, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 64, da Lei Federal nº 8.666/1993, objetivando a realização de novo procedimento licitatório para o objeto em causa. (Protocolo DER nº 1092308/2021 - 252º Volume) 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

Divisão Regional de Barretos 

Notificação: Ana Maria dos Santos (proprietária) Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do acidente de trânsito, ocorrido no dia 22.03.2022, às 20h50min, no km 80+100m, Leste, da Rodovia SP 425, pelo veículo de sua propriedade, placas GVK-8243, conduzido por Hamilton Roberto Delfino, conforme Boletim de Ocorrência nº 202203221215590, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde foi danificado defensa metálica, cumpre NOTIFICAR que mediante Relatório elaborado pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importam em R$ 5.310,14 (cinco mil, trezentos e dez reais e quatorze centavos), valor este que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Barretos - DR.14, situada à Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326), km 420+800m, Barretos/SP, CEP 14783-150, Caixa Postal 17, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ou ainda, neste mesmo prazo, apresentar recurso com as alegações pertinentes. A presente Notificação resulta do assunto tratado no Protocolo nº DER/305688/2022, cuja vista desde logo se acha franqueada. 


DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIVISÃO DE CONTABILIDAE E FINANÇAS 

COMUNICADO Divulgação do pagamento que será realizado no dia 10/07/2022, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c.o parágrafo do artigo 1º do Decreto nº 45.695/01 Comunicado BEC 018/2022 UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR 162184 2022PD00118 R$ 2.352,00 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de TAM 

PROTOCOLO 1814878/19-3ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.072-4 - CONTRATADA: CONSÓRCIO VD BALANÇAS SP - 6ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 346 - DATA: 10.06.22 - OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento e Pesagem Não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. Lote 8, Divisão Regional de Presidente Prudente/DR.12. - CONCORRÊNCIA 003/17-CO. A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 29.04.22 à fl. 544 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.06.22 à 15.06.23, perfazendo o total de 60 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 507 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 29.04.22 à fl. 473 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.210.599,52 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 1.605.300,00 para o presente exercício e o valor de R$ 1.605.299,52 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 20.084.326,32. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 505 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 28.04.22, às fls. 542/543 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 6º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação de contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriunda de futura licitação com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de T.Rescisão 

PROTOCOLO DER 2595211/19 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.477-8 - CONTRATADA: S.O. PONTES ENGENHARIA LTDA. - TERMO DE RESCISÃO 05 - DATA: 06.06.22 - OBJETO: Contratação de obras e serviços para alteração de dispositivo existente no km182+670m (Vila Bela) da SP-062, trecho Guaratinguetá/Lorena, incluída a elaboração do projeto executivo.

Edital 007/19-TP. - FINALIDADE: Rescisão Amigável do Contrato 20.477-8, firmado em 08.10.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 09.05.22 à fl. 135 do Protocolo. - RESCISÃO AMIGÁVEL: Com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93, notadamente o Parecer CJ/DER 34/2022, fls. 115/123, as manifestações do Fiscal do Contrato, fl. 81, da Diretoria de Operações-DO, fls. 89 e 126, da Divisão de Contabilidade e Finanças-DFF, fl. 98, bem como cumpridas as formalidades legais, consoante documento de fls. 69/70, o Termo de Vistoria, fl. 75 e autorização do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 09.05.22, fl. 135 do protocolo, fica pelo presente Termo, rescindido amigavelmente o Contrato 20.477-8, em todas as suas cláusulas e condições. - VALOR FINAL: O valor final do presente contrato é de R$ 173.239,61. - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 97 do protocolo, no valor de R$ 1.400,89 - ANULAÇÃO: Do valor referente aos serviços não utilizado, em decorrência da rescisão contratual, no valor de R$ (756.216,99). - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços seria de 07 meses a contar da emissão da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.10.19, sendo autorizada a rescisão amigável em 09.05.22. A vigência do contrato seria de 12 meses a contar da assinatura do contrato, sendo autorizada a rescisão. - GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução do contrato foi de R$ 46.402,78 e, será devolvida com a formalização do presente Termo de Rescisão. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada a ter a exigir ou reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.477-8, ora rescindido, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, em razão do que fica a contratada autorizada, após cumpridas as formalidades legais, levantar a caução depositada, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária, cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. - FORO: Elegem, por derradeiro, o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham a ocorrer deste distrato. 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 246696/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.448-6 - CONTRATADA: EMPARSANCO ENGENHARIA S/A. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 357 - DATA: 13.06.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estradas Asfaltadas"), divididos em 48 lotes, Bloco 3. LOTE 39, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-613, do km30+080 ao km55,400, com extensão de 25,320km no município de Euclides da Cunha Paulista. Edital 221/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 12.05.22, à fl. 125 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 06 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 120/121, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 124. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.12.22. A vigência contratual passa a ser de 17 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 107 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 24.04.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 512.518,29 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 152095/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.211-8 - CONTRATADA: EMPARSANCO ENGENHARIA S/A. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 363 - DATA: 25.05.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, divididos em 54 lotes, Fase 3, constituído pelo LOTE 38, Estrada Municipal do Rio Acima, Said Hamed Saleh, ligação SP-088 x Divisa de Mogi das Cruzes, localizada no município de Biritiba Mirim. Extensão total de 4,300km. Edital 173/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 23.05.22, à fl. 122 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 108/110, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fls. 119 e 121. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.08.22. A vigência contratual passa a ser de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 97 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 207.963,41 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de TE 

PROTOCOLO DER 2988280/19 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.333-6 - CONTRATADA: ENGIBRÁS ENGENHARIA S/A. - TERMO DE ENCERRAMENTO 084 - DATA: 07.06.22 - OBJETO: Execução das obras e serviços de implantação de dispositivos de acesso e retorno no km71,60m da SP-088, no município de Biritiba Mirim, incluindo projeto executivo, conforme especificações técnicas constantes do Anexo XXXI, que integra o Edital 020/18-TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.333-6, firmado em 20.03.19. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 07.06.22, à fl. 151 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.861.722,11 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 132 do protocolo, no valor de R$ 282.970,93 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (3.346,10) - GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução do contrato, no valor de R$ 84.104,86, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.03.19, sendo encerrado em 25.11.19. A vigência contratual foi de 03 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.333-6 ora encerrado, outorgando- -se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.