EXECUTIVO I

10/04/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 09-04-2019

O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores
de Velocidade,
para veículos automotivos, abaixo discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
Fiscaltech RVGS Speed Control RVGSC-0083 16913 estático
Fiscaltech RVGS Speed Control RVGSC-0084 16914 estático
Fiscaltech RVGS Speed Control RVGSC-0085 16915 estático
Fiscaltech RVGS Speed Control RVGSC-0082 16916 estático
Fiscaltech RVGS Speed Control RVGSC-0081 16917 estático
Fiscaltech RVGS Speed Control RVGSC-0078 16921 estático
(Protocolo 018149/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 031906/07/DER/17-11ºvol. - CONTRATANTE:
DER/SP - CONTRATO 19.969-2 - CONTRATADA: SOUZA COMPEC
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. -
TERMO ADITIVO E
MODIFICATIVO 059 - DATA: 9.4.19 - Objeto: Contratação das
obras e serviços remanescentes na SP-079, de duplicação do
km 47,58 ao 70,70, trecho Itu/Sorocaba, inclusive passarela.
Edital 012/17-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER
5/18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em
7.3.19, à fl. 182 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57,
§1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: PRAZO: 4ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em
observância a justificativa técnica, fls. 159/160, ofertada pelo
Engenheiro fiscal do ajuste, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 19 meses, a contar da
1ª Nota de Serviço datada de 8.12.17, projetando sua conclusão
para 8.7.19. A vigência contratual passa a ser de 24 meses, a
contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 157 do protocolo e aprovado
pelo Superintendente, em 7.3.19 à fl. 182 do mesmo protocolo
regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor
da garantia para o presente contrato é de R$ 1.049.121,44, com
prazo de validade de 5.11.19 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em
vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o
presente TAM.

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 008928/07/DER/19 -

 CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 19.531-5 - CONTRATADA: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO
050 - DATA: 5.4.19 - Objeto: Execução de Obras de Restauração
da pista, pavimentação dos acostamentos e implantação de

 faixas adicionais da SP-322, trecho: Altair/Icem, entre o km 478,00
e o km 500,40, com 22,00km de extensão. Edital LPI 007/14-Lote
07. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.531-5, firmado
em 2.4.15. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de
11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em
5.4.19 à fl. 103 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$
39.958.808,21 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo

 à fl. 38 do Protocolo: R$ 3.196.279,88 - GARANTIA: A
caução depositada como garantia de execução contratual no
valor de R$ 1.838.126,41, foi devolvida, conforme apontado no
Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para execução das
obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 16 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 27.4.15, sendo 

encerrado em 27.8.16. A vigência contratual foi de 22 meses, a contar
da assinatura do contrato, encerrando com o Termo 

de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.531-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda 

ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja 

responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 008925/07/DER/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 19.530-3 - CONTRATADA: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - 
TERMO DE ENCERRAMENTO

049 - DATA: 5.4.19 - Objeto: Execução de Obras de Restauração
da pista, pavimentação dos acostamentos e implantação de
faixas adicionais da SP-322, trecho: Olímpia/Guaraci,
entre o
km 449,00 e o km 478,40, com 29,40km de extensão. Edital
LPI 007/14-Lote 06. - FINALIDADE: Encerramento do contrato
19.530-3, firmado em 2.4.15. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO
do Superintendente em 5.4.19 à fl. 101 do Protocolo. - VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 59.466.813,46 - REAJUSTAMENTO:
Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 38 do Protocolo: R$
5.212.813,17 - GARANTIA: A caução depositada como garantia
de execução contratual no valor de R$ 2.712.700,01,

 foi devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO:
O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente
contrato, foi de 16 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 27.4.15, sendo encerrado em 27.8.16. A vigência contratual
foi de 22 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrando
com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 19.530-3 ora encerrado, outorgando-
-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 035282/07/DER/18-2ºvol. - CONTRATANTE:
DER/SP - CONTRATO 20.165-0 - CONTRATADA: CLD CONSTRUTORA LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 057 - DATA: 4.4.19
- Objeto: Execução
dos serviços de conservação e instalação de sinalização nas
rodovias e acessos sob jurisdição da Divisão Regional de Taubaté/DR.6. Dispensa de Licitação 009/18-CD. - FINALIDADE:
Encerramento do contrato 20.165-0, firmado em 10.8.18.
- MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. -
AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 4.4.19
à fl. 356 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$
2.475.785,25 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo à fl. 328 do Protocolo: R$
(53.095,34) - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14,
item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 15.6.18, sendo encerrado em
15.12.18. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.165-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos
De Termo de Autorização de Uso
Termo 037/2019 - Protocolo: 070463-07/DER/2018 -

 Assinatura: 05-04-2019 - Valor: R$ 000,00 - Partes: DER e Sanebavi
Saneamento Básico Vinhedo. - Objeto: Autorização para 

ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de
esgoto na SP-324, km 076+300m ao km 076+448,17m (LD),
com extensão total de 148,17 metros.
De Termo de Anuência de Ocupação na Área "Non Aedificandi"
TAO 010/2019 -Protocolo: 070463-07/DER/2018 - 

