EXECUTIVO I

15/06/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

 O Sr. Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica a RATIFICAÇÃO da autorização do Sr. Diretor técnico ,em relação ao reconhecimento da situação da INEXIGÍVELIBILIDADE DO PROCESSO Nº DERSP-PRC-2022/02943/DR.4, Para contratação de serviços de manutenção em etilometros,DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DE ARARAQUARA, segundo os termos do inciso I do art.25 da lei federal 9666/93 . O Sr. Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica a RATIFICAÇÃO da autorização do Sr. Diretor técnico ,em relação ao reconhecimento da situação da INEXIGÍVELIBILIDADE DO PROCESSO Nº DERSP-PRC-2022/02942/DR.4, Para contratação de serviços de calibração /aferiçãode equipamento radar,DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DE ARARAQUARA, segundo os termos do inciso I do art.25 da lei federal 9666/93 . 


DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Comunicado Tendo em vista a autorização do Superintendente proferida no Protocolo DER/2505808/2019 - 2º Volume correlacionado ao Contrato n.º 20.458-4 que foi firmado com o CONSÓRCIO GERENCIADOR ATENA, comunicamos que foi autorizada a Rescisão Amigável do contrato, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/1993, a contar de 15 de junho de 2022. 


DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA DR.11. 

RETIFICAÇÃO do D.O. de 14/06/2022. 

ONDE SE LÊ: UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR 162184 2022PD00046 R$ 4.352,00 

LEIA-SE :UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR 162184 2022PD00045 R$ 4.352,00 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 

Nota de Empenho: 2022NE00287 - PROTOCOLO DERSP- -PRC-2022/02534, Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: ARISTIDES PEREIRA CESAR 05690689831, referente ao serviço de serralheria - corrimão e guarda corpo para atender as necessidades da Residência de Conservação de Votuporanga/SP - RC9.2. Emissão: 14/06/2022. Valor: R$ 5.449,91. UGE: 162111. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903999 do exercício de 2022. 


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02331. 

Convênio nº 6513/2022. Convenentes: DER e o Município de Aguaí. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal AAI - 060/ Estrada Antonio Serrate (Estrada dos Poletti), que faz ligação do Jardim Primavera a SP 225, com 1,579 km de extensão, no município de Aguaí, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.761.498,71 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02384. 

Convênio nº 6522/2022. Convenentes: DER e o Município de Ribeirão Bonito. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal RBB161, ligação Ribeirão Bonito - divisa de Brotas, com 8,000 km de extensão, no município de Ribeirão Bonito, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 17.579.796,81 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01913. 

Convênio nº 6523/2022. Convenentes: DER e o Município de Lins. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramento e pavimentação da estrada vicinal LIN-251, trecho SP 300/aeroporto de Lins (anel viário), extensão total de 8,680 km, no município de Lins, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 37.730.369,33 (trinta e sete milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/05/2022


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01790. 

Convênio nº 6524/2022. Convenentes: DER e o Município de Lins. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal LIN-030 - Dr. Luiz Tinós, com extensão de 22,500 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ R$ 19.581.225,86 (dezenove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01967. 

Convênio nº 6544/2022. Convenentes: DER e o Município de Novo Horizonte. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional das estradas vicinais NVH-010 e NVH-349, que liga Novo Horizonte ao município de Itajobi, com extensão de 9,860 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.641.424,86 (seis milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 26/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02052. 

Convênio nº 6547/2022. Convenentes: DER e o Município de Neves Paulista. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal NEP-010, que liga Neves Paulista ao município de Mirassol, com extensão de 5,500 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.772.397,66 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 26/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02134. 

Convênio nº 6551/2022. Convenentes: DER e o Município de Itajobi. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional das estradas vicinais IJO-030, IJO-463 e IJO-380, que liga Itajobi ao município de Novo Horizonte, com extensão de 27,440 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 18.598.975,36 (dezoito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 26/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02044. 

Convênio nº 6546/2022. Convenentes: DER e o Município de Neves Paulista. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal NEP-030, que liga Neves Paulista ao município de José Bonifácio (Divisa DR.11), com extensão de 16,400 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 10.858.197,42 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 27/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02328. 

Convênio nº 6512/2022. Convenentes: DER e o Município de São Sebastião da Grama. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal SSG-326 que faz a ligação do município de São Sebastião da Grama até o município de Poços de Caldas, com 13,010 km de extensão, no município de São Sebastião da Grama, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 28.991.601,90 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e um mil, seiscentos e um reais e noventa centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 24/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02040. 

Convênio nº 6548/2022. Convenentes: DER e o Município de Mirassol. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal MSS-474, que liga Mirassol (SPA-451/310) ao município de Neves Paulista, com extensão de 1,000 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 697.868,22 (seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 26/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01944. 

Convênio nº 6543/2022. Convenentes: DER e o Município de Ouroeste. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal OUR-324, que liga Ouroeste ao município de Populina, com extensão de 7,260 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.048.671,78 (cinco milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 26/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02041. 

