EXECUTIVO I

12/04/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-048-11/04/2022
Altera a redação do Artigo 1º da Portaria SUP/DER-130-
18/11/2021. (1.6)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/DER-130-18/11/2021:
"Artigo 1º - A realização de provas ou competições desportivas, assim como de eventos em geral que interfiram ou não na  circulação de pessoas, veículos e ou animais nas rodovias estaduais dependerão de prévia autorização do DER.
§ 1º - Para os fins desta portaria consideram-se provas ou competições desportivas, inclusive ensaios ou preparativos,tais como de atletismo, automobilismo, motociclismo, ciclismo e assemelhados.
§ 2º - Entende-se por eventos em geral quaisquer outras utilizações da faixa de domínio, assim compreendida a pista de rolamento, seus acostamentos e área de segurança das rodovias estaduais, a realização de filmagens, registos fotográficos, testes de veículos, passeios turísticos, demonstrações e manifestações em geral, inclusive as romarias.
§ 3º - Esta Portaria não se aplica às rodovias estaduais
concedidas, competindo ao órgão regulador regulamentar e
autorizar a realização de eventos dessa natureza na faixa de
domínio sob sua fiscalização."
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. referente ao Protocolo DER nº 1828251/2019 -
Volume 16)


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA DR.11.
RETIFICAÇÃO do D.O. de 06/04/2022

Referente ao Comunicado do Pagamento BEC/009/2022
Realizado no dia 29/04/2022. 

ONDE SE LÊ:UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR
162184 2022PD00023 780,00
LEIA-SE: UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR
162184 2022PD00024 780,00
]


DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor Regional, 05/04/2022.
Credenciando até a data de 05/04/2024, conforme Termo
de Credenciamento DR.8/001/2022, o Engº mecânico João Aparecido Caldeira, CREA 5.060.081.972, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-139, de 29/12/2021.