EXECUTIVO I

29/11/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 28-11-2018

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se
o parecer CJ/DER 629/2018, fls. 40/46, com fundamento
no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO
ao recurso de fls. 28/29, formulado por JACQUELINE
MENDES PEDROSO e mantenho a cobrança dos danos causados
à Autarquia. (Protocolo 027408/07/DER/2018)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 065280/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 19.648-4
- CONTRATADA: CONSTRUTORA
ESTRUTURAL LTDA. - TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 274

- DATA: 26.11.18 - Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos,
implantação de dispositivos e faixas adicionais da
SP-461, trecho Birigui/Turiúba, entre o km24,000 e o km71,980,
totalizando 47,98km de extensão. Edital LPI 021/14-Lote 4.
- MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 5 de 22.8.18. -
AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 1.11.18
à fl. 94 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º,
inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES:
PRAZO: 7ª Prorrogação de prazo, por mais 3 meses, em observância
a justificativa técnica, fls. 85/86, ofertada pelo Engenheiro
fiscal do ajuste, para a execução das obras e serviços, objeto do
presente contrato, passando para 38 meses, a contar da 1ª Nota
de Serviço datada de 3.12.15, projetando sua conclusão para
3.2.19. A vigência contratual passa a ser de 44 meses, a contar
da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do
prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O
cronograma autuado à fl. 78 do protocolo e aprovado pelo Superintendente,
em 1.11.18 à fl. 94 do mesmo protocolo regulará o
andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do
prazo da garantia para 3.7.19, em decorrência da prorrogação
do prazo: R$ 3.479.920,44 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em
vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o
presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Termo 152/2018 - Protocolo: 045548-07/DER/2018 - Assinatura:
27-11-2018 - Valor: R$ 12.828,44 - Partes: DER e D.A.F.
Bansi & Cia Ltda.
- Objeto: Autorização para ocupação com
implantação de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações,
com cabos de fibras ópticas na SP- 461, km 042+073m ao km
043+210,50m (LD) e km 043+210,50m (travessia), com extensão
total de 1.186,50 metros.

Comunicado
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente a decisão Judicial protalada nos autos do Agravo
de Instrumento 2228248-31.2018.8.26.0000
, da 1ª Câmera de
Direito Público do Estado de São Paulo, em 07-11-2018, de
fls.14/16 do Protocolo 068879/07/DER/2018, reconsiderando em
parte sua decisão inicial à fim suprimir a determinação de suspensão
da execução dos ajustes para o lote 23, a manifestação
da Diretoria de Operações a fl.17 do referenciado protocolo, evidenciando
a simultaneidade da decisão Judicial e adotada pela
Superintendência deste DER/SP, decisão essa publicada no Diário
Oficial do Estado de 07-11-2018 e que não foi implementada,
comunico a decisão de tornar sem efeito o despacho datado de
1ª de novembro de 2018, a fl.11 do citado protocolo, restabelecendo
a execução do contrato 20.253-8 celebrado com empresa
ENGIBRÁS ENGENHARIA S/A, suspenso temporariamente.

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente a decisão Judicial protalada nos autos do Agravo
de Instrumento 2228248-31.2018.8.26.0000, da 1ª Câmera de
Direito Público do Estado de São Paulo, em 07-11-2018
, de
fls.14/16 do Protocolo 068879/07/DER/2018, reconsiderando em
parte sua decisão inicial à fim suprimir a determinação de suspensão
da execução dos ajustes para o lote 35, a manifestação
da Diretoria de Operações a fl.17 do referenciado protocolo, evidenciando
a simultaneidade da decisão Judicial e adotada pela
Superintendência deste DER/SP, decisão essa publicada no Diário
Oficial do Estado de 07-11-2018 e que não foi implementada,
comunico a decisão de tornar sem efeito o despacho datado de
1ª de novembro de 2018, a fl.11 do citado protocolo, restabelecendo
a execução do contrato 20.271-0 celebrado com empresa
ENGIBRÁS ENGENHARIA S/A, suspenso temporariamente.

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente a decisão Judicial protalada nos autos do Agravo
de Instrumento 2228248-31.2018.8.26.0000, da 1ª Câmera de
Direito Público do Estado de São Paulo,
em 07-11-2018, de
fls.14/16 do Protocolo 068879/07/DER/2018, reconsiderando em
parte sua decisão inicial à fim suprimir a determinação de suspensão
da execução dos ajustes para o lote 36, a manifestação
da Diretoria de Operações a fl.17 do referenciado protocolo, evidenciando
a simultaneidade da decisão Judicial e adotada pela
Superintendência deste DER/SP, decisão essa publicada no Diário
Oficial do Estado de 07-11-2018 e que não foi implementada,
comunico a decisão de tornar sem efeito o despacho datado de
1ª de novembro de 2018, a fl.11 do citado protocolo, restabelecendo
a execução do contrato 20.273-3 celebrado com empresa
ENGIBRÁS ENGENHARIA S/A, suspenso temporariamente.

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente a decisão Judicial protalada nos autos do Agravo
de Instrumento 2228248-31.2018.8.26.0000, da 1ª Câmera de
Direito Público do Estado de São Paulo,
em 07-11-2018, de
fls.14/16 do Protocolo 068879/07/DER/2018, reconsiderando em
parte sua decisão inicial à fim suprimir a determinação de suspensão
da execução dos ajustes para o lote 38, a manifestação
da Diretoria de Operações a fl.17 do referenciado protocolo, evidenciando
a simultaneidade da decisão Judicial e adotada pela
Superintendência deste DER/SP, decisão essa publicada no Diário
Oficial do Estado de 07-11-2018 e que não foi implementada,
comunico a decisão de tornar sem efeito o despacho datado de
1ª de novembro de 2018, a fl.11 do citado protocolo, restabelecendo
a execução do contrato 20.278-2 celebrado com empresa
ENGIBRÁS ENGENHARIA S/A, suspenso temporariamente.