Convênio nº 6549/2022. Convenentes: DER e o Município de Mirassol. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal MSS-352, que liga Mirassol (Fundação Casa) ao município de São José do Rio Preto, com extensão de 2,260 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 1.839.359,81 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 26/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01966. 

Convênio nº 6536/2022. Convenentes: DER e o Município de Urupês. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal URP-020, que liga Urupês a divisa do trecho concedido (Ibirá), com extensão de 12,910 km, conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 12.211.476,66 (doze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 26/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01984. 

Convênio nº 6539/2022. Convenentes: DER e o Município de Sales. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional das estradas vicinais SAL-010, SAL-369, SAL-153 e SAL-477, que ligam Sales à Praia do Torees, com extensão de 12,200 km, no município de Sales, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 7.230.274,87 (sete milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 27/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02048. 

Convênio nº 6538/2022. Convenentes: DER e o Município de Paranapuã. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional das estradas vicinais PRN-170, PRN-346, PRN-348 e PRN-050, que liga Paranapuã ao município de Mesópolis, com extensão de 11,600 km, no município de Paranapuã, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.332.854,06 (oito milhões, trezentos e trinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 27/05/2022


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02039. 

Convênio nº 6545/2022. Convenentes: DER e o Município de Nipoã. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal NIP-388, que liga distrito de Nova Brasília em Nipoã ao município de Planalto (Divisa DR.11), com extensão de 2,200 km, no município de Nipoã conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.595.265,44 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 27/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02053. 

Convênio nº 6550/2022. Convenentes: DER e o Município de Mesópolis. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal MSP-170, que liga Mesópolis ao município de Paranapuã, com extensão de 5,400 km, no município de Mesópolis, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.913.673,98 (três milhões, novecentos e treze mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 27/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01263. 

Convênio nº 6567/2022. Convenentes: DER e o Município de Paranapanema. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal Prefeito Tibiriça, ligação da SPA 245/270 ao Rio Paranapanema, localizada no município de Paranapanema, com extensão de 10,900 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 18.373.012,52 (dezoito milhões, trezentos e setenta e três mil, doze reais e cinquenta e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 31/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02147. 

Convênio nº 6580/2022. Convenentes: DER e o Município de Angatuba. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal José de Barros ligação SP-270 x Estação Ferroviária (Polenghi), localizada no município de Angatuba, com extensão de 7,120 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 11.995.466,53 (onze milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 31/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01522. 

Convênio nº 6565/2022. Convenentes: DER e o Município de Itapetininga. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal Maestro Benedito Pompeu de Jesus, trecho SP-270 Vila Barth II ao Bairro Chapadinha, localizada no município de Itapetininga, com extensão de 4,000 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.437.419,67 (oito milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 31/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01214. 

Convênio nº 6568/2022. Convenentes: DER e o Município de Ribeirão Branco. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal Mário Covas RBR030, ligação Ribeirão Branco aos Bairros Itaboa e Campina de Fora, localizada no município de Ribeirão Branco, com extensão de 30,300 km, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 30.581.686,36 (trinta milhões, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 31/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01855. 

Convênio nº 6571/2022. Convenentes: DER e o Município de Mairinque. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal Antonio Alves Sinindu, interligação da SP 270, localizada no município de Mairinque, com extensão de 1,580 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.799.263,45 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 31/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01265. 

Convênio nº 6566/2022. Convenentes: DER e o Município de Tapiraí. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal TPR-340 Hygino de Góes Vieira, ligação Tapiraí a Pilar do Sul, localizada no município de Tapiraí, com extensão de 12,600 km, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 11.926.222,40 (onze milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte dois reais e quarenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 31/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/02266. 

Convênio nº 6552/2022. Convenentes: DER e o Município de Jaú. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal JAU 477 - Mario Grizzo - Ligação SP 255 x Vila Ribeiro, com extensão total de 2,400 km, no município de Jaú, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 1.884.997,70 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 27/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01366. 

Convênio nº 6553/2022. Convenentes: DER e o Município de Iguape. Objeto - O presente Convênio tem por objeto execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal de ligação da SP-222 ao Bairro Icapara (Quatinga)-(IGU -999) com extensão de 9,700 km, no Município de Iguape, conforme plano de trabalho que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 25.898.202,43 (vinte e cinco milhões, oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e dois reais e quarenta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 27/05/2022 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01285. 

Convênio nº 6495/2022. Convenentes: DER e o Município de Embu-Guaçu. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal do Jaceguava - Paiol (continuação das Rua Manoel Pires de Moraes + Av. Ernesto João Marcelino), localizadas nos municípios de Embu-Guaçu e São Paulo. Extensão total de 13,500 km, sendo 3,200 km no município de Embu-Guaçu, conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 5.915.794,19 (cinco milhões e novecentos e quinze mil e setecentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 10/06/2022.


