EXECUTIVO I

04/05/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-049-03/05/2022
Altera o artigo 2º da Portaria SUP/DER-068-27/10/2020

que dispõe sobre a implantação do Programa SP Sem Papel no
âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem. (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos I,
III, VI e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 2º da Portaria SUP/
DER-068-27/10/2020:
"Artigo 2º - A gestão do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações
- SPDOC - é realizada de forma descentralizada pelo Gabinete
da Superintendência, Diretorias de Administração, Engenharia,
Planejamento, Operações e das Divisões Regionais, através da
designação de Administradores Setoriais.
Parágrafo único - Aos Administradores Locais caberão a
inclusão e a exclusão de usuários no sistema SP Sem Papel em
seu âmbito de competência:
I - ADMINISTRADORES LOCAIS
Titular: Ricardo Ferras Martins
Suplente: Guiomar Aparecida Ferreira
b) Diretoria de Administração:
Titular: Antonio Antonucci Neto
Suplente: Luciano Silvério
c) Diretoria de Engenharia:
Titular: Ângela Maria Rosa
Suplente: Edelson Wagner Targa
d) Diretoria de Planejamento:
Titular: Lidiane da Silva Calsolari Almeida
Suplente: Juliana dos Santos
e) Diretoria de Operações:
Titular: Rosângela Ramos Rodrigues Bernardes
Suplente: Jucele Arruda Barbosa
f) Campinas - DR.01:
Titular: Norma Suely Silva Guimarães dos Santos
Suplente: Denise Nascimento Lourenço
g) Itapetininga - DR.02:
Titular: Eliana Tambelli Pereira
Suplente: David Rodrigues da Silva
h) Bauru - DR.03:
Titular: Sonia Mariza Pereira
Suplente: Rafael dos Santos Portela
i) Araraquara - DR.04:
Titular: Flavia Cosmos
Suplente: Márcia Aparecida Batistini Gauthier Caraccioli
j) São Vicente - DR.05:
Titular: Marcio de Jesus Santos
Suplente: Maria Inês Tuckmantel Moreira
l) Taubaté - DR.06:
Titular: José Carlos da Cruz
Suplente: Maria Alice de Moraes Xavier
m) Assis - DR.07:
Titular: Ismael da Silva
Suplente: Selma Aparecida Poletto Bozo
n) Ribeirão Preto - DR.08:
Titular: Aparecida Bisarria dos Santos
Suplente: Aurora Bueno de Paula Silva
o) São José do Rio Pedro - DR.09:

Titular: Marcelo Gallo
Suplente: José Cláudio Pereira
p) São Paulo - DR.10:
Titular: Fabio Fratel Paiva
Suplente: Elaine Cristina Bertolutti Souza
q) Araçatuba - DR.11:
Titular: Carmen Lúcia Bim Mariano
Suplente: Sérgio Vieira da Costa
r) Presidente Prudente- DR.12:
Titular: Gesiel Trindade Santos
Suplente: Silvio Raimundo da Silva
s) Rio Claro - DR. 13:
Titular: Andréia Aparecida Viana Vieira
Suplente: Valdemar Tadeu dos Santos
t) Barretos - DR. 14:
Titular: Simone Aparecida Borges Becaro
Suplente: Carlos Roberto Ribeiro"
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.(referente ao Protocolo DERSP-PRC-2022/00814)
Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 218/2022, emanado da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 24/33 bem como as informações técnicas da DR.10/DO, fls. 19/21, que adoto como razão de
decidir, INDEFIRO o pedido formulado por ANNELIESE HANRIOT
BLOOMFIELD, de ressarcimento de despesas por danos causados
ao veículo FORD/KA 1.6 FLEX, placas LKZ2502, decorrentes de
acidente de trânsito ocorrido na Rodovia Raposo Tavares, na
altura do km 28 sentido Capital por inexistência de nexo de
causalidade entre o dano e a ação da Autarquia.
(Protocolo DER nº 157501/2022)


Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 220/2022, emanado da Consultoria
Jurídica PGE/DER, fls. 57/70
bem como as informações técnicas
da DR.01/DO, fls. 46/55, que adoto como razão de decidir,
INDEFIRO o pedido formulado por WELLYTON RODRIGUES DA
COSTA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao
veículo Honda/CB250F, placas CPT9B62, decorrentes de acidente
de trânsito ocorrido na Rodovia João Beira (SP 095), km 65,700,
sentido Jaguariúna à Pedreira, por inexistência de nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia.
(Protocolo DER nº 148341/2022)


]Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema 
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO nº 174, de 23/06/2005, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER-179 de 08/10/2015,
resolve HOMOLOGAR os equipamentos não metrológicos de
fiscalização de trânsito, do Tipo Fixo, devidamente aprovados e
registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial - INMETRO.
Localização Marca Modelo nº série nº DER
SP 310 km 181+600m Norte PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00008 20341
SP 310 km 181+600m Norte PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00010 20342
SP 310 km 181+600m Norte PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A0000920343
SP 310 km 181+600m Norte PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A0003420344
SP 310 km 181+600m Norte PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A0000420345
SP 310 km 181+600m Norte PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00018 20346
SP 310 km 181+350m Sul PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00020 20347
SP 310 km 181+350m Sul PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00026 20348
SP 310 km 181+350m Sul PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00031 20349
SP 310 km 181+350m Sul PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00019 20350
SP 310 km 181+350m Sul PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00040 20351
SP 310 km 181+350m Sul PUMATRONIX ITSCAM PRO NM1 NM1-A00040 20352
(Protocolo DER nº 361697/2022)

PROCURADORIA JURÍDICA
Portaria SUP/DER-049-03/05/2022
Altera o artigo 2º da Portaria SUP/DER-068-27/10/2020
que dispõe sobre a implantação do Programa SP Sem Papel no
âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem. (1.6)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos I,
III, VI e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 2º da Portaria SUP/
DER-068-27/10/2020:
"Artigo 2º - A gestão do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações
- SPDOC - é realizada de forma descentralizada pelo Gabinete
da Superintendência, Diretorias de Administração, Engenharia,
Planejamento, Operações e das Divisões Regionais, através da
designação de Administradores Setoriais.
Parágrafo único - Aos Administradores Locais caberão a
inclusão e a exclusão de usuários no sistema SP Sem Papel em
seu âmbito de competência:
I - ADMINISTRADORES LOCAIS
a) Gabinete da Superintendência:
Titular: Ricardo Ferras Martins
Suplente: Guiomar Aparecida Ferreira
b) Diretoria de Administração:
Titular: Antonio Antonucci Neto
Suplente: Luciano Silvério
c) Diretoria de Engenharia:
Titular: Ângela Maria Rosa
Suplente: Edelson Wagner Targa
d) Diretoria de Planejamento:
Titular: Lidiane da Silva Calsolari Almeida
Suplente: Juliana dos Santos
e) Diretoria de Operações:
Titular: Rosângela Ramos Rodrigues Bernardes
Suplente: Jucele Arruda Barbosa
f) Campinas - DR.01:
Titular: Norma Suely Silva Guimarães dos Santos
Suplente: Denise Nascimento Lourenço
g) Itapetininga - DR.02:
Titular: Eliana Tambelli Pereira
Suplente: David Rodrigues da Silva
h) Bauru - DR.03:
Titular: Sonia Mariza Pereira
Suplente: Rafael dos Santos Portela
i) Araraquara - DR.04:
Titular: Flavia Cosmos
Suplente: Márcia Aparecida Batistini Gauthier Caraccioli
j) São Vicente - DR.05:
Titular: Marcio de Jesus Santos
Suplente: Maria Inês Tuckmantel Moreira
l) Taubaté - DR.06:
Titular: José Carlos da Cruz
Suplente: Maria Alice de Moraes Xavier
m) Assis - DR.07:
Titular: Ismael da Silva
Suplente: Selma Aparecida Poletto Bozo
n) Ribeirão Preto - DR.08:
Titular: Aparecida Bisarria dos Santos
Suplente: Aurora Bueno de Paula Silva
o) São José do Rio Pedro - DR.09:
Titular: Marcelo Gallo
Suplente: José Cláudio Pereira
p) São Paulo - DR.10:
Titular: Fabio Fratel Paiva
Suplente: Elaine Cristina Bertolutti Souza
q) Araçatuba - DR.11:

