EXECUTIVO I

03/05/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DE 28 - 04 - 2022 Protocolo DER nº 128218/2022 - Dispensa de Licitação nº 0018/2022/SQA/DA RESOLVO tornar sem efeito despacho exarado a publicação de fl. 71/72, publicado em 26/03/2022. Diante dos elementos de instruções do presente procedimento, notadamente o PARECER CJ/DER nº 194/2022, fls. 103/109 e com fundamento no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICO o Ato da Diretoria do Serviço de Compras - SQA, fl. 128/130 que autorizou a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, para o prestação de serviços fornecimento das intimações publicadas nos diários oficiais do Estado de São Paulo e da união, e, também, encaminhamento por e-mail, em todas as ações civis, populares, mandamentais, criminais, trabalhistas, acidentes do trabalho, falimentares e todos outros procedimentos judiciais em que conste o nome dos procuradores autárquicos.


DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DA DR.9 de 29 de abril de 2022. Às fls. 59 do PROCESSO DERSP-PRC-2022/00102-V01, e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 58 que autorizou o reforço de empenho em razão da situação de inexigibilidade prevista no artigo 25, do aludido diploma legal, através da empresa SAEV AMBIENTAL - Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga para o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados à RC9.2 - Residência de Conservação de Votuporanga, no valor de R$ 15.000,00, perfazendo um total de 22.000,00 para o exercício de 2022. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 214192/20 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 13.746-7 - CONTRATADA: CONSTRUTORA MADRI LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 052 - DATA: 19.04.22 - OBJETO: Execução dos serviços de conservação rodoviária de pavimento, revestimento vegetal e drenagem das rodovias: SP-294 do km477,500 ao km549,970; SP-383 do km0 ao km11,50 e do km12,150 ao km30,700; SP-457 do km87,301 ao km95,000 e do km104,650, inclusive acessos e dispositivos com extensão de 10,481km, totalizando 130km. Edital nº 005/05- TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 13.746-7, firmado em 22.06.05. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 19.04.22, à fl. 90 do protocolo. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 04.07.05, sendo encerrado em 04.04.06. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.845.690,60 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 44 do protocolo, no valor de R$ 23.402,55 - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 10.123,75, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 13.746-7 ora encerrado, outorgando- -se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 231964/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.161-8 - CONTRATADA: CMB CONSTRUTORA MORAES BRASIL LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 214 - DATA: 14.04.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), dividido em 58 lotes, Fase 2, constituído pelo LOTE 37, Estrada Vicinal CTG-357, ligação usina sucroalcooleira, SP-351, localizada nos municípios de Catiguá/Catanduva. Extensão total de 14,600km. Edital nº 062/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 16.03.22, à fl. 39 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 30/31, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 38. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 10.11.21, projetando sua conclusão para 10.07.22. A vigência contratual passa a ser de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 08 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 07.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 425.304,81 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 169770/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.185-0 - CONTRATADA: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 236 - DATA: 25.03.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, dividido em 54 lotes, Fase 3, constituído pelo LOTE 12, Estrada Municipal de interligação da SP-250, trecho Avenida Maria Farina Milani x Rua Capitão Manuel de Oliveira Carvalho, localizada no município de Ibiúna, extensão total de 3,500km. Edital nº 173/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 25.03.22, à fl. 54 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 45/46, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 53. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 07 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.06.22. A vigência contratual passa a ser de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 41 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.12.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 385.233,37 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 1796466/19-3ºvol. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.071-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO VD BALANÇAS SP - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 215 - DATA: 14.04.22 - OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento e Pesagem Não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. Lote 7, Divisão Regional de São Paulo/DR.10. - CONCORRÊNCIA nº 003/17-CO. A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 16.03.22 à fl. 473 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.06.22 à 15.06.23, perfazendo o total de 60 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 436 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 16.03.22 à fl. 473 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA:DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 5.096.577,36 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.548.288,68 para o presente exercício e o valor de R$ 2.548.288,68 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 25.482.886,80. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 451 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pela Diretoria de Operações em 11.03.22, às fls. 471/472 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação de contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriunda de futura licitação com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.