EXECUTIVO I

10/06/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-054-09/06/2022 

Altera Portaria SUP/DER-052-18/01/2021 que redefine Áreas de Trabalho no DER na forma que especifica. (1.6) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos I, VI, XVIII e XX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, objetivando implementar no DER a filosofia de Operação Rodoviária, e Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/ DER-052-18/01/2021, referente à Diretoria de Planejamento - DP - na seguinte conformidade: 

SEÇÃO I - Das Áreas de Trabalho "Artigo 1º - Sem que se constituam em órgãos, mas análogas aos Grupos de Trabalho, ficam estruturadas as seguintes e respectivas Áreas de Trabalho designadas Coordenadorias, até que sobrevenha a reestruturação do DER, que passam a reportar-se:

 "DP CPP - Coordenadoria de Planejamento Estratégico Jonathas da Silva Carvalho - RG: **.046.***-4 CDP - 

Coordenadoria de Desapropriações Maria das Graças Juliano de Oliveira Pedroso Almeida - RG *.192.***-1 

CSP - Coordenadoria de Informação Rodoviária Georreferenciada Wagner Macedo Carvalho - RG **.356.***-0 

CGP - Coordenadoria de Gestão de Convênios Marjorie da Silva Fonseca - RG **.293.***-1

CCP - Coordenadorias de Gestão de Contratos Sonia Maria Marcitelli - RG *.181.** 

CRP - Coordenadoria de Controle da Produção Rodoviária Paulo Cezar Pioltine - RG *.568.*** 

CIP - Coordenadoria de Tecnologia de Informação Marcelo Cury - RG **.407.***" 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER nº 1828251/2019-Volume 17) 


Protocolo DER nº 1006145/2021 Interessado - 

Divisão de Administração de Pessoal - DHA 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a manifestação favorável da Secretaria de Orçamento e Gestão (fl. 41), o Parecer CJ nº 125/2022 (fls. 126/134), as manifestações do Serviço de Compras - SQA (fls. 167/170) e da Diretoria de Administração - DA (fl. 171) e a disponibilidade de recursos orçamentários, consubstanciada na Nota de Reserva 2022NR01834 (fl. 152), AUTORIZO:

 a) a contratação direta do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, com dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços de administração de bolsas de estágio a serem concedidas pelo DER, fundamentada no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993. 

b) a realização da despesa no valor de R$ 2.605.084,68. c) a dispensa da prestação da garantia. 

d) A lavratura do contrato, de conformidade com a minuta de fls. 140/149. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.

 À Diretoria de Administração / SQA, para publicação desta decisão como condição de eficácia, e ulteriores providências, cumprindo observar, na forma procedimental, as normas aplicáveis à espécie, bem como o cumprimento da Lei nº 9.127/1995. 

SUP, 09 de junho de 2022 

EDSON CARAM RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ARRM/STCT SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SUPERINTENDÊNCIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO: ASSINATURA DO CONTRATO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previsto no art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, convoca a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ sob nº 61.600.839/0001-55, com sede à Rua Tabapuâ, nº 540, Itaim Bibi na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA a comparecer na sede do DER/SP, sito a Avenida do Estado nº 777, Bairro: Ponte Pequena - CEP: 01107-901, no Setor de Compras - SQA - 3º andar, PARA ASSINATURA do CONTRATO Nº 21.928-9, referente ao objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE BOLSAS DE ESTÁGIOS, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 

Comunicado: Divulgação dos pagamentos que serão realizados no dia 06/07/2022 de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001. UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR 162184 2022PD00042 R$ 600,00 


DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 

Comunicado: Divulgação dos pagamentos que serão realizados no dia 04/07/2022 de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001. UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR 162184 2022PD00043 R$ 70,00 


DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR.07 

Despacho do Diretor da DR.7, de 08/06/2022 

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização Protocolo SPDOC DER/490924/2022 - Interessado: José Alves Moreira Filho, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso, com implantação de um dispositivo de segurança, na altura do km 40+750m, lado direito, sentido Oeste, trecho de Álvaro de Carvalho - SP-331, da rodovia SP-349. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo, conforme a elaboração do Termo de Compromisso e de Autorização nº 54/2022. 


DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIVISÃO DE CONTABILIDAE E FINANÇAS 

COMUNICADO Divulgação do pagamento que será realizado no dia 03/07/2022, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c.o parágrafo do artigo 1º do Decreto nº 45.695/01 Comunicado BEC 016/2022 UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR 162181 2022PD00101 R$ 5.560,00 


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Convênio Protocolo DER/124690/2022. 

Convênio 6.408. Convenentes - DER e o Município de Guarulhos/SP. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao Munícipio de Guarulhos, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 12 meses. Data: 31-05-2022. 


Extrato de TAM 

PROTOCOLO DER 1072976/21 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 21.042-0 - CONTRATADA: G20 GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 362 - DATA: 07.06.22 - OBJETO: Contratação da execução das obras de recuperação estrutural e reforma da ponte sobre o Rio Pequeno (Represa Billing), localizada no km034+800m, da SP-148 (Rodovia Caminho do Mar) incluindo a implantação de duas passarelas metálicas e projeto executivo. Edital 104/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 219/22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 19.05.22, à fl. 196 do Protocolo. - FUN-DAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: VALOR: Do contrato e recursos orçamentários: Acréscimo de despesas correspondente a 20,50% do valor contratual, em observância à justificativa técnica, fls. 153/156, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Operações, fls. 169/170 e 191/195, autorizado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, considerando o 1º decréscimo de serviços, com compensação qualitativa, no valor de R$ 132.320,00 (3,22% do valor contratual inicial) e o 1º acréscimo de serviços, com compensação qualitativa, no valor de R$ 974.388,92 (23,72% do valor contratual inicial), que resulta em R$ 842.068,92. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160614180000-44905130. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): A consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I (fls. 150/152) do Protocolo FOI APROVADO PELO Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 13.04.22, fl. 165 e ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 14.04.22 às fls. 169/170 do mesmo Protocolo. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 103 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 247.533,98, com prazo de validade de 18.11.22. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, no valor de R$ 42.103,45 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.