Titular: Carmen Lúcia Bim Mariano
Suplente: Sérgio Vieira da Costa
r) Presidente Prudente- DR.12:
Titular: Gesiel Trindade Santos
Suplente: Silvio Raimundo da Silva
s) Rio Claro - DR. 13:
Titular: Andréia Aparecida Viana Vieira
Suplente: Valdemar Tadeu dos Santos
t) Barretos - DR. 14:
Titular: Simone Aparecida Borges Becaro
Suplente: Carlos Roberto Ribeiro"
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.(referente ao Protocolo DERSP-PRC-2022/00814)


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
PROTOCOLO DER/1107384/2021 - PEGRÃO ELETRÔNICO
Nº 0389/2021/SQA/DA
Contrato nº 21.592-2
Contratada: KERSIS SISTEMAS DE IMPRESSÃO E GESTÃO DE
DOCUMENTOS LTDA
, inscrita no CNPJ sob n° 27.413.455/0001-
95, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da
lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar Sr. Capitão PM MÁRCIO BELO ANDRADE, portador
do CPF nº 158.970.898-92 foi designado como PREPOSTO GESTOR e sua substituta a 1º Tenente PM ANDREIA GONÇALVES
DOS SANTOS portador do CPF nº 143.030.848-67, o FISCAL do
referido contrato o 3º Sargento PM ADEMIR MONTEIRO DOS
SANTOS portador do CPF nº 172.135.748-33 e seu substituto
o Soldado PM SÉRGIO FERREIRA DE MELO portador do CPF nº
225.542.588-21.


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo: 015/2022 - Protocolo: DER/875708/2020 -
Assinatura: 27-04-2022 - Valor: R$ 3.309,45 - Partes: DER e Claro S/A
- Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de
fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER,
na SPA-066/300, km 007+812,10m ao km 008+111,76m (LD),
com extensão total de 299,66 metros.
]


DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11
Comunicado:

Divulgação dos pagamentos que serão realizados no dia
01/06/2022 de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei
8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
45.695, de 05 de março de 2001.
UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR
162184 2022PD00029 R$ 1.939,86


DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Divisão Regional de Barretos
Notificação: Republicado por ter saído incorreto.
DEVAIR APARECIDO FAUSTINO (proprietário e condutor),
RG nº 177847700 - UF: SP

Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público
sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em
decorrência do acidente de trânsito, ocorrido no dia 05.11.2021,
às 04:35h, no km 137+200m da Rodovia SP 425, pelo veículo
de sua propriedade, placas BWM-9131, conduzido por DEVAIR
APARECIDO FAUSTINO, conforme Boletim de Ocorrência nº
202111051202577, da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
onde foram danificados canaletas e concretos, cumpre NOTIFICAR que mediante Relatório elaborado pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importam em R$ 3.307,33 (três mil, trezentos e sete reais e trinta e três centavos), valor este que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional
de Barretos - DR.14, situada à Rodovia Brigadeiro Faria Lima
(SP-326), km 420+800m, Barretos/SP, CEP 14783-150, Caixa
Postal 17, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ou ainda, neste
mesmo prazo, apresentar recurso com as alegações pertinentes.
A presente Notificação resulta do assunto tratado no Protocolo
nº DER/25754/2022, cuja vista desde logo se acha franqueada.


DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVISAO REGIONAL DE CAMPINAS -DR.1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Protocolo DER/123482/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico Edital nº.061/DR.1/2022.
Parecer: CJ/DER nº 102/2022.
Contrato nº 21.703-7/DR.1/2022
Contratante: DER.
Contratada: MABG PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI/ME
Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo E Operacional - Copeiragem, para as dependências
da DR.1-Campinas, conforme detalhamento e especificações
técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes do processo
administrativo.
Valor do contrato: R$ 103.492,80
Recursos Orçamentários da Unidade Gestora: 162103,
Elemento Econômico: 3.3.9.039, PTRES: 165501, Categoria
Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0400, Fonte de
Recurso: 004001001.
Prazo de vigência: a duração do contrato é de 30(trinta)
meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços.
Nota de Empenho 2022NE00080.
Data de Assinatura: 20/04/22.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVISAO REGIONAL DE CAMPINAS -DR.1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo DER/SP nº.01036/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico Edital nº.100/DR.1/2022.
Nota Técnica: SUBG-CONS nº 5/2021.
Contrato nº 21.745-1/DR.1/2022
Contratante: DER.
Contratada: MABG PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI/ME
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, para as dependências da RC1.2-Jundiaí/SP,
conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do
Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais
documentos constantes do processo administrativo.
Valor do contrato: R$ 34.944,90
Recursos Orçamentários da Unidade Gestora: 162103,
Elemento Econômico: 3.3.9.037, PTRES: 165501, Categoria
Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0400, Fonte de
Recurso: 004001001.
Prazo de vigência: a duração do contrato é de 30(trinta)
meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços.
Nota de Empenho 2022NE00082.
Data de Assinatura: 29/04/22.


DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2022NE00141 - Processo: P. L.
2022/01514 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regionalde Presidente Prudente - Contratada: CIA de Processamento de 
Dados de SP - PRODESP - Objeto: Serviço de Certificado Digital:
Renovação de certificado - Data da Emissão: 20/04/2022 -
Valor: R$225,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na
CFP.26122160560920000-33903921 do exercício de 2022 -
Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo
foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93
- Proponentes: 01.


SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2022NE00142 - Processo: P. L.

2022/01514 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: CIA de Processamento de Dados de SP - PRODESP - Objeto: Serviço de Certificado Digital:
Aquisição (e- CPF A3 em cartão) - Data da Emissão: 20/04/2022
- Valor: R$250,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na
CFP.26122160560920000-33903921 do exercício de 2022 -
Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo
foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93
- Proponentes: 01.


DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
Divisão Regional de Taubaté - DR.6
Despacho do responsável, de 03-05-2022

Considerando o disposto no artigo 51 da Lei 8.666, de
21-6-93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e
ainda, nos termos do artigo 2º do Decreto 31.138, de 09-01-90
e do Decreto 36.226, de 15-12-92, bem como a delegação de
competência estabelecida na Portaria SUP/DER-069-19.09.2018,
artigo 1º, letra "b", RESOLVO constituir no âmbito da DR.6 -
Divisão Regional de Taubaté, a Comissão Regional Julgadora de
Licitação - CRJL, que se reunirá sempre, com um mínimo de 3
(três) membros: a) A Comissão ora constituída julgará as licitações objetivando a execução de obras e serviços de engenharia ,dentro do limite inserido na letra "a", inciso V, artigo 1º da Portaria SUP/DER-069, de 19-09-2018; b) Integrarão a Comissão os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro designado:
Engº Sérgio Donizette Aleixo Ferreira, membros: Engº Flávio
Carneiro Cesare e Carmem Silvia Félix, suplentes: Engº Silas de
Oliveira, Anderson Luiz Vieira e Márcia Vânia de Oliveira Silva
Nunes, secretários Leonilda Capellete e Izabel Cristina Gomes
de Toledo. Nos impedimentos do presidente, qualquer dos
membros poderá presidir as reuniões da CRJL; c) Os trabalhos da
Comissão, órgão de deliberação coletiva, serão executados sem
prejuízo das atribuições normais de seus integrantes, observando o dispositivo no Parágrafo 4º do Artigo 51 da Lei 8.666/93,
com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 (Protocolo
DER/1409350/2020).