Assinatura: 05-04-2019 - Partes: DER e Sanebavi Saneamento
Básico Vinhedo- Objeto: Termo de Anuência para ocupação para
implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na
Área "Non Aedificandi", na SP 324, km 076+448,17m ao km
076+480,17m (LD), com extensão total de 32,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Despacho do Diretor, de 08-04-2019
Protocolo 019304/07/DER/2019-Inexigível 13-0007/2019

- Às fls.34, Ratificando pelo Diretor Regional da DR.13, nos
termos do Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e no artigo
25 da Lei Estadual 6.544/89 e nos termos do artigo 1º, inciso
VI e artigo 3.º, ambos da Portaria SUP/DER-069-19/09/2018,
reconhecida a situação de inexigibilidade autorizada pela
Diretora do SA.13, objetivando o serviço de manutenção em
equipamento - aferição de velocidade (radar), marca Laser Tech,
modelo Trucam, pertencentes a 4.º Cia do 4.º BPRv em Limeira/
SP, contratação direta com a Empresa LT Comercial Ltda, no valor
total de R$ 3.401,05.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 016428/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
61. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.758/2018,

celebrado entre o DER e o Município de Piracicaba. Da Alteração: Da Cláusula Primeira - A Cláusula Primeira - Do objeto do
Convênio 5758 de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação:
"O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de recapeamento e restauração profunda da Estrada
Vicinal do Ceasa, com 4,0 km de extensão, no município de
Piracicaba, conforme Plano de Trabalho de fls. 173/182 que o
integra." a Cláusula Segunda - Das Obrigações do DER,

 incisoII do Convênio 5758/2018, passa ter a seguinte redação:

 "Transferir ao Município, a quantia limite de R$ 3.907.287,34 para
execução do objeto deste Convênio;" a Cláusula Terceira - Das
Obrigações do Municipio, inciso I do Convênio 5758/2018, passa
a ter a seguinte redação: "Garantir os recursos no valor de R$
392.577,69, necessário para cumprir com sua contrapartida no
ajuste;" a Cláusula Quarta - Do Valor, do Convênio 5758/2018,
passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio
é R$ 4.299.865,03 cabendo o DER repassar os recursos

 indicados na Cláusula Segunda, e ao Município, a contrapartida no 
montante de R$ 392.577,69." a Cláusula Quinta - Dos Recursos
Orçamentários, inciso II do Convênio 5758/2018, passa a ter a
seguinte redação: "II - o MUNICÍPIO aplicará recursos financeiros
no valor de R$ 392.577,69, que onerarão a Categoria Econômica
449051.1545200392262.000, e para exercícios futuros, se for o
caso, deverá garantir em seu orçamento, a verba necessária à
realização do objeto previsto no ajuste." a Cláusula Sexta - Da
Movimentação dos Recursos Financeiros - Liberação, inciso II,
alínea "a" a "j" do Convênio 5758/2018, passa a ter a seguinte
redação: "II - A liberação dos recursos pelo DER será efetuada
em 10 (dez) parcelas
, através de depósito na conta vinculada em
nome do respectivo MUNICÍPIO no Banco do Brasil S.A, Agência
0056-6, conta corrente 102.929-0, após a medição de casa etapa
concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases
de execução, cronogramas de desembolso e sempre mediante
comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições
a seguir: a) 1ª parcela: no valor de R$ 255.885,26, a ser repassada
em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira

 fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de

 Trabalho, condicionada à aprovação da medição e da prestação
de contas pela fiscalização do DER. b) 2ª parcela no valor de R$
132.053,09,
a ser repassada em até 30 dias após a conclusão
dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra,
previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a
aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização
do DER. c) 3ª parcela no valor de R$ 245.831,52, a ser repassada
em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, condicionada à aprovação da medição e da prestação
de contas pela fiscalização do DER. d) 4ª parcela no valor de R$
602.480,63,
a ser repassada em até 30 dias após a conclusão
dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra,
previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada à
aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização
do DER. e) 5ª parcela no valor de R$ 670.360,20, a ser repassada
em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na quinta
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, condicionada à aprovação da medição e da prestação
de contas pela fiscalização do DER. f) 6ª parcela no valor de R$
862.845,32,
a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos
serviços previstos na sexta fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da
medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. g) 7ª
parcela no valor de R$ 657.708,53,
a ser repassada em até 30
dias após a conclusão dos serviços previstos na sétima fase de
execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
condicionada à aprovação da medição e da prestação de contas
pela fiscalização do DER. h) 8ª parcela no valor de R$ 307.460,95,
a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços
previstos na oitava fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da
medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. i) 9ª
parcela no valor de R$ 105.525,66
, a ser repassada em até 30 dias
após a conclusão dos serviços previstos na nona fase de execução
da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada

 à aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização

 do DER. j) 10ª parcela no valor de R$ 67.136,18, a ser repassada 

em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na nona fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da medição e
da prestação de contas pela fiscalização do DER." da Cláusula
V - Da Ratificação do Convênio 5.758 de 05-07-2018 passa a
ter a seguinte redação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Convênio 5758, de 05-07-2018, que não colidam com o presente
termo. Data: 05-04-2019.