EXECUTIVO I

20/04/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Diante dos elementos que instruem o presente processo, notadamente as manifestações favoráveis da Divisão Regional de São Paulo - DR.10, bem como o Parecer CJ/DER nº 126/2022, de fls. 245/251, , para o AUTORIZO Termo de Permissão de Uso nº 008, celebrado com a , a alteração dos /2018Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes itens II e XI da CLÁUSULA -DAS CONDIÇÕES do TPU 008/2018 passam a contar com as seguintes descrições: "II A PERMISSIONÁRIA se obriga a utilizar o local para os fins específicos estabelecidos no objeto do instrumento: Polo de Segurança e Praça da Cidadania, necessários ao Distrito de Jundiapeba em Mogi das Cruzes. XI A PERMISSIONÁRIA não poderá em hipótese alguma ceder ou transferir, no todo ou em parte, o local da presente permissão, exceto da parte com 4.415,25 m², para o que fica o Município autorizado a outorgar o uso privativo da área em favor do Estado, para implantar a Praça da Cidadania", ficando ratificadas as demais cláusulas que não colidam com esta autorização Comunicado nº 1º/2020 - DFF-SUP - Considerando os termos da Lei Estadual nº 6.544/89, art.51, §3º combinado com a Lei nº 8.666/93 e artigo. 37, caput, Constituição Federal, com amparo no Parecer da PGE - CJ/DER 421/2019 - Processo 2154880/2019 de fls. 173/179 e a manifestação da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA às fls.185; Considerando que o contrato foi devidamente finalizado com a entrega do seu objeto e houve tentativas de notificações aos interessados para a retirada da caução vencida, o encerramento da vigência contratual, decorridos 12 anos, contados da aprovação das contas, do exercício do encerramento do contrato; Comunica o Departamento de Estradas de Rodagem que será concedido a empresa abaixo relacionada, o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar para a retirada do instrumento de caução em CRF - DFF/SUP - Avenida do Estado, 777 - 3º andar, telefone: 3311-1400/3204, sob pena de não o fazendo, tais documentos serão encaminhados à correta destinação de reciclagem. 

EMPRESA: PRESERVA ENGENHARIA LTDA 

CNPJ/CPF: 08.613.217/0001-89 N. 

DOCUMENTO: 20.797-4 

N. GUIA DE CAUCAO: 219900031 

EMISSAO DA GUIA DE CAUCAO: 09/02/2021 

RECOLHIMENTO DA GUIA DE CAUCAO: 09/02/2021 

TIPO DO TÍTULO: SEGURO GARANTIA N. DO SEGURO FIANCA: 0306920219907750476301000 

EMISSAO DO TITULO: 06/02/2021 

VENCIMENTO SEGURO GARANTIA: 25/09/2021 

VALOR DO TITULO: 8.877,57


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO: ASSINATURA DO CONTRATO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previsto no art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, convoca a empresa ULRIK COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 21.479.037/0001-14, com estabelecimento com sede na Avenida Marquês de Barbacena (J. Silvina), nº 45 - Ferrazópolis, na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo - CEP: 09791-120, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA a comparecer na sede do DER/SP, sito a Avenida do Estado nº 777, Bairro: Ponte Pequena - CEP: 01107-901, no Setor de Compras - SQA - 3º andar, PARA ASSINATURA DO CONTRATO Nº 21.704-9, referente ao objeto prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES

 DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 

Comunicado: Divulgação dos pagamentos que serão realizados no dia 14/05/2022 de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001. UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR 162184 2022PD00027 R$ 715,00 


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 67413/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 16.395-8 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FALCÃO BAUER/EBEI - TERMO DE ENCERRAMENTO nº 048 - DATA: 07.04.22 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Supervisão das Obras do Programa de Melhorias e Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo - 
Etapa III, LOTE 8, correspondente à Divisão Regional DR.9/São José do Rio Preto. Edital nº 010/09-CO. - 
FINALIDADE: Encerramento do contrato 16.395-8, firmado em 14.08.09. - 
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - 
AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 07.04.22, à fl. 78 do protocolo. - 
VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.374.272,04 - 
REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, às fls. 56/57 do protocolo, no valor de R$ 536.066,53- 
PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 30 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.05.12, sendo encerrado em 25.11.14. -
GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 141.910,27, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - 
QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 16.395-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da caução, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/845174/2021. 

Termo Aditivo Modificativo nº 235 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 6079/2021 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Suzanápolis. CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio nº 6079/2021, de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O presente convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal SUZ 235, de ligação Suzanápolis divisa Aparecida D'oeste, na extensão de 7,90 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 72/79 que o integra." CLAÚSULA QUARTA - DO VALOR- Passa a ter a seguinte redação: O valor do presente convênio é de R$ 6.803.524,75 (Seis milhões oitocentos e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 6.803.524,75 (Seis milhões oitocentos e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). CLAÚSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - passa a ter a seguinte redação: 

I. O DER, no exercício de 2022, aplicará recursos financeiros no valor de R$ 6.803.524,75 (Seis milhões oitocentos e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051; 

II. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste convênio, o DER arcará, em seu orçamento, com os recursos financeiros no valor de 6.803.524,75 (Seis milhões oitocentos e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), necessários à execução deste ajuste. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 6079/2021 de 19/11/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n.º 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 11/04/2022 


Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/845121/2021. 

Termo Aditivo Modificativo nº 233 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 6065/2021 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Pereira Barreto. CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio nº 6065/2021, de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O presente convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal PBT 129, de ligação Rodovia SP 310 divisa Suzanápolis, na extensão de 7,20 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 73/80 que o integra." CLAÚSULA QUARTA - DO VALOR- Passa a ter a seguinte redação: O valor do presente convênio é de R$ 6.205.126,79 (Seis milhões duzentos e cinco mil cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 6.205.126,79 (Seis milhões duzentos e cinco mil cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos). CLAÚSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - passa a ter a seguinte redação: I. O DER, no exercício de 2022, aplicará recursos financeiros no valor de R$ 6.205.126,79 (Seis milhões duzentos e cinco mil cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051; II. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste convênio, o DER arcará, em seu orçamento, com os recursos financeiros no valor de R$ 6.205.126,79 (Seis milhões duzentos e cinco mil cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), necessários à execução deste ajuste. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n°6065/2021 de 19/11/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n.º 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 11/04/2022 


Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/845029/2021. 

Termo Aditivo Modificativo nº 231 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 6073/2021 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Aparecida D'oeste. CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio nº 6073/2021, de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O presente convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da rodovia municipal ADT 050 de ligação Aparecida D'oeste divisa Suzanápolis, na extensão de 13,20 km,conforme Plano de Trabalho de fls. 72/79 que o integra." CLAÚSULA QUARTA - DO VALOR- Passa a ter a seguinte redação: O valor do presente convênio é de R$ 8.465.870,23 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e vinte e três centavos), cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 8.465.870,23 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e vinte e três centavos). CLAÚSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - passa a ter a seguinte redação: 

I. O DER, no exercício de 2022, aplicará recursos financeiros no valor de R$ 8.465.870,23 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e vinte e três centavos), classificado na Estrutura Funcional Programática n° 26.782.1606.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051; 

II. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste convênio, o DER arcará, em seu orçamento, com os recursos financeiros no valor de R$ 8.465.870,23 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e vinte e três centavos), necessários à execução deste ajuste. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 6073/2021 de 19/11/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n.º 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 11/04/2022