Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1767960/19-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.006-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO VIA NOROESTE - 4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 161 -
DATA: 13.07.20 - Objeto: Contratação das obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da SP-310, do km565,37 ao km595,07, trecho Auriflama/Guzolândia/Sud Mennucci. Edital LPI 002/17-Lote 06. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 274/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 23.06.20, fl. 398 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, §5º, Artigo 57, §§ 1º e 2º, Artigo 65, inciso I, alínea "b", §1º, da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo contratual será de 31 meses, a contar da 1ª Nota de se Serviço, datada de 24.01.18, projetando a sua data de conclusão para 24.08.20, sendo o período de execução dos serviços de 29 meses. Prorrogação automática em 37 dias mais 24 dias, 02 meses, para coincidir a data do vencimento do contrato, de acordo com os critérios adotados na DTM-SUP/DER-026 de 01.11.95, considerando a suspensão em 19.05.20, a retomada em 25.06.20, com prazo de execução até 24.07.20, em observância à justificativa técnica, fls. 338/339 e 379/380, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste. 4ª Prorrogação de prazo e respectivo cronograma, por mais 1 mês, a contar de 24.07.20. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 375 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática e prorrogação de prazo, aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - VALOR: O valordo contrato passa a ser de R$ 39.329.752,87. ACRÉSCIMO de serviços com impacto de 7,26% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 338/339 e 379/380, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 382/383, autorizado pelo Superintendente, considerando o 1º decréscimo de serviços, no valor de R$ 1.854.115,67 (5,06% do valor contratual inicial) e o 1º acréscimo de serviços, no valor de R$ 4.516.110,97 (12,32% do valor contratual inicial), que resulta em R$ 2.661.995,30. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160624770000- 44905130. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado às fls. 315/318 do Protocolo, foi aprova pela Diretoria de Engenharia em 15.04.20 à fl. 345 e ratificado pelo Diretor de Operações em 05.05.20 à fl. 351 do mesmo Protocolo. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 1.966.487,64, com prazo de validade de 21.01.21. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, no valor de R$ 133.099,77. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.