EXECUTIVO I

13/04/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a declaração favorável da DR.9/DO, fls. 30/31, bem como o parecer referencial da Consultoria Jurídica PGE/ DER nº 7/2021, autuado as fls. 50/59, a Resolução PGE nº 29/2015, fls.60/62 e a manifestação do CVA/DA, fls. 64/65 e de acordo com disposto no artigo 17 e 23, " da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, c.c. o disposto no artigo 20, inciso II, alínea "a" da Lei Estadual nº 6544, de 22/11/89, e ainda a DTM/SUP/ DER-014-13/08/2019, AUTORIZO o Departamento de Estradas de Rodagem, a alienar, mediante doação, a Prefeitura Municipal de Urupês o bem móvel a seguir relacionado: 01 (um) Trator Esteira, Marca Caterpillar, Modelo D4-E, Chassi 77W-862, Ano 1981, Inventário 5382-C. (Protocolo DER nº 289718/2021) Número de referência: DERSP-PRC-2022/01311 


Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa ESCOLTA DE CARGAS GLOBAL LTDA-ME, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: Placas Marca Modelo VALIDADE FWO2F16 FIAT MOBI LIKE 29/03/2023 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR.07 

Despacho do Diretor, de 11/04/2022 

Termo de Credenciamento DR7/nº 2/2022, autuado à fl. 19 do Protocolo SPDOC DER/222019/2022 - Kevin Renan Gonçalves, RG. nº 55.796.549-4-SSP/SP, estabelecido a Rua Aimorés, nº 135, na cidade de Tupã (SP), acha-se credenciado nos termos da Portaria-SUP/DER-016, de 18/01/2017, até a data de 11 de abril de 2024, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais. 


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 

Termo: 033/2022 - 

Protocolo: DER/2195068/2019- Assinatura: 07-04-2022 - Valor: R$ 57.661,32 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibra óptica, na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-107, km 027+913m ao km 028+064,30m (LD-subterrânea), km 028+064,30m ao km 031+091,70m (LE-aérea.) e km 028+064,30m (travessia-D/E- -subterrânea), com extensão total de 3.225,70 metros. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 152503/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO nº 21.221-0 - CONTRATADA: FRECHALTORE CONSTRUTORA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 205 - DATA: 24.03.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, divididos em 54 lotes, FASE 3, constituído pelo Lote 48, Estrada Municipal PSP-476/RGF-330, ligação Presidente Prudente x Regente Feijó, localizada nos municípios de Presidente Prudente e Regente Feijó. Extensão total de 10,700km. Edital nº 173/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 25.02.22, à fl. 30 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, às fls. 24/25, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 29, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de 07 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.06.22. A vigência contratual passa a ser de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 10 do protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 25.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 349.496,17. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/433075/2021. 


Termo Aditivo Modificativo nº 92 

Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 5861 de 17/06/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Apiaí. CLÁUSULA II - DAS ALTERAÇÕES CLÁUSULA I- DOS PARTICIPES E DAS REPRESENTAÇÕES - Passa a ter a seguinte redação: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, representado pelo Senhor Edson Caram, RG n° 5.172.741-9, respondendo pelo Expediente da Superintendência do DER, e o Município de Apiaí, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Sérgio Victor Borges Barbosa, RG n° 19.305.651-3. CLÁUSULA OITAVA - DOS REPRESENTANTES DOS PARTICIPES Ficam designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio: I. Pelo DER - Eng° Mauro Rosa - CREA n° 5063157942, prestando contas mensalmente do andamento das obras ao Diretor Regional. CLÁUSULA III - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as Cláusulas do Convênio n° 5861/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n° 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelas partes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 07/04/2022