EXECUTIVO I

12/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 016850/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

Contrato 19.200-4 - Contratada: Consórcio SVS/Splice/Velsis/
Shempo -
5º Termo Aditivo e Modificativo 103 - Data: 3.6.19 -
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para apoio
no controle do trânsito, através da utilização de equipamentos e
sistemas que de forma integrada executem, simultaneamente, o
monitoramento, registro e parametrização de imagens e dados
dos fluxos de veículos, o cálculo do tempo médio de 

deslocamento de veículos, geração de dados estatísticos, implantação
de infraestrutura de comunicação de dados e imagens, além
do fornecimento de sistema de informações e orientações aos
usuários das rodovias, em tempo real e de forma centralizada,
nas rodovias sob responsabilidade do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado São Paulo-DER/SP, dividido em 14 lotes:
Lote 11, DR.11/Divisão Regional de Araçatuba. - A manifestação
jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 154/19 (por
cópia). - A prorrogação do contrato foi autorizada e justificada
pelo Superintendente em 30.4.19 à fl. 89 do Protocolo. Resolve
de comum acordo aditar o contrato, nos termos do artigo 57,
inciso II, § 4º da Lei Federal 8.666/93. - 1. Cláusula Primeira: Da
Prorrogação: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado
por mais 12 meses de 1.5.19 a 30.4.20, perfazendo o total de 72
meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma
autuado à fl. 29 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente
no mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução
dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos 

Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$
703.168,68 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$
469.778,56 para o presente exercício e o valor de R$ 233.390,12
para o exercício de 2020, onerando o orçamento em sua 

classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor
do contrato passa a ser de R$ 4.243.016,01. Constitui condição
para a realização dos pagamentos a inexistência de registros
em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do
Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser 

consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula
Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à
fl. 27 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em
30.4.19 às fls. 82/88 do mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta:
Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a
execução da presente prorrogação contratual, com vigência do
título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Extinção Contratual: Na
hipótese de viabilização de novo contrato, sem prejuízo do 

disposto na cláusula 12 do contrato e, em face da concordância da
Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir o contrato,
sem qualquer ônus adicional para o Departamento, rescindindo-
-o. - 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º Termo
Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do 

contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 016985/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.199-1 - Contratada: Consórcio SVS/Splice/Velsis/
Shempo - 5ºtermo Aditivo e Modificativo 102 - Data: 3.6.19 -

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para apoio
no controle do trânsito, através da utilização de equipamentos e
sistemas que de forma integrada executem, simultaneamente, o
monitoramento, registro e parametrização de imagens e dados
dos fluxos de veículos, o cálculo do tempo médio de deslocamento 

de veículos, geração de dados estatísticos, implantação
de infraestrutura de comunicação de dados e imagens, além
do fornecimento de sistema de informações e orientações aos
usuários das rodovias, em tempo real e de forma centralizada,
nas rodovias sob responsabilidade do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado São Paulo-DER/SP, dividido em 14 lotes:
Lote 4, DR.4/Divisão Regional de Araraquara. - A manifestação
jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 154/19 (por
cópia). - A prorrogação do contrato foi autorizada e justificada
pelo Superintendente em 30.4.19 à fl. 98 do Protocolo. Resolve
de comum acordo aditar o contrato, nos termos do artigo 57,
inciso II, § 4º da Lei Federal 8.666/93. - 1. Cláusula Primeira: Da
Prorrogação: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado
por mais 12 meses de 1.5.19 a 30.4.20, perfazendo o total de 72
meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma
autuado à fl. 32 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente
no mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução
dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos 

Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$
821.043,24 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$
521.918,80 para o presente exercício e o valor de R$ 299.124,44
para o exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor
do contrato passa a ser de R$ 5.044.487,28. Constitui condição
para a realização dos pagamentos a inexistência de registros
em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do
Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser 

consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula
Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à
fl. 52 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em
30.4.19 às fls. 89/97 do mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta:
Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a
execução da presente prorrogação contratual, com vigência do
título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Extinção Contratual: Na
hipótese de viabilização de novo contrato, sem prejuízo do disposto 

na cláusula 12 do contrato e, em face da concordância da
Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir o contrato,
sem qualquer ônus adicional para o Departamento, rescindindo-
-o. - 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º Termo
Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do

 contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 019792/07/DER/17-4ºvol. - Contratante: DER/
SP - Contrato 19.870-5 - Contratada: Sitran Sinalização de
Trânsito Industrial Ltda. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 125

- Data: 5.6.19 - Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia
de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles
Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo-DER/SP, dividido em 14 lotes, Lote 9, Divisão Regional
de São José do Rio Preto/DR.9.dital Edital 001/16-CO-

2ª Republicação - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação
jurídica. - A prorrogação do contrato foi autorizada e justificada
pelo Superintendente em 15.5.19 à fl. 128 do Protocolo. - 1.
Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa
a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em
decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços.
O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12
meses, de 16.6.19 a 15.6.20, perfazendo o total de 36 meses. -
2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado
à fl. 103 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e
regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula
Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado
do presente aditamento é de R$ 10.438.673,36 para cobertura
de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.219.336,70 para o presente
exercício, o valor de R$ 5.219.336,66 para o exercício de 2020,
onerando o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa

a ser de R$ 31.316.020,08 - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I
(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 104 do Protocolo,

 foi aprovado pelo Diretor de Operações em 13.5.19, à fl.
126 do mesmo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução
que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6.
Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e
Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Setima: Da Confirmação:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 035281/07/DER/18-2ºvol. - Contratante: DER/
SP - Contrato 20.170-4 - Contratada: Sinalisa Segurança
Viária Ltda. - Termo de Encerramento 100
- Data: 5.6.19 -
Objeto: Execução dos serviços de conservação e instalação de
sinalização nas rodovias e acessos sob jurisdição da Divisão
Regional de Araçatuba/DR.11. Dispensa de Licitação 018/18-
CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.170-4, firmado
em 10.8.18. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER
004 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 5.6.19 à fl. 351 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
1.772.904,16 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo à fl. 323 do Protocolo: R$
(72.998,24) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14,
item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 15.6.18, sendo encerrado em
15.12.18. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.170-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Coordenadoria de Faixas de Domínio Acessos e Painéis
Despacho do Coordenador, de 10-6-2019
Protocolo 027240/07/DER/2019 - Visopan -

 Painéis Rodoviário Ltda - EPP. Em face das 

informações contidas no presente
protocolo e do parecer da CJRC de fls.70, defiro o requerimento
de fls. 04 da firma Visopan - Painéis Rodoviário Ltda - EPP no
sentido de autorizar no DER sob o nº 542 para exploração de
anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despachos do Diretor
De 23-1-2019
Expediente 001011/17/DR.09/2011 - Interessado: Diomara
Maria da Silva Souza, c
om base nos itens 2.3 e 2.8 da Seção
3.09 - Atividades Gerais do Manual de Normas do DER,
Autorizo a renovação da autorização para instalação de uma
barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura
do Km 495+100m, Lado: Esquerdo, da Rodovia Feliciano Salles
da Cunha, SP-310,
Trecho: Monte Aprazivel - Nhandeara, pelo
período de 2 anos a contar de 21-02-2019 a 20-02-2021.

De 23-5-2019
Expediente 013658/17/DR.09/2016 - Interessado: Deovanir
Manfrin,
com base nos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09 - Atividades
Gerais do Manual de Normas do DER, Autorizo a renovação
da autorização para instalação de uma barraca para venda de
produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 037+980m, Lado:
Direito, pista sul,
da Rodovia Mário Perosa, SP-379, Trecho:
Urupês - Irapuã, pelo período de 2 anos a contar de 06-04-2019
a 05-04-2021.