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01795. 

Convênio nº 6590/2022. Convenentes: DER e o Município de São Paulo. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal do Jaceguava - Paiol (continuação das Rua Manoel Pires de Moraes + Av. Ernesto João Marcelino), localizadas nos municípios de Embu-Guaçu e São Paulo. Extensão total de 13,500 km, sendo 10,300 km no município de São Paulo conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 20.072.913,89 (vinte milhões, setenta e dois mil, novecentos e treze reais e oitenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 10/06/2022. 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/01796. 

Convênio nº 6589/2022. Convenentes: DER e o Município de São Paulo. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal Cel. Sezefredo Fagundes - Trecho Perímetro Urbano de São Paulo - SP 008, localizada no município de São Paulo. Extensão total de 11,500 km conforme Plano de Trabalho que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 21.990.852,79 (vinte e um milhões e novecentos e noventa mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 10/06/2022. 


Extrato de TE 

PROTOCOLO DER 1850310/19-2ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.253-8 - CONTRATADA: ENGIBRÁS ENGENHARIA S/A. - TERMO DE ENCERRAMENTO 081 - DATA: 06.06.22 - OBJETO: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 23, Residência de Conservação 6.4, Caraguatatuba. Extensão total de 108.159km. Edital 005/17-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.253-8, firmado em 05.10.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 06.06.22, à fl. 306 do protocolo. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 36 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, sendo encerrado em 15.10.21. A vigência contratual foi de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrado com o Termo de Conclusão. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.606.310,63 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo às fls. 290/291 do protocolo, no valor de R$ 524.044,75 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (46.637,65) - GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução do contrato, no valor de R$ 212.581,67, foi revalidada para todos os períodos e devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.253-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 115996/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.323-8 - CONTRATADA: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 34 - DATA: 10.05.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), divididos em 58 lotes, FASE 2, constituído pelo Lote 48, Estrada Vicinal NRD-030/NRD-267/NRD-377/NRD-257/TCB-180, ligação Narandiba/sp-421, localizada nos municípios de Narandiba/ Taciba, extensão total de 38,200km. Edital 062/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 03.05.22, à fl. 117 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 112/113, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 116. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 10.11.21, projetando sua conclusão para 10.07.22. A vigência contratual passa a ser de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 99 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 07.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 850.081,57 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 328601/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.484-0 - CONTRATADA: COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 353 - DATA: 30.05.22 - OBJETO: Programa de Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo, sob circunscrição do DER/ SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 44 lotes, Bloco 2, Lote 44, Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-373, do km157+690 ao km189+030, com extensão de 31,340km, nos municípios de Colina e Severínia. Edital 220/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 208/22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 19.05.22, à fl. 85 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea "b" e §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: VALOR: Do contrato e recursos orçamentários: 1º Acréscimo de despesas correspondente a 7,89% do valor contratual, em observância à justificativa técnica, fls. 21/22, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Operações, fls. 60/61, autorizado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, no valor de R$ 2.190.861,56. O valor do contrato passa a ser de R$ 29.970.429,77. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160614180000-44905130. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): A consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I (fl. 20) do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 13.04.22, fl. 56 e ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 14.04.22 às fls. 60/61 do mesmo Protocolo. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 08 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 1.498.521,48, com prazo de validade de 30.05.23. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, no valor de R$ 109.543,07 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 325882/22 -

 CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.523-5 - CONTRATADA: VITÓRIA SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 301 - DATA: 30.05.22 - OBJETO: Programa de Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 45 lotes - Bloco 1, Lote 38 - Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-126/563, Acessoao município de Dracena, com extensão de 10,780km. Edital 219/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 28.04.22, à fl. 65 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 33/34, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 64. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.01.22, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 21 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 13.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 498.144,22 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 247991/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.198-9 - CONTRATADA: ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 337 - DATA: 30.05.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, divididos em 54 lotes, Fase 3, constituído pelo Lote 25, Estrada Municipal QTA-010, Quatá à divisa Tupã, localizada no município de Quatá, com extensão de 23,100km, Estrada Municipal TUP-040, Tupã à divisa de Quatá, localizada no município de Tupã, com extensão de 16,850km. Edital 173/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/ DER 208/22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 04.05.22, à fl. 97 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: VALOR: Do contrato e recursos orçamentários: 1º Acréscimo de despesas correspondente a 13,05% do valor contratual, em observância à justificativa técnica, fls. 54/56, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Operações, fls. 72/73, autorizado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, no valor de R$ 2.475.036,90. O valor do contrato passa a ser de R$ 21.443.808,14. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160625100000-44905130. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): A consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I (fls. 30/31) do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 24.03.22, fl. 66 e ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 31.03.22 às fls. 72/73 do mesmo Protocolo. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 24 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 1.072.190,40, com prazo de validade de 03.05.23. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, no valor de R$ 123.751,84 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.