EXECUTIVO I

05/04/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente-04-04-2022 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 59/64), as informações técnicas da DR.5/DO (fls. 66/76) que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por RENATO DE OLIVEIRA SILVA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Motocicleta Honda, Placas GJY1J08, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia SP 55 KM224, no Município de Bertioga, por inexistir nexo de causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. DER.909 


 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 

PROTOCOLO Nº DER/1808937/2020 - 2º Vol. PREGÃO ELETRÔNICO N° 0260/2020/SQA/DA CONTRATO N° 20.772-0 1º TAM Nº 192 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: L.A.S SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EIRELI OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM NAS DEPENDÊNCIAS DO DER/SEDE DA VIGÊNCIA: A vigência contratual fica prorrogada por mais 15 (quinze) meses, de 23/03/2022 a 22/06/2023, perfazendo o total de 30 (trinta) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

I. Unidade Orçamentaria: 16055, 

II. Programa de Trabalho: 26122160560920000, 

III. Fonte de Recurso: 004001001, IV. Natureza de Despesa: 339039 DO VALOR DO TAM: R$ 619.757,92 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 1.080.255,82 DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 

Despachar: Despacho do Diretor, de 07-02-2022 Protocolo: DER/3078476/2019 - 2°VOLUME Interessado: Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste O presente Termo de Autorização e de Compromisso n°0002/2022 tem por objeto a readequação e melhorias no Acesso Rodoviário João Prato - SPA-569/320 de acordo com os projetos aprovados fls. 74/84 do 1°Volume e respectivas memórias de cálculos do projeto (MC-SPA569320-000.001-000-H4/001-A2), de quantidades (MC-SPA569320-000.001-000-A09/001-A2) e a planilha (PL-SPA569320-000.001-000-A07/001-REV.A2). 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 

Nota de Empenho: 2022NE00146 - DERSP-PRC-2022/00997, Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: MUCCIO & MUCCIO LTDA, referente à aquisição de inseticida aerossol para combate a baratas, pernilongos e mosquitos da dengue da Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP (DR.9). Emissão: 04/04/2022. Valor: R$ 940,80. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903014 do exercício de 2022. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DA DR.9 de 01 de abril de 2022. Às fls. 27 do PROCESSO DERSP-PRC-2022/01338, diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 26 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP para aquisição de um cartão e-CPF para a servidora Izabel Christina de Freitas Turchetto, para a realização de publicações no sistema Pub-Net do Diário Oficial do Estado de São Paulo - no valor de R$ 123,75, para o exercício de 2022. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1163390/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO nº 21.151-5 - CONTRATADA: VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 209 - DATA: 25.03.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), dividido em 58 lotes, FASE 2, constituído pelo lote abaixo, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I. Lote 15: Estrada Vicinal LEP-454, José Adalto Vasconcelos, ligação usina, SP-261, localizada no município de Lençóis Paulista com 15,500km de extensão e Vicinal LEP-369, Waldemar Geraldo da Motta, ligação SP-300 ao distrito de Alfredo Guedes, com 6,100km de extensão, incluindo dispositivo, localizada no município de Lençóis Paulista. Extensão total de 21,600km; Vicinal 1: LEP-454 do km0,000 ao km15,500, Vicinal 2: LEP-369 do km0,000 ao km6,100. Edital da licitação nº 062/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 92/22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 10.03.22, à fl. 91 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b", §1º da Lei Federal nº 8.666/93. - ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do referido Contrato. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: ALTERAÇÃO DO OBJETO: Alteração do objeto, com a exclusão da Vicinal 2, LEP-369 do km0,000 ao km6,100, por força da sua manutenção e operação pela Concessionária "Rodovias do Tietê", PASSANDO DE: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), dividido em 58 lotes, FASE 2, constituído pelo lote abaixo, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I. Lote 15: Estrada Vicinal LEP-454, José Adalto Vasconcelos, ligação usina, SP-261, localizada no município de Lençóis Paulista com 15,500km de extensão e Vicinal LEP-369, Waldemar Geraldo da Motta, ligação SP-300 ao distrito de Alfredo Guedes, com 6,100km de extensão, incluindo dispositivo, localizada no município de Lençóis Paulista. Extensão total de 21,600km; Vicinal 1: LEP-454 do km0,000 ao km15,500, Vicinal 2: LEP-369 do km0,000 ao km6,100. Edital da licitação nº 062/21-CO. - PASSANDO PARA: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), dividido em 58 lotes, FASE 2, constituído pelo lote abaixo, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I. Lote 15: Estrada Vicinal LEP454, José Adalto Vasconcelos, ligação usina, SP-261, localizada no município de Lençóis Paulista com 15,500km de extensão. Vicinal 1: LEP-454 do km0,000 ao km15,500. Edital da licitação nº 062/21-CO. - VALOR DO CONTRATO: O valor do contrato passa a ser de R$ 8.835.105,44. - REDUÇÃO: De despesa em função da redução do objeto, na proporção de 24,48% do valor inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 38/40, ofertada pela Engenharia Fiscal do ajuste, no valor de R$ (2.865.060,36). - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): Consolidação das alterações no orçamento contratual anexo I, autuado às fls. 35/37, em observância a justificativa técnica do fiscal às fls. 38/40, aprovado pelo Diretor de Operações em 15.02.22, às fls. 67/68 do Protocolo. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 33 do Protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 10.03.22 à fl. 91 do mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 87842/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO nº 20.805-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO SYSTRA/ FUTURE ATP - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 181 - DATA: 24.03.22 - OBJETO: Serviços técnicos especializados de engenharia para: Elaboração de estudos objetivando a reanálise e atualização da composição dos insumos dos custos e revisão dos preços dos itens da Tabela de Preços Unitários-TPU do DER/SP, integrantes do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo. Edital SDP nº 091/20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 90 de 28.02.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 04.03.22, à fl. 103 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 06 meses, em observância a justificativa técnica, fl. 58 e 81/82, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Engenharia, fl. 85, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, que será de 17 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.04.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 20 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 65 do protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento dos serviços. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.